Como provar que o bloqueio SisbaJud atingiu dinheiro de terceiros

Se a conta da sua empresa recebe valores de um marketplace, o desbloqueio parcial depende de uma demonstração simples: quanto do saldo pertence à empresa e quanto deveria ser repassado a vendedores, lojistas ou fornecedores.

O juiz precisa conseguir conferir os números sem reconstruir a operação financeira da sua empresa. Para isso, reúna extratos bancários, relatórios da plataforma, comprovantes de repasse, notas fiscais e uma planilha que relacione cada crédito ao respectivo beneficiário.

O conjunto inicial deve conter:

• Extratos bancários completos, de preferência em PDF e CSV, dos últimos 3 a 6 meses;
• Relatórios do marketplace com vendas, taxas, valores líquidos e datas de repasse;
• Notas fiscais de terceiros e comprovantes de TED, PIX ou transferência usados nos repasses;
• Contrato com o marketplace, destacando as cláusulas que explicam a intermediação e a titularidade dos valores.

Esses documentos devem ser ligados por uma planilha de conciliação. Ela precisa separar receita própria, comissão, taxas e dinheiro de terceiros, sempre com data, valor e identificação do beneficiário.

Como montar uma conciliação que o juiz consiga conferir

Evite anexar dezenas de PDFs sem ordem. Numere as páginas, indique o período analisado e marque os créditos recebidos do marketplace. Se o bloqueio ocorreu em 15 de agosto, por exemplo, a petição deve informar quais documentos cobrem os meses anteriores e qual era o saldo na data da ordem.

O relatório da plataforma deve corresponder ao mesmo período dos extratos. Se o marketplace informa um repasse de R$ 30.000,00 em 5 de agosto, esse crédito precisa aparecer no banco ou ser explicado caso tenha sido dividido em vários lançamentos.

Um padrão funcional é:

• extrato bancário em PDF, com os créditos destacados;
• arquivo CSV do banco e relatório original do marketplace;
• planilha-resumo relacionando cada crédito, venda, taxa e repasse.

Exemplo de separação entre repasses e receita própria

Suponha que a conta tenha recebido R$ 150.000,00 em determinado mês. A conciliação pode demonstrar:

• R$ 100.000,00 destinados a vendedores identificados por CNPJ ou CPF;
• R$ 15.000,00 relativos a taxas e comissões da operação;
• R$ 35.000,00 correspondentes à receita efetiva da empresa.

Nesse exemplo, o pedido pode buscar o desbloqueio imediato dos R$ 52.000,00 classificados como repasses. Também pode incluir parte dos R$ 35.000,00 de receita própria, se a empresa comprovar que precisa desse dinheiro para pagar folha, tributos ou fornecedores essenciais.

O pedido de urgência deve indicar o valor exato, os lançamentos correspondentes e a consequência concreta do bloqueio. “A empresa terá dificuldades” é menos convincente do que demonstrar uma folha de R$ 60.000,00 com vencimento em três dias e guias tributárias de R$ 12.000,00.

Quais argumentos sustentam o desbloqueio seletivo

Valores de terceiros não são patrimônio da empresa

Se a empresa apenas intermedeia vendas ou administra valores até o repasse, o saldo pode incluir dinheiro de vendedores e lojistas que não participam da execução. O contrato com o marketplace deve mostrar como funciona essa custódia, quem é o titular econômico e em que momento ocorre o repasse.

A tese não é pedir a liberação de todo o saldo. É demonstrar que bloquear o valor pertencente a um vendedor identificado pode atingir patrimônio de quem não é parte do processo e não teve oportunidade de se defender.

Por isso, a planilha deve trazer uma coluna com o CNPJ ou CPF do beneficiário. Um lançamento como “Venda 8421 — João Silva ME — CNPJ XX.XXX.XXX/0001-YY — R$ 2.000,00” é mais útil do que uma afirmação genérica sobre repasses.

Menor onerosidade e continuidade da operação

A execução deve buscar a satisfação do credor sem destruir a atividade empresarial quando houver alternativa concreta. Para sustentar esse pedido, apresente os custos que vencem nos próximos 10 a 15 dias: folha, DAS, ICMS, ISS, logística, insumos e serviços indispensáveis.

Também é possível oferecer uma solução intermediária, como penhora de bens não essenciais, cessão de recebíveis futuros ou depósito judicial de uma parcela da receita própria. A proposta precisa indicar valores e datas, não apenas afirmar que a empresa pretende colaborar.

