Como provar que a penhora atingiu dinheiro destinado a terceiros

Você precisa demonstrar, com documentos e números, que parte do valor bloqueado apenas passa pela conta da empresa. A prova deve responder a três perguntas: quem pagou, qual contrato exige o repasse e quanto efetivamente permanece no caixa empresarial.

Comece por um mapa das receitas afetadas. Para cada cliente, informe nome, CNPJ ou CPF, valor médio mensal, conta de recebimento, terceiro destinatário, contrato aplicável, percentual repassado e prazo da transferência.

Exemplo: Cliente Alfa, média de R$ 120.000,00 mensais, depósito na conta do Bradesco, repasse de 75% ao Fornecedor Beta conforme o Contrato nº 15/2023, cláusula 4ª, em até três dias úteis. Esse formato permite ao juiz comparar o crédito recebido com a transferência posterior.

Quais documentos comprovam o repasse obrigatório

• Contrato de prestação de serviços e aditivos firmados com o cliente;
• Contrato com fornecedor, representante ou parceiro que receberá o repasse;
• Boletos, TEDs, PIX e borderôs que identifiquem o pagamento;
• Extratos da conta recebedora, com o crédito e a transferência subsequente;
• Notas fiscais emitidas pela empresa e pelos terceiros envolvidos.

O objetivo é reconstruir o fluxo: o Cliente Alfa paga R$ 120.000,00, o dinheiro entra na conta empresarial, R$ 90.000,00 são enviados ao Fornecedor Beta e apenas R$ 30.000,00 ficam disponíveis para folha, tributos e despesas operacionais.

Declarações assinadas pelo cliente e pelo fornecedor podem reforçar a prova. Elas devem explicar a obrigação de repasse, a periodicidade dos pagamentos e a razão pela qual o valor não representa receita livre da empresa.

Como organizar a planilha que acompanha a petição

Uma planilha reconciliada costuma ser mais útil do que dezenas de páginas de explicações. Ela deve permitir conferir cada linha com um documento anexado.

• Data do crédito;
• Cliente e CNPJ;
• Valor bruto recebido;
• Data e valor do repasse;
• Destinatário;
• Percentual repassado;
• Saldo líquido disponível.

Se o cliente Alfa depositou R$ 40.000,00 em 10 de julho e a empresa transferiu R$ 32.000,00 ao fornecedor em 12 de julho, a planilha deve apontar o crédito, o repasse de 80% e os R$ 8.000,00 restantes. Inclua a referência ao extrato, ao comprovante e à cláusula contratual correspondente.

Envie a planilha em PDF e, quando possível, também em Excel. Informe que os dados foram extraídos dos extratos e das notas fiscais juntados aos autos. Em operações complexas ou de valor elevado, peça perícia contábil e apresente a planilha como roteiro para o perito.

Como mostrar o impacto da penhora no caixa

O juiz precisa enxergar o efeito concreto do bloqueio. Apresente a média de faturamento dos últimos seis meses, o percentual médio destinado a terceiros, o fluxo de caixa projetado para 30 e 60 dias e a comparação entre o valor bloqueado e os custos essenciais.

Considere uma empresa que recebe R$ 300.000,00 por mês. Se R$ 210.000,00, equivalentes a 70%, forem repassados a fornecedores e representantes, o caixa livre será de R$ 90.000,00.

Se a penhora de faturamento incidir em 80% de tudo que entra na conta, o bloqueio alcançará R$ 240.000,00. Faltarão R$ 210.000,00 para os repasses contratados e sobrarão apenas R$ 60.000,00 para folha, impostos e demais despesas.

Esse cenário pode gerar atraso de salários, inadimplemento tributário, interrupção de serviços e rompimento de contratos. A alegação precisa vir acompanhada de folha de pagamento, boletos, contratos essenciais e projeção de caixa; uma média sem documentos tem pouca força.

Erros que enfraquecem a defesa

• Apresentar apenas percentuais, sem extratos e contratos;
• Juntar extratos sem identificar cliente, fornecedor ou finalidade;
• Usar planilha que não corresponde às notas e aos comprovantes;
• Omitir contas operacionais ou misturar receitas de naturezas diferentes;
• Afirmar que todo valor recebido pertence a terceiros, sem demonstrar a parcela efetivamente retida.

Quais pedidos podem ser feitos ao juiz

O pedido deve atacar o excesso concreto da constrição. Você pode requerer a exclusão das quantias comprovadamente destinadas a terceiros, a limitação da penhora aos valores líquidos e a fixação de um teto mensal compatível com o caixa demonstrado.

• Exclusão dos valores vinculados aos contratos de repasse;
• Limitação percentual da penhora sobre depósitos futuros, depois dos repasses obrigatórios;
• Fixação de saldo mínimo para salários, tributos e fornecedores essenciais;
• Substituição da penhora por imóvel, veículo, seguro garantia ou fiança bancária, se houver alternativa viável;
• Fixação de teto mensal conforme a capacidade de pagamento da empresa.

