Recebeu uma ordem de busca e apreensão? Faça isto nas primeiras 48 horas

Não impeça a diligência, mas também não entregue bens fora dos limites do mandado. Registre o que aconteceu, preserve documentos e acione um advogado imediatamente. Nesse intervalo, ainda pode ser possível pedir a devolução de equipamentos essenciais, substituir garantias ou corrigir uma apreensão excessiva.

Anote o horário, o endereço, o número do processo e do mandado, o nome do oficial de justiça e de qualquer pessoa que o acompanhe. Fotografe e filme os bens retirados, suas etiquetas de patrimônio, números de série e a forma como foram manuseados, sem dificultar o trabalho da equipe.

Peça cópia do mandado e do auto de busca e apreensão. Se não receber os documentos, registre a ocorrência por e-mail ao advogado e em comunicação interna da empresa. Depois, tente obtê-los na consulta pública do processo ou diretamente no cartório judicial.

Se alguém tentar levar um equipamento que não aparece no mandado ou no auto, não reaja fisicamente. Informe a discordância e peça que ela seja registrada por escrito. Resistência física pode gerar ocorrência policial e responsabilização criminal; a contestação deve ser feita no processo.

Como manter máquinas essenciais na empresa

O advogado precisará demonstrar por que determinado equipamento não pode ser retirado sem paralisar a operação. Dizer que a máquina é “importante” não basta: apresente o efeito financeiro da apreensão.

Monte uma relação com modelo, número de série, função, cliente atendido e volume produzido. Um exemplo concreto seria: “Injetora X, série 12345, responsável por 70% das peças fornecidas ao cliente Alfa, contrato de R$ 400.000,00 por mês”. Junte fotos, notas fiscais, registros de manutenção e documentos que comprovem a propriedade ou a posse.

Com esses dados, o advogado poderá avaliar um pedido urgente para manter o bem na empresa, inclusive com nomeação de depositário fiel ou outra forma de fiscalização judicial. Também pode ser discutida a substituição por garantia menos prejudicial à atividade.

• outro equipamento com menor impacto sobre a produção;
• seguro garantia ou carta fiança bancária em valor equivalente;
• outro ativo aceito pelo credor e pelo juízo.

Calcule o prejuízo diário: faturamento associado à máquina, custo da paralisação, multas contratuais e risco de cancelamento de pedidos. Se a retirada de uma prensa interromper entregas de R$ 500.000,00 mensais e gerar multa de R$ 20.000,00 por semana, esses números devem aparecer na petição, acompanhados de documentos.

Não esconda equipamentos, desligue rastreadores nem transfira bens rapidamente para parentes ou empresas relacionadas. Uma movimentação feita logo após a ordem pode ser interpretada como tentativa de frustrar a execução e prejudicar futuras renegociações.

Como evitar que a apreensão destrua contratos e o caixa

Separe os contratos que sustentam a folha de pagamento ou concentram grande parte da receita. Para cada um, verifique prazo de entrega, multas, hipóteses de rescisão e eventual cláusula sobre interrupção do fornecimento.

Se houver risco real de atraso, avise os clientes mais expostos por escrito. A mensagem deve informar que ocorreu uma diligência judicial, indicar um responsável pelo cronograma de entregas e apresentar medidas concretas, como terceirização temporária ou remanejamento de turnos.

Evite comunicar detalhes jurídicos desnecessários. Para a gerente de compras da empresa Alfa, por exemplo, é mais útil receber um novo cronograma de 30 dias do que uma explicação extensa sobre a execução bancária.

O advogado também pode pedir limites para penhora de faturamento ou recebíveis, preservando valores necessários à folha e a fornecedores indispensáveis. Veja o tema no artigo limitar penhora de faturamento para proteger folha e fornecedores.

Quando fizer sentido, pode ser negociada uma conta vinculada (escrow). Parte dos recebíveis de um contrato específico é direcionada ao pagamento da dívida, enquanto o restante continua disponível para salários, matéria-prima e despesas operacionais.

Prepare um plano temporário de continuidade: terceirize etapas, priorize pedidos com maior margem ou risco contratual e remaneje equipes. Uma indústria pode suspender encomendas pequenas por alguns dias para preservar o contrato mensal que financia 80% da folha.

Quais documentos enviar ao advogado imediatamente

A análise perde velocidade quando os documentos estão espalhados em computadores, celulares e pastas físicas. Reúna tudo em uma pasta digital, preservando os arquivos originais e a sequência das mensagens.

• Mandado e auto de apreensão: todas as páginas, assinaturas, carimbos e ressalvas.
• Relação dos bens: compare o que foi levado com o que consta nos documentos.
• Fotos e vídeos: inclua etiquetas de patrimônio e números de série.
• Contratos com clientes: volumes, prazos, multas e pedidos em aberto.
• Notas fiscais e ordens de compra: especialmente as emitidas nos últimos meses.
• Extratos de recebíveis dos últimos seis meses: cartões, marketplaces, duplicatas e boletos.
• Provas de propriedade ou posse: notas fiscais, contratos de leasing, comodato e registros de garantias.
• Documentos do banco: CCBs, contratos de capital de giro, extratos, propostas, comprovantes de pagamento e mensagens de negociação.

