O que fazer nos primeiros 5 dias após uma ordem de busca e apreensão

Se o banco obteve uma ordem de busca e apreensão de bens empresariais, reúna os documentos e procure um advogado imediatamente. A defesa pode pedir a suspensão da medida, limitar os bens atingidos ou oferecer outra garantia, mas precisa mostrar ao juiz exatamente qual é o problema e qual prejuízo ocorrerá.

Não espere o oficial de justiça aparecer. Comece pela cópia integral do processo.

1. Obtenha o processo, a decisão e o mandado em até 24 horas

Peça acesso ao processo eletrônico e separe:

• número do processo, vara e nome do juiz;
• petição apresentada pelo banco;
• decisão que autorizou a busca e apreensão;
• mandado que será cumprido pelo oficial de justiça.

O mandado mostra os endereços e os bens alcançados pela ordem. O banco pode ter pedido a apreensão de todos os veículos e máquinas, mas o juiz ter autorizado apenas um caminhão específico. Essa diferença muda completamente a defesa.

2. Separe contratos, CCB e documentos das garantias

Organize em uma pasta o contrato de empréstimo, capital de giro, financiamento ou conta garantida, a Cédula de Crédito Bancário (CCB), os aditivos e os documentos de alienação fiduciária.

Inclua também eventuais contratos de aval e fiança assinados por sócios ou empresas do grupo. Confira três pontos:

• quando o contrato considera caracterizada a mora;
• se existe cláusula de vencimento antecipado;
• se a descrição da garantia corresponde ao bem indicado no mandado.

Um erro na placa do veículo, no número de série da máquina ou na matrícula do imóvel pode limitar a diligência. Também pode haver discussão sobre vencimento antecipado abusivo, como explicado em vencimento antecipado em CCB.

3. Prove pagamentos e tentativas de negociação

Separe os extratos da conta usada para pagar o banco, comprovantes de PIX, TED, boletos e débitos automáticos dos últimos 12 meses. Junte e-mails e mensagens do gerente sobre renegociação, alongamento, descontos ou suspensão temporária das parcelas.

Esses documentos ajudam a reconstruir a dívida. Também permitem verificar cobranças de juros, anatocismo, tarifas ocultas ou outros encargos discutíveis, inclusive os tratados em tarifas ocultas na conta PJ.

4. Confirme a propriedade e a identificação de cada bem

Para veículos, reúna CRV, CRLV, nota fiscal e contrato de financiamento ou leasing. Para máquinas, separe nota fiscal, número de série, certificado de registro e manual de identificação. Para imóveis, providencie matrícula atualizada; o rascunho recomenda solicitar a segunda via em até 48 horas.

Inclua documentos que mostrem se o bem foi vendido, substituído, permutado ou pertence a terceiro. Isso pode revelar que o banco indicou o bem errado, que há excesso de garantia ou que a empresa não é proprietária do item.

Quais provas mostram que a apreensão pode paralisar a empresa

Faturamento, salários e despesas obrigatórias

Se também houver bloqueio pelo SisbaJud ou pedido de penhora de faturamento, apresente os extratos de cartão, boletos e PIX dos últimos três meses. Junte folha de pagamento, comprovantes de salários, INSS, FGTS e impostos incidentes sobre a folha.

Uma planilha deve comparar a receita média com os custos fixos. Por exemplo: faturamento mensal de R$ 180 mil, folha de R$ 62 mil, tributos de R$ 18 mil e fornecedores essenciais de R$ 54 mil. O juiz consegue visualizar quanto precisa permanecer disponível para a operação não parar.

Mostre a função econômica do bem

Dizer que uma máquina é “importante” não basta. Uma transportadora pode demonstrar que determinado caminhão realiza 70% das entregas; uma indústria pode provar que uma prensa específica responde por toda a produção de uma linha; uma clínica pode indicar quantos atendimentos dependem de um equipamento.

Junte fotos do bem em uso, contratos com clientes, ordens de serviço, registros de produção e planilha com a receita gerada. Se um equipamento de R$ 250 mil gera R$ 45 mil por mês e sua reposição demora seis meses, esses números devem aparecer na petição.

Apresente estimativa de reposição

Um contador ou técnico pode preparar um documento curto com o valor de mercado do bem, o custo de substituição, o prazo de entrega e a perda estimada de receita. Orçamentos de fornecedores e anúncios de modelos equivalentes ajudam a sustentar os valores.

Com esses dados, a empresa pode oferecer caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou outro bem não essencial. A proposta precisa ser concreta: valor, prazo e documentos de propriedade.

Proteja bens de terceiros

Se o bem pertence a outra empresa ou pessoa, reúna contrato de comodato, locação, arrendamento ou parceria. Também ajudam declaração do proprietário e comprovantes de despesas pagas por ele, como seguro, IPVA, combustível e manutenção.

Um caminhão pertencente à empresa “Alfa Transportes”, mas usado pela empresa executada mediante contrato, não deve ser tratado automaticamente como patrimônio da devedora. A documentação precisa deixar essa relação clara.

