Bloqueio judicial via SisbaJud: o que fazer nas próximas 24 horas

Se o banco pediu ou conseguiu bloquear valores da sua empresa pelo SisbaJud, reúna os documentos e procure um advogado imediatamente. O prazo para contestar a medida depende da intimação e do ato praticado no processo; esperar a audiência pode permitir novos bloqueios e comprometer folha, impostos e fornecedores.

Confira o processo e descubra o que foi atingido

• Número do processo, Vara, cidade e nome do juiz.
• Data da decisão e data da intimação.
• Contas atingidas: CNPJ da empresa, CPF de sócio ou ambos.
• Valor bloqueado e identificação da instituição financeira.
• Prazo indicado para manifestação ou pedido de desbloqueio.

Salve a decisão, o comprovante do bloqueio e os protocolos de intimação do PJe, do Diário de Justiça ou do advogado. Se o banco apenas pediu o bloqueio, ainda há oportunidade de apresentar argumentos antes da efetivação da medida.

Peça ao banco o cálculo completo da dívida

Solicite por escrito o contrato ou a Cédula de Crédito Bancário (CCB), os aditivos e a memória de cálculo. O documento deve separar saldo principal, juros remuneratórios, juros de mora, multa, tarifas, seguros e demais encargos.

Confira também as parcelas vencidas, as datas de vencimento e os pagamentos já realizados. Esse material permite verificar, por exemplo, se o banco incluiu tarifas não previstas, aplicou juros sobre juros ou cobrou valor superior ao saldo efetivamente contratado.

O contato com o banco pode servir para uma proposta emergencial, mas não substitui a defesa no processo. Qualquer parcelamento, carência ou substituição de garantia deve ser formalizado e levado aos autos.

Preserve as provas financeiras antes de a conta travar

• Extratos de todas as contas PJ dos últimos 6 a 12 meses.
• Fluxo de caixa projetado para 30, 60 e 90 dias.
• Relação de boletos, duplicatas, recebíveis de cartão e contratos em andamento.
• Folha de pagamento, impostos e fornecedores essenciais, com valores e datas.
• Comprovantes de pagamentos feitos ao banco.

Não basta afirmar que o bloqueio “vai quebrar a empresa”. Se a companhia fatura R$ 500.000,00 por mês, mas gasta R$ 420.000,00 com operação, a documentação deve mostrar que o caixa disponível é de aproximadamente R$ 80.000,00. Esses números ajudam a discutir um percentual de penhora que não interrompa a atividade.

Quais documentos fortalecem a defesa contra o bloqueio

Contrato, CCB e garantias

Envie ao advogado o contrato completo, inclusive páginas de condições gerais, quadro-resumo e anexos. Separe as cláusulas sobre aval, fiança, alienação fiduciária, cessão de recebíveis e vencimento antecipado.

Também devem ser analisadas eventuais confissões de dívida assinadas depois do contrato original. Uma renegociação pode ter incorporado encargos anteriores, alterado garantias ou aumentado o saldo sem explicação clara.

O advogado poderá avaliar a existência de juros abusivos, capitalização indevida, tarifas ocultas e erros no cálculo. A discussão contratual não suspende automaticamente a execução, mas pode reduzir o valor exigido ou fundamentar a impugnação dos atos de constrição.

Impacto da penhora de faturamento

Para contestar a penhora de faturamento, apresente entradas e saídas reais. Mostre quanto a empresa recebe por semana, quanto precisa pagar para continuar funcionando e qual valor pode ser destinado ao processo.

• Extratos com recebimentos de clientes e operadoras de cartão.
• Folha de pagamento e encargos trabalhistas.
• Aluguel, energia, impostos e fornecedores estratégicos.
• Contratos que demonstrem a dependência da conta bloqueada para receber.

Uma empresa com 25 empregados, por exemplo, deve apresentar a folha, os salários e as datas de pagamento. A informação concreta é mais útil do que uma alegação genérica de risco à função social da empresa.

Pagamentos e tentativas de acordo

Reúna comprovantes de parcelas quitadas, transferências, acordos anteriores, e-mails, mensagens e protocolos de atendimento. Esse histórico pode demonstrar que houve tentativa de regularização e ajudar na negociação de uma solução compatível com o caixa.

O que pode ser pedido ao juiz antes da audiência

Desbloqueio parcial ou temporário

O pedido deve indicar exatamente quanto a empresa precisa liberar para pagar despesas urgentes. Em vez de pedir apenas “o desbloqueio das contas”, a defesa pode demonstrar a necessidade de R$ 180.000,00 para a folha e fornecedores daquele mês, além de propor a manutenção de um percentual definido para a execução.

