Bloqueio judicial via SisbaJud: o que fazer no primeiro dia

Se o SisbaJud bloqueou a conta usada para pagar salários, tributos ou repassar valores de terceiros, peça o desbloqueio parcial no próprio processo de execução. Não espere o último dia: reúna o extrato, identifique a origem de cada valor e protocole o pedido com a documentação disponível.

Os prazos variam conforme a intimação e a decisão do juiz. Na prática, é comum haver cerca de 5 a 7 dias para comprovar a natureza dos valores bloqueados. Confira o processo e trate o prazo como urgente.

• baixe o extrato completo da conta na data do bloqueio;
• separe os valores destinados à folha, aos tributos e a repasses de cartão;
• prepare uma planilha com datas, valores e documentos correspondentes;
• peça a liberação dos valores exatos, sem solicitar o desbloqueio integral sem justificativa.

Como estruturar o pedido de desbloqueio parcial

O juiz precisa conseguir verificar rapidamente três pontos: quanto foi bloqueado, qual parte você quer liberar e que documento comprova cada parcela. Uma petição longa, sem números e sem ligação entre extrato e anexos, dificulta a análise.

1. informe a data, a conta atingida e o valor total bloqueado;
2. apresente um quadro separando folha, tributos e repasses;
3. numere os documentos e indique o que cada um comprova;
4. formule pedidos com valores determinados e justifique a urgência.

Um pedido específico é mais útil do que a frase “liberação dos valores necessários à atividade empresarial”. Por exemplo:

• R$ 45.200,00 para a folha da competência março/2026, com pagamento previsto para 05/04/2026;
• R$ 18.750,00 para INSS, FGTS e IRRF da mesma competência, com vencimento em 20/04/2026;
• R$ 62.900,00 referentes a repasses de cartão pertencentes a estabelecimentos terceiros.

Peça análise urgente antes da manifestação do exequente quando o bloqueio ameaçar o pagamento iminente de salários, tributos ou valores que não pertencem à empresa.

Quais documentos comprovam a folha de pagamento

Para demonstrar que parte do saldo será usada na folha, apresente um resumo consolidado. O documento deve informar nome do funcionário, função, salário bruto, descontos, valor líquido, competência e total.

• folha de pagamento do mês ou da quinzena;
• data habitual de pagamento, como o quinto dia útil ou o dia 5;
• declaração assinada pelo responsável financeiro ou sócio-administrador;
• comprovantes de agendamento ou lote de pagamentos, se já existirem;
• holerites ou contratos de trabalho dos empregados, quando necessários para confirmar os valores.

Se a folha não foi agendada, isso não impede o pedido. Nesse caso, explique que os salários ainda não foram pagos e vincule a planilha da folha ao saldo bloqueado.

Evite enviar apenas holerites avulsos. Para uma empresa com 35 funcionários, por exemplo, informe: “Folha março/2026 — CNPJ 12.345.678/0001-99 — total líquido de R$ 45.200,00”. Depois, indique qual parcela do bloqueio será usada exclusivamente para essa finalidade.

Como comprovar tributos e valores retidos

Guias de INSS, FGTS, IRRF, ISS retido ou outros recolhimentos ajudam a demonstrar que parte do dinheiro tem destinação definida. O documento deve permitir a conferência da competência, do valor e do vencimento.

• DARF, GPS, GNRE e guias de FGTS;
• competência, como 03/2026;
• valor devido e data de vencimento;
• explicação de como o valor aparece no extrato bloqueado.

O pedido não é o momento para discutir se o tributo é devido. A questão é demonstrar que o saldo está vinculado a uma obrigação identificada, próxima do vencimento e sujeita a multa, juros ou cobrança fiscal.

Na fundamentação, mencione as regras de impenhorabilidade previstas no Código de Processo Civil e explique a destinação dos valores. Não trate toda receita da empresa como automaticamente protegida: a análise depende da origem do dinheiro e da prova apresentada.

Como provar que recebíveis de cartão pertencem a terceiros

Quando a conta recebe valores de franqueados, parceiros ou outros estabelecimentos, o extrato bancário sozinho não prova a titularidade de cada crédito. Você precisará reconstruir o caminho do dinheiro.

• contratos com adquirentes e subadquirentes, como Cielo, Rede, Stone ou PagSeguro;
• identificação do estabelecimento ou merchant ID;
• demonstrativos de vendas com data, bandeira, valor e prazo de repasse;
• extratos da adquirente e da conta bancária;
• conciliação entre cada crédito e o contrato correspondente.

