Como provar que a penhora de faturamento está sufocando sua empresa

Você precisa mostrar, com documentos e contas simples, quanto a empresa fatura, quanto gasta para funcionar e quanto realmente pode ser penhorado. A frase “a empresa vai quebrar” não basta.

O ponto central é separar faturamento bruto de dinheiro disponível em caixa. Uma venda de R$ 200.000,00 pode esconder despesas de R$ 170.000,00 e deixar apenas R$ 30.000,00 para capital de giro.

Comece pelos extratos e pelo fluxo de caixa

Separe os extratos bancários dos últimos 3 a 6 meses de todas as contas utilizadas pela empresa. Prefira arquivos emitidos pelo internet banking, em PDF, CNAB ou formato que preserve a origem das movimentações.

Classifique as operações em três grupos:

• Entradas recorrentes: vendas com cartão, boletos, PIX de clientes e contratos mensais.
• Saídas essenciais: salários, aluguel, fornecedores, combustível, energia, internet, tributos e encargos.
• Operações extraordinárias: venda de veículo ou máquina, aporte de sócio, compra pontual de equipamento e retirada excepcional.

Considere a “Transportadora Alfa”. Ela recebe, em média, R$ 200.000,00 por mês. Desse valor, R$ 140.000,00 são gastos com salários, diesel, oficina, pedágios, aluguel e contabilidade; R$ 20.000,00 correspondem a tributos e encargos; e R$ 10.000,00 cobrem despesas variáveis indispensáveis.

O custo mínimo para manter a operação é de R$ 170.000,00. Se o SisbaJud retirar R$ 80.000,00 no mês, sobram apenas R$ 120.000,00 — valor inferior ao necessário para pagar as despesas básicas.

Apresente o piso operacional da empresa

Monte uma planilha com quatro informações: faturamento bruto médio, despesas fixas, despesas variáveis essenciais e tributos e encargos. Não misture retirada de sócio ou investimento extraordinário com despesas necessárias à atividade.

• Faturamento médio: R$ 200.000,00.
• Despesas fixas essenciais: R$ 140.000,00.
• Tributos e encargos: R$ 20.000,00.
• Despesas variáveis essenciais: R$ 10.000,00.

Nesse exemplo, o piso operacional é de R$ 170.000,00. Uma penhora mensal de R$ 60.000,00 ou R$ 80.000,00 reduz o caixa abaixo desse limite e ameaça pagamentos específicos, não uma hipótese abstrata de falência.

Relacione o bloqueio com salários e tributos vencendo

Crie uma tabela separada para as obrigações do mês, indicando o valor e a data de vencimento.

O total é de R$ 140.000,00. Se o SisbaJud reteve R$ 90.000,00 poucos dias antes desses vencimentos, a petição deve apontar quais pagamentos ficaram comprometidos e anexar a folha, as guias e os comprovantes de vencimento.

Não trate 30% como regra automática

Em empresas pequenas e médias, uma penhora acima de 30% do faturamento recorrente costuma exigir justificativa financeira muito clara, mas esse percentual não resolve o caso sozinho. O juiz precisa comparar a retenção com a margem real e as despesas comprovadas.

• Faturamento de R$ 100.000,00 e penhora de R$ 40.000,00: retenção de 40%.
• Faturamento de R$ 300.000,00 e penhora de R$ 120.000,00: retenção de 40%.

Inclua uma coluna com a fórmula: valor penhorado ÷ faturamento do mês x 100. A porcentagem permite comparar meses diferentes e evidenciar a queda do caixa.

Quais documentos devem acompanhar o pedido de limitação

O juiz não deve precisar reconstruir a contabilidade a partir de dezenas de extratos. Entregue um quadro-resumo e faça cada número corresponder a um anexo.

• Extratos bancários das contas empresariais dos últimos 3 a 6 meses.
• Relatórios de faturamento, notas fiscais eletrônicas ou relatórios do ERP.
• Folhas de pagamento dos meses analisados.
• Guias e comprovantes de DARFs, ICMS, ISS, INSS e FGTS.
• Contratos de fornecedores críticos e notificações de suspensão por atraso.
• Fluxo de caixa consolidado, com as fórmulas visíveis.
• Declaração do contador, com CRC, explicando a metodologia e os valores apurados.

Organize os anexos em ordem cronológica

• Anexo 1 – Extrato Banco X – março/2025.
• Anexo 2 – Extrato Banco X – abril/2025.
• Anexo 3 – Faturamento – março a maio/2025.
• Anexo 4 – Fluxo de caixa – março a maio/2025.
• Anexo 5 – Folha de pagamento – maio/2025.
• Anexo 6 – Comprovantes de tributos – maio/2025.

Grife no PDF os valores citados. Se o extrato mostrar “Crédito Cielo R$ 50.000,00” na página 3, mencione exatamente essa informação na petição e indique o anexo e a página.

Use nomes que facilitem a busca: 2025-03_Extrato_BancoX_EmpresaY.pdf, 2025-03-a-05_Faturamento_EmpresaY.pdf e Fluxo_Caixa_Consolidado_2025-03-a-05.xlsx. Separe aportes de sócios, venda de máquinas e outras entradas que não representam faturamento habitual.

