Recebeu um bloqueio SisbaJud na conta usada para pagar funcionários?

Peça imediatamente, por meio de advogado, o desbloqueio parcial dos valores destinados à folha, aos encargos trabalhistas e aos fornecedores indispensáveis. O pedido deve ser apresentado no processo que originou a ordem, seja uma execução ou um cumprimento de sentença.

Não existe um prazo legal fixo de 24 horas ou 7 dias para fazer esse requerimento. Esses períodos são referências práticas: quanto mais rápido você comprovar a urgência, menor o risco de salários atrasarem, a produção parar ou contratos serem rescindidos.

Na petição, informe:

• a data e o valor do bloqueio;
• o banco e a conta atingida;
• por que essa é uma conta operacional;
• quanto será necessário para salários, encargos e fornecedores;
• qual prejuízo concreto ocorrerá se o bloqueio integral continuar.

Um pedido genérico, como “liberação para manter as atividades”, costuma ser fraco. Um pedido com valores definidos é mais verificável: R$ 95.000,00 para a folha de 45 empregados, R$ 28.000,00 para a compra de matéria-prima e manutenção do bloqueio sobre o saldo restante.

Quais documentos comprovam que o dinheiro bloqueado seria usado na folha?

A empresa precisa ligar três pontos: o valor bloqueado, a conta atingida e os pagamentos que vencem nos próximos dias. Dizer apenas que a conta “é usada para folha” não demonstra a destinação do saldo.

Documentos da folha e dos encargos

• folha de pagamento atualizada, com nome, CPF, função, salário bruto, descontos e valor líquido;
• holerites ou contratos de trabalho de parte dos empregados;
• calendário interno ou comunicado com a data prevista de pagamento;
• guias de INSS e FGTS já emitidas, quando houver;
• planilha com o total dos salários e encargos que vencerão.

Os extratos dos últimos 30 a 90 dias ajudam a mostrar a rotina da empresa. Eles podem indicar entradas de faturamento, transferências para a folha e pagamentos anteriores feitos pela mesma conta.

Faça uma conciliação simples: saldo existente antes da ordem, valor bloqueado, salários vencendo, encargos correspondentes e eventual diferença. O juiz precisa conseguir conferir os números sem reconstruir a contabilidade da empresa.

Exemplo: a empresa Alfa teve R$ 120.000,00 bloqueados. A folha de 45 empregados vence em 5 de novembro e totaliza esse valor. Os extratos mostram que os salários dos meses anteriores foram pagos pela mesma conta, em datas próximas. Essa conexão é mais útil do que uma declaração isolada do administrador.

Como demonstrar que um fornecedor é indispensável

O pedido relativo a fornecedores exige uma prova mais específica. O fato de uma empresa ter contas vencidas não significa, por si só, que todo pagamento deva ser retirado da garantia do credor.

Identifique o fornecedor, o valor, a data de vencimento e o efeito do não pagamento. Anexe:

• contrato de fornecimento, logística, energia ou tecnologia;
• nota fiscal vencida ou com vencimento próximo;
• comunicação de suspensão do fornecimento;
• documento que mostre a relação entre o pagamento e a continuidade da operação.

Em vez de escrever que determinado fornecedor é “estratégico”, explique o impacto: sem R$ 35.000,00 para comprar matéria-prima, a linha de produção para em dois dias; sem R$ 18.000,00 para a transportadora, 12 entregas deixam de ocorrer e um contrato pode ser cancelado.

Use um fluxo de caixa curto e verificável

Prepare uma projeção de 7 a 30 dias com dois cenários. No primeiro, indique o que acontece sem liberação: paralisação, perda estimada de receita ou multa contratual. No segundo, mostre quais pagamentos, em quais valores, mantêm a atividade mínima.

Por exemplo: sem R$ 53.000,00, a fábrica interrompe a produção em três dias e estima deixar de faturar R$ 300.000,00 em cinco dias. Com o desbloqueio, paga-se a matéria-prima e a transportadora, preservando as entregas já contratadas.

O que pedir ao juiz além do desbloqueio?

Peça tutela de urgência com liberação limitada aos valores comprovados. O pedido pode incluir salários, encargos e fornecedores identificados, mantendo o restante bloqueado ou depositado judicialmente.

Também é possível apresentar uma alternativa de garantia, conforme os bens disponíveis e a situação do processo:

• liberação de parte do saldo, mantendo outra parte bloqueada;
• substituição do dinheiro por veículo, máquina não essencial ou outro bem;
• limitação de eventual penhora de faturamento;
• parcelamento negociado com o credor, com preservação de uma reserva para a folha.

