Tarifas bancárias ocultas podem reduzir o valor da execução?

Sim. Se a empresa comprovar que o banco incluiu tarifas sem previsão contratual, cobrou valores acima da tabela aplicável ou repetiu lançamentos, pode pedir a exclusão dessas quantias do saldo executado. Em alguns casos, também é possível requerer compensação, devolução ou redução de bloqueio via SisbaJud.

A análise começa pelos extratos completos da conta PJ e pelos contratos ligados à operação: cheque especial, conta garantida, Cédula de Crédito Bancário (CCB), desconto de duplicatas, cobrança de boletos e outros serviços.

Defina um período preciso. Um exemplo seria de 01/01/2019 a 31/12/2023. A escolha do intervalo depende do caso e da prescrição aplicável; por isso, não trate automaticamente os cinco anos como regra para qualquer pedido.

Quais lançamentos merecem conferência?

Procure descrições como “tarifa administrativa”, “manutenção”, “pacote PJ”, “plataforma”, “cobrança bancária”, “lançamento diverso” e “tarifa TED/DOC”. Códigos internos sem explicação também precisam ser esclarecidos pelo banco.

Compare cada lançamento com o contrato da conta, a convenção de tarifas, os aditivos e a tabela vigente na data da cobrança. Uma tarifa pode ser questionada quando não aparece no contrato, foi lançada depois do cancelamento do serviço, supera o valor contratado ou foi debitada em duplicidade.

• Em janeiro, “tarifa de manutenção” aparece três vezes no mesmo ciclo.
• A empresa encerra a cobrança de boletos em março, mas continua pagando a tarifa até julho.
• O contrato indica R$ 50,00 por boleto, a tabela pública aponta R$ 55,00 e o extrato registra R$ 80,00.
• O extrato traz “lançamento diverso” de R$ 2.400,00, sem contrato ou memória de cálculo que explique a cobrança.

Como organizar a planilha das tarifas contestadas

Monte uma linha para cada débito. A planilha deve permitir que outra pessoa refaça o cálculo sem depender de explicações orais.

• Data: dia em que o banco lançou a cobrança.
• Descrição: texto exatamente como aparece no extrato.
• Valor: quantia debitada em reais.
• Tipo: manutenção, boleto, pacote, plataforma ou outro.
• Justificativa: ausência de previsão, duplicidade, cobrança após cancelamento ou valor acima da tabela.
• Documento de conferência: contrato, aditivo, protocolo ou tabela tarifária correspondente.

Depois, some os valores por mês e por categoria. Neste exemplo, a empresa teria R$ 3.450,00 em três meses:

No Excel, uma fórmula como =SOMASE(intervalo_mês; “01/2021”; intervalo_valor) ajuda a separar os lançamentos de cada período. O resultado precisa responder a uma pergunta objetiva: quanto foi cobrado, em quais datas e qual parcela desse valor entrou no saldo executado?

Faça também a comparação do saldo antes e depois dos débitos. Se a conta estava negativa em R$ 100.000,00 no dia 30 e passou a R$ 110.000,00 no dia 31 depois de um pacote tarifário de R$ 10.000,00, verifique se esse valor foi incorporado à CCB ou ao demonstrativo usado na execução.

Quais documentos provam a cobrança indevida?

Separe os extratos integrais em PDF ou CSV, preferencialmente na versão administrativa, que costuma apresentar mais detalhes do que o extrato resumido do internet banking.

• Contrato da conta PJ e convenção de tarifas.
• CCBs e contratos de cheque especial, conta garantida e cobrança bancária.
• Tabelas de tarifas vigentes na data de cada lançamento.
• Comprovantes de cancelamento de pacotes, cartões ou serviços.
• E-mails, protocolos, reclamações e respostas da agência ou da ouvidoria.
• Demonstrativo do banco utilizado para calcular o valor da execução.

Peça formalmente ao banco o “extrato administrativo completo”, o “demonstrativo analítico de tarifas” do período analisado e a tabela tarifária aplicável a cada cobrança. Salve a resposta, o protocolo e a versão da tabela disponível no site, inclusive com sua data de vigência.

A planilha final deve ter uma aba com os lançamentos individuais, outra com o total por categoria e uma terceira com o valor principal, a atualização e o montante que você pretende excluir ou compensar na execução.

Como atualizar os valores sem distorcer o cálculo

A atualização depende do pedido formulado e do entendimento aplicado ao caso. Não misture índices sem explicar por que cada um foi escolhido.

• SELIC: pode ser defendida como índice único em determinadas teses, conforme a natureza do pedido e o entendimento judicial aplicável.
• Índice de inflação mais juros de mora: pode ser usado em discussões submetidas à lógica civil comum, quando essa for a orientação adotada no processo.
• Taxa contratual: pode ser discutida quando houver fundamento para aplicar ao crédito da empresa tratamento equivalente ao utilizado pelo banco.

Imagine R$ 50.000,00 em tarifas indevidas lançadas em 10/03/2021. Se a atualização pela SELIC acumulada até 10/03/2024 resultar, apenas para ilustração, em 25%, o cálculo será:

• Valor principal: R$ 50.000,00.
• Atualização ilustrativa de 25%: R$ 12.500,00.
• Total atualizado: R$ 62.500,00.

O número real deve ser calculado conforme as datas individuais dos lançamentos. Aplicar um índice médio a todas as tarifas como se tivessem sido cobradas no mesmo dia pode alterar o resultado e abrir espaço para contestação.