A execução deve buscar o pagamento sem destruir a atividade econômica. O argumento não é “a empresa não quer pagar”, mas “a forma atual de cobrança impede o pagamento e atinge valores que não pertencem livremente à executada”.

Quando houver risco imediato de atraso de folha, paralisação ou perda de contratos, formule pedido de tutela provisória. Explique o dano, indique os documentos que o comprovam e ofereça perícia contábil para esclarecer qualquer dúvida sobre os fluxos.

Também é possível usar decisões de tribunais que tenham limitado a penhora de faturamento, excluído valores vinculados a repasses ou admitido substituição por outra garantia. A decisão precisa tratar de situação semelhante; citar julgados apenas pelo tema, sem explicar a correspondência com os fatos, não ajuda.

Veja também estratégias para reduzir penhora de faturamento e suspender retenção de recebíveis e o que fazer quando o bloqueio judicial SisbaJud atinge conta de cobrança.

Como reduzir o risco de bloqueio das contas de repasse

Se a empresa recebe dinheiro para transferi-lo a terceiros, formalize essa operação antes do conflito. Os contratos podem prever conta dedicada, identificação da parcela pertencente a fornecedores ou parceiros e repasse automático em três a cinco dias.

Essas cláusulas não tornam a conta impenhorável. Elas criam, porém, uma trilha documental para demonstrar que os créditos têm destinação específica.

Separe a conta de recebimentos vinculados da conta usada para folha, tributos e despesas correntes. Uma conta concentradora, sem qualquer distinção entre receita própria e dinheiro de terceiros, facilita que o bloqueio via SisbaJud alcance todo o saldo.

Se já existe execução, informe ao juízo quais contas são de repasse e quais são operacionais. Junte contratos, extratos e planilha antes de novo bloqueio e peça que eventual constrição incida somente sobre o saldo líquido comprovadamente pertencente à empresa.

O que fazer nas primeiras 48 a 72 horas após o bloqueio

1. Obtenha o comprovante do bloqueio e identifique a conta atingida;
2. Separe contratos, aditivos e termos de repasse;
3. Baixe os extratos dos últimos seis meses;
4. Relacione cada crédito aos comprovantes de transferência;
5. Reúna notas fiscais de saída e dos fornecedores;
6. Monte a planilha de crédito, repasse e saldo livre;
7. Protocole o pedido com índice e documentos numerados.

Na petição, explique primeiro o modelo de negócio, depois o bloqueio, os valores afetados e o impacto no caixa. Indique a página e a cláusula de cada contrato; não obrigue o juiz a procurar a informação em um PDF de 80 páginas.

Acompanhe o processo diariamente, pois novos bloqueios via SisbaJud podem ocorrer. Se o banco alegar fraude à execução, demonstre que os repasses são anteriores, recorrentes, contratuais e acompanhados de documentação fiscal. Se alegar falta de prova, peça a complementação dos extratos e perícia com quesitos sobre os fluxos específicos.

Quando procurar orientação jurídica especializada

Procure auxílio imediatamente se o bloqueio atingir conta de cobrança, se a penhora superar o caixa livre ou se houver risco de atraso de salários e fornecedores. Contratos, extratos em PDF, notas fiscais, comprovantes de repasse e declarações dos principais clientes permitem uma análise inicial mais rápida.

O atendimento pode ser feito digitalmente, inclusive para empresas de outras comarcas. A análise concreta deve considerar o processo, a origem da dívida, os contratos bancários e a documentação contábil; este conteúdo é informativo e não promete resultado.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

Como diferenciar receita própria de valores de terceiros em extratos bancários?

Relacione cada crédito com contrato, nota fiscal e comprovante de transferência subsequente; identifique o cliente, a finalidade do pagamento e a parcela contratualmente vinculada a terceiros. Uma planilha reconciliada vinculando linhas a documentos permite provar a natureza dos lançamentos.

Quais elementos contratuais são mais relevantes para comprovar repasses obrigatórios?

Cláusulas que indiquem percentuais, prazos de repasse, conta destinatária e condição suspensiva da retenção são essenciais. Aditivos e termos de parceria que detalhem operacionalidade e periodicidade reforçam a obrigação de repasse.

Quando é indicado pedir perícia contábil na ação?

Peça perícia quando os fluxos forem complexos, houver discordância do exequente sobre os documentos ou quando o valor bloqueado for elevado. A planilha deve ser apresentada como roteiro com quesitos objetivos para o perito.

É possível impedir novos bloqueios pelo SisbaJud enquanto a questão é analisada?

Sim, mediante pedido de tutela provisória que demonstre risco grave ao funcionamento da empresa, atraso de folha ou inadimplemento tributário, e juntada de documentos que comprovem os repasses. Solicitar fixação de teto mensal ou substituição da garantia pode evitar sucessivos bloqueios.