Como pedir a liberação de valores bloqueados na conta da empresa
Se o SisbaJud bloqueou dinheiro destinado a salários, encargos trabalhistas, tributos ou repasses indispensáveis, você pode pedir a liberação parcial ao juiz. O pedido precisa indicar o valor exato, a finalidade de cada parcela e os documentos que ligam aquele dinheiro à despesa.
Não existe uma regra automática de que todo faturamento empresarial seja impenhorável. A análise depende da origem dos recursos, da necessidade para manter a atividade e da prova apresentada na execução da Cédula de Crédito Bancário (CCB).
Comece a petição com um resumo objetivo:
“Bloqueio de R$ 120.000,00 na Conta PJ nº 1234-5, Banco X, em 10/07/2026 – SisbaJud na execução de CCB nº 0001234-56.2026.8.26.0000, em trâmite na __ª Vara Cível de São Paulo/SP.”
| Data do bloqueio | Conta afetada | Valor bloqueado | Origem |
|---|---|---|---|
| 10/07/2026 | Banco X – Ag. 0001 – C/C 1234-5 | R$ 120.000,00 | Execução CCB nº 0001234-56.2026.8.26.0000 |
Depois, separe o que deve ser liberado e o que pode continuar bloqueado. Por exemplo: dos R$ 120.000,00, R$ 45.000,00 podem corresponder à folha, R$ 8.000,00 a encargos e R$ 15.000,00 a um fornecedor indispensável. O pedido deve somar apenas os valores comprovados.
Quais documentos reunir nas primeiras 24 horas
O juiz precisa enxergar a movimentação da conta e a urgência da despesa. Folha de pagamento sem extrato, ou contrato sem nota fiscal e vencimento, costuma deixar a ligação entre o bloqueio e a obrigação pouco clara.
- Extratos bancários completos dos 30 dias anteriores ao bloqueio, incluindo a conta atingida.
- Folha de pagamento do mês do bloqueio e do mês seguinte, com a relação nominal dos empregados.
- Comprovantes de salários pagos nos meses anteriores por TED, PIX ou DOC.
- Guias de tributos e encargos, como FGTS, INSS e DARFs, acompanhadas dos vencimentos ou comprovantes.
- Relatórios da adquirente, com vendas, taxas, antecipações, repasses e conta de destino.
- Contratos e notas fiscais de fornecedores ou terceiros essenciais à operação.
Organize os documentos em uma planilha com cinco colunas:
- Natureza: salário, tributo, repasse ou fornecedor;
- Comprovante: folha, guia, nota fiscal ou contrato;
- Período: competência ou vencimento;
- Valor: quantia exata a liberar;
- Risco: multa, paralisação, ação trabalhista ou interrupção do fornecimento.
Como comprovar que o bloqueio atingiu dinheiro da folha
Apresente a relação nominal dos empregados, o salário de cada um, a data de pagamento e os encargos da mesma competência. Um exemplo:
| Empregado | Função | Salário | Data prevista de pagamento |
|---|---|---|---|
| João da Silva | Vendedor | R$ 3.000,00 | 10/07/2026 |
| Maria Souza | Caixa | R$ 2.500,00 | 10/07/2026 |
A petição pode registrar: “Do total bloqueado de R$ 120.000,00, R$ 45.000,00 correspondem à folha de pagamento de 18 empregados, com vencimento em 10/07/2026, conforme documentos anexos.”
Some os encargos com base nas guias oficiais e informe o vencimento. Também mostre o padrão anterior da conta: se nos últimos meses saíram valores semelhantes para os empregados nas mesmas datas, o extrato reforça que o dinheiro não era uma sobra de caixa.
- Extratos com os pagamentos recorrentes da folha;
- Comprovantes das últimas transferências aos empregados;
- Folha nominal e guias de FGTS e INSS da competência correspondente.
Como demonstrar a necessidade de pagar tributos e fornecedores
Tributo, aluguel ou fornecedor não se torna automaticamente impenhorável só porque é necessário à empresa. Você precisa explicar a obrigação, indicar o vencimento e provar o prejuízo concreto do atraso.
- Comissão de representante comercial que mantém as vendas;
- Aluguel do imóvel onde funciona a empresa;
- Fornecedor único ou crítico, como um frigorífico que abastece uma rede de restaurantes;
- Royalty ou taxa de franquia vinculada ao funcionamento da unidade.
Para um fornecedor, junte contrato, nota fiscal, vencimento e histórico de fornecimento. Uma explicação objetiva seria:
“O repasse de R$ 15.000,00 à Fornecedora Alfa, relativo à NF nº X com vencimento em 12/07/2026, é necessário para comprar insumos que representam 80% do estoque. O contrato prevê a suspensão das entregas em caso de atraso.”
Nos tributos, anexe DARFs, guias do mês do bloqueio, comprovantes do regime aplicável e calendário fiscal. Indique os efeitos do não pagamento, como multa, inscrição em dívida ativa, protesto ou perda de certidões.
Nas vendas com cartão, o valor que aparece no relatório da maquininha pode incluir taxas, antecipações e repasses automáticos. O relatório da adquirente deve mostrar:
- valor bruto das vendas;
- taxas descontadas;
- antecipações;
- repasses ao franqueador ou fornecedor;
- valor líquido destinado à empresa.
