Recebeu uma ordem de penhora de faturamento? Comece pela intimação
Ao receber uma ordem de penhora de faturamento em uma execução de CCB, confira imediatamente a data da intimação e o prazo definido pelo juiz. A decisão pode indicar percentual, forma de retenção e início do cumprimento em 48 a 72 horas.
Separe o número do processo, a vara, a comarca, o banco credor e o advogado da instituição. Essas informações serão necessárias para falar com o jurídico do banco, preparar uma proposta de acordo e apresentar uma defesa.
No mesmo dia, envolva o contador, o responsável financeiro e o gerente da conta que recebe as vendas. O contador deve levantar faturamento, despesas essenciais e margem disponível; o gerente pode explicar se a ordem será cumprida diretamente pelo banco, por administrador judicial ou por outro mecanismo definido no processo.
Peça extratos detalhados dos últimos 30 a 90 dias de todas as contas usadas na operação: conta corrente, conta de recebíveis, marketplace e outras. Suspenda despesas discricionárias, como investimentos não urgentes, bonificações e retiradas de lucros, até saber quanto dinheiro ficará disponível.
Monte um fluxo de caixa para os próximos 7, 15 e 30 dias. Inclua folha, encargos, tributos, aluguel, energia e fornecedores sem os quais a empresa não consegue entregar seus pedidos.
Documentos para reunir nas primeiras horas
- Cópia integral da CCB executada;
- Contrato social e últimas alterações;
- Extratos bancários dos últimos 3 a 6 meses;
- Notas fiscais, pedidos de compra e contratos com clientes;
- Planilha de despesas fixas e pagamentos essenciais.
Ignorar a ordem e esperar o bloqueio começar costuma piorar a situação. Depois de semanas com o caixa comprometido, a empresa terá mais dificuldade para provar quanto perdeu e quais pagamentos ficaram em atraso.
Como pedir a redução ou a suspensão da penhora
A penhora de faturamento não precisa permanecer no percentual fixado inicialmente. Você pode pedir redução, substituição ou suspensão, desde que mostre com documentos o efeito sobre a operação.
Redução por impacto excessivo no caixa
Suponha que o juiz tenha fixado 30% sobre o faturamento bruto. Se a empresa fatura R$ 300.000 por mês e gasta R$ 240.000 com despesas essenciais, uma retenção de R$ 90.000 deixará um déficit de R$ 30.000 antes mesmo do pagamento de outras obrigações.
Nesse caso, a defesa deve apresentar cálculo contábil e pedir um percentual compatível com a continuidade da atividade. O pedido pode usar a média móvel do faturamento dos últimos 3 meses, comprovada por extratos e notas fiscais.
Não existe um percentual automático que sirva para toda empresa. Uma distribuidora com margem de 8% não suporta a mesma retenção de uma consultoria com poucos custos fixos.
Substituição por outra garantia
Uma alternativa é oferecer garantia menos agressiva ao caixa, como alienação fiduciária de veículo ou máquina, seguro-garantia judicial ou fiança bancária.
A proposta precisa ser concreta. Anexe, conforme o caso, certidão do imóvel, documento do veículo, laudo de avaliação, minuta da apólice ou carta do banco com as condições da fiança. Prometer uma garantia sem indicar valor, prazo e documentação tende a ter pouco efeito.
Tutela de urgência para evitar a paralisação
Se o bloqueio ameaça salários, contratos ou a produção, é possível pedir tutela de urgência para limitar ou suspender a medida. A alegação precisa vir acompanhada de prova.
- Folha de pagamento e datas dos próximos salários;
- Ordens de compra que dependem de capital de giro;
- Contratos de clientes sujeitos a multa ou rescisão;
- Projeção de fluxo de caixa com e sem a penhora.
Se houver negociação formal com o banco, junte e-mails, minutas, propostas de parcelamento, calendário de vencimentos e garantias oferecidas. Com esse material, você pode pedir a suspensão temporária da penhora durante as tratativas.
Quais documentos ajudam a convencer o juiz
A decisão será tomada com base no que estiver demonstrado no processo. Dizer que a empresa “não consegue pagar” é diferente de mostrar, por exemplo, que a folha de R$ 118.000 vence em cinco dias e que a retenção deixará apenas R$ 70.000 disponíveis.
Documentos da dívida
- CCB completa, com cláusulas de juros, vencimento antecipado e encargos;
- Aditivos, renegociações e termos de confissão de dívida;
- Planilha do banco, com destaque para juros, tarifas e pagamentos não contabilizados.
Confira se há capitalização de juros, encargos de atraso e cobranças sem descrição suficiente. Este conteúdo explica como examinar o tema: como agir na execução diante de capitalização de juros.
