Como provar que o SisbaJud bloqueou recebíveis da maquininha

Se o SisbaJud atingiu a conta PJ que recebe vendas de cartão, reúna provas para mostrar que o dinheiro bloqueado não era simplesmente saldo disponível. O pedido pode buscar o desbloqueio total ou, quando parte do valor era caixa livre, a liberação apenas dos recebíveis identificados.

O juiz precisa enxergar uma sequência documental: venda, geração do recebível, repasse pela adquirente e bloqueio na conta bancária. Extrato isolado raramente explica essa origem.

1. Identifique as contas e os valores bloqueados

Nas primeiras 24 a 48 horas, confirme qual conta foi atingida, o valor bloqueado e o horário da ordem. Separe o extrato bancário completo e a informação disponível no processo eletrônico.

Mapeie também as adquirentes utilizadas pela empresa — como Cielo, Rede, Stone ou PagSeguro — e indique para qual banco cada uma envia os repasses. Algumas operações envolvem uma conta de liquidação ou garantia, usada para descontar taxas e antecipações.

Exemplo: a Comercial Alfa Ltda. usa Stone e Rede. O SisbaJud bloqueou R$ 60.000 na conta do Banco X. Os documentos devem indicar se R$ 45.000 desse montante correspondem a repasses recentes de vendas no cartão e se havia contrato vinculando esses recebíveis a antecipações.

2. Compare os extratos bancários com os relatórios da adquirente

Baixe os extratos da conta bloqueada e os relatórios de vendas, repasses, taxas, retenções e antecipações. O rascunho deve abranger os últimos 90 dias, salvo se a documentação disponível exigir período diferente.

Faça a comparação por data, valor e identificação da transação. A planilha precisa mostrar, por exemplo, que o repasse líquido de R$ 14.820 previsto para 13 de maio entrou na conta no mesmo dia em que houve o bloqueio.

Essa conferência transforma uma alegação genérica em uma demonstração objetiva da origem do dinheiro. Também ajuda a separar o valor vinculado do saldo livre que já estava na conta.

3. Localize as cláusulas de vinculação no contrato

Separe o contrato da maquininha e os instrumentos de antecipação ou cessão de recebíveis. Procure cláusulas sobre:

• cessão fiduciária ou caução de recebíveis;
• trava de agenda e conta de liquidação;
• uso das vendas como garantia de empréstimos ou antecipações;
• retenção de valores pela adquirente ou pelo banco financiador.

Uma cláusula que vincula os recebíveis à liquidação de determinada operação ajuda a explicar por que aquele dinheiro não estava integralmente disponível para qualquer finalidade da empresa. A existência do contrato, porém, não substitui a conciliação dos valores efetivamente bloqueados.

4. Relacione vendas, notas fiscais e repasses

Escolha documentos próximos da data do bloqueio. Podem ser relatórios diários da maquininha, comprovantes de transação, NF-e ou CFe, conforme a atividade e a documentação emitida.

Suponha que a empresa tenha vendido R$ 15.000 no cartão em 10 de maio, com repasse líquido programado para 13 de maio. Se o SisbaJud bloqueou R$ 15.000 na mesma data, a petição deve apresentar os documentos nessa ordem: venda, nota fiscal, agenda de recebíveis, crédito bancário e bloqueio.

Não é preciso anexar centenas de comprovantes sem organização. Um conjunto representativo, acompanhado de relatório que explique o total, costuma ser mais útil do que uma sequência de telas ilegíveis.

Documentos para pedir o desbloqueio

Documentos da empresa

• Contrato social e últimas alterações;
• documentos dos sócios administradores;
• procuração do advogado;
• documento que identifique o CNPJ titular da conta e dos contratos com as adquirentes.

Esses documentos confirmam quem representa a empresa e evitam dúvidas sobre a titularidade dos valores.

Documentos bancários e do SisbaJud

• extrato completo da conta bloqueada, com data, horário e descrição da constrição;
• comprovante ou cópia da ordem de bloqueio disponível no processo;
• extratos do período anterior ao bloqueio, para identificar o saldo que já existia;
• relatórios da adquirente com vendas, taxas, repasses, antecipações e retenções.

Quando o extrato mostra apenas “bloqueio judicial – SisbaJud”, o relatório da adquirente é que pode explicar a origem dos créditos que entraram na conta.

Planilhas, notas fiscais e conciliações

• NF-e ou CFe correspondentes às vendas analisadas;
• planilha de fluxo de caixa que identifique valores a receber de cartão;
• conciliação entre vendas, agenda da adquirente e créditos bancários;
• declaração do responsável financeiro, se necessário, confirmando a conferência dos dados.

Como apresentar a tese ao juiz

Explique o que estava vinculado e o que era saldo livre

A petição deve indicar o valor bloqueado, a parcela vinculada e eventual saldo livre. Em vez de pedir genericamente “o desbloqueio da conta”, apresente números verificáveis.

Se o bloqueio foi de R$ 50.000 e a conciliação identifica R$ 40.000 como repasses de vendas vinculados, o pedido pode requerer a liberação desses R$ 40.000 e a manutenção da constrição sobre os R$ 10.000 restantes, caso sejam saldo livre.

