Como pedir o desbloqueio parcial de uma conta PJ pelo SisbaJud
O pedido deve ser feito no próprio processo que originou o bloqueio, normalmente uma execução ou cumprimento de sentença. A empresa precisa demonstrar, com documentos, que parte do dinheiro pertence a clientes ou terceiros e que a retenção integral ameaça pagamentos imediatos, como salários e fornecedores indispensáveis.
Não existe garantia de decisão em 48 horas. Em situações urgentes, o advogado pode pedir tutela provisória de urgência e, se o bloqueio ocorrer fora do expediente, avaliar o plantão judicial do tribunal competente.
Quais documentos devem ser protocolados
- Petição incidental no processo em que ocorreu o bloqueio;
- Procuração eletrônica e documentos da empresa;
- Comprovante da ordem de bloqueio, com data e valor;
- Relação das contas atingidas, indicando banco, agência, número e tipo de conta;
- Extratos bancários dos últimos 30 a 60 dias;
- Contratos, notas fiscais e relatórios que comprovem os repasses;
- Planilha da folha e dos pagamentos críticos dos próximos sete dias.
A petição deve indicar exatamente quanto está bloqueado, qual parcela se refere a valores de terceiros e quanto a empresa precisa liberar. Um pedido como “desbloqueio para pagar fornecedores” é vago. Já a solicitação de R$ 78.452,37 para a folha do dia 5, acompanhada da lista de empregados e dos comprovantes, permite análise mais objetiva.
Como provar que a conta recebe valores de clientes
O juiz não presumirá que uma conta empresarial funciona como escrow. A empresa precisa ligar cada crédito do extrato a um contrato, nota fiscal ou relatório de plataforma.
Monte um mapa de conciliação dos créditos
Separe os lançamentos relevantes e faça uma tabela relacionando data, valor, origem, cliente e obrigação de repasse. O extrato sozinho mostra apenas que o dinheiro entrou; o mapa explica por que ele não pode ser tratado automaticamente como patrimônio livre da empresa.
| Data de entrada | Valor | Origem no extrato | Cliente ou terceiro | Contrato ou serviço |
|---|---|---|---|---|
| 05/10 | R$ 50.000,00 | Crédito Pag*PlataformaX | Cliente A | Contrato 12/2026 – Escrow compra máquinas |
Destaque os lançamentos no próprio PDF e informe, ao lado de cada um, o documento correspondente. Evite enviar centenas de páginas sem índice: isso dificulta a localização da prova justamente quando o pedido exige rapidez.
Quais contratos e relatórios ajudam
- Contrato que determine o repasse a terceiro;
- Cláusula que limite o uso do dinheiro pela empresa;
- Notas fiscais emitidas pelo verdadeiro prestador ou fornecedor;
- Relatórios de marketplace, gateway, adquirente ou fintech;
- Termos de uso da plataforma;
- E-mails que confirmem a finalidade exclusiva do valor, quando não houver contrato formal.
Se a empresa administra pagamentos de uma imobiliária, por exemplo, deve mostrar quais valores pertencem aos proprietários, quais são sua comissão e em que prazo cada repasse deveria ocorrer. Misturar esses valores na mesma conta da operação torna a prova mais difícil, mas não elimina a possibilidade de demonstrar a origem dos créditos.
Como demonstrar que o bloqueio ameaça a operação
A urgência precisa ser documentada. Dizer que “a empresa pode quebrar” não substitui a indicação de pagamentos, datas e consequências concretas.
Folha de pagamento
Anexe a relação de empregados, cargo, valor líquido e data prevista para pagamento. Se a folha de R$ 80.000,00 vence no dia 5, informe esse prazo e junte o demonstrativo correspondente. Guias ou cálculos de INSS e FGTS também ajudam a mostrar a composição do valor.
O argumento deve ser específico: o bloqueio impede o pagamento da folha, pode interromper a operação e cria risco de reclamações trabalhistas. Não afirme automaticamente que haverá responsabilização pessoal dos sócios; isso depende das circunstâncias e do tipo de obrigação envolvida.
Fornecedores que mantêm a empresa funcionando
Priorize despesas sem as quais a atividade para, como energia da fábrica, insumo principal ou transporte contratado para uma entrega já vendida. Junte contrato, pedido de compra, boleto, notificação de atraso e, quando possível, a consequência prevista — por exemplo, rescisão de um contrato de R$ 300.000,00 após atraso de cinco dias.
Impostos, fornecedores comuns e despesas administrativas podem ser incluídos, mas precisam ser separados dos pagamentos que realmente impedem a continuidade da operação.
Quais argumentos podem sustentar o desbloqueio
O primeiro é a impossibilidade de usar valores de terceiros para pagar dívida da empresa. A demonstração depende da origem do dinheiro, da obrigação de repasse e da separação entre o valor de terceiros e a remuneração da empresa.
Também pode ser invocado o princípio da menor onerosidade da execução. A medida não autoriza a empresa a esconder patrimônio nem elimina o direito do credor, mas permite discutir uma forma de cobrança que não paralise completamente a atividade quando houver alternativa razoável.
