É possível trocar o bloqueio do SisbaJud por outra garantia?

Sim. Você pode pedir ao juiz a substituição do bloqueio feito pelo SisbaJud por seguro-garantia, fiança bancária, depósito judicial ou outro bem adequado. O objetivo é preservar o caixa da empresa sem deixar o credor sem garantia.

A substituição também pode ser discutida quando o bloqueio atingiu a conta de um CNPJ por causa de dívida pessoal do sócio ou avalista. Nesse caso, a empresa precisa demonstrar que não é a devedora e oferecer garantia idônea, suficiente para cobrir o valor atualizado da execução, juros, honorários e custas.

O pedido costuma ser apresentado:

• em petição na própria execução;
• junto com os embargos à execução, quando a empresa já foi citada; ou
• em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando o credor tenta atingir o patrimônio da empresa por dívida do sócio.

Exemplo: a Alfa Serviços Ltda. fatura R$ 250.000 por mês e teve R$ 150.000 bloqueados por uma dívida pessoal do sócio, decorrente de aval em uma CCB. A folha de R$ 90.000 vence em cinco dias. Extratos, folha, contratos com fornecedores e uma apólice pronta ajudam a demonstrar que o bloqueio pode paralisar a operação.

O desbloqueio não é automático. O juiz analisará a qualidade da garantia, o valor atualizado da dívida e o impacto da medida sobre a atividade empresarial. Em pedidos urgentes, a decisão pode sair em poucos dias, mas não existe prazo garantido de 24 a 72 horas.

Quando a substituição do bloqueio costuma ser recusada?

O pedido pode ser negado se a garantia oferecida for inferior ao débito, tiver baixa liquidez ou não cobrir encargos da execução. Uma carta de intenção da seguradora, sem apólice ou condições concretas, normalmente não resolve.

A análise também tende a ser mais rígida em execuções fiscais, movidas pela União, pelo Estado ou pelo Município. A existência de credores com preferência, como trabalhadores, pode influenciar a decisão sobre a garantia e a ordem de pagamento.

Enquanto o juiz não decide, o SisbaJud pode alcançar novos valores depositados na conta. Por isso, a empresa precisa agir rapidamente e iniciar a cotação do seguro ou da fiança no mesmo dia em que identifica o bloqueio.

Se a prioridade é pagar salários e fornecedores, veja também o conteúdo sobre desbloqueio SisbaJud para pagamento de salários e fornecedores.

Quais garantias podem substituir o dinheiro bloqueado?

Seguro-garantia judicial

O seguro-garantia é uma apólice emitida em favor do juízo. Se a execução avançar e a dívida não for paga, a seguradora garante o valor previsto no contrato, conforme as condições da apólice.

Ele não retira dinheiro do caixa, mas exige aprovação de crédito. Para empresas com risco moderado, o prêmio anual costuma ficar entre 1% e 5% do valor garantido. Uma garantia de R$ 200.000 pode custar entre R$ 2.000 e R$ 10.000 por ano.

A emissão pode levar de 2 a 10 dias úteis. A seguradora costuma pedir balanços, DRE, informações sobre o processo, certidões e, em alguns casos, contragarantias.

Depósito judicial ou caução em dinheiro

No depósito judicial, a empresa coloca à disposição do juízo o valor integral da execução ou a quantia determinada pelo magistrado. É a alternativa com menor discussão sobre suficiência, mas imobiliza o capital.

Se a execução é de R$ 150.000, a empresa precisa separar aproximadamente esse valor para depositá-lo. Para um negócio com margem apertada, a solução pode trocar o bloqueio por falta de dinheiro para operar.

Fiança bancária

Na fiança bancária, o banco se compromete a pagar o valor garantido se a obrigação não for cumprida. O custo costuma ficar na faixa de 1% a 5% ao ano, mas varia conforme o relacionamento, o risco e o limite disponível.

O banco pode exigir aplicação financeira vinculada, imóvel, recebíveis ou outra contragarantia. A emissão costuma levar de 3 a 15 dias. É uma opção mais acessível para empresas que já têm crédito aprovado e documentação financeira organizada.

Alienação fiduciária ou penhor de bens

Também é possível oferecer veículos, máquinas ou imóveis, dependendo do caso. A empresa deverá comprovar a propriedade, o valor de mercado e a possibilidade de venda do bem.

Registro em cartório, Detran ou Junta Comercial pode gerar despesas e atrasos. Um equipamento essencial à produção também pode não ser uma boa escolha: embora sirva como garantia, sua restrição pode limitar uma venda ou novo financiamento.

Se houver suspeita de alienação fiduciária simulada, consulte o material sobre como provar e evitar apreensão em alienação fiduciária simulada PJ.

Como pedir o desbloqueio do faturamento da empresa?

1. Identifique quem é o devedor e o alcance do bloqueio

Em até 24 horas, reúna a decisão judicial, o extrato do SisbaJud, o contrato que originou a dívida e a memória de cálculo. Verifique se a execução é bancária, fiscal, trabalhista ou cível e se o processo cobra o CNPJ, o sócio ou ambos.

