Como pedir o levantamento parcial de um bloqueio SisbaJud na conta da empresa

Para obter a liberação parcial de um bloqueio judicial via SisbaJud, você precisa demonstrar, com documentos, que a conta é operacional e que a retenção integral ameaça pagamentos imediatos, como salários, fornecedores, aluguel ou energia.

O pedido deve indicar quanto foi bloqueado, quanto a empresa precisa liberar e qual será a destinação de cada real. Dizer apenas que “a empresa pode quebrar” não basta.

• Risco com data e valor: folha de R$ 180.000,00 vencendo em cinco dias, fornecedor de matéria-prima cobrando R$ 95.000,00 em três dias e aluguel de R$ 40.000,00 com vencimento em dois dias.
• Uso operacional da conta: extratos que mostrem a entrada de vendas e a saída de valores para salários, fornecedores, tributos e despesas indispensáveis.
• Pedido proporcional: em vez de pedir o desbloqueio total, solicitar, por exemplo, R$ 250.000,00 para a folha e R$ 120.000,00 para dois fornecedores, oferecendo outra garantia quando possível.

A fundamentação costuma envolver a tutela de urgência prevista no Código de Processo Civil e a aplicação do meio menos gravoso ao executado. A decisão depende das provas, do valor da execução e das circunstâncias analisadas pelo juiz.

Quais documentos comprovam que o bloqueio ameaça a operação

O advogado precisa receber um conjunto organizado de documentos. Extratos isolados, sem relação com as despesas que vencem nos dias seguintes, dificultam a análise.

Extratos bancários e movimentação diária

Separe os extratos completos dos últimos 30 dias da conta bloqueada e, se possível, das demais contas da empresa. Identifique os créditos de clientes e os débitos de folha, fornecedores, tributos, aluguel, energia e fretes.

• Marque boletos compensados, vendas com cartão e PIX recebidos.
• Separe os pagamentos ligados à atividade empresarial.
• Informe o saldo bloqueado e o percentual que ele representa do faturamento mensal.

Imagine uma indústria têxtil com faturamento médio de R$ 900.000,00 por mês. Se 70% das saídas da conta correspondem a salários, insumos e energia elétrica, essa movimentação ajuda a mostrar que o dinheiro não era uma reserva dos sócios.

Contratos, notas fiscais e cobranças de fornecedores

Junte os contratos de matéria-prima, logística, energia, software crítico e outros serviços sem os quais a empresa não consegue entregar seus produtos.

• Notas fiscais com vencimento nos próximos 2 a 15 dias.
• Cláusulas de multa, suspensão ou rescisão por atraso.
• E-mails e notificações que indiquem a interrupção do fornecimento.

Um contrato de fornecimento de aço no valor de R$ 120.000,00 mensais, com suspensão após cinco dias de atraso, demonstra um risco mais concreto do que uma afirmação genérica sobre “perda de fornecedores”. Se houver apenas um fornecedor disponível no curto prazo, explique e documente esse fato.

Folha de pagamento e obrigações imediatas

Para demonstrar o risco de atraso salarial, encaminhe a relação nominal dos empregados, com função e remuneração, os holerites dos dois últimos meses e o calendário de pagamento assinado pelo RH ou pela diretoria.

Se a folha de R$ 180.000,00 vence em três dias e o bloqueio consumiu quase todo o saldo, a petição deve mostrar essa sequência com documentos: saldo bloqueado, valor da folha, data de vencimento e consequência do atraso.

Pedidos de compra e entregas em andamento

Pedidos de compra, ordens de serviço e comprovantes de entrega parcial ajudam a demonstrar que a empresa já assumiu compromissos com clientes.

• Pedido aceito com pagamento previsto para os próximos dias.
• Nota de entrega parcial condicionando o restante ao pagamento.
• Mensagem do fornecedor informando a data limite para evitar a suspensão.

Como o fluxo de caixa ajuda no pedido de liberação

Um fluxo de caixa preparado pelo financeiro ou pelo contador permite comparar duas situações: a empresa com o bloqueio integral e a empresa com a liberação solicitada.

• Entradas: boletos, cartões, duplicatas e contratos recorrentes.
• Saídas: salários, fornecedores críticos, tributos, aluguel, energia e frete.
• Cenário com bloqueio: quais pagamentos deixam de ser feitos e em que data.
• Cenário com liberação parcial: quais despesas serão pagas e como a atividade continuará gerando receita.

Inclua também o relatório atualizado de contas a pagar e a receber, extraído do ERP ou do sistema financeiro. Classifique os pagamentos por prioridade e indique a consequência de cada atraso: multa, corte, rescisão ou perda de uma entrega.

Essa análise se aproxima da lógica usada em casos de penhora de faturamento: preservar a atividade sem retirar do credor uma forma efetiva de receber.

Declaração do contador e receitas futuras

Uma declaração assinada pelo contador, com número do CRC, pode confirmar que a conta centraliza o faturamento e que os valores recebidos estão comprometidos com despesas específicas.

Se existirem boletos a vencer, duplicatas ou contratos de faturamento futuro, anexe esses documentos. Eles permitem propor alternativas, como depósito mensal, penhora de parte dos recebíveis ou percentual do faturamento.

Como estruturar a petição de levantamento parcial

A petição deve permitir que o juiz identifique rapidamente o bloqueio, o risco e a solução proposta.

1. Informe o número do processo, o valor atualizado da execução, a data do bloqueio e as contas atingidas.
2. Explique quanto foi bloqueado e qual é a relação entre esse valor e o caixa mensal.
3. Indique os pagamentos urgentes, com valores, vencimentos e documentos correspondentes.
4. Peça a liberação parcial, limitando o valor e informando a finalidade de cada parcela.
5. Ofereça garantia alternativa, como máquina, veículo, imóvel, recebíveis ou percentual de faturamento.

