Quanto pedir para desbloquear a maquininha penhorada?
Peça a liberação do valor necessário para pagar a próxima folha, o FGTS, o INSS patronal e os tributos com vencimento próximo. Inclua uma margem de 10% a 20%, desde que você consiga justificar cada parcela com documentos.
O pedido não deve se limitar ao salário líquido. Se a folha é de R$ 20.000,00, por exemplo, ainda podem existir FGTS, encargos patronais e tributos que vencem no mesmo período. Sem esses valores, o cálculo fica incompleto e o juiz pode liberar menos do que a empresa precisa.
Como calcular o valor mínimo para liberar os recebíveis
Use esta fórmula como ponto de partida:
Valor a liberar = salários líquidos + encargos trabalhistas + tributos da competência + margem justificada de 10% a 20%.
Exemplo com uma empresa de dez funcionários
Considere a Alfa Serviços Ltda. A próxima folha apresenta os seguintes valores:
- Salários líquidos: R$ 20.000,00;
- INSS patronal aproximado, calculado em 20% sobre a base informada: R$ 4.000,00;
- FGTS, calculado em 8% sobre a base: R$ 1.600,00;
- Tributos já provisionados, como IRPJ/CSLL ou Simples: R$ 3.000,00.
O total das obrigações imediatas é de R$ 28.600,00. Com margem de segurança de 15%, acrescentam-se R$ 4.290,00, chegando ao pedido de desbloqueio de R$ 32.890,00.
Na petição, o pedido pode ser apresentado da seguinte forma:
“Requer a liberação parcial dos recebíveis de cartão, no valor de R$ 32.890,00 (trinta e dois mil oitocentos e noventa reais), destinados exclusivamente ao pagamento da folha salarial da competência XX/20XX, encargos trabalhistas (INSS patronal e FGTS) e tributos inadiáveis, conforme planilha e documentos anexos.”
Quais vencimentos devem entrar na conta?
- Salários: em regra, até o 5º dia útil do mês seguinte à competência;
- FGTS: até o dia 7 do mês seguinte;
- INSS/GPS: normalmente até o dia 20 do mês seguinte;
- Tributos: de acordo com o regime da empresa e a data indicada na guia.
Confira as datas nas próprias guias. O pedido deve mostrar que a retenção integral dos recebíveis impede pagamentos concretos, como uma folha com vencimento em 05/08/2026 ou uma guia de FGTS com vencimento em 07/08/2026.
Quais documentos comprovam a necessidade de desbloqueio?
O juiz precisa conseguir relacionar o valor bloqueado a uma obrigação específica. A afirmação de que existe “risco para os salários” não substitui folha, guia e extrato.
Documentos básicos
- folha de pagamento da próxima competência ou projeção elaborada pelo sistema de RH;
- demonstrativo individual ou resumo dos salários;
- guias de FGTS já emitidas;
- guia de INSS/GPS, DARF ou cálculo do contador;
- guias de tributos a vencer;
- holerites representativos dos empregados.
Organize tudo por competência. Uma folha referente a 07/2026 não deve ser misturada com guias antigas ou documentos sem data. A planilha precisa indicar o mês, o valor, o vencimento e o documento correspondente.
Como montar a planilha
- salário bruto total;
- descontos dos empregados;
- salário líquido total;
- INSS patronal;
- FGTS;
- tributos e respectivas datas de vencimento;
- total das obrigações;
- margem de segurança entre 10% e 20%.
Converta a planilha em PDF e anexe os documentos que sustentam cada linha. Extratos bancários dos últimos 60 a 90 dias e relatórios da Cielo, Rede, Stone ou outra adquirente ajudam a mostrar quanto entra pela maquininha e quanto sai para pagar a operação.
Que argumentos jurídicos podem sustentar o pedido?
Penhora pelo meio menos gravoso
O Código de Processo Civil determina que a execução seja conduzida pelo meio menos gravoso ao devedor, sem transformar a cobrança em encerramento forçado da atividade empresarial. O pedido, portanto, não é para extinguir a dívida bancária, mas para impedir que a retenção integral inviabilize a empresa.
Informe qual percentual do faturamento está sendo retido, quantos empregados dependem daquele caixa e quais pagamentos vencem nos dias seguintes. Uma empresa que recebe R$ 50.000,00 por mês em cartões e tem 100% desse fluxo bloqueado precisa explicar, com números, como pagará uma folha de R$ 20.000,00.
Folha e tributos não são despesas adiáveis sem consequência
O bloqueio pode gerar atraso salarial, encargos, multas, autuações e novas ações trabalhistas. Os empregados não participaram da contratação da CCB e são atingidos diretamente pela retenção.
Não trate essa alegação de modo abstrato. Indique, por exemplo, que dez empregados recebem no dia 05/08/2026, que o FGTS vence em 07/08/2026 e que o INSS vence em 20/08/2026.
