Recebeu um mandado de busca e apreensão de máquinas da empresa?

Não entregue os bens por iniciativa própria e não deixe o documento parado na mesa do setor jurídico. Digitalize o mandado, anote a data e o horário do recebimento e procure um advogado imediatamente. Na alienação fiduciária, o banco pode tentar apreender a máquina e vender o bem rapidamente, enquanto a defesa depende de prazos e documentos específicos.

Confira no mandado:

• número do processo, vara, comarca e nome do banco;
• descrição dos bens, com marca, modelo e número de série;
• endereço indicado para a diligência;
• se há autorização para apreensão imediata e ingresso forçado.

O prazo de reação varia conforme o procedimento e o ato processual realizado. Em determinadas ações, a defesa precisa ser apresentada em até 5 dias úteis depois da execução do mandado ou da intimação. O advogado deve conferir o processo para identificar o termo inicial correto; não conte o prazo apenas pela informação do gerente do banco ou do oficial.

O que fazer antes da chegada do oficial de justiça

Avise os sócios, gestores e responsáveis pelo patrimônio da empresa. Envie um e-mail interno com a data do recebimento e uma orientação objetiva: ninguém deve remover, esconder, vender ou entregar máquinas sem autorização da diretoria e do advogado.

Também registre a situação dos equipamentos. Fotografe e filme cada máquina, mostrando a plaqueta, o número de série, o local de instalação e o estado de conservação. Guarde notas fiscais, registros de manutenção, comprovantes de reformas e documentos que mostrem quando o bem entrou no patrimônio da empresa.

Calcule o impacto da retirada. Se uma prensa produz R$ 15 mil por dia e a paralisação impede a entrega de um contrato de R$ 300 mil, registre esses números e reúna documentos que os comprovem. Uma afirmação genérica de que a máquina é “essencial” tem pouca força sem pedidos de clientes, ordens de produção, notas fiscais e fluxo de caixa.

Documentos que o advogado precisa receber nas primeiras 24 a 72 horas

Separe o contrato de financiamento ou a CCB, todos os aditivos, o instrumento de alienação fiduciária, confissões de dívida e renegociações. Inclua planilhas entregues pelo banco, boletos e comprovantes dos pagamentos dos últimos 12 meses.

Na parte patrimonial, reúna:

• notas fiscais e registro contábil das máquinas;
• contrato de locação do galpão e contas de consumo vinculadas ao CNPJ;
• fotos e vídeos organizados por equipamento;
• documentos que indiquem a localização atual dos bens.

Na parte financeira, envie extratos bancários dos últimos 3 a 6 meses, fluxo de caixa, folha de pagamento, despesas fixas e tributos. Se a retirada de uma máquina reduzir o faturamento em R$ 300 mil por mês ou ameaçar o pagamento da folha, apresente a conta acompanhada de documentos.

Separe também o contrato social, a última alteração consolidada, o CNPJ e os documentos dos sócios administradores. Organize os arquivos em pastas como “contrato”, “pagamentos”, “máquinas” e “financeiro”. Um conjunto completo permite avaliar uma liminar sem perder tempo procurando documentos básicos.

Quais medidas podem impedir a apreensão ou a venda do bem

A defesa costuma combinar manifestação no processo, pedido de tutela de urgência e negociação com o banco. O juiz poderá analisar o risco de paralisação, a documentação dos pagamentos e a existência de problemas no contrato ou no cálculo da dívida.

Peça a conferência do demonstrativo do débito. A planilha deve permitir identificar principal, juros, multa, tarifas, seguros, amortizações e pagamentos realizados. Uma diferença de R$ 600 mil para R$ 780 mil, por exemplo, precisa ser explicada antes de se aceitar o saldo apresentado pelo banco.

A análise pode apontar juros abusivos, capitalização não pactuada de forma clara, tarifas ocultas, cobranças em duplicidade ou parcelas ignoradas. Quando a diferença for relevante, um cálculo contábil comparativo pode mostrar qual seria o saldo com a taxa prevista no contrato e qual valor está sendo exigido.

Também é possível discutir problemas formais, como:

• alienação fiduciária ausente ou mal redigida em aditivo;
• assinatura de pessoa sem poderes de representação;
• vencimento antecipado aplicado em desacordo com o contrato;
• identificação insuficiente dos bens no mandado ou no instrumento contratual.

Em algumas situações, a exceção de pré-executividade permite discutir uma questão de validade do título ou outro ponto de ordem pública sem garantir o juízo de imediato. A medida depende do conteúdo do processo e não substitui automaticamente embargos ou contestação.

Como negociar enquanto o processo está em andamento

Uma proposta útil precisa caber no caixa da empresa. Em vez de oferecer parcelas sem cálculo, apresente entrada de 5% da dívida, prazo, valor mensal suportável e documentos que demonstrem a capacidade de pagamento. Se o faturamento varia, explique a sazonalidade e proponha parcelas maiores nos meses de maior receita.

