É possível suspender uma busca e apreensão de bens da empresa?

Sim, você pode tentar suspender temporariamente a busca e apreensão para manter máquinas, veículos ou outros equipamentos em operação. A suspensão não é automática: depende do contrato, da decisão judicial e de uma proposta que ofereça segurança concreta ao credor.

Depois de receber o mandado ou a intimação, reúna os documentos e apresente uma proposta escrita em até 48 a 72 horas. Quanto mais próximo estiver o cumprimento da ordem, menor será o espaço para negociar.

Uma proposta consistente costuma incluir:

• entrada e cronograma de pagamento compatíveis com o caixa da empresa;
• garantia substitutiva, como caução, seguro-garantia, outro bem ou retenção de parte do faturamento;
• provas de que o equipamento é essencial para gerar receita e pagar a dívida;
• regras de fiscalização e consequência objetiva para eventual atraso.

O pedido fica mais difícil quando o bem está em alienação fiduciária, já existe decisão de apreensão e a empresa não oferece garantia além de uma promessa de pagamento. Atrasos em outros contratos ou acordos rompidos também pesam contra a negociação.

Como demonstrar que a apreensão prejudica o próprio credor

Dizer que “a empresa vai quebrar” não basta. Você precisa mostrar quanto o bem produz, qual receita será perdida e como a retirada reduz a possibilidade de pagamento.

Mostre o impacto jurídico e operacional

Mesmo em contrato com alienação fiduciária, seu advogado pode pedir ao juiz que avalie a utilidade e a proporcionalidade da medida. A retirada de uma máquina essencial pode interromper a atividade-fim, reduzir o faturamento e diminuir a recuperação do crédito.

Também devem ser examinados possíveis excessos na cobrança, como saldo superior ao efetivamente devido, juros discutíveis, anatocismo ou tarifas previstas de forma inadequada. Esses pontos não suspendem automaticamente a apreensão, mas podem fortalecer uma proposta de acordo ou uma defesa no processo.

Troque argumentos genéricos por números

Apresente faturamento médio, despesas fixas e projeção de caixa para os próximos três a seis meses. Separe o resultado obtido com o equipamento objeto da busca e apreensão.

Exemplo: uma extrusora financiada responde por 60% da produção e gera R$ 300.000,00 por mês. Com a máquina em funcionamento, a empresa consegue pagar R$ 40.000,00 mensais ao banco. Sem ela, o faturamento cai para um nível que não permite manter as parcelas.

O cálculo precisa ser verificável. Use extratos da conta PJ, notas fiscais emitidas, relatórios do sistema financeiro e contratos em andamento.

Relacione a máquina aos contratos existentes

Informe quais pedidos dependem do equipamento e quais penalidades surgirão se a produção parar. Um exemplo concreto é o Contrato nº 15/2024 com a Indústria Alfa, no valor de R$ 800.000,00 em 12 meses, cuja execução depende do torno CNC apreendido.

Inclua também o número de empregados diretamente afetados, os prazos de entrega e os custos para contratar outra máquina ou terceirizar a produção. Esses dados ajudam a explicar o prejuízo imediato sem transformar a petição em discurso abstrato.

Que garantias podem substituir a apreensão temporariamente?

O credor precisa receber uma proteção melhor ou mais previsível do que teria com a retirada imediata do bem. Algumas alternativas são:

• caução em dinheiro;
• seguro-garantia;
• oferta de outro imóvel ou equipamento livre de restrições;
• retenção de percentual do faturamento em conta específica;
• fiscalização periódica da existência e conservação do bem;
• venda assistida do equipamento se o acordo for descumprido.

Se você propõe entregar 20% do faturamento mensal, explique como o percentual será calculado e controlado. Uma conta exclusiva, extratos mensais e autorização para conferência tornam a proposta mais confiável. Esse tipo de medida se relaciona à penhora de faturamento para proteger o caixa.

Quais documentos devem acompanhar a proposta?

• Faturamento: extratos bancários da conta PJ, notas fiscais e relatórios dos últimos seis a doze meses.
• Fluxo de caixa: entradas, despesas e valor que pode ser destinado ao credor durante três a seis meses.
• Contratos de clientes: valor, prazo, dependência do equipamento e eventuais multas.
• Ordens de serviço: cliente, atividade, preço e data de entrega.
• Relatório do bem: marca, modelo, número de série, fotos, valor estimado e função na produção.
• Garantia substitutiva: proposta de seguro, matrícula atualizada, documento de propriedade ou minuta de retenção de faturamento.

Não ofereça um bem já penhorado ou sem prova de propriedade. A inconsistência documental costuma enfraquecer a negociação antes mesmo da análise do valor proposto.

Modelo de proposta para enviar ao credor

Use o texto abaixo como ponto de partida. O advogado deve adaptar valores, prazos e garantias ao contrato e ao processo.