Se o juiz não aceitar o desbloqueio total, peça uma solução delimitada: liberação do valor da próxima folha, dos pagamentos essenciais ou de uma parcela do saldo, mantendo o restante como garantia.
A discussão pode se aproximar dos casos de penhora de faturamento: como limitar sem pagar multa. O ponto comum é demonstrar quanto a empresa precisa para operar e qual valor pode ser destinado ao credor sem inviabilizar o negócio.
Como formular um pedido parcial mais convincente
- Indique o valor exato a liberar, com referência à planilha;
- Informe nome, CNPJ, vencimento e valor de cada fornecedor essencial;
- Peça prazo definido, como sete ou quinze dias, em vez de liberação permanente;
- Ofereça prestação de contas dos pagamentos realizados;
- Apresente garantia alternativa, se existir, como veículo, imóvel ou recebíveis;
- Proponha depósito judicial de parte da receita futura, quando houver fluxo previsível.
Se não for possível separar com precisão os valores de terceiros, a empresa pode discutir uma liberação limitada ao valor da folha ou a percentual do saldo, como 30% ou 50%. Esse percentual não é automático nem assegurado: precisa ser justificado pela documentação do caso.
Como organizar o protocolo em regime de urgência
- Confirme o número do processo e consulte a ordem de bloqueio;
- Baixe os extratos de todas as contas atingidas;
- Monte o mapa de conciliação dos repasses;
- Separe folha, fornecedores críticos e vencimentos;
- Envie os documentos ao advogado para elaboração do pedido;
- Protocole a petição no processo correto e acompanhe a análise do cartório.
Use arquivos identificáveis, como 01-peticao-urgencia.pdf, 02-extrato-conta-escrow.pdf, 03-contratos-repasses.pdf e 04-folha-pagamento.pdf. Um resumo de uma página, com saldo bloqueado, valores de terceiros, pagamentos urgentes e datas, facilita a leitura do pedido.
Se o bloqueio ocorrer na sexta-feira à noite e a folha vencer na segunda-feira, o advogado deve verificar as regras do plantão judicial do tribunal. O gerente do banco pode fornecer comprovante do bloqueio, mas não pode liberar valores por conta própria; qualquer alteração depende da ordem judicial.
Erros que costumam enfraquecer o pedido
- Enviar extratos sem explicar a origem dos créditos;
- Pedir “desbloqueio geral” sem valor, prazo ou finalidade;
- Protocolar no processo errado;
- Tratar todo o saldo como dinheiro de terceiros sem comprovação;
- Esquecer contas afetadas ou documentos de repasse;
- Depender apenas de recurso e não pedir providência urgente ao juízo de origem.
Se houver aval ou fiança dos sócios, consulte também execução bancária: aval e penhora de quotas sociais. O bloqueio da conta da empresa e a cobrança contra o garantidor são questões relacionadas, mas não se resolvem necessariamente com a mesma medida.
O que fazer nos próximos 30 minutos
- Salvar os extratos das contas bloqueadas dos últimos 60 dias;
- Listar folha, energia, insumo e logística, com valores e vencimentos;
- Separar contratos de repasse, notas fiscais e relatórios de plataforma;
- Confirmar o processo, o valor bloqueado e o tribunal responsável;
- Enviar o material a um advogado que atue em execuções bancárias.
Depois da urgência, separe a conta de repasses da conta operacional e faça conciliação diária. Essa organização não impede um bloqueio, mas permite demonstrar rapidamente quais valores pertencem à empresa e quais apenas transitam por ela.
O advogado avaliará se basta uma tutela provisória incidental, se cabem embargos à execução ou se existe outra medida adequada. A decisão pode sair em 24 a 72 horas em situações urgentes, mas o prazo varia conforme o tribunal, o juízo e a qualidade da prova; não há garantia de resultado.
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Perguntas frequentes
Em quanto tempo o juiz costuma decidir um pedido de desbloqueio pelo SisbaJud?
Não há prazo garantido, mas pedidos bem fundamentados e com prova de urgência podem ser decididos em 24 a 72 horas; decisões mais rápidas ocorrem em plantão judicial ou com tutela provisória. O resultado depende do tribunal, do juízo e da completude da documentação apresentada.
O banco pode liberar valores por conta própria sem ordem judicial?
Não. Após ordem de bloqueio via SisbaJud o banco não pode liberar saldo sem determinação judicial, embora possa emitir comprovante do bloqueio. Qualquer alteração exige petição e decisão do juízo responsável.
Quais provas têm maior peso para demonstrar que valores pertencem a terceiros?
Contratos que formalizam repasses, notas fiscais do verdadeiro fornecedor, relatórios de marketplace/gateway e planilhas de conciliação que liguem cada crédito ao documento correspondente têm grande peso. E-mails ou termos de uso podem complementar quando não houver contrato formal.
É melhor pedir desbloqueio total ou parcial?
Pedidos parciais, específicos e temporários costumam ser mais eficazes: indicam valor exato (ex.: folha) e prazo curto, com prestação de contas. O desbloqueio total é mais difícil sem prova categórica de que todo o saldo é de terceiros.