O banco é obrigado a suspender o SisbaJud enquanto você negocia?

Não. Uma negociação em andamento não desbloqueia automaticamente o dinheiro da empresa. A suspensão depende de um acordo escrito com o banco e da providência prevista no documento, ou de uma decisão judicial determinando o desbloqueio.

Conversa com gerente, promessa de “resolver internamente” ou mensagem informal pelo WhatsApp não impede novos bloqueios. O gerente pode nem ter autorização para alterar a estratégia do setor de recuperação de crédito ou do escritório que conduz a execução.

Existem duas vias:

• Administrativa: o banco aceita o parcelamento e se compromete, por escrito, a pedir o desbloqueio ou a não renovar ordens de bloqueio.
• Judicial: o advogado pede ao juiz o desbloqueio total ou parcial, normalmente por tutela de urgência, dentro da execução ou em medida própria.

Imagine que a empresa de João tenha R$ 120 mil bloqueados em uma execução de R$ 400 mil. Ele oferece R$ 40 mil de entrada e 24 parcelas. Se o banco aceitar, o documento precisa informar quando o pedido de desbloqueio será protocolado, quais valores serão liberados e o que ocorrerá se houver atraso.

Na prática, o jurídico ou a área de recuperação costuma levar de 24 a 72 horas úteis para analisar uma proposta. Esse prazo interno não obriga o juiz nem garante que o dinheiro será liberado. Se a folha vence amanhã, não espere uma promessa verbal.

Como organizar uma negociação em 15 dias sem perder o controle do caixa

Dia 1 a 2: descubra o valor real da dívida e dos bloqueios

Comece pela documentação. Liste cada operação: Cédula de Crédito Bancário (CCB), capital de giro, cheque especial PJ, cartão empresarial, antecipação de recebíveis e renegociações anteriores.

• Peça os extratos bancários dos últimos seis meses.
• Identifique as contas atingidas pelo SisbaJud e os valores retidos.
• Obtenha, no processo, as ordens de bloqueio e os despachos do juiz.
• Separe os contratos, aditivos, demonstrativos de saldo e planilhas do banco.
• Registre as garantias: aval, fiança, alienação fiduciária, penhor e eventual previsão de penhora de faturamento.

Esse levantamento também permite verificar cobranças questionáveis, como capitalização de juros sem previsão contratual clara, tarifas não informadas ou saldo incompatível com os pagamentos já realizados. A revisão deve ser feita sobre o contrato e a evolução da dívida, não apenas sobre uma taxa isolada.

Dia 3 a 5: apresente uma proposta que caiba no fluxo de caixa

Troque a frase “a empresa pagará o que conseguir” por uma proposta com números. Informe a entrada, a quantidade de parcelas, os vencimentos, a taxa aplicável e as garantias oferecidas.

• Entrada: um valor que a empresa consiga pagar de imediato, como R$ 40 mil.
• Parcelas: 24 ou 36 prestações compatíveis com o caixa, e não com uma previsão otimista.
• Garantias: bens ou recebíveis definidos, evitando aval pessoal sem limite.
• Destino do dinheiro desbloqueado: folha, fornecedores essenciais, aluguel e tributos próximos do vencimento.

Se a dívida for de R$ 400 mil, uma proposta de R$ 40 mil de entrada mais 24 parcelas de R$ 18 mil precisa ser confrontada com o faturamento mensal e com as despesas fixas. Uma prestação que consome quase todo o caixa pode provocar novo inadimplemento em poucos meses.

Quando a alternativa for penhora de faturamento, negocie percentual, base de cálculo, teto mensal e duração. Uma retenção de 10% do faturamento bruto pode ter impacto muito diferente de 10% da receita líquida, especialmente em uma distribuidora que compra grande parte do que vende.

Dia 6 a 9: tire a negociação do telefone

Envie a proposta ao gerente, mas também à área de cobrança, recuperação de crédito ou jurídico indicada pelo banco. Anexe o fluxo de caixa, os comprovantes de faturamento, a prova de capacidade para pagar a entrada e a explicação objetiva sobre o efeito do bloqueio.

Peça confirmação de recebimento e prazo de resposta de 48 a 72 horas úteis. Não transfira a entrada antes de receber, ao menos, um documento com os termos essenciais: valor total, parcelas, garantias, suspensão de novas medidas e pedido de desbloqueio.

O acordo deve indicar quem protocolará a petição no processo e em quanto tempo. Uma cláusula genérica dizendo que o banco “avaliará o desbloqueio” não equivale a um compromisso de liberar os valores.

Dia 10 a 15: prepare a medida judicial

Se o banco recusar, permanecer sem resposta ou continuar bloqueando contas, o advogado pode pedir tutela de urgência para liberar valores necessários à operação ou limitar a constrição. O pedido precisa demonstrar o risco concreto, não apenas afirmar que a empresa está passando por dificuldades.

• folha de pagamento com vencimento próximo;
• notas fiscais e contratos que comprovem receita futura;
• contas de fornecedores indispensáveis;
• tributos e aluguel com vencimento identificado;
• provas de que o bloqueio atingiu valor superior ao necessário ou repetiu a mesma constrição.

O juiz pode avaliar a substituição do bloqueio em conta por penhora de faturamento controlada, mas não há percentual automático aplicável a todos os negócios. A medida deve preservar o pagamento da dívida sem retirar da empresa os recursos mínimos para funcionar.