Não há garantia de decisão em 24 ou 72 horas. A velocidade depende do juízo, da fila de análise e da qualidade dos documentos. Uma petição com índice, valores destacados e comprovantes organizados facilita a conferência.

Como organizar a petição e os anexos

Uma estrutura objetiva evita que a urgência se perca em explicações longas.

1. Descreva o bloqueio

• número do processo;
• tipo de cobrança;
• data e valor bloqueado;
• conta atingida e sua função na operação.

2. Apresente pedidos em valores exatos

Exemplo: R$ 80.000,00 para a folha de outubro, R$ 30.000,00 para o fornecedor de matéria-prima e manutenção do bloqueio sobre o saldo remanescente.

3. Relacione cada pedido a um documento

Se o pedido envolve R$ 80.000,00 de salários, a folha, os holerites, o calendário de pagamento e os extratos devem confirmar esse valor. Se envolve um fornecedor, junte contrato, nota fiscal e comunicação sobre a suspensão.

4. Inclua uma alternativa

Se o desbloqueio integral for recusado, peça uma liberação menor, a substituição da garantia ou a autorização de pagamentos diretamente aos empregados e fornecedores. A alternativa não substitui o pedido principal, mas evita que toda a estratégia dependa de uma única decisão.

Como negociar com o banco ou com o exequente

A negociação pode ocorrer enquanto o pedido judicial é analisado. Faça tudo por escrito e informe o processo sobre as propostas relevantes.

• liberação de 30% a 50% do bloqueio para a folha;
• parcelamento com débito automático, preservando o dinheiro dos salários;
• substituição do bloqueio por bem específico, como imóvel não operacional;
• liberação condicionada à apresentação dos comprovantes de pagamento.

Uma proposta pode dizer: “liberação de R$ 60.000,00 para a folha, com envio dos comprovantes em até cinco dias, manutenção do saldo como garantia e parcelamento do restante em Y vezes”. Guarde e-mails, mensagens e respostas. Conversas telefônicas sem registro têm pouca utilidade para demonstrar boa-fé no processo.

Como reduzir o impacto de novos bloqueios

Concentrar faturamento, folha, fornecedores e investimentos em uma única conta aumenta o dano de uma ordem judicial. A separação entre conta operacional, conta de folha e conta de investimentos pode facilitar a identificação da destinação dos recursos, desde que feita de maneira legítima e sem ocultação patrimonial.

Também deixe preparado um conjunto de documentos com a folha atualizada, extratos dos últimos seis meses, contratos essenciais, principais notas fiscais e fluxo de caixa dos próximos 30 dias. Esse material reduz o tempo necessário para reagir.

Se o desbloqueio for concedido, use o dinheiro exatamente nos pagamentos indicados e junte os comprovantes ao processo. Se for negado, avalie com o advogado a medida cabível, inclusive eventual agravo, observando o prazo contado da intimação.

O bloqueio pode ser apenas o efeito visível de uma dívida bancária maior. Depois da urgência, examine os contratos, as garantias, os juros, o aval ou a fiança e a possibilidade de reestruturar o passivo. A análise deve abranger também os riscos de penhora de faturamento e de atingir bens empresariais essenciais.

Separe agora os extratos, a folha, as guias e as notas fiscais que vencem nos próximos dias. Com esses documentos, seu advogado poderá definir um pedido de desbloqueio específico e uma estratégia para evitar que o mesmo problema volte a paralisar o caixa.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

Qual o prazo para pedir o desbloqueio de valores destinados à folha?

Não há prazo legal fixo; a ação deve ser feita imediatamente pelo advogado no processo que originou a ordem. Quanto mais rápido forem juntados os documentos que comprovam a urgência, menor o risco de impactos operacionais.

Quais extratos e documentos bancários devo anexar ao pedido?

Anexe extratos dos últimos 30 a 90 dias que mostrem entradas e saídas regulares pela conta, além do saldo antes do bloqueio. Esses extratos servem para conectar a rotina de pagamentos à conta afetada.

Posso solicitar ao juiz a liberação apenas de parte do saldo bloqueado?

Sim. É recomendável pedir desbloqueio parcial com valores exatos para folha, encargos e fornecedores essenciais, mantendo o restante bloqueado ou depositado em juízo como garantia.

Que alternativa oferecer se o juiz negar o desbloqueio integral?

Apresente alternativas como liberação menor, substituição por bem específico, parcelamento com débito automático ou autorização para pagamentos diretos a empregados e fornecedores, sempre com comprovação posterior.