Essa separação ajuda a demonstrar quanto realmente estava disponível. Veja também a análise sobre desbloqueio SisbaJud de conta da maquininha em 72 horas.
O que pedir ao juiz na petição
Na primeira página, informe o processo, a data e o valor do bloqueio, a conta atingida e o valor cuja liberação você pretende. Inclua um quadro com salários, encargos, tributos e repasses, sempre com a indicação do documento correspondente.
O pedido pode ser formulado assim:
“Requer a concessão de tutela de urgência para determinar a liberação imediata de R$ 53.000,00, destinados ao pagamento de folha de salários e encargos trabalhistas da competência de julho/2026, conforme documentos anexos, mantendo-se o saldo remanescente bloqueado em conta judicial até ulterior deliberação.”
Peça que o juízo comunique o SisbaJud, com o valor exato e os dados da conta. Nomeie os arquivos de modo funcional: “Anexo 01 – Extrato conta 1234-5 – período 01/06 a 10/07/2026”.
Evite pedir apenas a “reconsideração do bloqueio”. Sem valor definido e sem prova da destinação dos recursos, o pedido fica difícil de executar.
O que fazer até cinco dias depois do bloqueio
Nas primeiras 24 horas
- Solicite ao banco os extratos completos;
- peça ao RH e ao contador a folha, as guias e os comprovantes;
- baixe os relatórios da adquirente;
- separe contratos e notas fiscais de fornecedores essenciais.
Entre 48 e 72 horas
- preencha a planilha com os valores;
- confira se os números batem com a contabilidade;
- redija o pedido de tutela de urgência;
- protocole a manifestação na execução bancária com os anexos legíveis.
Até o quinto dia
- acompanhe diariamente as movimentações;
- responda imediatamente a qualquer exigência documental;
- avalie com o advogado uma garantia alternativa, como seguro garantia ou bem específico;
- negocie com o banco, se houver espaço para liberar parte do dinheiro mediante outra garantia.
Também analise se existe penhora de faturamento, cessão de recebíveis ou outra garantia contratual. A discussão pode exigir uma proposta de percentual menor ou de substituição da constrição, como explicado no artigo sobre penhora de faturamento e cessão de recebíveis.
Quais erros podem enfraquecer o pedido
O juiz pode rejeitar a liberação quando a empresa apenas afirma que precisa do dinheiro, sem demonstrar obrigação legal, contrato indispensável ou vínculo entre o saldo bloqueado e a despesa.
- Não faça saques ou transferências depois do bloqueio sem orientação jurídica.
- Confira a compatibilidade entre extratos, livros contábeis e declarações fiscais.
- Não classifique todo o faturamento como impenhorável.
- Se a CCB tiver garantia sobre faturamento, apresente uma alternativa concreta: percentual menor, outro bem ou garantia específica.
Por exemplo, em um bloqueio de R$ 100.000,00, uma demonstração possível seria:
Folha e encargos
- Salários de 18 empregados: R$ 45.000,00;
- FGTS e INSS: R$ 8.000,00;
- Pedido de liberação: R$ 53.000,00;
- Saldo mantido bloqueado: R$ 47.000,00.
Em outro cenário, com R$ 60.000,00 bloqueados, tributos de R$ 20.000,00 e fornecedores essenciais de R$ 15.000,00 com vencimento nos dez dias seguintes, o pedido seria de R$ 35.000,00, acompanhado da tabela de vencimentos.
Para recebíveis de cartão de R$ 80.000,00, se R$ 20.000,00 forem taxas e antecipações e R$ 10.000,00 forem repasses contratuais, a empresa pode discutir a constrição sobre o saldo efetivamente disponível, não sobre os R$ 80.000,00 brutos.
Qual deve ser o próximo passo
Separe agora os extratos, a folha, as guias, os relatórios da maquininha e os contratos com vencimento próximo. Envie os arquivos ao advogado que atua na execução e peça uma planilha com três números: total bloqueado, valor comprovadamente necessário e saldo que pode permanecer constrito.
Avalie também aval, fiança, cessão de recebíveis e outras garantias da CCB. Esses elementos podem mudar a estratégia de liberação, substituição da penhora e renegociação da dívida empresarial.
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Perguntas frequentes
A empresa pode solicitar liberação total do saldo bloqueado?
Não automaticamente. O juiz costuma autorizar apenas a liberação do valor comprovadamente necessário (folha, tributos, repasses essenciais) mediante documentos que demonstrem a destinação e urgência.
Quais são os documentos essenciais para peticionar a liberação em caráter de urgência?
Extratos bancários dos 30 dias anteriores, folha de pagamento nominal, comprovantes de salários, guias de tributos e relatórios da adquirente que comprovem repasses. Contratos e notas fiscais de fornecedores críticos também são fundamentais.
Como agir quando a CCB garante faturamento ou há cessão de recebíveis?
Apresente uma proposta concreta de substituição ou mitigação da garantia (percentual menor, bem específico ou seguro garantia) e demonstre, com documentos, o impacto da constrição na atividade da empresa.
O que fazer imediatamente após o bloqueio para aumentar as chances de sucesso?
Solicitar extratos ao banco, reunir folha e guias com o RH e contador, baixar relatórios da maquininha e organizar uma planilha com valores e riscos, para protocolar pedido de tutela de urgência bem fundamentado.
