Recebeu uma notificação de busca e apreensão de máquinas? Faça isto nas primeiras 24 horas

Não entregue as máquinas nem assine termo de confissão ou entrega voluntária antes de conferir o contrato, a notificação e o estágio do processo com um advogado. A medida pode ser apenas uma cobrança extrajudicial ou já contar com ordem judicial de busca e apreensão.

O objetivo imediato é evitar uma decisão precipitada, preservar as provas e mostrar ao banco — e, se necessário, ao juiz — quanto a retirada dos bens afetará a operação.

Confira a notificação e o processo

Separe o documento recebido e confira:

• Número do processo e vara ou cartório. Exemplo: 0001234-56.2024.8.26.0100 – 5ª Vara Cível.
• Nome do credor: banco, financeira ou cooperativa.
• Descrição das máquinas, incluindo marca, modelo, número de série e quantidade.
• Contrato indicado: financiamento, CCB ou alienação fiduciária.
• Existência de ordem judicial de busca e apreensão ou apenas de notificação extrajudicial.
• Prazo para entrega, desocupação ou manifestação.

Fotografe todas as páginas e gere um PDF legível. Envie o arquivo aos sócios, ao responsável financeiro e ao advogado. Se houver divergência entre o número de série descrito no documento e o equipamento instalado na empresa, registre isso imediatamente.

Se aparecer um oficial de justiça

Peça uma cópia do mandado e registre a diligência de forma respeitosa, com fotos, vídeo ou testemunhas. Informe que as máquinas são essenciais à produção e solicite que essa circunstância conste na certidão.

Você não precisa assinar confissão de dívida, acordo ou termo de entrega voluntária diante do oficial. Assine apenas o documento necessário para comprovar que recebeu a intimação, depois de conferir o que está sendo declarado.

Não esconda, venda, desmonte ou transfira as máquinas. Uma tentativa de retirar os bens do alcance do credor pode criar problemas processuais e criminais, além de enfraquecer a negociação.

Documentos que a empresa deve reunir no mesmo dia

Contrato, CCB e garantias

• Contrato de financiamento, CCB ou instrumento de alienação fiduciária assinado.
• Aditivos de renegociação, repactuação, alteração de prazo ou taxa.
• Quadro-resumo com juros, encargos, comissões e seguros.
• Cláusulas de vencimento antecipado e de busca e apreensão.

Com esses documentos, o advogado poderá conferir como o banco calculou o saldo e verificar a existência de juros discutíveis, anatocismo ou tarifas não previstas de maneira clara. Uma cobrança indevida não elimina automaticamente a dívida, mas pode alterar o valor exigido e a estratégia de defesa.

Propriedade, uso e impacto das máquinas

• Notas fiscais de compra.
• Registro da entrada no ativo imobilizado.
• Tombo, etiqueta ou planilha patrimonial.
• Contratos de manutenção.
• Contratos com clientes que dependem diretamente desses equipamentos.

Reúna também fotos recentes, relatórios de uso e documentos que mostrem a capacidade produtiva. Se a retirada de duas máquinas reduzir a produção de 100% para 40% e ameaçar R$ 300 mil mensais em faturamento, essa informação deve aparecer acompanhada de documentos, não apenas de uma declaração genérica.

Pagamentos e situação financeira

• Extratos da conta usada para pagar as parcelas.
• Comprovantes das últimas 12 parcelas, ou de todo o período disponível.
• E-mails, protocolos e propostas de renegociação.
• Contrato social e últimas alterações.
• DRE simplificada dos últimos 6 meses.
• Fluxo de caixa projetado para 6 a 12 meses.
• Relação de empregados ligados à operação das máquinas.

Esse material ajuda a demonstrar duas coisas: a empresa tentou resolver o atraso e tem capacidade de pagamento em um formato diferente do contrato atual.

Quando é possível contestar ou limitar a apreensão

Máquinas essenciais à atividade

A essencialidade precisa ser comprovada. Mostre a produção com e sem os equipamentos, os contratos que podem ser rompidos, a perda mensal estimada e o número de empregados afetados.

Com essa prova, o advogado pode pedir a manutenção temporária das máquinas na posse da empresa, com compromisso de não aliená-las e proposta concreta de pagamento. A decisão depende do caso e dos documentos apresentados.

Falhas na notificação ou na identificação dos bens

O advogado deve verificar se a notificação foi enviada ao endereço correto, se a empresa foi validamente intimada e se a descrição dos bens corresponde às máquinas existentes. Modelo ou número de série divergente pode ser relevante para discutir a medida.

Essas falhas não apagam o débito. Podem, porém, impedir uma apreensão irregular ou criar tempo para uma solução negociada.

Saldo calculado com encargos questionáveis

Também é possível discutir a evolução da dívida quando o saldo inclui juros abusivos, anatocismo — juros sobre juros — ou tarifas não contratadas de forma válida. O conteúdo do contrato e a forma de cálculo precisam ser analisados, parcela por parcela.

Veja também juros abusivos e anatocismo em CCB.