Também pode ser solicitado prazo para reavaliação, como 90 dias, com apresentação de novos extratos e relatórios financeiros. A decisão dependerá do caso concreto e dos documentos disponíveis.

Exceção de pré-executividade e impugnação da penhora

A exceção de pré-executividade pode ser cabível quando há uma questão que o juiz consegue analisar sem garantia integral do juízo. Exemplos são defeito formal no título, assinatura inválida, prescrição evidente, ausência de demonstrativo ou erro claro no valor cobrado.

A penhora também pode ser impugnada quando atingir dinheiro de natureza protegida, valores pertencentes a terceiros ou quantia superior à dívida. Salários de empregados e repasses de clientes, por exemplo, exigem análise documental específica antes de permanecerem bloqueados.

Substituição por outra garantia

Se a empresa tiver condições, avalie oferecer seguro garantia judicial, fiança bancária, depósito parcial ou um bem não essencial à operação. A proposta deve mostrar que o credor continuará protegido sem retirar da empresa o dinheiro usado para comprar estoque ou pagar funcionários.

Uma máquina parada ou um veículo substituível pode ser menos prejudicial ao negócio do que bloquear a conta que recebe pagamentos diários. A escolha depende da titularidade, do valor e da aceitação pelo juízo.

Pedido urgente para evitar a paralisação

Se o bloqueio já atrasou salários, interrompeu a compra de matéria-prima ou provocou aviso de corte de serviço essencial, reúna as provas imediatamente. Notificações de fornecedores, folhas vencidas, ordens de produção e extratos podem sustentar um pedido de tutela de urgência.

Como negociar com o banco sem prometer o que a empresa não pode pagar

Leve uma proposta com entrada, parcelas, prazo e garantia. Um exemplo seria entrada de R$ 50.000,00 após a venda de um veículo e 24 parcelas de R$ 20.000,00, desde que o fluxo de caixa demonstre capacidade para cumprir o plano.

Se a empresa precisa de tempo para receber contratos em andamento, pode ser negociada carência de 60 ou 90 dias, com suspensão do SisbaJud durante o cumprimento do acordo. A condição deve constar de documento assinado e, quando houver processo, ser comunicada ao juízo.

Quando a penhora de faturamento for inevitável, discuta um teto. Uma proposta de 8% a 12% do faturamento mensal, com limite máximo e revisão a cada seis meses, é mais verificável do que um compromisso sem critério. Os percentuais são exemplos de negociação, não uma regra automática.

Registre as conversas por e-mail ou canal que gere protocolo. Não considere uma promessa verbal do gerente como suspensão da execução.

Erros que aumentam o prejuízo

• Esperar a audiência sem consultar a decisão e os prazos.
• Enviar apenas uma página do contrato ou extratos incompletos.
• Transferir valores para terceiros ou ocultar recebíveis, criando novos problemas no processo.
• Propor parcelas incompatíveis com o caixa.
• Ignorar seguro garantia, fiança bancária ou bem substitutivo.

Checklist para enviar ao advogado

• Processo completo, decisão e comprovante do bloqueio.
• Contrato, CCB, aditivos e confissões de dívida.
• Extratos dos últimos seis meses.
• Fluxo de caixa para 30, 60 e 90 dias.
• Folha, impostos, fornecedores e contratos com clientes.
• Comprovantes de pagamentos e propostas anteriores.
• Valor de entrada, parcela possível e garantia disponível.

Depois da decisão, confira o prazo para cumprir depósito, apresentar garantia ou recorrer. Se houver acordo, peça o registro expresso de que novas constrições serão suspensas enquanto as parcelas estiverem em dia.

O próximo passo é separar esses arquivos em uma pasta única, identificar as contas atingidas e encaminhar tudo a um advogado que possa analisar a execução, os cálculos e as garantias antes que novos bloqueios atinjam o caixa da empresa.

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Perguntas frequentes

Qual o primeiro passo quando há bloqueio via SisbaJud?

Reúna decisão, comprovante do bloqueio e protocolos de intimação e procure um advogado imediatamente para avaliar prazos e medidas urgentes, como pedido de desbloqueio parcial.

O que pedir ao banco ao descobrir o bloqueio?

Solicite por escrito o contrato, CCB, aditivos e memória de cálculo detalhada (principal, juros, multas e tarifas) para verificar erros ou cobranças indevidas e fundamentar defesa ou acordo.

É possível obter desbloqueio para pagar folha e fornecedores?

Sim — peça ao juiz desbloqueio parcial ou temporário indicando valores comprovados necessários para folha e custos essenciais, apresentando extratos, folha e fluxo de caixa.

Quando a exceção de pré-executividade é adequada?

É cabível quando há vício evidente no título executivo (assinatura inválida, prescrição ou erro claro no valor) que o juiz possa decidir sem garantia integral do juízo.