Modelo sugerido:

À
[NOME DO CREDOR]
A/C: [Departamento Jurídico ou Nome do Responsável]
Ref.: Processo nº [número] – Busca e apreensão de bens empresariais

Prezados Senhores,

1. A [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob nº [●], recebeu intimação referente à busca e apreensão dos seguintes bens: [descrever equipamentos].

2. Os equipamentos representam aproximadamente [●]% do faturamento mensal da empresa, conforme documentos anexos.

3. A retirada imediata afetará a produção, o faturamento médio mensal de R$ [●], [●] postos de trabalho diretos e contratos em andamento no valor total de R$ [●].

4. Propomos a suspensão temporária da busca e apreensão pelo prazo de [90] dias, mediante:

• entrada de R$ [●], em até [5] dias após a aceitação;
• [6] parcelas mensais de R$ [●], vencíveis todo dia [●];
• garantia adicional de [caução / seguro-garantia / outro bem], no valor de R$ [●];
• fiscalização do estado dos bens mediante agendamento prévio;
• envio mensal de faturamento e extratos da conta destinada às parcelas.

5. O atraso superior a [15] dias ou o descumprimento das obrigações de fiscalização autorizará o credor a retomar as medidas previstas no processo.

6. Em caso de concordância, solicitamos manifestação por escrito para que os advogados submetam o acordo à homologação judicial.

Atenciosamente,
[NOME DO REPRESENTANTE LEGAL]
[Cargo]
[Telefone / E-mail]

Como formalizar o envio

• Envie a proposta ao departamento jurídico do credor e ao advogado que atua no processo.
• Use e-mail com confirmação de recebimento e, se necessário, carta registrada com aviso de recebimento.
• Protocole a proposta nos autos e peça, por meio do advogado, a suspensão provisória enquanto a negociação estiver em andamento.

Conversa por telefone ou WhatsApp não impede, por si só, o cumprimento do mandado. Exija um termo assinado e verifique se o acordo será comunicado ao juízo.

Quais erros podem fazer a negociação fracassar?

• Prometer parcelas incompatíveis com o caixa: um plano de R$ 100.000,00 mensais não será sustentável se a empresa gera apenas R$ 120.000,00 antes das despesas.
• Pedir prazo sem oferecer proteção: uma carência de 12 meses sem entrada ou garantia dificilmente será aceita.
• Esconder outros credores: dados incompletos comprometem a análise do risco.
• Esperar a apreensão: depois que o bem é retirado, a produção pode parar e a margem de negociação diminui.

Nas primeiras 48 a 72 horas, reúna o contrato, a CCB, a intimação, os extratos, as notas fiscais e os contratos de clientes. A reação rápida também é tratada em situações de busca e apreensão de bens empresariais nas primeiras 72 horas.

O que fazer depois de receber a intimação

1. Organize os documentos

• mandado ou intimação;
• contrato, CCB ou cédula de crédito;
• demonstrativos de faturamento e extratos;
• fotos, laudos e identificação dos equipamentos;
• contratos e ordens de serviço dependentes dos bens.

2. Defina uma proposta que caiba no caixa

Escolha prazo de suspensão, entrada, parcelas, garantia, forma de fiscalização e consequência para o inadimplemento. O advogado deve conferir se a cobrança contém juros, tarifas ou encargos que possam ser questionados.

3. Negocie e peça a formalização judicial

Envie a proposta com prazo curto de resposta, registre todas as comunicações e peça a homologação do acordo, se houver aceitação. Se o credor recusar, avalie defesa sobre o saldo, as cláusulas contratuais, a garantia e a própria medida de apreensão.

Quando procurar advogado?

Procure orientação assim que receber a intimação. O advogado pode analisar a CCB ou o contrato, verificar a composição da dívida, estruturar uma garantia possível e apresentar pedido no processo antes do cumprimento da ordem.

O atendimento digital permite enviar documentos em poucas horas, fazer reunião por videoconferência e protocolar petições eletrônicas sem deslocamento. Separe agora a intimação, o contrato e os números dos últimos seis meses de faturamento; esses documentos definem a primeira estratégia.

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Perguntas frequentes

A suspensão funciona automaticamente ao apresentar uma proposta?

Não. A suspensão depende da aceitação do credor e da homologação judicial; a proposta precisa oferecer garantia concreta e ser apresentada rapidamente.

Quais prazos são críticos após receber a intimação?

As primeiras 48 a 72 horas são determinantes para reunir documentos e enviar proposta. Quanto mais próximo do cumprimento da ordem, menores as chances de negociação.

Posso usar faturamento futuro como garantia?

Sim. A retenção de percentual do faturamento em conta específica e fiscalizada é uma alternativa aceita se houver controle e transparência para o credor.

A alienação fiduciária impede totalmente a negociação?

Não impede, mas torna a suspensão mais difícil. Em alienação fiduciária o credor tem garantia robusta, então é preciso oferecer proteção equivalente ou argumentos fortes sobre prejuízo ao próprio credor.