Como calcular o valor que pode permanecer penhorado

A solicitação deve chegar ao processo com um número: R$ X,00 ou Y% do faturamento. Um cálculo possível é:

1. Some o faturamento dos últimos 3 meses e divida por 3.
2. Liste as despesas fixas e variáveis necessárias à operação.
3. Inclua a folha e os tributos que vencem no mês.
4. Reserve uma quantia para atrasos de clientes, manutenção e compras urgentes.
5. Subtraia esses valores do faturamento médio.

Exemplo:

• Faturamento médio: R$ 150.000,00.
• Despesas fixas essenciais: R$ 100.000,00.
• Tributos e folha: R$ 30.000,00.
• Reserva operacional: R$ 10.000,00.

Valor livre para penhora: R$ 150.000,00 – (R$ 100.000,00 + R$ 30.000,00 + R$ 10.000,00) = R$ 10.000,00, equivalente a 6,7% do faturamento médio.

Na planilha, use as colunas Mês, Faturamento, Despesas Essenciais, Tributos e Folha, Reserva, Valor Livre e % sobre Faturamento. Apresente um cenário conservador, com despesas maiores e reserva mais ampla, e outro baseado na média histórica.

Como estruturar a petição

A petição deve informar o processo, o banco exequente, a data e o valor do bloqueio via SisbaJud, as contas atingidas e os pagamentos que ficaram em risco. Em seguida, apresente o quadro financeiro e remeta cada dado aos documentos correspondentes.

Os pedidos precisam ser determinados:

• Liberação imediata de R$ X,00 para pagamento da folha e dos tributos.
• Limitação da penhora a Y% do faturamento médio, preservando o piso operacional demonstrado.
• Subsidiariamente, parcelamento do valor bloqueado em prestações compatíveis com o caixa.
• Substituição parcial por caução, fiança bancária ou seguro garantia, se a empresa tiver condições de oferecer a garantia.

A argumentação pode usar o princípio da menor onerosidade da execução, a preservação da atividade empresarial e precedentes do Tribunal local sobre percentuais de penhora. O advogado deve verificar os julgados aplicáveis ao processo antes de citá-los.

Se salários ou tributos vencem em poucos dias, peça tutela de urgência e informe datas, valores e consequências do não pagamento. Também é possível requerer manifestação do banco em 48 a 72 horas e, se houver perícia contábil simplificada, prazo de 10 a 20 dias.

Uma declaração do contador com CRC pode explicar o faturamento médio, as despesas essenciais e a conta que levou ao valor sugerido. Contratos e mensagens de fornecedores ajudam a demonstrar risco concreto de suspensão de serviço ou fornecimento.

Registre também as tentativas de negociação. Um e-mail propondo retenção temporária de determinado percentual, acompanhado de uma proposta de pagamento, mostra que a empresa buscou uma alternativa antes de pedir a intervenção judicial. Veja o que fazer quando o banco bloqueia recebíveis na penhora de faturamento.

O que fazer depois da decisão judicial

Se o pedido for acolhido, solicite a expedição imediata da ordem de desbloqueio e confira se o valor foi efetivamente liberado. Nos meses seguintes, mantenha a mesma planilha para demonstrar o cumprimento do percentual fixado.

Se a decisão for parcial ou negativa, avalie com o advogado o recurso cabível e o prazo aplicável. Anexe fatos novos, como atraso de salários, rescisões, multas tributárias ou suspensão de fornecedores, em vez de repetir apenas a alegação de falta de caixa.

Reabra a negociação com o banco e revise o contrato que originou a execução, incluindo CCB, juros, anatocismo, tarifas e garantias pessoais. A análise também pode abranger aval, fiança e o risco de busca e apreensão de bens empresariais. Para juros e anatocismo em CCB PJ, consulte como identificar juros abusivos em CCB PJ.

Antes de protocolar, confira se o quadro-resumo, os extratos, a folha, as guias de tributos, a decisão do SisbaJud e a declaração do contador estão numerados e coerentes entre si. Quanto mais rápido o juiz conseguir confirmar a conta, maior será a utilidade prática do pedido.

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Perguntas frequentes

Quais os primeiros documentos que devo juntar ao pedir limitação da penhora?

Comece com extratos bancários dos últimos 3 a 6 meses, relatórios de faturamento (NF-e/ERP) e o fluxo de caixa consolidado. Anexe também folhas de pagamento e comprovantes de tributos com vencimento para demonstrar pagamentos em risco.

Como calcular o piso operacional que precisa ser preservado?

Some despesas fixas essenciais, tributos e folha e despesas variáveis indispensáveis para operação; subtraia do faturamento médio (últimos 3 meses). O resultado é o caixa mínimo necessário que não deve ser comprometido pela penhora.

Que valor devo pedir na petição: quantos reais ou qual percentual?

Apresente um valor determinado (R$ X,00) para emergências como folha e tributos e, adicionalmente, proponha um limite percentual sobre o faturamento médio (Y%). Fundamente ambos com a planilha e anexos contábeis.

O que torna uma petição mais convincente para o juiz?

Quadro-resumo claro com correspondência a anexos, declaração do contador com CRC, demonstração das datas de vencimento e provas de risco concreto (ex.: notificações de fornecedores ou comprovantes de salários não pagos).