Parcelas futuras podem ser bloqueadas pelo SisbaJud?

Sim, mas não qualquer valor futuro pode ser bloqueado. O juiz pode atingir recebíveis de contratos já assinados, mesmo que o pagamento ainda não tenha vencido. A análise muda quando se trata apenas de vendas que talvez aconteçam ou de contratos ainda inexistentes.

• Crédito incerto: vendas futuras sem contrato firmado, clientes ainda não definidos ou receitas que dependem de novos pedidos normalmente não representam um crédito atual da empresa.
• Recebível contratado: parcelas mensais previstas em um contrato de prestação de serviços por 24 meses, por exemplo, podem ser consideradas créditos existentes, embora ainda não tenham vencido.

O problema aparece quando o bloqueio alcança toda a movimentação da conta PJ. Se a empresa recebe R$ 80.000,00 por mês de um contrato e precisa de R$ 70.000,00 para pagar salários, tributos e fornecedores, a retenção integral pode interromper a operação.

Nessa situação, a empresa pode pedir a liberação parcial por meio de impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, conforme o processo. O pedido precisa vir acompanhado de contratos, extratos e uma projeção de caixa que mostre quanto é necessário para manter a atividade.

Veja também o conteúdo sobre bloqueio judicial SisbaJud em conta PJ, que explica as providências logo após a ordem de bloqueio.

Quando o faturamento da empresa pode ser penhorado?

A penhora de faturamento é admitida em determinadas situações, mas não deve retirar todos os recursos da empresa. O percentual precisa preservar a continuidade da atividade e, ao mesmo tempo, oferecer ao credor uma forma concreta de receber.

Na prática, o juiz costuma observar três pontos:

• quanto a empresa precisa para pagar despesas indispensáveis;
• se existem outros bens ou garantias disponíveis;
• qual percentual permite o pagamento da dívida sem paralisar o negócio.

Uma empresa que fatura R$ 200.000,00, mas utiliza R$ 150.000,00 com folha, encargos, insumos e logística, não pode ser tratada da mesma forma que outra com o mesmo faturamento e despesas muito menores.

O pedido deve separar o mínimo operacional do valor que pode ser penhorado. É possível propor, por exemplo, a retenção de 20% ou 30% do excedente depois do pagamento das despesas essenciais. O percentual não é automático: depende dos números e da qualidade da prova.

Receita livre e recebível dado em garantia não são a mesma coisa

O juiz também precisa saber se o dinheiro está livre para ser penhorado. Recebíveis vinculados por cessão fiduciária, trava bancária ou outra garantia podem estar sujeitos à preferência do credor que recebeu essa garantia.

Por isso, não basta afirmar que determinada entrada é faturamento. É preciso mostrar sua origem, indicar se há cessão ou vinculação e explicar qual parte está disponível para a execução.

Quais documentos ajudam a obter o desbloqueio parcial?

Em pedido urgente, uma alegação sem documento costuma ser insuficiente. Organize a prova por origem do dinheiro, despesas e impacto do bloqueio.

Contratos e extratos

• Contrato que prevê as parcelas futuras, como prestação de serviços, fornecimento ou locação.
• Cronograma de pagamentos com valores e vencimentos.
• Extratos bancários dos últimos 3 a 6 meses da conta bloqueada.
• Cláusulas sobre cessão fiduciária, garantias ou conta vinculada.

Despesas indispensáveis

• Folha de pagamento e guias de INSS e FGTS.
• Tributos com vencimento próximo, como ICMS ou ISS, quando aplicáveis.
• Contratos e notas de fornecedores essenciais.
• Contas de energia, aluguel, sistemas, transporte e insumos necessários à operação.
• Fluxo de caixa projetado para os próximos 3 a 6 meses.

Prova do dano imediato

• Boletos e pagamentos programados na conta atingida.
• E-mails de fornecedores informando suspensão de entregas.
• Notificações de atraso de aluguel, energia ou serviços essenciais.
• Documentos que indiquem risco de atraso salarial, demissões ou paralisação.
• Parecer contábil explicando o efeito do bloqueio sobre o caixa.

Um extrato isolado não mostra a realidade financeira. O conjunto deve permitir que o juiz identifique a entrada, o destino do dinheiro e o valor mínimo necessário para a empresa continuar funcionando.

Qual medida deve ser tomada depois do bloqueio?

O caminho depende da fase do processo. No cumprimento de sentença, a defesa costuma ocorrer por impugnação. Na execução de título extrajudicial, como uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), podem ser apresentados embargos à execução, observando o prazo aplicável e a necessidade de garantia do juízo em determinadas situações.

Na mesma manifestação, a empresa pode pedir uma medida urgente para:

• liberar o valor necessário para os próximos 30 a 90 dias;
• limitar novos bloqueios a um percentual do faturamento;
• substituir o dinheiro por seguro-garantia judicial ou fiança bancária;
• oferecer bem não essencial à operação, quando viável.

O pedido fica mais consistente quando apresenta uma solução intermediária. Em vez de pedir a liberação integral dos R$ 120.000,00 bloqueados, a empresa pode demonstrar que precisa de R$ 70.000,00 para despesas essenciais e aceitar a retenção do excedente ou de percentual mensal.