A alegação jurídica dependerá do contrato, da natureza da operação e da análise do caso concreto. O ponto probatório é demonstrar que os recebíveis tinham destinação contratual específica e não eram um saldo indistinto.

Mostre a função da conta bloqueada

Explique se a conta era usada para movimentação geral ou apenas para receber e liquidar valores da adquirente. Uma conta de passagem, alimentada por repasses identificáveis, exige análise diferente de uma conta que recebe faturamento, empréstimos e pagamentos diversos.

Se a conta mistura várias receitas, não trate todo o saldo como recebível vinculado. Separe os lançamentos e indique exatamente quais coincidem com os relatórios da maquininha.

Use precedentes do tribunal competente

O advogado deve pesquisar decisões do tribunal responsável pelo processo sobre recebíveis de cartão, cessão fiduciária, bloqueio de valores e penhora de faturamento. Dois ou três precedentes relacionados aos fatos podem ser mais úteis do que uma lista extensa de decisões distantes do caso.

Também é possível pedir, de forma subsidiária, que a adquirente seja oficiada para informar a origem e a destinação dos valores, normalmente dentro do prazo fixado pelo juízo.

Planilha de conciliação: quais colunas incluir

Exporte os dados do portal da adquirente e do banco, preferencialmente em CSV. A planilha deve conter:

• data da venda;
• valor bruto;
• taxa da adquirente em reais e percentual;
• valor líquido;
• NSU, TID ou código da transação;
• data prevista de repasse;
• data e valor creditados na conta bloqueada;
• indicação do lançamento correspondente ao bloqueio.

No PDF anexado, destaque os lançamentos relacionados ao bloqueio. Informe o total dos recebíveis identificados e o saldo livre, se houver. Numere os documentos como “Doc. 01”, “Doc. 02” e assim por diante, com um índice na petição.

Erros que costumam enfraquecer o pedido

Enviar apenas prints ou extratos incompletos

Print sem identificação do banco, do CNPJ, da data ou do período não permite conferir a operação. Prefira PDFs completos, legíveis e extraídos dos sistemas bancário e da adquirente.

Não fechar a cadeia documental

Extrato bancário sozinho não prova que o bloqueio atingiu vendas de cartão. Relacione a venda ao documento fiscal, ao relatório da adquirente, ao repasse e ao lançamento bancário.

Pedir o desbloqueio total sem separar valores

Se apenas parte do bloqueio foi identificada como recebível, indique essa parcela. Pedidos alternativos podem incluir desbloqueio parcial, ofício à adquirente ou liberação de valores necessários para folha, tributos e fornecedores essenciais, mediante comprovação.

Esperar vários dias para começar

O bloqueio pode comprometer a folha e os pagamentos imediatos. Entre o primeiro e o terceiro dia, levante extratos e relatórios; até o quinto, finalize a conciliação; em seguida, protocole o pedido com documentos organizados. O prazo efetivo dependerá do processo e da urgência demonstrada.

Modelo resumido de pedidos

Pedido principal:

“Requer a concessão de tutela de urgência para determinar o desbloqueio dos valores no montante de R$ [XXX], comprovadamente originados de recebíveis vinculados de vendas por cartão, conforme planilha de conciliação e documentos anexos, preservando-se eventual saldo remanescente efetivamente disponível.”

Pedidos subsidiários:

• desbloqueio parcial, limitando a constrição ao valor não identificado como recebível vinculado;
• expedição de ofício à adquirente [nome] para informar, no prazo fixado pelo juízo, a origem, a titularidade e a destinação contratual dos valores;
• liberação de parcela necessária ao pagamento de folha, tributos e fornecedores essenciais, mediante planilha de despesas;
• realização de perícia contábil limitada à conferência da cadeia de recebíveis, caso persista dúvida documental.

Se o bloqueio já ocorreu, envie ao advogado o extrato completo, o contrato da adquirente, os relatórios dos últimos 90 dias e os arquivos CSV. Com esses documentos, ele poderá calcular a parcela vinculada e formular um pedido específico, em vez de discutir o bloqueio apenas com argumentos genéricos.

Para casos que também envolvam penhora de faturamento, consulte a análise sobre penhora de faturamento com parcelamento judicial e sobre bloqueio SisbaJud que atinge vendas da maquininha.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para reunir provas após o bloqueio SisbaJud?

Comece já: nas primeiras 24 a 48 horas identifique a conta, o valor e o horário do bloqueio. Idealmente consolide extratos e relatórios da adquirente em até cinco dias para peticionar com urgência.

Apenas o extrato bancário não basta para provar origem de valores?

Correto. O extrato isolado raramente demonstra que os créditos são recebíveis de cartão; é preciso conciliar venda, nota fiscal, relatório da adquirente e o lançamento bancário que sofreu o bloqueio.

Posso pedir desbloqueio total mesmo que só parte seja comprovadamente vinculada?

Não é recomendável. Melhor pedir desbloqueio parcial especificando os valores identificados como recebíveis e manter a constrição sobre eventual saldo livre, ou formular pedidos subsidiários.

O que pedir ao juiz se a adquirente não esclarecer a origem dos repasses?

Solicite ofício à adquirente para informar origem, titularidade e destinação dos valores, e, se necessário, peça perícia contábil limitada para confirmar a cadeia documental dos recebíveis.