Conta PJ bloqueada pelo SisbaJud por dívida de outra empresa: como pedir o desbloqueio

Sim, você pode pedir o desbloqueio quando o SisbaJud atingir a conta de uma empresa que não é parte na execução. O pedido não é automático: será necessário provar que os CNPJs são diferentes e que a empresa bloqueada não assinou aval, fiança, confissão de dívida conjunta ou outra garantia em favor da devedora.

Antes de qualquer medida, confira se existe realmente outra pessoa jurídica. Uma filial costuma ter número próprio de estabelecimento, mas pertence ao mesmo CNPJ-base da matriz. Nesse caso, matriz e filial integram a mesma empresa, e não faz sentido alegar que a dívida pertence a uma pessoa jurídica diferente.

Quais documentos comprovam que a conta pertence a outra empresa?

O juiz precisa identificar, de forma rápida, quem é a empresa executada, quem teve o dinheiro bloqueado e qual é a relação entre as duas. Documentos soltos, sem explicação, dificultam a análise.

Documentos societários e cadastrais

• Comprovante de inscrição no CNPJ da empresa executada e da empresa atingida;
• Contrato social e todas as alterações contratuais das duas empresas;
• Comprovantes de inscrição estadual e municipal, quando houver;
• Certidões da Junta Comercial que indiquem os sócios e administradores.

Se os contratos sociais mostrarem sócios, endereços, objetos sociais ou administrações diferentes, destaque esses pontos na petição. A existência de sócios em comum, isoladamente, não transforma duas empresas em uma só, mas pode levar o credor a alegar grupo econômico ou confusão patrimonial.

Extratos, contabilidade e notas fiscais

• Extratos das contas bloqueadas, preferencialmente dos últimos 3 a 6 meses;
• Balanço, DRE e livro razão de cada empresa, se disponíveis;
• Notas fiscais eletrônicas emitidas pelo CNPJ atingido;
• Comprovantes de recebimentos de clientes, marketplaces e adquirentes;
• Documentos que mostrem despesas próprias, como folha, aluguel e fornecedores.

Imagine que a empresa executada seja a Alfa Comércio Ltda., mas o SisbaJud bloqueie a conta da Beta Serviços Ltda. Se os extratos da Beta mostrarem recebimentos de contratos emitidos por seu próprio CNPJ, pagamento de 18 funcionários e aluguel de outro estabelecimento, a documentação ajuda a demonstrar que aquele saldo não pertence à Alfa.

Contratos comerciais e ausência de garantias

• Contratos com clientes e fornecedores assinados pelo CNPJ atingido;
• Contratos de locação de imóvel, máquinas ou veículos;
• Ordens de compra, propostas comerciais e cadastros de clientes;
• CCB, contratos bancários, aditivos e confissões de dívida relacionados à execução.

Confira se a empresa bloqueada aparece como avalista, fiadora, devedora solidária ou garantidora. Se houver assinatura nessa condição, o desbloqueio deixa de ser uma simples discussão sobre erro do SisbaJud. A obrigação contratual precisará ser examinada, inclusive quanto aos limites da garantia.

Se a garantia foi prestada por um sócio, a discussão pode alcançar bens pessoais. Veja também confissão de dívida e penhora de bens pessoais de sócio.

Qual medida deve ser apresentada ao juiz?

O advogado pode peticionar nos próprios autos pedindo o desbloqueio imediato da conta de terceiro. Conforme a fase do processo, também poderá apresentar impugnação, embargos ou outra medida adequada para demonstrar que a constrição alcançou patrimônio de quem não integra a execução.

A alegação central costuma envolver três pontos:

• a empresa bloqueada não é parte no processo;
• não existe decisão de desconsideração da personalidade jurídica ou de extensão da execução;
• não há prova de confusão patrimonial, sucessão empresarial ou garantia contratual.

A desconsideração da personalidade jurídica exige procedimento próprio, salvo situações processuais específicas. O credor não deve simplesmente bloquear valores de outra empresa porque os nomes comerciais são parecidos, os sócios são relacionados ou os estabelecimentos funcionam no mesmo endereço.

Quando a prova é clara, o pedido principal pode ser o desbloqueio integral, com comunicação urgente ao banco pelo SisbaJud. Se a documentação ainda não for suficiente, você pode pedir, de forma subsidiária, a liberação parcial do dinheiro necessário para manter a operação.

Como demonstrar a urgência do caixa

Não basta afirmar que o bloqueio prejudica a empresa. Apresente números e documentos. Um quadro objetivo pode indicar:

• folha de pagamento de 30 dias: R$ 180.000,00;
• fornecedores críticos para os próximos 15 dias: R$ 120.000,00;
• aluguel, água, energia e internet: R$ 40.000,00.

Nesse exemplo, a empresa pode pedir a liberação prioritária de R$ 340.000,00, comprovando cada despesa com folha, notas, boletos e contratos. O juiz pode liberar parte do valor ou determinar outra providência, mas a demonstração concreta é mais útil do que uma alegação genérica de risco aos empregos.