Também é possível discutir, na defesa da execução, questões como juros abusivos, anatocismo, tarifas não previstas e encargos da CCB. Essa discussão não substitui a reação imediata ao bloqueio: o caixa pode ser comprometido antes de o mérito ser julgado.

Como calcular o mínimo operacional da empresa

Faça uma projeção de 60 a 90 dias. Liste cada obrigação, o valor e a data de vencimento.

1. Some salários, encargos trabalhistas, tributos e fornecedores sem os quais a operação para.
2. Relacione as parcelas que entrarão na conta bloqueada.
3. Desconte os valores já vinculados a garantias de outros credores.
4. Compare a entrada mensal com o custo mínimo da operação.
5. Indique o excedente que pode ser destinado à penhora.

Se houver variação de insumos, sazonalidade ou risco cambial, explique a margem de segurança adotada. Uma reserva de 10% a 20% precisa ter justificativa contábil; não deve aparecer como número arbitrário.

Dois exemplos de pedidos de desbloqueio

Metalúrgica com folha comprometida

A Metalúrgica Alfa Ltda. teve R$ 120.000,00 bloqueados na conta que recebia parcelas de um contrato de fornecimento. Seu faturamento médio era de R$ 200.000,00, e a folha com encargos consumia cerca de 70% da receita.

A empresa apresentou extratos, contrato, guias de INSS e FGTS, fluxo de caixa de 60 dias e proposta de penhora sobre 30% do excedente. O juiz liberou 40% do valor bloqueado e limitou novos bloqueios por 90 dias, condicionando a medida à atualização das planilhas.

Clínica que ofereceu seguro-garantia

A Clínica Beta Serviços Médicos teve R$ 80.000,00 bloqueados, praticamente toda a receita mensal. Para evitar a interrupção dos atendimentos e o risco de demissão de 15 funcionários, ofereceu seguro-garantia judicial no valor integral da dívida, com apólice e comprovante de pagamento do prêmio.

Com a demonstração do impacto no caixa e a garantia alternativa, o juiz aceitou substituir a penhora em dinheiro pelo seguro-garantia e determinou o desbloqueio da conta.

Erros que enfraquecem o pedido

• Pedir a liberação de tudo: sem explicar quanto a empresa realmente precisa, o pedido parece desproporcional.
• Enviar apenas extratos: o extrato mostra movimentação, mas não prova a origem nem o destino de cada valor.
• Omitir garantias existentes: cessão fiduciária, trava bancária e alienação fiduciária podem alterar a análise do crédito.
• Usar planilha sem documentos: cada despesa relevante deve ser confirmada por folha, guia, contrato, nota ou boleto.
• Ignorar propostas de acordo: e-mails e condições razoáveis de renegociação ajudam a mostrar que a empresa procura uma solução viável.

Se o bloqueio atingiu valores recebidos antecipadamente de clientes, consulte também o conteúdo sobre penhora de adiantamento de clientes PJ.

O que fazer hoje

Baixe os extratos da conta atingida, reúna os contratos que originaram as parcelas e peça ao contador uma projeção de caixa para 60 a 90 dias. Separe também a folha, os tributos, os fornecedores essenciais e qualquer aviso de suspensão de serviço.

Com esse material, um advogado poderá definir se o caso exige impugnação, embargos à execução, pedido liminar, substituição da penhora ou proposta de acordo. A empresa não precisa alegar que não deve nada; precisa demonstrar, com números, quanto consegue pagar sem interromper suas atividades.

Nosso escritório atua em direito bancário empresarial, com atendimento digital para empresas de todo o Brasil. A análise considera contratos bancários, extratos, garantias, fluxo de caixa e a forma mais adequada de pedir o desbloqueio ou reorganizar a dívida.

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Perguntas frequentes

O que diferencia recebível contratado de crédito incerto para fins de bloqueio?

Recebível contratado decorre de contrato já assinado com parcelas previstas e pode ser considerado crédito atual mesmo antes do vencimento. Crédito incerto refere-se a vendas futuras sem contrato ou receitas dependentes de novos pedidos, que normalmente não configuram crédito passível de bloqueio.

Posso pedir liberação total dos valores bloqueados pelo SisbaJud?

Pedir liberação total costuma ser menos eficaz; o ideal é demonstrar o mínimo operacional necessário e propor retenção do excedente ou solução intermediária. Pedidos bem documentados com contratos, extratos e fluxo de caixa têm mais chance de sucesso.

Que provas mostram que o bloqueio colocará a empresa em risco imediato?

Provas úteis incluem folhas de pagamento com guias de INSS/FGTS, boletos e pagamentos programados, e-mails de fornecedores suspendendo entregas e parecer contábil que quantifique o impacto no caixa. Essas peças demonstram dano iminente e fundamentam pedido urgente.

Quais medidas alternativas o juiz costuma aceitar para evitar paralisar a empresa?

O juiz pode autorizar retenção percentual do faturamento, liberação parcial para 30–90 dias, substituição por seguro-garantia ou fiança bancária, ou determinar penhora sobre bens não essenciais à operação. A aceitação depende da prova e da sugestão de solução intermediária.