Também podem ser discutidas garantias alternativas, como seguro garantia judicial, caução ou fiança de terceiro com patrimônio compatível. A fiança ou o aval devem ser analisados com cuidado, porque podem expor o patrimônio pessoal de sócios e terceiros. Veja também como reduzir o risco pessoal em aval e fiança.

Quando o problema envolve vários contratos, a renegociação isolada de uma máquina pode apenas transferir a pressão para outro banco. Uma reestruturação de passivo pode incluir CCBs, capital de giro, limites rotativos e financiamentos, desde que o plano mostre como a empresa continuará pagando.

Em certos casos, a venda controlada do equipamento é menos prejudicial que o leilão. Uma máquina vendida por R$ 800 mil, com parte do valor destinada ao banco, pode gerar resultado melhor que uma alienação forçada por R$ 500 mil. Essa operação exige autorização e estrutura jurídica adequadas; não venda o bem por conta própria.

O que fazer quando o oficial de justiça chegar

Peça para ler o mandado e confira a descrição dos bens, o endereço e os limites da diligência. Se possível, mantenha o advogado disponível por telefone ou videoconferência.

Não impeça fisicamente o cumprimento de uma ordem judicial. Também não assine documentos sem ler. Se houver campo para observações, registre que os equipamentos são usados na produção, que a retirada pode interromper contratos e que a empresa apresentou proposta ou busca medida judicial.

Se o mandado for genérico, não corresponder ao endereço ou indicar equipamento diferente do descrito no processo, documente a situação e comunique o advogado imediatamente. A discussão sobre a validade do ato deve ser feita no processo, não por confronto com a equipe responsável pela diligência.

Fotografe eventuais danos causados durante a remoção, anotando horário, pessoas presentes e estado do equipamento antes e depois. Se houver dano relevante ou abuso, registre a ocorrência e preserve as imagens, sem editar os arquivos originais.

Em determinadas situações, pode-se pedir que a máquina permaneça na empresa como depositária, continuando a operar sob compromisso de não venda ou transferência. A aceitação depende da decisão judicial e, muitas vezes, de garantia complementar ao banco.

Erros que aumentam o risco de perder as máquinas

• entregar o bem para “mostrar boa vontade” sem orientação;
• deixar comprovantes de pagamento espalhados ou sem identificação;
• tratar toda negociação apenas por telefone;
• ignorar intimações e perder prazo;
• ocultar, transferir ou vender bens depois de saber da cobrança;
• misturar contas pessoais e empresariais sem justificativa documental.

A confusão patrimonial pode complicar a defesa da empresa e facilitar pedidos contra os sócios. Medidas de proteção patrimonial dos sócios precisam ser planejadas antes da crise e não podem servir para esconder patrimônio ou frustrar credores.

Checklist para as próximas horas

1. Digitalize o mandado e anote quando ele foi recebido.
2. Reúna contrato, CCB, aditivos e comprovantes dos últimos 12 meses.
3. Fotografe as máquinas, incluindo números de série e local de instalação.
4. Calcule a perda diária e mensal causada pela retirada.
5. Envie os documentos ao advogado em pasta organizada.
6. Formalize qualquer proposta ao banco por e-mail ou documento assinado.

Com esse material, o advogado poderá avaliar tutela de urgência, defesa contratual, revisão do saldo, negociação ou pedido para manter o equipamento na empresa. Não espere a data da apreensão: envie o mandado e os documentos ainda hoje.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do contrato, do processo e da situação financeira da empresa. O atendimento pode ser feito de forma digital, mas a providência precisa começar antes que o bem seja retirado ou vendido.

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Perguntas frequentes

Posso entregar a máquina ao oficial para evitar confronto?

Não. Entregar o bem sem orientação jurídica pode prejudicar a defesa e simplificar a venda pelo banco. Documente a situação, avise a diretoria e consulte um advogado antes de qualquer entrega.

Quais prazos são mais críticos após receber o mandado?

Em alguns casos a defesa exige manifestação em até 5 dias úteis após a intimação ou execução do mandado. O advogado deve conferir o processo para identificar corretamente o termo inicial e evitar perda de prazo.

Que documentos financeiros o advogado precisa com urgência?

Envie contrato de financiamento/CCB, aditivos, instrumente de alienação fiduciária, boletos e comprovantes dos últimos 12 meses, além de extratos bancários recentes e fluxo de caixa. Planilhas do banco e comprovantes de pagamento ajudam a confrontar o demonstrativo de débito.

É possível impedir a venda do bem em leilão?

Sim, por meio de tutela de urgência, negociação ou proposta de venda controlada/garantia alternativa que mostre menor prejuízo. A viabilidade depende da prova documental do impacto e de argumentos sobre vícios contratuais ou cálculo incorreto.