O que fazer nas primeiras horas após um pedido de bloqueio pelo SisbaJud
Se o banco pediu o bloqueio da conta da sua empresa pelo SisbaJud, descubra primeiro se existe apenas uma solicitação no processo ou se o juiz já autorizou a penhora. A diferença muda completamente a urgência e a estratégia.
Não tome decisões com base apenas no que o gerente informou. Peça o número do processo e consulte o site do Tribunal competente, normalmente pelo PJe ou e-SAJ. Na movimentação, pesquise expressões como “SisbaJud”, “penhora on-line”, “bloqueio de ativos financeiros” e “pesquisa de ativos”.
Como saber se o juiz já autorizou o bloqueio
Se aparecer uma decisão como “defiro a penhora on-line via SisbaJud” ou “cumpra-se a ordem de bloqueio”, a conta pode ser atingida a qualquer momento. Se constar apenas “manifeste-se o exequente” ou “intime-se a parte executada”, ainda não há ordem de bloqueio expedida.
Sem o número do processo, solicite ao banco, por escrito:
“Gentileza informar o número do processo judicial em que foi requerido o bloqueio via SisbaJud e encaminhar cópia do último pedido protocolado pelo banco.”
Guarde o e-mail, a mensagem e o protocolo. Uma conversa informal com o gerente não substitui documento.
Quais documentos separar em até 24 horas
A empresa precisa demonstrar, com números, o que acontecerá se todo o saldo for bloqueado. Separe:
- CNPJ e contrato social atualizado;
- extratos dos últimos 90 dias de todas as contas PJ relevantes;
- fluxo de caixa projetado para os próximos 30 a 60 dias;
- contratos e extratos de recebíveis de cartão, boletos e marketplaces;
- folha de pagamento, aluguel, tributos e fornecedores críticos.
Uma planilha com data, valor, origem da entrada e destino da saída é mais útil do que uma alegação genérica de que o bloqueio “prejudicará a empresa”. Por exemplo: salários de R$ 85 mil vencendo no quinto dia útil, aluguel de R$ 18 mil e fornecedor essencial de R$ 42 mil.
Como organizar o caixa sem criar outro problema
Avise contador e responsável financeiro no mesmo dia. Liste pagamentos que não podem atrasar e suspenda apenas transferências programadas não essenciais, como aplicações automáticas ou despesas sem vencimento imediato.
Não esvazie contas, não transfira bens para parentes e não misture recursos pessoais com os da empresa. Movimentações feitas depois da citação ou de uma ordem judicial podem ser interpretadas como tentativa de frustrar a execução.
Como tentar um acordo antes que a conta seja bloqueada
Se ainda não houve ordem de bloqueio, envie ao banco uma proposta objetiva. Informe o valor da entrada, o número de parcelas, a data do primeiro pagamento e uma garantia alternativa, se houver.
- parcelamento da dívida em prazo compatível com o caixa;
- veículo, máquina ou imóvel não essencial como garantia;
- pagamento mensal vinculado a um percentual do faturamento médio.
Uma empresa que fatura R$ 300 mil por mês e precisa de R$ 210 mil para manter salários, aluguel e fornecedores pode propor até R$ 90 mil mensais para amortização, desde que consiga comprovar esses custos.
Peça resposta em prazo curto, como 10 dias corridos, e formalize todos os contatos por e-mail ou canal oficial. A proposta não impede automaticamente o SisbaJud, mas mostra que a empresa tentou resolver a dívida sem paralisar a operação.
É possível proteger a conta usada para salários?
Você pode pedir ao banco e, principalmente, ao juiz, que determinados recebíveis sejam tratados de forma diferente: valores destinados à folha, repasses de terceiros ou créditos de cartão com despesas já vinculadas.
Anexe contratos com operadoras, comprovantes de salários, notas fiscais, guias de FGTS, INSS e ISS. A existência de uma conta separada ajuda, mas não garante, sozinha, que o dinheiro ficará protegido.
O que pedir ao juiz depois do bloqueio
Depois da constrição, o advogado pode avaliar embargos à execução, quando cabíveis e dentro do prazo, ou uma manifestação específica contra a penhora e o excesso de bloqueio. O pedido pode buscar o desbloqueio total, a liberação de valores determinados ou a substituição da garantia.
Quando pedir desbloqueio ou bloqueio parcial
O argumento precisa ser demonstrado por documentos. Mostre quanto foi bloqueado, qual é o faturamento mensal, quais pagamentos vencem nos próximos dias e quantos empregados dependem daquele caixa.
Se o bloqueio de R$ 150 mil impede o pagamento de uma folha de R$ 85 mil e de fornecedores essenciais de R$ 42 mil, esses valores devem aparecer na planilha, acompanhados dos comprovantes. Uma frase sobre “risco à continuidade empresarial” não basta.
