SisbaJud bloqueou a conta da empresa: o que fazer nas primeiras horas

Se o bloqueio atingiu a conta usada para pagar empregados e tributos, reúna as provas imediatamente e informe o advogado responsável pela execução. O objetivo não é simplesmente alegar que o dinheiro é “da empresa”, mas demonstrar quanto do saldo já está comprometido com obrigações específicas e próximas do vencimento.

Nas primeiras 24 a 72 horas, solicite ao banco os extratos completos de todas as contas atingidas. Peça também o número do processo, a vara e o juízo responsável pela ordem; o gerente nem sempre entrega o espelho completo do SisbaJud, mas costuma indicar os dados necessários para localizar a decisão.

Envie os extratos ao contador. Ele deverá preparar a folha do mês, os encargos de INSS e FGTS e os tributos com vencimento próximo. Não transfira valores para a conta pessoal de sócio, não saque dinheiro para ocultá-lo e não altere artificialmente o fluxo financeiro. Essas medidas podem ser interpretadas como tentativa de frustrar a execução e prejudicar a defesa da empresa.

Quais valores podem ser retirados do bloqueio judicial

A conta PJ não é automaticamente impenhorável. A discussão costuma envolver a origem e a destinação de parte do saldo bloqueado: salários, verbas rescisórias já apuradas, encargos da folha e valores retidos de terceiros podem exigir tratamento diferente de uma receita livre da empresa.

Organize os valores em três grupos:

• Folha: salários líquidos, férias, 13º proporcional e verbas rescisórias já calculadas.
• Encargos: INSS, FGTS e valores descontados dos empregados para repasse.
• Tributos identificados: DARFs, DAS, ISS, ICMS, PIS/COFINS e outras guias já emitidas, com competência e vencimento definidos.

Imagine que a empresa de João teve R$ 200.000,00 bloqueados. A folha média dos últimos três meses é de R$ 120.000,00, os encargos somam R$ 35.000,00 e há DARFs e DAS no valor de R$ 20.000,00 vencendo nos próximos 30 dias. A documentação pode sustentar a liberação de R$ 175.000,00, deixando R$ 25.000,00 vinculados à execução.

O cálculo precisa fechar com os documentos. Anexe relação nominal de empregados, holerites, comprovantes de pagamentos anteriores, guias de INSS e FGTS, DARFs ou DAS e uma planilha que relacione cada obrigação à competência correspondente.

Previsões genéricas de fluxo de caixa têm pouco peso. Contratos de trabalho, calendário de pagamento, ordens programadas no internet banking e relatório assinado pelo contador mostram que o dinheiro possui destino concreto.

Documentos que devem acompanhar o pedido de desbloqueio

Separe os documentos em uma ordem que permita ao juiz conferir rapidamente o bloqueio, a atividade da empresa e a destinação do saldo. Comece pela parte processual:

• Procuração atualizada e eventual substabelecimento do advogado.
• Contrato social e últimas alterações, com o quadro societário atual.
• Extratos completos de todas as contas bloqueadas, preferencialmente dos últimos três a seis meses.

Na sequência, inclua o demonstrativo de faturamento mensal, balancete ou DRE simplificada, folha de pagamento, relatórios do eSocial, comprovantes de FGTS, guias de INSS, DARFs, DAS e documentos de parcelamentos ativos, se houver.

Contratos de prestação de serviços também podem ajudar quando houver retenções, repasses obrigatórios ou receitas vinculadas. Se já existir penhora de faturamento em outra execução, informe o fato e junte a decisão para evitar dupla constrição sobre a mesma fonte de receita.

Use um índice simples:

• Anexo 01 – Extratos da conta corrente, de maio a julho.
• Anexo 02 – Folha de pagamento da competência julho.
• Anexo 03 – Guias de INSS e FGTS de junho e julho.
• Anexo 04 – DARFs e DAS com vencimento nos próximos 30 dias.
• Anexo 05 – Planilha dos valores destinados à folha e aos tributos.

Marque nos extratos os créditos de recebíveis e os pagamentos recorrentes de salários e encargos. Essa conferência ajuda a mostrar que o saldo não surgiu de uma movimentação isolada ou artificial.

Como estruturar o pedido judicial depois do bloqueio

Não existe, no material apresentado, um prazo legal geral de cinco dias para todo pedido de desbloqueio. Ainda assim, protocolar a medida logo após a constrição aumenta a chance de decisão antes da folha ou dos tributos vencerem.

1. Descreva o bloqueio com números

Informe a data, o valor, as contas atingidas e a consequência operacional. Um relato objetivo seria: “Em 22/07, foram bloqueados R$ 200.000,00 na conta usada para receber o faturamento e pagar a folha de 35 empregados”.

2. Explique a origem e a destinação do saldo

Apresente os extratos, a folha, as guias e a planilha. Mostre quais documentos comprovam cada valor e indique os vencimentos. O juiz precisa conseguir comparar o pedido com os lançamentos bancários.