Documentos do caixa e da operação
- Extratos de todas as contas relevantes dos últimos 3 a 6 meses;
- Fluxo de caixa projetado para 90 dias;
- Comprovantes de salários, tributos, aluguel e fornecedores críticos;
- Contratos recorrentes, pedidos em aberto e ordens de serviço;
- Mensagens de clientes sobre atrasos ou risco de cancelamento.
Garantias alternativas e patrimônio
- Certidões de veículos, máquinas e imóveis oferecidos em garantia;
- Proposta de seguro-garantia ou carta-fiança;
- Documentos sobre outras penhoras que já atingem a empresa ou os sócios.
Como calcular um percentual que a empresa consegue suportar
Comece pela média do faturamento bruto dos últimos 3 meses. Depois, some as despesas indispensáveis à operação e compare o resultado com o valor que seria retido.
- Calcule a média mensal do faturamento bruto;
- Liste folha, encargos, tributos, aluguel e fornecedores críticos;
- Apure a margem disponível depois dessas despesas;
- Simule o efeito de percentuais de 10%, 15%, 20% e 30%.
Exemplo: a empresa de Ana fatura R$ 300.000 por mês e tem R$ 240.000 em despesas essenciais. Uma penhora de 20% equivale a R$ 60.000, exatamente a margem disponível. O pedido deve explicar por que percentual superior comprometeria pagamentos básicos e apresentar comprovantes de folha, impostos e fornecedores.
Inclua holerites, relatórios de folha, comprovantes de transferência, DARFs, guias de FGTS e INSS, contas de energia, contratos de logística e boletos de matéria-prima. Um número sem origem verificável tem pouca utilidade.
Outros pontos que podem reduzir a dívida executada
Juros, capitalização e tarifas
Revise a CCB e a planilha do banco em conjunto. Podem existir juros diferentes dos contratados, capitalização não demonstrada, encargos de atraso ou tarifas como abertura de crédito, acompanhamento contratual e renegociação.
Quando houver fundamento para questionamento, apresente cálculo alternativo feito por contador ou perito. O material sobre o tema está aqui: anatocismo em CCB e como agir na execução.
Pagamentos não baixados
Compare a planilha do banco com boletos, TEDs, comprovantes e extratos. Uma parcela paga, mas não reconhecida, altera o saldo e pode aumentar indevidamente a penhora.
Peça a correção do débito e um novo demonstrativo. O mesmo vale para tarifas cobradas em duplicidade ou sem previsão contratual clara.
Aval e fiança dos sócios
Quando sócios aparecem como avalistas ou fiadores, examine a assinatura, os poderes de representação e o alcance da garantia. Contrato social, atas, procurações e documentos da contratação ajudam a verificar se houve vício formal ou excesso na cobrança.
Como preservar a empresa enquanto o processo avança
Mantenha uma negociação objetiva com o banco, mesmo durante a defesa. Apresente parcela que caiba no caixa, eventual carência de 30 a 90 dias e garantia alternativa, como veículo ou máquina por alienação fiduciária.
Negocie prazo com credores menos urgentes, proteja pagamentos que mantêm a operação e avalie com cuidado antecipação de recebíveis ou factoring. Essas soluções podem aliviar o caixa, mas também criam novos custos e vencimentos. Veja quando a cessão pode ser discutida: quando a cessão de faturamento a factoring pode proteger o caixa.
Não transfira bens da empresa ou dos sócios às pressas. Uma operação sem justificativa econômica pode ser questionada como fraude à execução. Contratos entre sócios e empresa, empréstimos internos e garantias pessoais devem ser revisados antes de qualquer alteração.
O que uma petição bem estruturada deve pedir
- Resumo do caso: processo, valor cobrado, percentual fixado e medida pretendida;
- Impacto financeiro: despesas essenciais, contratos ameaçados e projeção de caixa;
- Documentos: CCB, extratos, cálculos, folha, tributos e proposta de garantia;
- Pedidos principais e alternativos: redução para determinado percentual, substituição por seguro-garantia ou revisão em 30 dias;
- Tutela de urgência: suspensão ou limitação imediata quando houver risco de paralisação;
- Audiência de conciliação: acompanhada de proposta com valor, prazo, vencimentos e garantias.
Se a empresa recebeu uma ordem de penhora de faturamento, reúna hoje os extratos, a folha, os contratos essenciais e a CCB. Com esse material, um advogado poderá calcular o limite suportável, verificar o valor executado e escolher entre pedir redução, substituir a garantia ou negociar a suspensão da medida.