Alternativas à retirada dos equipamentos

Dependendo do processo, podem ser apresentadas garantias menos prejudiciais à operação, como bloqueio pontual via SisbaJud, penhora de faturamento em percentual compatível com o caixa ou substituição por bens não essenciais.

A penhora de faturamento não é uma solução automática. O percentual precisa considerar a continuidade da empresa e a preservação dos recursos necessários para pagar funcionários, fornecedores e tributos.

Entenda também como evitar ou limitar busca e apreensão de bens empresariais.

Como apresentar uma proposta ao banco em até 7 dias

Não envie apenas a frase “a empresa precisa de prazo”. Apresente valores, datas e garantias. Por exemplo:

• Pagamento imediato de R$ 80.000, equivalente a três parcelas vencidas.
• Parcelamento de saldo de R$ 420.000 em 18 parcelas.
• Carência de 60 dias para iniciar o novo cronograma.
• Redução dos encargos de mora para adequar a dívida ao fluxo de caixa.

Se a empresa só conseguir pagar R$ 35.000 inicialmente, informe esse valor e explique como chegará às demais parcelas. Anexe o fluxo de caixa, a DRE e uma relação das garantias que podem ser oferecidas.

Garantias que podem preservar as máquinas produtivas

• Substituição parcial por veículos de diretoria ou máquinas ociosas.
• Caução mensal em conta vinculada.
• Seguro-garantia, se viável para o valor da dívida.

Envie a proposta ao gerente e ao setor de recuperação de crédito, pedindo confirmação de recebimento. Solicite resposta em até 72 horas e peça que qualquer suspensão da busca e apreensão seja formalizada por escrito.

O banco pode exigir entrada maior, prazo menor ou garantia adicional. Registre cada contraproposta por e-mail. Se houver recusa, peça que os motivos também sejam documentados.

Medidas judiciais que podem ser avaliadas

Enquanto a negociação avança, o advogado deve conferir o processo e o prazo aplicável. Dependendo do estágio da cobrança, podem ser cabíveis:

• Pedido de tutela de urgência para suspender ou limitar a apreensão, com prova do risco de paralisação.
• Embargos à execução, cujo prazo depende do ato processual e da forma da garantia.
• Ação revisional para discutir juros, anatocismo, tarifas e evolução do saldo.
• Pedido de substituição da apreensão por bloqueio via SisbaJud, penhora de faturamento ou outro bem.

O prazo dos embargos é geralmente curto, em torno de 15 dias a partir de ato específico, como penhora ou intimação. Não conte esse prazo a partir de uma conversa com o gerente: leve a intimação ao advogado para identificar o marco correto.

Se os sócios assinaram aval ou fiança, a análise deve incluir o alcance dessas garantias e o risco de penhora de bens pessoais. A proteção patrimonial não autoriza ocultação ou transferência fraudulenta de patrimônio; qualquer medida precisa respeitar os credores e o processo.

Erros que reduzem o poder de negociação

Entregar as máquinas sem acordo escrito

Depois que o equipamento sai da empresa, recuperar a posse costuma ser mais difícil. A entrega só deve ocorrer com documento que trate do saldo, da suspensão das medidas e das condições de eventual retomada do bem.

Tratar tudo apenas por WhatsApp

Use e-mail, protocolos e documentos assinados. Guarde mensagens, mas não dependa delas para provar uma proposta de R$ 80.000, um prazo de 60 dias ou a promessa de suspensão da apreensão.

Negociar sem apresentar números

“Vou quebrar” não mostra capacidade de pagamento. Informe faturamento, custos fixos, folha, contratos em risco e quanto cabe no caixa em 3, 6 e 12 meses.

O que fazer agora

Digitalize a notificação, reúna contrato, comprovantes e fluxo de caixa e envie tudo ao advogado em até 24 horas. Se já houver mandado, informe imediatamente a localização das máquinas e o horário provável da diligência.

Com os documentos em mãos, será possível definir se a prioridade é negociar, contestar o saldo, pedir uma medida urgente ou substituir a garantia sem paralisar a empresa.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

Preciso entregar as máquinas imediatamente ao oficial de justiça?

Não. Exija uma cópia do mandado, registre a diligência e assine apenas o comprovante de intimação. Entregar sem acordo escrito pode dificultar a retomada e enfraquecer a defesa.

Como a empresa prova que as máquinas são essenciais à atividade?

Reúna notas fiscais, registro no ativo imobilizado, contratos com clientes e relatórios de produção que demonstrem a perda de faturamento. Esses documentos permitem pedir manutenção temporária das máquinas na posse da empresa.

Posso evitar a apreensão oferecendo outra garantia?

Sim, dependendo do caso é possível propor substituição por bens não essenciais, caução em conta vinculada ou penhora de faturamento com percentual compatível. A aceitação é discricionária do credor e do juiz.

Quais documentos devo enviar ao advogado nas primeiras 24 horas?

Digitalize a notificação, contrato (financiamento, CCB ou alienação fiduciária), comprovantes de pagamento, fluxo de caixa e contratos que dependem das máquinas. Esses materiais permitem avaliar contestação e proposta de negociação.