É possível suspender ou reduzir um bloqueio do SisbaJud para pagar salários e tributos?

Sim. A empresa pode pedir ao juiz a liberação parcial do dinheiro bloqueado, a suspensão por prazo determinado ou a substituição da medida por outra garantia. O pedido costuma fazer sentido quando o bloqueio atingiu a conta usada para pagar salários, 13º, tributos ou despesas indispensáveis à operação.

O juiz vai precisar de números e documentos. Não basta afirmar que a empresa enfrenta dificuldades: é preciso mostrar quanto foi bloqueado, quais pagamentos vencem, em que datas e qual garantia o banco receberá em troca.

Quando o pedido de desbloqueio parcial é justificável

A urgência pode ser demonstrada, por exemplo, quando o bloqueio impede:

• o pagamento da folha mensal ou do 13º salário;
• o recolhimento próximo de IRPJ, PGDAS, INSS, ISS ou ICMS;
• o pagamento de energia, aluguel do galpão ou insumo necessário à produção;
• a continuidade de contratos que dependem de pagamentos imediatos.

Se a folha de R$ 120.000 vence no dia 5, o pedido deve ser preparado antes dessa data. Protocolar a medida na véspera reduz o tempo para análise e para o cumprimento da ordem pelo banco.

Que argumentos podem sustentar a medida

O pedido deve mostrar que o bloqueio integral causa um dano maior do que a liberação controlada. Se a empresa parar, o banco também poderá ter mais dificuldade para receber.

A fundamentação costuma envolver o perigo de dano, a probabilidade do direito e a menor onerosidade ao devedor. Esses argumentos ficam mais consistentes quando acompanhados de uma alternativa: manutenção do bloqueio sobre parte do saldo, seguro-garantia judicial, caução ou penhora de faturamento.

Você não está pedindo o encerramento da execução. Está propondo outra forma de garantir o crédito enquanto preserva os pagamentos mais urgentes. Veja também como funciona a penhora de faturamento para proteger o caixa da empresa.

Em qual processo o pedido deve ser apresentado

Em regra, a petição é protocolada no próprio processo em que o SisbaJud foi utilizado:

• Execução bancária ou cumprimento de sentença: pedido de tutela de urgência ao juiz responsável, com indicação do valor a liberar;
• Discussão sobre a constrição: pedido de liberação dentro da manifestação que aponta excesso, erro no cálculo ou bloqueio de verba necessária à atividade;
• Bloqueio em fim de semana ou feriado: requerimento no plantão judicial, quando houver risco imediato para a folha ou para outro pagamento comprovado.

Não existe prazo fixo para o juiz decidir. Um pedido pode ser analisado em 24 a 72 horas, mas isso depende da vara, do plantão e da qualidade dos documentos. A petição precisa permitir que o magistrado confira os valores sem reconstruir a situação financeira da empresa.

Quais documentos juntar ao pedido de desbloqueio

Comprove o bloqueio e o valor atingido

• extratos de todas as contas atingidas, com data e valor bloqueado;
• comunicado do banco ou tela do internet banking indicando a ordem judicial;
• decisão ou comprovante da ordem de bloqueio, se disponível no processo.

Mostre o impacto nos próximos 7 a 30 dias

• fluxo de caixa simples, com entradas previstas e despesas essenciais;
• folha de pagamento e 13º, indicando valores e vencimentos;
• guias de IRPJ, PGDAS, INSS, ISS, ICMS ou outros tributos próximos do vencimento;
• boletos de aluguel, energia, fornecedores críticos ou manutenção de máquinas;
• notificações de corte, cobrança ou suspensão de fornecimento, quando existirem.

Um exemplo objetivo é melhor do que uma declaração genérica: “o bloqueio de R$ 350.000 impede o pagamento de R$ 120.000 da folha e do 13º, vencíveis em 5 de dezembro, além de R$ 45.000 de IRPJ/PGDAS, com vencimento em 20 de dezembro”.

Prove a finalidade da conta bloqueada

Junte a relação nominal dos empregados, a folha, os comprovantes de pagamentos anteriores e os extratos que mostrem a movimentação destinada a salários e tributos. Notas fiscais e relatórios de recebíveis ajudam a vincular o faturamento à continuidade da operação.

Se a conta não for exclusiva para folha, não afirme que ela tem essa finalidade. Explique que é usada prioritariamente para determinados pagamentos e identifique as transferências correspondentes.

Apresente uma garantia substitutiva

O pedido deve indicar quanto a empresa precisa e o que oferece em troca. A proposta pode prever a liberação de R$ 165.000, manutenção do bloqueio sobre o restante e, alternativamente:

• caução de bem móvel ou imóvel identificado;
• seguro-garantia judicial com valor e prazo definidos;
• penhora de faturamento, como 15% ou 20% do faturamento bruto mensal, acompanhada de relatórios contábeis.

Veja também como provar o risco à folha e aos tributos em uma penhora de faturamento via SisbaJud.

Como estruturar a petição urgente

Comece pelos números

A abertura deve informar o valor bloqueado, a data da ordem, a conta atingida e o destino do dinheiro. Por exemplo:

“Trata-se de pedido de tutela de urgência para liberação parcial de bloqueio realizado via SisbaJud, no valor de R$ 350.000, ocorrido em 25/11/2026, sobre conta utilizada para pagamento de salários, 13º e tributos. A manutenção integral da constrição impedirá o pagamento da folha de dezembro e do 13º, no total de R$ 120.000, e do IRPJ/PGDAS de R$ 45.000, com vencimentos entre 05 e 20/12/2026.”

