Como pedir o desbloqueio parcial de uma conta empresarial pelo SisbaJud
Sim. A empresa pode pedir ao juiz o desbloqueio parcial do valor atingido pelo SisbaJud, especialmente quando a conta é usada para pagar salários, encargos e fornecedores indispensáveis à operação.
O pedido é feito no próprio processo que originou o bloqueio. Conforme o caso, pode ser apresentado com tutela de urgência, em embargos à execução ou por exceção de pré-executividade. A liberação não é automática: você precisa demonstrar quanto está bloqueado, quais despesas vencem nos próximos dias e por que o dinheiro não pode permanecer retido integralmente.
O juiz costuma analisar:
- valor da folha e datas de pagamento;
- encargos trabalhistas e tributos imediatos;
- fornecedores sem os quais a operação para;
- valor bloqueado em comparação com a quantia solicitada;
- existência de outra garantia, como veículo, imóvel, seguro-garantia ou penhora limitada de faturamento.
Imagine que a empresa de Carla teve R$ 100.000,00 bloqueados. A folha de R$ 80.000,00 vence em cinco dias, e há R$ 20.000,00 em contas de energia, transporte e matéria-prima. Ela pode pedir a liberação de R$ 80.000,00 para os salários e oferecer um veículo avaliado em R$ 90.000,00 como garantia alternativa.
Uma decisão inicial pode sair em poucos dias, mas não existe prazo fixo. Mirar uma análise em até sete dias corridos pode ser razoável quando o pedido é urgente e está bem documentado; a velocidade depende da vara, do volume de processos e do entendimento do juiz.
Falar apenas com o gerente não resolve. O banco não pode ignorar uma ordem judicial de bloqueio. A negociação ajuda, mas o pedido precisa ser protocolado no processo.
O que fazer nos primeiros sete dias
Dia 1: medir o impacto do bloqueio
Separe os documentos que mostram a urgência:
- extratos completos da conta bloqueada dos últimos seis meses;
- folhas de pagamento recentes, com empregados, cargos, valores e vencimentos;
- boletos, contratos e notas fiscais de energia, insumos, transporte e sistemas indispensáveis;
- contrato social e últimas alterações;
- espelho do SisbaJud, certidão ou intimação do processo.
Prepare também uma planilha de fluxo de caixa para os próximos 30 dias. Registre recebimentos esperados, salários, encargos, tributos e fornecedores críticos. O valor pedido deve corresponder a uma necessidade identificável, não a uma estimativa genérica.
Dia 2: montar o pedido ao juiz
A petição deve informar o processo, o banco, o valor bloqueado, a conta atingida e a finalidade do dinheiro. Um quadro simples ajuda:
- folha: R$ 80.000,00;
- fornecedor de matéria-prima: R$ 25.000,00;
- logística: R$ 15.000,00;
- valor solicitado: R$ 80.000,00, exclusivamente para salários.
Explique o que acontece sem a liberação. Exemplos concretos têm mais força: atraso no pagamento de 35 empregados, interrupção da produção por falta de matéria-prima ou risco de rescisão de um contrato de R$ 150.000,00 mensais.
Se houver veículo, máquina, imóvel, seguro-garantia, depósito judicial ou possibilidade de penhora limitada do faturamento, apresente a alternativa. A proposta deve preservar a execução sem retirar da empresa o caixa mínimo para funcionar.
Dia 3: protocolar e comunicar
Depois do protocolo eletrônico, guarde o número do recibo e acompanhe a movimentação. Envie ao banco uma comunicação formal com o número do processo, a cópia da petição e a explicação sobre a folha e os fornecedores que vencem nos dias seguintes.
Se o banco concordar, peça que manifeste essa posição nos autos. A comunicação não substitui a decisão judicial, mas pode registrar que a empresa tentou reduzir o prejuízo e buscar uma solução negociada.
Dias 4 a 7: acompanhar a resposta
O juiz pode liberar o valor, pedir documentos adicionais ou negar o pedido. Se houver exigência, responda rapidamente com extratos, folhas detalhadas, contratos e comprovantes de vencimento.
Se a decisão for negativa ou liberar quantia insuficiente, avalie o recurso cabível, normalmente o agravo de instrumento, observando o prazo indicado na intimação. O prazo não deve ser presumido: ele precisa ser conferido no processo e conforme a situação concreta.
Documentos que aumentam a credibilidade do pedido
Extratos cortados, planilhas sem origem e listas sem comprovantes costumam gerar desconfiança. Entregue documentos completos e organize-os na mesma ordem em que aparecem na petição.
- Folha de pagamento: empregados, cargos, salários, datas e resumo de INSS e FGTS.
- Fornecedores essenciais: contratos, notas fiscais, boletos e vencimentos dos próximos 15 a 30 dias.
- Extratos bancários: seis meses completos, com entradas e saídas da conta atingida.
- Fluxo de caixa: recebimentos previstos, despesas prioritárias e saldo projetado.
- Processo: número, vara, comarca, banco exequente e comprovante do bloqueio.
- Garantia alternativa: documentos do bem, apólice de seguro-garantia, comprovante de depósito ou proposta de penhora limitada do faturamento.