Quais documentos ajudam a obter o desbloqueio?

Organize os arquivos em pastas separadas. O advogado precisa comparar a dívida cobrada, o patrimônio atingido e o custo real de manter a empresa funcionando.

Documentos societários e do processo

• contrato social e última alteração;
• procuração ou documento que comprove a representação da empresa;
• número dos processos e cópias das ordens de bloqueio;
• extratos e comprovantes emitidos pelo banco sobre os valores retidos.

Contratos e evolução do saldo

• CCBs, contratos de capital de giro e aditivos;
• instrumentos de renegociação;
• contratos de cartão empresarial e antecipação de recebíveis;
• planilhas de evolução da dívida e comprovantes de pagamentos;
• documentos das garantias prestadas pelos sócios ou pela empresa.

Se houver suspeita de juros abusivos, anatocismo ou tarifas ocultas, reúna o contrato completo e a memória de cálculo. A discussão depende das cláusulas pactuadas, do período cobrado e dos pagamentos feitos.

Provas de funcionamento da empresa

• fluxo de caixa projetado para pelo menos três meses;
• folha de pagamento e relação de funcionários;
• contratos com clientes e notas fiscais a receber;
• relatórios de faturamento e extratos de recebíveis;
• contas de fornecedores, aluguel e tributos com vencimento próximo.

Também guarde e-mails, protocolos, propostas, gravações cuja utilização seja avaliada pelo advogado e mensagens trocadas com o banco. Esse histórico pode comprovar a negociação de boa-fé e a urgência financeira.

Quais riscos surgem ao aceitar o acordo do banco?

Novos bloqueios

Enquanto o acordo não estiver formalizado e o banco não cumprir a providência combinada, o processo continua ativo. O credor pode pedir bloqueio de outras contas, recebíveis ou bens.

Garantias que atingem os sócios

Para reduzir a pressão sobre a conta da empresa, o banco pode exigir aval solidário, fiança, alienação fiduciária de máquinas, veículos ou imóveis. Antes de assinar, verifique se o documento permite cobrança direta dos sócios e se a garantia cobre apenas a nova operação ou também dívidas antigas.

Um sócio que assina aval pessoal sem limite pode comprometer patrimônio próprio, mesmo que a empresa esteja tentando preservar o caixa. A existência de separação entre pessoa jurídica e pessoa física não elimina a responsabilidade assumida em garantia válida.

Acordo sem regras para o desbloqueio

O documento deve informar o processo, o valor da entrada, a data de pagamento, o prazo para o pedido judicial, as contas alcançadas e a consequência de eventual atraso. Sem esses pontos, o banco pode considerar cumprida apenas a renegociação, enquanto o bloqueio permanece no processo.

Quando pedir ajuda judicial sem esperar a resposta do banco?

Procure atuação imediata quando o bloqueio impedir salários, fornecedores essenciais, aluguel ou tributos com vencimento próximo. O mesmo vale para bloqueio superior ao valor executado, ordens repetidas ou retenção de recursos que não pertencem à empresa.

Se houver alienação fiduciária de máquinas, veículos ou imóveis, a urgência aumenta. A inadimplência pode levar a medidas próprias, inclusive busca e apreensão do bem, conforme o contrato e a legislação aplicável.

Você pode consultar também o material sobre bloqueio judicial no SisbaJud envolvendo salário e pró-labore e sobre limites da penhora de faturamento.

O que fazer nas próximas 48 horas?

Baixe os extratos, reúna os contratos e confirme o valor bloqueado em cada conta. Em seguida, monte uma proposta com entrada, parcelas e garantias que a empresa realmente consegue cumprir.

Envie tudo por escrito ao banco, com prazo objetivo para resposta. Ao mesmo tempo, entregue a documentação ao advogado para revisar a CCB, os encargos, os avais e as ordens de bloqueio. Se a negociação falhar, a medida judicial já estará pronta para proteger o caixa sem trocar uma dívida empresarial por um risco patrimonial maior para os sócios.

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Perguntas frequentes

O banco pode continuar bloqueando mesmo durante a negociação?

Sim. Conversas informais não impedem novas ordens de bloqueio; só um acordo escrito com previsão de desbloqueio ou decisão judicial traz segurança. Enquanto não houver documento formal, o setor de recuperação pode renovar constrições.

Quanto tempo o banco costuma levar para analisar uma proposta?

Normalmente de 24 a 72 horas úteis para avaliação interna, mas esse prazo não obriga o juiz nem garante liberação imediata dos valores. Por isso, não se deve transferir entrada antes de receber confirmação escrita dos termos essenciais.

Quais garantias devo evitar ao renegociar para não comprometer sócios?

Evite aval pessoal sem limite e fiança ilimitada; prefira garantias sobre ativos específicos ou recebíveis com limites claros. Verifique no acordo se a garantia responde só à nova renegociação ou também a dívidas anteriores.

Quando vale pedir tutela de urgência para desbloquear valores?

Peça tutela imediata se o bloqueio impedir pagamento de folha, fornecedores essenciais, aluguel ou tributos com vencimento próximo, ou se houver bloqueio excessivo ou repetido. O pedido deve demonstrar risco concreto e apresentar comprovantes de necessidade operacional.