Decisões entre 24 e 72 horas podem ocorrer em situações urgentes, inclusive no mesmo dia, mas isso não é prazo garantido. O tempo depende do juízo, da fila de análise e da qualidade dos documentos apresentados.

O que fazer nas primeiras horas após o bloqueio?

De 0 a 24 horas

• Peça ao gerente o número do processo, o juízo responsável e o valor bloqueado;
• confirme quais contas e quais CNPJs foram atingidos;
• obtenha o inteiro teor da ordem de bloqueio;
• separe contratos bancários, extratos e documentos societários.

O banco normalmente não pode liberar o dinheiro por decisão própria. Ele cumpre a ordem judicial. Ainda assim, protocole um pedido administrativo no banco, anexe a petição judicial e guarde o número de protocolo.

De 24 a 72 horas

• organize os documentos por índice, identificando o que cada anexo prova;
• protocole o pedido de desbloqueio com tutela de urgência;
• junte a lista de salários, tributos, aluguel e fornecedores urgentes;
• acompanhe a decisão e os prazos para eventual recurso.

Se o pedido for negado, podem existir medidas recursais ou a possibilidade de complementar a prova. Quando houver dúvida sobre transferências entre empresas do mesmo grupo, o juiz também poderá determinar perícia contábil.

Bloqueio via SisbaJud e penhora de faturamento não são a mesma coisa

O SisbaJud procura valores disponíveis nas contas vinculadas ao executado e pode congelar o saldo até o limite da dívida. Já a penhora de faturamento retém um percentual da receita ao longo do tempo, afetando o caixa mês após mês.

Se o bloqueio envolver várias contas, você pode demonstrar que a medida impede o funcionamento da empresa e pedir sua limitação. Também é possível propor seguro garantia judicial, carta fiança, penhora de bem específico ou cessão fiduciária de recebíveis, conforme a situação financeira e a aceitação do credor.

Na prática, uma proposta pode combinar garantia alternativa e pagamento parcelado. Se o credor concordar, peça a homologação judicial e a liberação das contas operacionais. Acordo verbal com o gerente não substitui essa formalização.

O tema da penhora de faturamento também é tratado em penhora de faturamento nas primeiras 48 horas e em como agir rapidamente para proteger o caixa na penhora de faturamento.

Erros que enfraquecem o pedido de desbloqueio

• Afirmar que matriz e filial são empresas diferentes sem conferir o CNPJ;
• tratar o problema apenas com o banco, sem peticionar no processo;
• apresentar capturas de tela sem origem, contratos incompletos ou documentos sem assinatura;
• ignorar aval, fiança ou solidariedade assinados pela empresa atingida;
• esperar vários dias para agir enquanto salários e fornecedores vencem.

Monte um único arquivo organizado: CNPJ, contratos sociais, garantias, extratos, notas fiscais, contratos comerciais e planilha do caixa essencial. Ao lado de cada documento, explique a informação que ele comprova.

Checklist para enviar ao advogado

• Certidões dos CNPJs da executada e da empresa bloqueada;
• contratos sociais e alterações das duas empresas;
• extratos das contas atingidas dos últimos 3 a 6 meses;
• notas fiscais e contratos emitidos pelo CNPJ bloqueado;
• CCB, confissão de dívida, aditivos e documentos das garantias;
• folha de pagamento, despesas fixas e fornecedores críticos;
• número do processo e inteiro teor da ordem do SisbaJud;
• procuração atualizada.

Se o bloqueio já ocorreu, confirme hoje quais CNPJs foram atingidos e qual empresa assinou a dívida. Com essa informação, seu advogado poderá escolher entre pedir desbloqueio integral, liberação parcial, substituição da garantia ou negociação com o credor.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo o juiz costuma levar para decidir um pedido de desbloqueio pelo SisbaJud?

Decisões urgentes podem ocorrer entre 24 e 72 horas, às vezes no mesmo dia, dependendo do juízo e da qualidade da prova. Não há prazo garantido; pedidos bem documentados tendem a ser analisados mais rapidamente.

O banco pode liberar os valores sem ordem judicial se eu provar que a conta é de outra empresa?

Normalmente não: o banco cumpre a ordem judicial e não deve liberar por iniciativa própria. Ainda assim, protocole pedido administrativo no banco e junte o comprovante à petição judicial.

Quais provas mais convincente afastam a alegação de grupo econômico?

Contratos sociais com quadros societários distintos, extratos mostrando receitas do próprio CNPJ, notas fiscais e contabilidade separada são fortes indícios. Se houver sócios em comum, é útil demonstrar autonomia operacional e contábil entre as empresas.

Posso pedir liberação parcial para folha de pagamento enquanto aguardo decisão?

Sim; é comum pedir liberação parcial do valor necessário para despesas essenciais (salários, tributos, fornecedores críticos). Apresente demonstrativos e comprovantes para justificar o montante requerido.