Peça um valor, uma conta e uma operação definidos
- valor exato, como R$ 32.890,00;
- adquirente responsável pelos recebíveis, como Cielo, Rede ou Stone;
- conta operacional que receberá o dinheiro;
- destinação exclusiva para folha e guias identificadas.
Um pedido genérico de “liberação dos valores necessários” pode provocar exigência de esclarecimentos. Se a ordem envolver diferentes contas, bandeiras ou adquirentes, indique os dados disponíveis para evitar novas diligências.
Como estruturar a petição de desbloqueio
- Identifique o processo, o valor executado e a medida aplicada sobre os recebíveis.
- Informe a data da próxima folha e dos tributos.
- Apresente a planilha com o valor de cada obrigação.
- Anexe folhas, guias, extratos e relatórios da adquirente.
- Peça o desbloqueio parcial em valor certo.
- Indique a conta de destino e a finalidade dos recursos.
- Se houver urgência comprovada, peça análise em 48 ou 72 horas.
| Item | Quantidade | Valor unitário | Total | Vencimento |
|---|---|---|---|---|
| Salários líquidos | 10 funcionários | R$ 2.000,00 | R$ 20.000,00 | 05/08/2026 |
| INSS patronal (20%) | – | – | R$ 4.000,00 | 20/08/2026 |
| FGTS (8%) | – | – | R$ 1.600,00 | 07/08/2026 |
| Tributos (Simples/IRPJ/CSLL) | – | – | R$ 3.000,00 | 20/08/2026 |
| Total imediato | R$ 28.600,00 | |||
| Margem (15%) | R$ 4.290,00 | |||
| Total a liberar | R$ 32.890,00 |
O que fazer se o pedido for negado?
Peça, de forma alternativa, que o valor seja liberado diretamente para pagamentos determinados: folha, guia de FGTS ou tributo específico. Anexe os documentos e os dados para pagamento.
Também pode ser apresentada uma proposta provisória de parcelamento da execução, com manutenção de parte da penhora sobre o faturamento. Qualquer negociação com o banco deve ser registrada por e-mail, ata ou proposta formal.
Não transfira recebíveis, bens ou valores para escapar da ordem judicial. A movimentação pode ser interpretada como fraude à execução. Antes de alterar contas ou recebimentos, peça orientação jurídica específica.
Como reduzir o risco de novas constrições
A penhora da maquininha costuma revelar um problema maior: dívida bancária vencida, garantias pessoais e fluxo de caixa sem separação. Mantenha contas destinadas a finalidades diferentes e documente a origem e o uso dos recebíveis.
Se a CCB tiver aval de sócio ou fiança, analise a extensão da responsabilidade pessoal. Também vale revisar juros, anatocismo, tarifas ocultas e outras condições contratuais antes de aceitar uma renegociação.
Uma reestruturação de passivos bancários pode combinar prazo maior, entrada possível e garantia específica, como penhor de estoque ou alienação fiduciária de determinado bem. A proposta precisa refletir o caixa real da empresa; uma parcela que já nasce impagável apenas adia o próximo bloqueio.
Veja também: como liberar valores bloqueados e evitar prejuízo por penhora de faturamento e desbloqueio SisbaJud de conta da maquininha em 72 horas?.
O que reunir nas próximas 24 horas
- folha ou projeção salarial, holerites e guias;
- extratos bancários e relatório da adquirente;
- planilha com valores, vencimentos e margem;
- cópia da decisão ou ordem que determinou o bloqueio;
- comprovantes das tentativas de negociação com o banco.
Com esse material, seu advogado poderá protocolar um pedido de desbloqueio parcial com valor definido e finalidade comprovada. Não movimente os recebíveis por conta própria enquanto a ordem estiver vigente.
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Perguntas frequentes
Posso pedir apenas o salário líquido para liberar a maquininha?
Não. O pedido deve incluir salário líquido, encargos patronais, FGTS e tributos vencidos ou a vencer; caso contrário, o juiz pode liberar valor insuficiente para pagar obrigações imediatas.
Qual a margem de segurança aceitável no pedido de desbloqueio?
Recomenda-se entre 10% e 20%, desde que cada parcela seja justificada documentalmente na planilha e nos anexos fornecidos ao juízo.
Que extratos e relatórios são mais úteis para comprovar o fluxo da maquininha?
Extratos bancários dos últimos 60–90 dias e relatórios da adquirente (Cielo, Rede, Stone etc.) demonstrando recebimentos e repasses ajudam a relacionar o bloqueio ao impacto financeiro concreto.
O que fazer se o juiz negar o pedido de desbloqueio parcial?
Apresente pedido subsidiário para liberação direta para pagamento de folha ou guia específica, ou proposta provisória de parcelamento da execução, sem transferir recebíveis que possam configurar fraude à execução.