3. Apresente o cálculo

No exemplo, o pedido pode requerer a liberação dos R$ 175.000,00 e a manutenção dos R$ 25.000,00 como garantia da execução. A fundamentação deve mencionar a preservação da atividade empresarial, o pagamento dos salários e o princípio da menor onerosidade previsto no Código de Processo Civil, sempre vinculando esses argumentos aos documentos do caso.

Peça, de forma principal, o desbloqueio dos valores comprovados. De modo subsidiário, solicite a liberação apenas da quantia necessária à folha e aos vencimentos imediatos, mantendo o restante constrito. Também é possível requerer que o banco cumpra a ordem em 24 horas e, se a contabilidade for complexa, pedir perícia contábil.

Como provar que o bloqueio atingiu a folha de pagamento

A folha deve aparecer no processo como uma obrigação identificada, não como uma estimativa. Informe nome, função, salário bruto e líquido de cada empregado e junte holerites, contratos ou registros do eSocial.

Suponha um bloqueio de R$ 200.000,00 em 22/07. A empresa precisa pagar R$ 120.000,00 em 31/07 a 35 empregados, com salários entre R$ 2.000,00 e R$ 8.000,00. Relação nominal, comprovantes de pagamentos anteriores e calendário que mostre a rotina de pagamento formam uma prova muito mais consistente do que a afirmação de que “a conta é usada para a folha”.

O atraso pode gerar cobranças trabalhistas, multas e interrupção da operação. Explique esse risco sem exagero e demonstre o vínculo entre o bloqueio e a obrigação que vence em data determinada.

Como tratar tributos, retenções e encargos da folha

Tributos não são, como regra geral, automaticamente impenhoráveis. A empresa pode, porém, demonstrar que determinado valor está reservado para uma obrigação fiscal já calculada ou que corresponde a dinheiro retido de terceiros.

Separe as guias de INSS, FGTS, IRRF, PIS/COFINS, DAS e demais tributos aplicáveis. Cada documento deve indicar competência, valor e vencimento. Parcelamentos ativos e comprovantes de pagamentos anteriores ajudam a mostrar a situação financeira, mas não substituem a prova do saldo específico discutido.

O IRRF descontado de empregados ou fornecedores, por exemplo, não é receita livre da empresa. Para demonstrar essa origem, relacione notas fiscais, demonstrativos de retenção e a guia de recolhimento correspondente.

Pedidos alternativos para evitar a paralisação da empresa

Se a liberação integral não for aceita de imediato, peça alternativas que preservem o caixa mínimo necessário:

• Desbloqueio parcial: liberação imediata da folha e dos encargos já documentados.
• Perícia contábil: análise urgente dos créditos e débitos para separar receita penhorável de valores vinculados.
• Ofício ao banco: discriminação das operações dos últimos 90 dias, incluindo recebíveis de cartões, boletos e eventual cessão fiduciária de recebíveis.
• Pagamento controlado: proposta de depósito mensal de percentual do faturamento em conta judicial, depois de preservados salários e tributos imediatos.

Erros que enfraquecem o pedido de desbloqueio

• Solicitar “os valores necessários” sem indicar o montante e a obrigação correspondente.
• Apresentar uma folha com total diferente das guias de INSS e FGTS.
• Usar apenas projeções, sem holerites, extratos e vencimentos comprovados.
• Deixar divergências contábeis sem explicação ou sem reconciliação bancária.

Antes do protocolo, confira se o valor da planilha aparece nos extratos e se cada guia possui competência e vencimento compatíveis. Com o processo, a decisão que determinou o bloqueio e os documentos contábeis em mãos, o advogado poderá formular um pedido específico, inclusive para liberar apenas a quantia que impede o pagamento da folha.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para agir após o bloqueio pelo SisbaJud?

Não há prazo único fixo, mas agir nas primeiras 24 a 72 horas aumenta muito as chances de liberação antes do vencimento da folha e tributos. Protocolar o pedido rapidamente permite ao juiz decidir antes de obrigações imediatas vencerem.

Quais documentos são essenciais para pedir o desbloqueio parcial?

Extratos completos das contas bloqueadas, folha de pagamento nominal, guias de INSS e FGTS, DARFs/DAS com vencimento e uma planilha que relacione cada obrigação ao valor correspondente. Procuração e contrato social também devem acompanhar o pedido.

O banco pode fornecer o número do processo e o juízo responsável?

Sim, o gerente costuma informar o número do processo, a vara e o juízo, embora nem sempre entregue o espelho completo do SisbaJud. Esses dados são essenciais para localizar a decisão e fundamentar o pedido judicial.

Posso transferir valores para conta de sócio para garantir o pagamento da folha?

Não. Transferências para conta pessoal de sócio, saques para ocultar recursos ou alterações artificiais do fluxo podem ser interpretadas como tentativa de frustrar a execução e prejudicar a defesa. Siga as orientações do advogado e do contador.