Explique eventual excesso ou cobrança discutida

Se o saldo executado inclui juros abusivos, anatocismo ou tarifas não previstas, informe a existência da revisão contratual e junte uma memória de cálculo preliminar ou laudo contábil. A discussão pode envolver contrato de cheque especial PJ, CCB ou capital de giro.

Quando houver tarifas ocultas que aumentaram o saldo, consulte também o material sobre tarifas ocultas em contratos bancários. A simples alegação não basta: indique a cláusula, o lançamento e a diferença estimada.

Faça pedidos com valores determinados

• liberação de R$ 120.000 para salários e 13º, conforme documentos anexos;
• liberação de R$ 45.000 para IRPJ/PGDAS, com guia e vencimento comprovados;
• manutenção do bloqueio sobre o saldo remanescente;
• alternativamente, substituição por penhora de 20% do faturamento bruto mensal, com prestação periódica de contas.

Se houver aplicações ou contas não utilizadas na rotina operacional, a empresa pode sugerir que a constrição recaia preferencialmente sobre esses valores. A proposta precisa respeitar a titularidade e os documentos do caso; contas de outra empresa do grupo não podem ser tratadas como patrimônio disponível sem fundamento processual.

Modelo curto para pedido de plantão

“Processo nº XXXX.XX.XXXXXX-XX

Empresa XYZ Ltda., já qualificada, requer tutela de urgência para liberação parcial do bloqueio SisbaJud de R$ 350.000, determinado em XX/XX/2026 sobre conta utilizada para pagamento de salários, 13º e tributos.”

“O bloqueio impede o pagamento da folha e do 13º de dezembro de 2026, no valor de R$ 120.000, com vencimento em 05/12/2026, e do IRPJ/PGDAS de R$ 45.000, com vencimento em 20/12/2026. Os valores estão comprovados pelas folhas, guias e extratos anexos.”

“A manutenção da constrição afetará diretamente 35 empregados e poderá gerar inadimplência fiscal e interrupção de pagamentos essenciais. Requer-se a liberação de R$ 120.000 para a folha, de R$ 45.000 para os tributos e a manutenção do bloqueio sobre o saldo remanescente. Alternativamente, requer-se a substituição por penhora de 20% do faturamento bruto mensal, com apresentação de demonstrativos ao juízo.”

“Requer-se a apreciação imediata, inclusive em regime de plantão, diante das datas comprovadas. Caso o juízo entenda necessária a manifestação do exequente, pede-se prazo de 48 horas, sem prejuízo da liberação imediata dos valores destinados à folha.”

O que costuma enfraquecer o pedido

• Valor indefinido: pedir “liberação parcial” sem indicar quantia, conta ou finalidade;
• Risco sem documento: falar em dificuldades sem juntar folha, guia, boleto ou fluxo de caixa;
• Garantia abstrata: prometer bens sem matrícula, valor aproximado ou documentação;
• Protocolo tardio: esperar o vencimento da folha ou do tributo;
• Confusão patrimonial: pedir liberação de conta de outra empresa sem explicar a titularidade e a origem dos valores.

O que fazer antes e depois da decisão

Antes de recorrer ao Judiciário, envie ao banco um pedido formal de liberação parcial ou renegociação, com os documentos e prazo de resposta de 48 a 72 horas. Registre a solicitação no SAC e na Ouvidoria e guarde os protocolos.

Se o juiz liberar os valores, confirme o desbloqueio com o banco, faça os pagamentos indicados e arquive os comprovantes. Cumpra também qualquer exigência de depósito mensal, relatório de faturamento ou apresentação de contas.

Depois da urgência, trate a causa do problema: revise CCBs e contratos de capital de giro, confira juros, capitalização e tarifas, negocie o passivo bancário e avalie os riscos assumidos por sócios avalistas ou fiadores. Para preparar um pedido com datas, valores e garantias adequadas, reúna os extratos, a folha dos próximos 30 dias e todas as ordens judiciais antes de procurar o advogado.

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Perguntas frequentes

Em quanto tempo o juiz costuma decidir um pedido de liberação parcial via plantão?

Depende da vara e da qualidade da petição, mas pedidos de urgência em plantão judicial podem ser analisados em 24 a 72 horas. Protocolar com documentos objetivos e valores facilita decisão mais rápida.

Posso pedir desbloqueio de conta de outra empresa do mesmo grupo?

Não automaticamente. É preciso demonstrar a titularidade e a origem dos valores; sem vínculo jurídico claro a liberação pode ser negada por confusão patrimonial. Indique transferências e contratos que justifiquem a utilização.

Que garantia substitutiva costuma ser aceita pelo juiz em lugar do bloqueio?

Garantias comuns são seguro-garantia judicial, caução de bem identificado, ou penhora de faturamento com percentual definido e prestação de contas. A proposta deve ser precisa quanto a valor, prazo e documentação.

A mera alegação de dificuldades financeiras é suficiente para liberar valores?

Não. É necessário juntar extratos, folha de pagamento, guias de tributos e fluxo de caixa com vencimentos para provar a urgência e o impacto. Pedidos genéricos sem provas enfraquecem a pretensão.