O que pedir ao juiz

Suspensão ou limitação da busca

O advogado pode pedir tutela de urgência para suspender a ordem ou impedir o cumprimento até que os documentos sejam analisados. A petição deve apontar a probabilidade do direito, como cobrança discutível, bem não vinculado, excesso de garantia ou erro no mandado.

Também deve demonstrar o perigo de dano: paralisação de uma linha de produção, perda de contratos, demissões ou interrupção de serviços já vendidos a clientes.

Substituição da garantia

Se a suspensão total não for aceita, ofereça uma alternativa. Podem ser usados depósito judicial, seguro-garantia, fiança bancária ou outro imóvel, veículo ou equipamento sem ônus.

Anexe balancete recente, documentos do bem substituto, matrícula, CRLV e certidão de ônus. Uma proposta vaga de “pagar depois” raramente resolve uma medida já autorizada.

Restrição de endereço e de objeto

Peça que o oficial cumpra a ordem apenas no endereço indicado e alcance somente os bens descritos na decisão. Apreensão genérica de “equipamentos similares” deve ser questionada quando o contrato identifica placa, número de série ou matrícula.

Se o mandado trouxer endereço incorreto, placa errada ou número de série diferente, junte imediatamente os documentos que comprovam o erro.

Desbloqueio parcial no SisbaJud

Baixe os extratos completos das contas bloqueadas e identifique valores destinados a salários, tributos, fornecedores essenciais e despesas operacionais. Apresente uma planilha com o mínimo necessário para os próximos 30 dias.

Com essa prova, o advogado pode pedir o desbloqueio parcial. O tema é detalhado em bloqueio judicial SisbaJud.

Erros que enfraquecem a defesa

Enviar documentos antigos ou incompletos

Matrícula de cinco anos atrás, CRLV desatualizado e captura de tela sem identificação deixam dúvidas. Priorize certidão recente do imóvel, documento atual do veículo e notas fiscais completas.

Falar apenas da dívida

Contrato e extrato mostram a relação bancária, mas não mostram o efeito da apreensão. Anexe contratos com clientes, registros de produção, ordens de serviço e projeção de faturamento sem o bem.

Alegar falência sem números

Substitua a frase “a empresa vai quebrar” por dados: fluxo de caixa dos próximos 30 dias, quantidade de empregados, custo mensal da folha e contratos que podem ser rescindidos.

Deixar documentos para depois

Crie uma pasta digital com PDFs separados por contrato, pagamentos, bens, faturamento e operação. Designe um funcionário para buscar certidões e notas fiscais. Um grupo de comunicação com o advogado evita que a informação fique espalhada em mensagens pessoais.

Como organizar a petição e os anexos

Prepare um resumo de uma página com o valor da dívida, o contrato, as garantias, os bens atingidos e o pedido da empresa: suspensão, substituição, limitação ou desbloqueio parcial.

Numere os anexos. Use identificações como “A3 – CRLV do caminhão placa ABC-1234” e “B2 – extratos com pagamentos ao banco”. Uma linha do tempo também ajuda: contratação, pagamentos, início do atraso, renegociação e ajuizamento da busca.

Se houver parecer contábil, limite-o aos pontos que o juiz precisa decidir: valor do bem, valor cobrado, receita afetada e garantia alternativa.

O que fazer se a apreensão ocorrer

Peça cópia do termo detalhado de apreensão, com a descrição e, quando possível, fotos de cada item retirado. Registre imediatamente quais contratos, entregas e serviços foram afetados.

Envie ao advogado, no mesmo dia, o termo, os comprovantes de propriedade, as comunicações com o banco e os documentos que evidenciem a paralisação. Com esse material, ele poderá avaliar pedido de restituição, substituição da garantia ou discussão de perdas e danos.

O próximo passo é montar hoje uma pasta com o processo, os contratos, os comprovantes de pagamento e os documentos de cada bem. Depois, encaminhe tudo ao advogado para definir a medida judicial antes do cumprimento do mandado.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para obter o processo e o mandado após saber da ordem?

Peça acesso ao processo eletrônico imediatamente; o ideal é obter cópia integral, decisão e mandado em até 24 horas para preparar a defesa e identificar bens e endereços corretos.

Que provas são mais relevantes para evitar a paralisação da empresa?

Extratos de faturamento, folha de pagamento, comprovantes de tributos e contratos com clientes; planilha comparando receita média e custos fixos demonstra o impacto econômico da apreensão.

Que alternativas de garantia podem ser oferecidas ao juiz?

Depósito judicial, seguro-garantia, fiança bancária ou oferta de outro bem sem ônus. A proposta deve ser concreta, com valor, prazo e documentos de propriedade anexados.

O que fazer se o bem apreendido pertence a terceiro?

Reúna contrato de comodato, arrendamento ou declaração do proprietário e comprovantes de despesas pagas por ele; esses documentos servem para demonstrar terceiros não sujeitos à apreensão.