Se também houver penhora de faturamento sobre conta da matriz, alienação fiduciária, busca e apreensão de máquinas ou outros processos, informe isso. O juiz precisa conhecer o conjunto das medidas que ameaça a continuidade da empresa.
Como formular o pedido de desbloqueio
Evite pedir “a liberação total” sem explicar a destinação. Indique o valor exato, a finalidade e o que continuará disponível para a execução.
| Despesa | Valor (R$) | Vencimento |
|---|---|---|
| Folha de pagamento – 35 funcionários | 80.000,00 | 10/11/2026 |
| Fornecedor de matéria-prima X | 25.000,00 | 12/11/2026 |
| Fornecedor de logística Y | 15.000,00 | 15/11/2026 |
Se o bloqueio for de R$ 120.000,00, o pedido pode limitar-se aos R$ 80.000,00 da folha, mantendo R$ 40.000,00 retidos. Outra possibilidade é liberar os salários e substituir parte do bloqueio por um caminhão, máquina, imóvel ou seguro-garantia.
O pedido de urgência deve ligar o bloqueio a um dano próximo e comprovável: salários vencendo, produção que para em dez dias, fornecedores que suspendem entregas ou contrato que pode ser rescindido.
Erros que costumam atrasar a análise
- Enviar prints incompletos: o juiz pode pedir os extratos inteiros e a análise recomeça.
- Solicitar valor sem cálculo: cada real pedido precisa ter uma despesa correspondente.
- Ignorar garantias alternativas: oferecer um bem específico pode tornar a proposta mais aceitável.
- Esperar apenas o banco: a solução depende de manifestação judicial.
- Deixar a dívida principal de lado: juros abusivos, anatocismo, tarifas ocultas e cláusulas de Cédula de Crédito Bancário podem ser discutidos na defesa adequada.
Também pode ser necessário revisar uma confissão de dívida PJ com CCB. A existência de assinatura não impede a análise do contrato original, da evolução do saldo e das garantias envolvidas, mas a medida processual correta depende do conteúdo do processo.
Como negociar com o banco durante o bloqueio
Envie uma proposta formal ao banco com o fluxo de caixa, a folha e o valor necessário para manter a operação. Sugira liberação mensal limitada, depósito judicial fixo ou substituição do bloqueio por outra garantia.
Um exemplo: a empresa pede a liberação mensal de R$ 50.000,00 exclusivamente para salários, enquanto mantém o restante garantido por um veículo ou por penhora limitada de faturamento. Se o banco aceitar, solicite a formalização nos autos.
Se o juiz negar, como evitar a paralisação
Enquanto o recurso é avaliado, negocie prazo de 15 a 30 dias com fornecedores, registre os acordos por escrito e examine antecipação de recebíveis em outra instituição. Linhas garantidas por duplicatas, contratos ou máquinas também podem ser consideradas.
Medidas trabalhistas, como férias coletivas, banco de horas ou pagamento escalonado, exigem análise e formalização próprias. Não transfira dinheiro para contas de sócios nem misture patrimônio pessoal e empresarial: essa conduta pode agravar a situação e abrir novas discussões no processo.
Se houver alternativa, peça a substituição do bloqueio por imóvel, veículo, seguro-garantia ou penhora de faturamento limitada. O recurso e o novo pedido devem ser apresentados dentro do prazo processual aplicável.
O próximo passo depois do bloqueio
Nas próximas 24 a 48 horas, reúna os extratos, a folha, os comprovantes dos fornecedores, a intimação do SisbaJud e a lista de garantias disponíveis. Com esse material, um advogado especializado em direito bancário empresarial poderá definir se o caminho é o desbloqueio parcial, a substituição da penhora, a defesa da execução ou a renegociação da dívida.
Também será necessário verificar aval, fiança, alienação fiduciária, outras execuções, risco de busca e apreensão e eventual penhora de faturamento. O bloqueio da conta pode ser apenas a primeira medida; a estratégia deve considerar todos os contratos e processos relacionados.
Este conteúdo é informativo e não garante resultado em processo específico. Procure orientação jurídica antes de movimentar valores, oferecer bens ou assinar uma nova confissão de dívida.
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Perguntas frequentes
Quem pode solicitar o desbloqueio parcial pelo SisbaJud?
A própria empresa atingida pelo bloqueio, por meio de seu advogado, no processo que originou a ordem de bloqueio. O pedido pode ser feito com tutela de urgência, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, conforme o caso concreto.
Quais provas são mais decisivas para obter a liberação imediata?
Extratos bancários completos, folha de pagamento detalhada com vencimentos, contratos/boletos de fornecedores essenciais e um fluxo de caixa projetado para 30 dias. Documentos que provem dano imediato — salários vencendo ou risco de paralisação — têm peso decisivo.
O banco pode desbloquear sem ordem judicial?
Não. O banco não pode desconsiderar a ordem judicial de bloqueio; porém, pode negociar e aceitar substituição de garantia. Qualquer acordo entre banco e empresa deve ser formalizado nos autos para produzir efeitos processuais.
Quais alternativas ao desbloqueio parcial podem ser oferecidas ao juiz?
Substituição por garantia móvel ou imóvel, seguro-garantia, depósito judicial ou penhora limitada de faturamento. Oferecer um bem específico ou garantia substituta aumenta a chance de aceitação pelo magistrado.