Se a conta for mista, separando recursos próprios e de terceiros, use uma planilha com data, valor, descrição bancária, estabelecimento vinculado e indicação da titularidade. No pedido, informe o total e aceite a manutenção do bloqueio sobre o saldo que efetivamente pertence à empresa.

Você pode relacionar essa análise ao conteúdo sobre penhora de faturamento sobre recebíveis cedidos. A discussão é semelhante: o ingresso na conta não transforma, sozinho, todo valor em patrimônio livre da empresa.

O que pedir ao juiz

Uma petição de 1 a 3 páginas pode ser suficiente quando os documentos estão organizados. Apresente primeiro o risco concreto: “o bloqueio de R$ 126.850,00 atingiu a conta usada para pagar a folha de R$ 45.200,00, tributos de R$ 18.750,00 e repasses de terceiros de R$ 62.900,00”.

• desbloqueio imediato dos valores comprovados;
• intimação do exequente para se manifestar em 5 dias;
• autorização para pagamento direto da folha ou das guias, se o desbloqueio integral não for concedido;
• substituição por outro bem ou garantia menos prejudicial, quando houver alternativa viável.

O pedido subsidiário pode evitar que a discussão fique limitada a “libera ou não libera”. Você pode solicitar, por exemplo, autorização para pagar diretamente os salários em até 48 horas, com prestação de contas nos autos.

Erros que reduzem a chance de liberação

• Enviar apenas o extrato: indique cada crédito e explique sua origem.
• Juntar documentos sem índice: separe folha, tributos e recebíveis.
• Pedir dinheiro para despesas genéricas: “fornecedores” é menos convincente do que salários e guias com vencimento certo.
• Confundir faturamento com saldo disponível: receita futura e valores de terceiros exigem provas próprias.
• Ignorar a penhora futura: avalie se o credor pode tentar atingir recebíveis ou faturamento.

Veja também o material sobre penhora de faturamento e como limitar sem multa, especialmente se o bloqueio da conta estiver acompanhado de pedido sobre vendas futuras.

Se o pedido for negado

Se o juiz negar ou não analisar o desbloqueio antes do vencimento da folha, avalie com o advogado a interposição de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. O recurso deve levar a mesma prova objetiva: bloqueio, destinação do dinheiro, risco imediato e valor cuja liberação é solicitada.

Enquanto isso, formalize negociações com funcionários e fornecedores, registre multas ou perdas causadas pelo bloqueio e evite contratar crédito emergencial sem revisar juros e garantias. Também pode ser necessário reavaliar avais, fianças, alienação fiduciária e a exposição patrimonial dos sócios, sempre sem transferências simuladas ou atos que prejudiquem credores.

Checklist para as próximas 48 horas

No primeiro dia

• obtenha o extrato e a ordem de bloqueio;
• separe folha, tributos e valores de terceiros;
• protocole o pedido com os documentos já disponíveis.

Nos dias 2 e 3

• complete a folha consolidada;
• reúna guias e contratos de adquirentes;
• concilie cada valor com o lançamento bancário;
• junte declaração do responsável financeiro.

Se a conta operacional da sua empresa foi bloqueada, procure orientação jurídica imediatamente, levando o processo, o extrato completo, a folha, as guias e os contratos de recebíveis. A qualidade dessa primeira organização pode determinar quanto dinheiro será liberado e quanto tempo a operação conseguirá continuar funcionando.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo geralmente tenho para pedir desbloqueio parcial após a intimação?

Na prática costumam existir prazos curtos, geralmente entre 5 e 7 dias para comprovar a natureza dos valores. Trate o prazo como urgente e protocole a petição logo no primeiro dia.

Quais documentos são essenciais para provar que parte do saldo é para folha?

Apresente um resumo consolidado com nome, função, salário bruto, descontos, líquido, competência e total, além de holerites, comprovantes de agendamento e declaração do responsável financeiro. Indique claramente qual parcela do bloqueio corresponde à folha.

Como comprovar que valores de cartão pertencem a terceiros e não à empresa?

Junte contratos com adquirentes/subadquirentes, demonstrativos de vendas (data, bandeira, valor, prazo de repasse), extratos da adquirente e conciliação entre cada crédito e o contrato correspondente. Uma planilha relacionando lançamento bancário e titularidade facilita a análise.

O que pedir ao juiz além do desbloqueio dos valores?

Peça intimação do exequente para manifestação em prazo curto, autorização para pagamento direto de folha ou guias se necessário, e, subsidiariamente, substituição da garantia por alternativa menos gravosa. Solicite valores determinados e prestação de contas.