Como evitar que o bloqueio gere outro passivo

Se um vendedor deixa de receber R$ 20.000,00 porque o dinheiro foi bloqueado na execução da empresa intermediadora, ele pode cobrar esse valor posteriormente da própria empresa. O bloqueio, nesse caso, não resolve o problema: apenas desloca a dívida e cria risco de nova cobrança.

Entre as alternativas que podem ser apresentadas estão:

• bloqueio somente da comissão ou margem da empresa;
• abertura de conta específica para repasses de terceiros;
• depósito judicial dos valores realmente controvertidos até a conferência dos dados.

Se também houver penhora de faturamento, veja os conteúdos penhora de faturamento SisbaJud: como desbloquear repasses de marketplace e penhora de faturamento: como proteger receita de franquia e receber desbloqueio.

Quais documentos diferenciam repasse, taxa e receita própria

• Relatório do marketplace com venda, valor bruto, taxas, valor líquido, data prevista e data efetiva do repasse;
• Comprovantes bancários dos pagamentos aos vendedores e fornecedores;
• Notas fiscais emitidas pelos terceiros e documentos relativos às comissões ou serviços cobrados;
• Registros contábeis e do ERP que vinculem cada lançamento bancário à venda ou ao beneficiário;
• Contrato operacional que explique a função da empresa na cadeia de pagamentos.

Quando os valores são numerosos, a planilha deve permitir filtros por data, beneficiário, venda e tipo de lançamento. Assim, o juiz consegue conferir, por exemplo, todos os repasses de uma semana sem abrir centenas de comprovantes individualmente.

O que pedir na petição de desbloqueio

A petição deve informar a data do bloqueio, o valor atingido, a operação da empresa e a composição do saldo. Em seguida, deve explicar quais documentos comprovam cada parcela e indicar a tabela que resume a conciliação.

Os pedidos podem incluir:

• tutela de urgência para liberar o valor correspondente aos repasses de terceiros;
• liberação adicional do montante necessário para folha, tributos e fornecedores essenciais;
• depósito judicial de parte da receita própria, se isso ajudar a preservar a operação;
• intimação do exequente para manifestação em prazo curto, como 48 horas.

O pedido de desbloqueio emergencial não substitui a análise do caso. Ele serve para evitar que uma folha de R$ 60.000,00 ou um repasse de vendedores vença enquanto a discussão principal continua.

Quando pedir declaração, perícia ou esclarecimento do marketplace

Uma declaração do sócio ou diretor financeiro pode explicar o fluxo de recebimentos, mas não substitui os documentos bancários. Ela deve informar como a empresa recebe, concilia e repassa os valores.

Também pode ser útil solicitar ao marketplace um documento que descreva o modelo de operação, os prazos de liquidação e a titularidade dos valores antes do repasse. Uma resposta formal da plataforma pode reforçar a distinção entre dinheiro próprio e dinheiro de terceiros.

A perícia contábil faz sentido quando há divergência relevante entre extratos e relatórios, várias plataformas ou integração complexa com ERP. Antes de pedir perícia, monte a própria conciliação e apresente quesitos objetivos: conciliar créditos, identificar beneficiários e separar receitas por período.

O que fazer nas primeiras 72 horas

Nas primeiras 24 horas, reúna extratos, relatório do marketplace, notas fiscais, comprovantes de repasse e documentos de folha e tributos. Mesmo que a conciliação completa leve mais tempo, uma tabela com os valores mais claros pode sustentar um pedido emergencial.

Até 72 horas, organize a versão completa, revise os cálculos e protocole o pedido com o valor que você consegue provar. Não peça desbloqueio total se parte do saldo é receita própria; a transparência costuma ser mais útil do que uma alegação impossível de sustentar.

Depois, separe a movimentação: use uma conta para os repasses e outra para a receita da empresa, mantendo conciliação diária. Se já existe execução bancária, penhora de faturamento ou contrato com possível discussão sobre juros, a estratégia deve ser revisada em conjunto com esses riscos.

Este texto é informativo e não substitui a análise do processo, dos contratos e dos extratos. Procure orientação jurídica antes de protocolar o pedido, especialmente quando houver valores de terceiros, folha próxima do vencimento ou risco de nova ordem de bloqueio.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp