O juiz pode liberar parte do dinheiro bloqueado na conta PJ pelo SisbaJud?

Sim. A empresa pode pedir o levantamento parcial dos valores bloqueados pelo SisbaJud antes da audiência de conciliação. A liberação não é automática: você precisa mostrar quanto foi bloqueado, quais despesas vencem nos próximos dias e por que o bloqueio integral ameaça a continuidade da operação.

O pedido é apresentado no próprio processo, normalmente por petição urgente. Conforme a fase da cobrança, também podem ser utilizados embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença ou agravo de instrumento contra uma decisão que tenha negado o desbloqueio.

O juiz costuma avaliar a finalidade do dinheiro, o impacto do bloqueio e a existência de valores protegidos contra penhora. Salários, encargos trabalhistas e tributos vencendo têm peso maior do que despesas administrativas adiáveis.

Não há uma regra que obrigue o juiz a liberar determinado percentual, como 30% ou 40% do saldo. O pedido precisa ser calculado.

Imagine uma empresa com R$ 180.000,00 bloqueados. A folha custa R$ 95.000,00, incluindo salários, INSS e FGTS, e os tributos do mês somam R$ 22.000,00. Em vez de pedir “a liberação do necessário”, a empresa pode requerer R$ 117.000,00 para essas despesas, mantendo R$ 63.000,00 bloqueados como garantia da execução.

Em situações urgentes, a decisão pode sair em 48 a 72 horas ou até no mesmo dia, mas isso depende da vara, da comarca e da documentação apresentada. Esse prazo não é garantido.

Quais documentos aumentam a chance de desbloqueio?

O juiz não consegue verificar a urgência apenas com a afirmação de que a empresa precisa pagar funcionários e fornecedores. A petição deve transformar o problema em números e documentos.

Extratos, folha e tributos

• Extratos bancários atualizados, com a data, o valor e a identificação do bloqueio via SisbaJud;
• movimentações dos últimos 30 dias, para mostrar que a conta era usada para folha, tributos e fornecedores;
• folha de pagamento, com empregados, salários, INSS, FGTS e datas de vencimento;
• guias de DARF, DAS, ISS e ICMS, quando aplicáveis, com valores e vencimentos legíveis.

Se a empresa afirma que precisa de R$ 80.000,00 para a folha, o documento deve demonstrar esse valor. Um extrato genérico e uma planilha sem origem não substituem a folha oficial.

Fornecedores que podem parar a operação

Não basta listar todos os fornecedores. A empresa deve identificar aqueles cuja suspensão realmente interromperia a produção ou a entrega aos clientes.

• contratos e notas fiscais de fornecedores de matéria-prima, energia, transporte ou logística;
• pedidos em aberto com entrega próxima;
• e-mails ou notificações informando que o fornecimento será suspenso por falta de pagamento;
• documentos que relacionem o insumo à produção ou ao contrato com o cliente.

Por exemplo, uma indústria pode demonstrar que o pagamento de R$ 30.000,00 a determinado fornecedor mantém a linha de produção ativa por mais 15 dias. Já uma despesa sem vencimento próximo ou sem relação direta com a operação terá menor força.

Fluxo de caixa dos próximos dias

Uma tabela curta ajuda o juiz a entender o valor mínimo pedido:

O pedido fica mais seguro quando prevê prestação de contas. A empresa pode solicitar que o dinheiro seja usado exclusivamente para as despesas indicadas, com apresentação posterior dos comprovantes.

Qual medida processual deve ser usada?

A medida depende do estágio da cobrança e do motivo pelo qual a empresa quer discutir o bloqueio.

• Petição no próprio processo: adequada para pedir desbloqueio ou levantamento parcial em uma execução ou cumprimento de sentença em andamento;
• embargos à execução: utilizados quando a empresa também contesta o débito, os juros, o anatocismo, a CCB ou tarifas indevidas;
• impugnação ao cumprimento de sentença: aplicável quando a cobrança está nessa fase processual;
• agravo de instrumento: geralmente utilizado contra decisão interlocutória que negou o desbloqueio, dentro do prazo recursal, normalmente de 15 dias.

O pedido deve informar a data do bloqueio, o valor retido, as contas atingidas e o efeito imediato sobre a empresa. Depois, precisa ligar cada despesa a um documento: folha, guia, contrato, nota fiscal ou comunicação do fornecedor.

O que pedir se o juiz não liberar todo o valor?

É recomendável apresentar alternativas. O juiz pode rejeitar a liberação integral, mas aceitar uma solução que preserve parte da garantia do banco.

• pagamento direto de salários e tributos, mediante autorização judicial;
• liberação de apenas parte do saldo, como 40%, se esse percentual for justificado;
• manutenção de valor mínimo bloqueado, como R$ 60.000,00, com revisão posterior;
• substituição parcial por bens, veículos não essenciais ou outra garantia disponível;
• penhora de percentual do faturamento, em vez do bloqueio total da conta operacional.

Quais argumentos jurídicos ajudam no desbloqueio?