Também pode ser pedido um limite mensal, como R$ 30 mil, ou um percentual do faturamento, como 20%, quando o restante for indispensável à atividade. O juiz analisará a situação concreta e a existência de alternativa que preserve a execução sem fechar a empresa.
Quando oferecer outro bem em vez do dinheiro da conta
Veículos não essenciais, máquinas substituíveis ou imóveis sem uso operacional podem ser indicados como alternativa. A empresa deve explicar por que aquele bem causa menos dano do que retirar dinheiro usado para pagar salários e fornecedores.
Se houver créditos recebidos por cartão, também pode ser estudada a retenção de um percentual diretamente com a operadora, em vez do travamento integral da conta corrente. Para isso, são necessários contratos, extratos de vendas e cálculo do valor suportável.
Veja também penhora de faturamento: como provar que ela sufoca sua empresa.
Como contestar o valor cobrado pelo banco
O bloqueio pode estar baseado em uma dívida calculada com encargos questionáveis. Revise a Cédula de Crédito Bancário (CCB), os aditivos, as renegociações e os extratos desde a contratação.
- compare a taxa de juros contratada com a efetivamente aplicada;
- verifique a capitalização de juros e a forma de incidência sobre parcelas vencidas;
- procure tarifas repetidas em renovações ou prorrogações;
- confira seguros não contratados de forma clara;
- analise eventual cobrança acumulada de comissão de permanência com outros encargos.
Exemplos de pontos que merecem conferência são tarifa de abertura de crédito cobrada novamente em cada renovação e seguro lançado sem autorização específica. A revisão deve indicar a diferença entre o valor executado e o valor que a empresa entende devido.
Reúna contratos originais, boletos pagos, comprovantes de TED, extratos e uma memória de cálculo alternativa. Dizer apenas que há “juros abusivos” não mostra ao juiz qual seria o saldo correto.
Também pode ser necessário discutir tarifas ocultas e capitalização com apoio de perícia contábil. Consulte tarifas ocultas: como pedir devolução da cobrança bancária.
Como reduzir o risco para sócios e garantidores
Separe rigorosamente as contas pessoais e empresariais. Pagamentos pessoais pela conta PJ e retiradas sem registro podem alimentar alegações de confusão patrimonial.
Pró-labore e distribuição de lucros devem ser documentados. O contrato também precisa ser revisado para verificar a responsabilidade de avalistas e fiadores, a extensão da garantia e a possibilidade de substituição ou limitação da exposição.
Analise as regras específicas de aval e fiança em confissão de dívida antes de qualquer negociação ou reconhecimento de débito.
O que fazer com bens em alienação fiduciária
Se a dívida envolve veículo, máquina ou imóvel em alienação fiduciária, confira qual bem garante cada contrato e se houve notificação de mora. O atraso pode levar a medidas próprias, como busca e apreensão, além da execução da dívida.
Não transfira bens às pressas nem crie empresas para esconder patrimônio. Uma reorganização pode ser lícita, mas precisa ter finalidade real, documentação e análise jurídica antes da citação ou de qualquer ordem judicial.
Prazo prático para organizar a reação
- Nas primeiras 24 horas: descubra o número do processo, confirme a existência da ordem SisbaJud, reúna extratos e avise contador e financeiro.
- Entre 48 e 72 horas: formalize a proposta ao banco e prepare o pedido judicial de desbloqueio, limitação ou substituição da penhora.
- Nos dias seguintes: revise a CCB, os aditivos e os cálculos; organize a defesa sobre juros, capitalização, tarifas e garantias.
Com o processo, os extratos e uma planilha de caixa em mãos, procure um advogado com experiência em Direito bancário empresarial. A análise imediata pode definir se a empresa terá apenas uma penhora controlada ou ficará sem recursos para pagar a próxima folha.
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Perguntas frequentes
Como identificar rápido se já houve ordem de bloqueio pelo juiz?
Peça o número do processo ao banco e consulte o site do Tribunal (PJe/e-SAJ). Busque termos como “defiro a penhora on-line”, “cumpra-se a ordem de bloqueio” ou “SisbaJud” na movimentação processual.
Quais documentos são essenciais para pedir desbloqueio imediato?
CNPJ e contrato social, extratos dos últimos 90 dias, fluxo de caixa projetado 30–60 dias, comprovantes de folha e tributos e contratos de recebíveis. Uma planilha com datas e destinos dos pagamentos é determinante.
Posso transferir o dinheiro para outra conta para evitar a penhora?
Não. Movimentações após citação ou ordem judicial podem caracterizar tentativa de fraude e agravar a situação. Evite transferências, doações ou transferir bens a terceiros sem orientação jurídica.
É viável propor acordo antes do bloqueio ser cumprido?
Sim. Envie proposta objetiva com entrada, parcelas, data do primeiro pagamento e garantia alternativa, e peça resposta em prazo curto (ex.: 10 dias). Formalize por e-mail ou canal oficial para provar a tentativa de acordo.