Esse material pode mostrar que o bem pertence a terceiro, que foi apreendido equipamento não previsto no mandado ou que o saldo cobrado inclui encargos discutíveis. Também ajuda a demonstrar o impacto da medida sobre a atividade.

Como falar com o banco e com o oficial de justiça

Use canais escritos. Depois de uma conversa telefônica, envie uma mensagem confirmando o que foi tratado, com o número do processo e a identificação da dívida.

Ao banco, o advogado pode solicitar uma janela de 48 a 72 horas para discutir garantias alternativas ou uma reestruturação. A proposta deve vir acompanhada de números: entrada possível, parcela mensal, prazo, fluxo de caixa e ativos que podem ser oferecidos sem interromper a empresa.

Durante a diligência, confira se cada item está descrito corretamente no auto. Se houver bem de terceiro, equipamento não listado ou dano aparente, registre a objeção e guarde o nome completo e a matrícula do oficial de justiça.

Não assine confissão de dívida, acordo, renúncia a defesas ou garantia cruzada sem análise jurídica. Uma promessa verbal do banco não suspende automaticamente a busca e apreensão nem impede a continuidade da execução.

Quais medidas judiciais podem ser avaliadas

A providência depende do contrato e do estágio do processo. Entre as possibilidades estão:

• Tutela de urgência: para suspender a retirada ou manter equipamento essencial na empresa, quando houver prova do risco de paralisação e de prejuízo relevante.
• Embargos de terceiro: quando a apreensão atingir máquina alugada, cedida em comodato ou pertencente a outra empresa que não é parte da execução.
• Embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença: para discutir excesso de cobrança, limites da garantia, juros abusivos, anatocismo e tarifas ocultas.
• Exibição de documentos e revisão dos cálculos: para conferir a evolução da dívida e preparar uma eventual renegociação.

A análise pode envolver CCB, alienação fiduciária, aval, fiança e garantias prestadas pelos sócios. O conteúdo do contrato é decisivo. Para um exame específico de CCB, consulte também juros abusivos em CCB de pessoa jurídica.

O que não fazer depois da ordem

• Não bloqueie a entrada nem discuta fisicamente: registre a irregularidade e leve-a ao juiz.
• Não venda ou doe bens às pressas: a operação pode ser questionada como fraude contra credores.
• Não apague documentos: e-mails e comprovantes podem revelar pagamentos, propostas e divergências no saldo.
• Não adie a análise: enquanto você espera, o bem pode ser removido, avaliado e levado a novos atos de expropriação.
• Não assine acordo por medo: confira confissões de dívida, encargos, garantias pessoais e renúncias.

O que fazer depois das primeiras 48 horas

Com a urgência controlada, organize um plano de reestruturação. O contador deve projetar o caixa; o advogado deve conferir contratos, garantias e processos; a administração precisa definir quais ativos preservam a receita.

Revise CCBs, contratos de capital de giro, desconto de duplicatas, alienação fiduciária e garantias dos sócios. A conferência pode revelar divergências de cálculo, encargos não previstos ou uma garantia executada de forma mais ampla do que o contrato permite.

Também examine a proteção patrimonial dentro da legalidade: aval e fiança assumidos pelos sócios, separação entre contas pessoais e empresariais, contratos de comodato e registros de propriedade. Nunca use transferências simuladas para afastar bens da execução.

O próximo passo é separar hoje o mandado, o auto, os contratos bancários e a lista de máquinas. Envie esse material a um advogado com experiência em direito bancário empresarial para avaliar a medida urgente cabível e uma proposta de negociação que preserve a operação.

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Perguntas frequentes

Posso impedir fisicamente a apreensão de um equipamento importante?

Não. A resistência física pode gerar responsabilização criminal e comprometer a defesa. Registre a objeção por escrito, fotografe os bens e peça orientação imediata a um advogado para buscar medidas judiciais.

Como comprovar que um maquinário é essencial para a empresa?

Reúna modelo, número de série, fotos, notas fiscais, contratos com clientes afetados e cálculo do impacto financeiro (faturamento, multas e custos de paralisação). Esses documentos fundamentam pedidos urgentes para manutenção do bem na empresa.

O que fazer se o oficial de justiça levar bem de terceiro?

Registre a ocorrência no auto, solicite cópia e reúna provas de propriedade do terceiro (contrato de comodato, nota fiscal ou contrato de locação). O advogado pode propor embargos de terceiro para reaver o bem.

É recomendável negociar com o banco após a apreensão?

Sim, com propostas escritas e números claros (entrada, parcelas, prazo e garantias alternativas). O advogado deve conduzir a negociação para evitar termos que prejudiquem defesas ou gerem novas garantias pessoais.