O Código de Processo Civil determina que a execução seja conduzida pelo meio menos gravoso ao devedor, desde que o credor não seja prejudicado. Isso não dá à empresa o direito de manter o dinheiro livre de qualquer garantia, mas permite discutir um bloqueio que paralisa a atividade sem necessidade.

Uma conta PJ usada para pagar funcionários, impostos e fornecedores não é igual a uma aplicação financeira sem função operacional. Se o bloqueio interromper a produção, a empresa pode perder contratos, demitir empregados e deixar de gerar receita para pagar justamente o banco.

Também podem ser discutidos valores com proteção legal específica, quando identificáveis, além de verbas destinadas à folha e a encargos trabalhistas. O pedido deve mostrar a origem do dinheiro e sua finalidade imediata.

Quando o valor cobrado pelo banco está errado

Em dívidas de CCB, cheque especial PJ e capital de giro, a empresa pode encontrar juros abusivos, anatocismo ou tarifas não contratadas de forma clara. Essa discussão não substitui a prova da urgência, mas ajuda a questionar um bloqueio integral baseado em valor ainda controvertido.

Se a empresa discute anatocismo em CCB ou tarifas ocultas, a petição deve apresentar a memória de cálculo e apontar exatamente onde está a diferença. Dizer apenas que “os juros são abusivos” não permite ao juiz avaliar o impacto.

O que fazer depois da decisão?

Se o dinheiro for liberado

Use os valores somente nas despesas autorizadas. Separe os comprovantes de salários, guias, transferências e pagamentos a fornecedores. Depois, informe o cumprimento da decisão no processo.

Se o juiz autorizou R$ 117.000,00 para folha e tributos, o pagamento de uma despesa diferente, como distribuição de lucros ou compra não essencial, pode comprometer novos pedidos de liberação.

Se o pedido for negado

• apresente pedido de reconsideração com documento novo e específico;
• avalie o agravo de instrumento dentro do prazo recursal;
• negocie com o banco um desbloqueio parcial vinculado à renegociação;
• reorganize pagamentos e registre as tratativas com fornecedores e credores.

Se houver bloqueios sucessivos ou penhora de faturamento, talvez o problema não seja apenas o valor retido naquele dia. A empresa pode precisar de uma reestruturação de passivos bancários, com revisão dos contratos, negociação conjunta das dívidas e análise das garantias prestadas por sócios, avalistas e fiadores.

Quais erros costumam prejudicar o pedido?

• pedir “valor suficiente para manter a atividade” sem indicar quantia e vencimentos;
• não juntar extratos, folha, guias e contratos;
• discutir juros e tarifas sem demonstrar o risco causado pelo bloqueio naquele momento;
• pedir liberação integral sem oferecer garantia ou prestação de contas;
• usar o dinheiro liberado para finalidade diferente da autorizada.

O pedido deve responder a três perguntas: quanto foi bloqueado, quanto a empresa precisa nos próximos dias e como o credor continuará protegido.

Como se preparar para a audiência com o banco?

Leve uma proposta compatível com o caixa real da empresa. Ela deve indicar entrada, número de parcelas, datas de pagamento e garantias que podem ser oferecidas sem comprometer a operação.

• fluxo de caixa dos próximos meses;
• relação completa das dívidas bancárias;
• contratos e garantias existentes;
• valor efetivamente reconhecido pela empresa;
• diferenças encontradas em juros, anatocismo e tarifas;
• comprovantes de despesas pagas após eventual desbloqueio.

Antes de protocolar o pedido, reúna os extratos de todas as contas atingidas, a folha, as guias de INSS, FGTS e tributos, os documentos dos fornecedores essenciais e uma planilha com os vencimentos dos próximos 7 a 30 dias. Com esse material, o advogado poderá definir se cabe uma petição urgente, embargos, impugnação, agravo ou uma negociação paralela com o banco.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

Qual o prazo comum para o juiz decidir sobre pedido de desbloqueio pelo SisbaJud?

Depende da vara e da documentação apresentada; decisões urgentes podem sair em 24 a 72 horas, mas não há prazo garantido. Pedidos bem fundamentados e com comprovantes aumentam a velocidade da análise.

É possível pedir pagamento direto de salários e tributos sem liberar o saldo para a empresa?

Sim. Uma alternativa é pedir que o juiz autorize pagamentos diretos a beneficiários (INSS, FGTS, empregados, fornecedores essenciais), preservando o bloqueio como garantia. Essa modalidade exige comprovantes e planilha com vencimentos.

Que percentual do saldo costuma ser aceito pelo juiz para liberação parcial?

Não existe percentual fixo obrigatório; o juiz analisa a necessidade comprovada. Percentuais como 30%–40% já foram acolhidos quando justificadas com fluxo de caixa e manutenção de garantia suficiente.

O que deve conter a memória de cálculo quando se alega cobrança com juros abusivos?

A memória de cálculo deve demonstrar o saldo devedor conforme contrato, detalhar juros aplicados por período, apontar cobranças anatocísticas e tarifas indevidas, e comparar o valor cobrado com o correto para que o juiz avalie a controvérsia.