Um pedido pode ser redigido nos seguintes termos:

“Diante do exposto, requer a concessão de tutela de urgência para determinar o levantamento parcial do bloqueio realizado via SisbaJud, até o limite de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), sendo R$ 240.000,00 destinados ao pagamento da folha de salários com vencimento em 10/10/2026, conforme documentos X a Y, e R$ 140.000,00 destinados ao pagamento dos fornecedores A e B, responsáveis pelo fornecimento de matéria-prima essencial, conforme documentos Z a W.”

“Como medida de contracautela, a empresa se dispõe a oferecer em penhora o bem descrito no documento __ (máquina/veículo/imóvel), bem como a submeter à penhora mensal de X% de seu faturamento líquido, nos termos a serem fixados por este juízo.”

Se algum vencimento ocorrer em 24 ou 48 horas, destaque a data logo no início da petição. O atraso pode tornar inútil uma decisão posterior, caso a empresa já tenha perdido funcionários, fornecedores ou contratos.

Quando o bloqueio atinge uma conta de faturamento ou gateway

Contas vinculadas a adquirentes, gateways ou contratos específicos exigem prova da origem e da destinação dos créditos.

• Contrato com a adquirente, gateway ou banco.
• Relatório de conciliação entre as vendas e os créditos recebidos.
• Documentos que mostrem repasses obrigatórios a fornecedores, parceiros ou franquias.

Esse raciocínio também aparece nas discussões sobre penhora de faturamento em recebíveis de gateway. O ponto não é afirmar que o dinheiro é intocável, mas demonstrar por que o bloqueio integral compromete obrigações já assumidas.

Como demonstrar excesso de bloqueio

Compare o valor atualizado da execução com o total retido:

• Execução atualizada: R$ 450.000,00.
• Bloqueio via SisbaJud: R$ 820.000,00.
• Excesso indicado: R$ 370.000,00.

Nessa hipótese, peça a liberação do excedente e a manutenção do valor necessário à garantia da execução. Também podem ser oferecidos um bem específico, percentual mensal do faturamento ou depósito judicial parcelado.

Checklist para agir em 24 ou 48 horas

• Extratos completos das contas PJ dos últimos 30 dias.
• Relatório de contas a pagar e a receber.
• Fluxo de caixa projetado para 15 a 30 dias.
• Contratos, notas fiscais e cobranças de fornecedores.
• Folha, holerites e calendário de pagamento.
• Declaração do contador com número do CRC.
• Contrato social ou documento que comprove os poderes do representante legal.

Organize os arquivos em ordem: “Doc. 01 a 05 – extratos”; “Doc. 06 a 10 – fornecedores”; “Doc. 11 a 15 – folha”; “Doc. 16 – declaração contábil”. E-mails devem ser anexados completos, com data, remetente, destinatário e cabeçalho.

Divida a coleta: o financeiro prepara extratos e projeções; a contabilidade confere os números; compras reúne contratos e notas; a diretoria define a garantia alternativa. Envie os PDFs ao advogado com nomes objetivos, sem esperar o vencimento do primeiro pagamento.

Quais fundamentos jurídicos podem ser usados

O pedido costuma ser analisado sob os requisitos da tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou de difícil reparação. A empresa deve provar que a conta é operacional, que o bloqueio excede o necessário ou que existe uma alternativa concreta para manter a execução garantida.

Também pode ser discutida a adoção do meio menos gravoso ao devedor, desde que a empresa indique outro meio eficaz para o credor. A simples alegação de dificuldade financeira, sem documentos e sem proposta de garantia, costuma ser insuficiente.

O advogado pode pesquisar decisões do Tribunal local sobre liberação parcial para folha, preservação de contratos essenciais e limitação de bloqueios que inviabilizem a atividade. Não há garantia de resultado: o juiz avaliará o processo, os valores, as provas e a conduta da empresa.

Se a conta foi bloqueada, reúna hoje os extratos, a folha, os vencimentos dos próximos dias e o fluxo de caixa. Com esses dados, o advogado poderá formular um pedido delimitado, indicar uma garantia substituta e protocolar a medida antes que o bloqueio produza o dano que você pretende evitar.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para conseguir a liberação parcial via SisbaJud?

Depende da urgência demonstrada e da sobrecarga do juízo: pedidos com documentação completa podem ser decididos em 24–72 horas, mas não há prazo garantido. Destacar vencimentos iminentes (24–48h) aumenta a probabilidade de decisão mais rápida.

Quais documentos são essenciais para provar que a conta é operacional?

Extratos dos últimos 30 dias com identificação de entradas (vendas, PIX, cartões) e saídas (folha, fornecedores, tributos), contratos e notas fiscais com vencimentos próximos e declaração do contador com CRC. Organizar por ordem e numerar facilita a análise judicial.

É melhor pedir desbloqueio total ou parcial?

Normalmente parcial: ofereça valores específicos para folhas, fornecedores ou pagamentos críticos e proponha garantia alternativa. Pedido total costuma ser recusado; a proposta proporcional mostra boa-fé e preserva a garantia ao credor.

Que alternativas de garantia podem acelerar a concessão?

Oferecer bem em penhora (máquina, veículo, imóvel), depósito judicial parcelado ou penhora sobre percentual do faturamento são soluções aceitas. Quanto mais concreta e documental for a alternativa, maior a chance de o juiz autorizá-la.