Também calcule o impacto real. Um bloqueio de R$ 80.000 em uma empresa que fatura R$ 120.000 por mês representa cerca de 66% do movimento mensal. Esse dado é mais útil ao juiz do que a afirmação genérica de que “a empresa está em dificuldades”.

2. Apresente uma garantia concreta

A petição deve pedir a substituição do bloqueio e a liberação das contas, especialmente quando o débito pertence ao sócio ou avalista. Anexe a apólice, a carta de fiança, o comprovante de depósito ou os documentos completos do bem oferecido.

Inclua também:

• fluxo de caixa dos próximos 30 dias;
• folha de pagamento e vencimentos de tributos;
• boletos de fornecedores essenciais;
• contratos com multa por atraso ou risco de rescisão;
• extratos que mostrem os valores bloqueados.

3. Peça tutela de urgência quando houver risco imediato

Se a folha vence em cinco dias ou um fornecedor pode interromper a entrega de matéria-prima, o advogado pode pedir uma liminar condicionada à apresentação da garantia. O juiz avaliará o risco de dano e se o credor continuará protegido.

O pedido fica mais consistente quando informa valores e datas: “a folha de R$ 90.000 vence em 20 de agosto; o bloqueio atingiu R$ 150.000; sem liberação, a empresa não conseguirá pagar 38 empregados”.

4. Negocie com o banco sem abandonar o processo

Envie ao credor a proposta formal de seguro ou fiança e peça resposta em 48 a 72 horas. Se o banco concordar, solicite que peticione nos autos apoiando a substituição.

A concordância do credor ajuda, mas não libera a conta sozinha. O desbloqueio depende de decisão judicial.

Quais argumentos e documentos fortalecem o pedido?

O juiz tende a examinar quatro pontos: o risco de paralisação, a origem da dívida, a suficiência da garantia e o impacto da medida sobre terceiros. Folha, fornecedores, clientes e contratos em andamento demonstram que o bloqueio afeta mais pessoas do que a empresa.

Quando a dívida é apenas do sócio ou avalista, o contrato social, as alterações societárias, a contabilidade e os extratos ajudam a demonstrar a separação entre patrimônio empresarial e pessoal. Isso não impede toda constrição em qualquer situação, mas permite discutir o alcance do bloqueio.

A empresa também pode avaliar embargos à execução para questionar excesso de cobrança, juros, anatocismo, tarifas, validade da CCB ou ilegitimidade do CNPJ. A exceção de pré-executividade pode ser cabível para vícios evidentes, como uma execução contra a empresa por dívida pessoal sem título que justifique a cobrança.

Quais erros atrasam a liberação?

• oferecer apenas uma promessa de garantia;
• apresentar apólice sem cobertura integral ou sem as condições exigidas para processo judicial;
• depositar valor parcial sem explicar o cálculo;
• não anexar extratos, folha, fluxo de caixa e contas urgentes;
• tratar a negociação com o gerente como se ela liberasse o bloqueio;
• ignorar custos de IOF, contragarantias, registros e manutenção anual do seguro ou da fiança.

O tempo varia conforme a garantia e a vara judicial. O seguro pode levar de 2 a 10 dias, a fiança de 3 a 15 dias e o depósito pode ser feito imediatamente, se houver caixa. Mesmo com pedido urgente, uma vara congestionada pode levar semanas para analisar a petição.

O que separar hoje para o advogado?

• decisão que determinou o bloqueio e extrato do SisbaJud;
• CCB, contrato bancário ou instrumento de renegociação;
• contrato social e alterações;
• extratos das contas atingidas;
• fluxo de caixa dos próximos 30 dias;
• folha, tributos, fornecedores e contratos com vencimento próximo;
• cotações de seguro-garantia, fiança ou documentos do bem oferecido.

Com esse material, você permite que o advogado calcule o valor correto, escolha a garantia viável e protocole o pedido com prova do risco operacional. Não transfira valores para outras contas nem venda bens às pressas antes de avaliar a execução: essas medidas podem criar novos problemas jurídicos.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

O juiz pode recusar qualquer garantia oferecida?

Sim. O magistrado pode negar a substituição se a garantia for inferior ao débito, tiver baixa liquidez ou não cobrir juros, honorários e custas. Em execuções fiscais ou com credores preferenciais, a análise costuma ser ainda mais rigorosa.

Quanto tempo leva para emitir um seguro-garantia judicial?

A emissão normalmente leva entre 2 e 10 dias úteis, dependendo da complexidade, da análise de crédito e dos documentos solicitados pela seguradora. Para urgência, é importante iniciar a cotação no mesmo dia do bloqueio.

Posso pedir desbloqueio se o bloqueio atingiu conta do CNPJ por dívida pessoal do sócio?

Sim. A empresa deve demonstrar que não é a devedora com contrato social, contabilidade e extratos, e oferecer garantia idônea que cubra o valor atualizado da execução, encargos e custas.

Qual é a diferença prática entre depósito judicial e fiança bancária?

O depósito judicial imobiliza o caixa ao colocar o valor à disposição do juízo, reduzindo discussões sobre suficiência; a fiança bancária preserva o caixa, mas depende de análise e contragarantias do banco e pode levar dias para ser emitida.