Juros moratórios de 1% ao mês aparecem em algumas teses de natureza civil, mas a incidência e o termo inicial — citação, cobrança ou outro marco — precisam ser justificados na petição. Também não se deve incluir tarifas legítimas nem calcular juros sobre valores que não entraram no saldo executado.

Como pedir redução de bloqueio ou penhora na execução

Com a planilha e os documentos, a empresa pode requerer tutela provisória no próprio processo, conforme a estratégia processual adotada. O pedido deve indicar o valor controvertido e mostrar o impacto no caixa.

• Redução do bloqueio via SisbaJud ao saldo calculado depois da exclusão das tarifas.
• Retenção do valor controvertido até a análise judicial.
• Compensação entre o crédito cobrado pelo banco e o valor que a empresa busca recuperar.
• Perícia contábil para verificar a composição do saldo.
• Apresentação de extratos e memória de cálculo pelo banco.

Se a conta bloqueada é usada para pagar salários, tributos e fornecedores, demonstre isso com documentos: folha de pagamento, guias, notas fiscais, contratos essenciais e fluxo de caixa. O risco não pode ser descrito apenas como “dificuldade financeira”. Uma empresa com R$ 100.000,00 bloqueados precisa explicar quais pagamentos vencem, em que datas e qual consequência concreta haverá.

Um pedido mais útil do que “desbloquear valores indevidos” seria: “requer a redução do bloqueio em R$ 62.500,00, conforme planilha anexa, mantendo-se a constrição apenas sobre o saldo reconhecido como devido”.

Que outras defesas podem ser apresentadas?

A empresa pode impugnar o cálculo do banco quando identificar tarifas sem previsão, lançamentos duplicados ou encargos incorporados de forma incorreta. Também deve conferir a existência de juros compostos sem previsão clara, especialmente quando o saldo já foi aumentado por tarifas questionadas. Esse ponto pode se relacionar à análise de juros abusivos em CCB disponível em juros abusivos em CCB.

A perícia contábil ganha utilidade quando existe diferença relevante entre os cálculos, os extratos são incompletos ou o banco não entrega a memória do débito. Os quesitos devem pedir ao perito que:

• Apure todas as tarifas entre as datas indicadas.
• Separe as cobranças com previsão contratual das demais.
• Confira os valores com a tabela vigente em cada data.
• Calcule quanto as tarifas alteraram o saldo executado, inclusive pelos encargos incidentes sobre elas.

Também pode ser pedido que o banco esclareça lançamentos como “ajuste” e “lançamento diverso”, apresente extratos analíticos e discrimine tarifas, juros, correção e multas.

Se houver negociação, leve o mesmo cálculo ao banco. Uma proposta pode indicar o saldo sem as tarifas contestadas, oferecer parcelamento e estabelecer uma garantia que não exponha automaticamente o patrimônio dos sócios. Aval e fiança exigem análise própria; não transfira bens às pressas nem faça movimentações que possam ser interpretadas como fraude à execução.

O que fazer antes de protocolar qualquer pedido?

Guarde os arquivos originais, e não apenas capturas de tela. Salve extratos em PDF e CSV, contratos, tabelas, protocolos e mensagens em pastas organizadas por ano e por operação.

Confira o prazo da medida processual recebida. Manifestações sobre bloqueio, impugnações e embargos podem ter prazos curtos, contados em dias úteis. A prescrição também precisa ser examinada lançamento por lançamento, sem presumir que todos os débitos antigos seguem a mesma regra.

1. Baixe os extratos completos da conta e das operações de crédito.
2. Marque cada tarifa contestada com data, valor e motivo.
3. Compare os lançamentos com contratos e tabelas vigentes.
4. Verifique quais valores entraram na CCB ou no demonstrativo da execução.
5. Atualize o cálculo com critério explicado e datas corretas.
6. Procure advogado de direito bancário empresarial antes de apresentar pedido de desbloqueio, impugnação ou acordo.

Leve ao profissional o número do processo, a ordem de bloqueio ou penhora, os contratos, os extratos e a planilha editável. Com esse material, será possível definir se o caso pede impugnação, perícia, tutela provisória, negociação ou combinação dessas medidas — sem prometer resultado e sem deixar o caixa da empresa exposto por falta de documentação.

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Perguntas frequentes

Quais prazos devo observar para contestar tarifas cobradas em extratos antigos?

A prescrição varia conforme a natureza do crédito e do contrato; analise cada lançamento individualmente. Não trate automaticamente cinco anos como regra: verifique decadência, prescrição e eventuais interrupções por reclamação documentada.

Posso solicitar imediata redução do bloqueio pelo SisbaJud com base apenas na planilha?

Sim, mas o pedido ganha força quando acompanhado de extratos integrais, contratos e a memória de cálculo; muitas vezes se requer tutela provisória ou exibição de demonstrativos pelo banco. Se a conta sustenta pagamentos essenciais, junte documentos que mostrem impacto financeiro concreto.

Que índices devo usar para atualizar tarifas consideradas indevidas?

A escolha do índice depende da tese jurídica: SELIC é usada em alguns entendimentos, enquanto outros adotam correção monetária mais juros moratórios. Explique e calcule por data de lançamento; usar um índice médio para todo o período pode ser impugnado.

Quando é indicada perícia contábil em disputa sobre tarifas bancárias?

A perícia é recomendada se há divergência relevante entre cálculos, extratos incompletos ou ausência de memória de débito pelo banco. Os quesitos devem exigir apuração das tarifas por data, comparação com tabelas vigentes e impacto sobre o saldo executado.