É possível desbloquear uma conta de faturamento atingida pelo SisbaJud?

Sim. Você pode pedir o desbloqueio total ou parcial da conta usada para receber pagamentos de clientes, mas precisa provar duas coisas: a função da conta e o impacto concreto da constrição sobre a atividade empresarial.

O juiz pode substituir o bloqueio integral por uma medida menos agressiva, como a retenção de parte dos créditos futuros. Não há garantia de liberação: uma conta usada também para despesas pessoais, transferências sem explicação ou pagamentos a sócios costuma enfraquecer o pedido.

As medidas mais comuns são:

• Tutela de urgência para liberar imediatamente todo ou parte do valor bloqueado.
• Petição na própria execução, com proposta de penhora que preserve a operação.
• Pedido de liberação de valores de terceiros, quando a conta conciliadora recebe repasses, comissões ou valores que não pertencem integralmente à empresa.

Uma decisão liminar pode sair em 24 a 72 horas, dependendo da vara, do processo eletrônico e da necessidade de ouvir o banco. Esse prazo não é garantido.

Que documentos provam que a conta é usada para faturamento?

Não basta afirmar que o bloqueio atingiu a “conta de faturamento”. O juiz precisa conseguir relacionar os créditos recebidos com vendas ou serviços prestados pela empresa.

• Extratos dos últimos 30 a 90 dias, com destaque para PIX identificados, boletos, cartões, gateways e transferências recorrentes de clientes.
• Contratos comerciais que indiquem aquela conta como destino dos pagamentos.
• Notas fiscais e comprovantes de recebimento correspondentes às entradas.
• Relatórios de adquirentes e plataformas de pagamento, quando houver vendas por cartão ou comércio eletrônico.
• Comprovantes de despesas operacionais, como folha, aluguel, tributos, energia e fornecedores.

Imagine a Indústria Alfa Ltda. A empresa recebe cerca de R$ 600 mil por mês na conta bloqueada, e os extratos mostram pagamentos de clientes compatíveis com as notas fiscais emitidas. Se 80% desse dinheiro é usado para manter a produção, o vínculo entre a conta e a operação fica mais claro.

O argumento se torna mais forte quando você demonstra que a conta não recebe valores de sócios, não paga despesas particulares e mantém um padrão regular de entradas e saídas empresariais.

Como demonstrar o risco de paralisação da empresa

O pedido deve mostrar o que acontece nos próximos dias, não apenas dizer que a empresa “precisa do dinheiro”. Prepare uma projeção de fluxo de caixa para 7, 15 e 30 dias.

Separe as entradas previstas e as despesas que não podem ser adiadas. Inclua datas, valores, credor e consequência do atraso.

• Folha de pagamento e encargos.
• Tributos com vencimento próximo.
• Fornecedores sem os quais a produção ou o serviço para.
• Aluguel, energia, sistemas essenciais e transporte.
• Contratos que prevejam multa, suspensão ou rescisão por inadimplência.

No caso da Indústria Alfa Ltda., a planilha pode indicar R$ 180 mil para salários, R$ 90 mil em tributos e R$ 130 mil para fornecedores essenciais nos próximos 15 dias. Se a conta bloqueada concentra 80% das receitas, o risco operacional deixa de ser uma alegação abstrata.

Cartas de fornecedores, holerites, contratos e comunicações com clientes ajudam a mostrar quem será afetado. O objetivo não é criar uma lista extensa, mas documentar a consequência direta do bloqueio.

Quais alternativas ao bloqueio integral podem ser oferecidas?

O pedido costuma ser mais convincente quando apresenta uma solução para o credor. A execução continua, mas a forma de cobrança é ajustada para não interromper a atividade empresarial.

• Liberação de valor determinado para despesas essenciais dos próximos 15 ou 30 dias.
• Penhora de percentual dos créditos futuros, com depósito periódico em conta judicial.
• Retenção de valores acima de um limite operacional, preservando o caixa mínimo demonstrado na planilha.
• Penhora parcial do faturamento, em percentual definido pelo juiz conforme a capacidade financeira da empresa.

Não apresente um percentual sem justificativa. Se você pede retenção de 20% do faturamento, explique por que os 80% restantes são necessários para salários, tributos e fornecedores, usando os extratos e a projeção financeira.

O pedido se apoia na menor onerosidade da execução e na preservação da atividade empresarial. Esses fundamentos não eliminam a dívida nem impedem a penhora; servem para discutir a forma menos destrutiva de cobrar.

Se a execução decorre de CCB com juros abusivos ou anatocismo, também pode existir discussão sobre excesso de execução e revisão do saldo. Veja anatocismo em CCB e impacto na penhora de faturamento.

Como estruturar a petição de desbloqueio no processo

A petição deve identificar o processo, o valor executado, a conta atingida e a data do bloqueio. Depois, explique a função da conta e relacione cada compromisso urgente aos documentos anexados.

Um pedido objetivo pode ser redigido assim:

“Requer-se o desbloqueio de R$ 280.000,00, correspondente à folha de pagamento com vencimento em 05/08/2026, no valor de R$ 180.000,00, aos tributos federais e municipais com vencimento até 10/08/2026, no valor de R$ 50.000,00, e aos fornecedores essenciais X, Y e Z, no valor de R$ 50.000,00, conforme planilha, extratos e documentos anexos.”

Na sequência, ofereça uma alternativa: manutenção da penhora sobre créditos futuros, retenção de percentual ou bloqueio do excedente ao valor necessário. Evite expressões como “liberar o que for possível”. O juiz precisa saber exatamente qual providência você está solicitando.

Os documentos básicos incluem contrato social e alterações, procuração, documentos do representante, extratos completos, contratos com clientes, notas fiscais, comprovantes de recebimento, folha, tributos e planilha de caixa.

O que fazer enquanto o pedido aguarda análise?

Você pode organizar os recebimentos futuros em uma conta empresarial exclusiva, desde que a mudança seja documentada e não tenha o objetivo de ocultar patrimônio. Comunique clientes formalmente, atualize boletos e preserve os registros das alterações.

Negocie prazos com fornecedores e funcionários, preferencialmente por escrito. Guarde e-mails, protocolos bancários, propostas de acordo e comprovantes dos pagamentos que a empresa ainda conseguir realizar.

Não transfira sistematicamente valores para contas de sócios ou terceiros sem justificativa contábil e comercial. A conduta pode ser apresentada como tentativa de frustrar a execução e abrir espaço para alegações de fraude ou desconsideração da personalidade jurídica.

Se o bloqueio estiver ligado a uma penhora de faturamento ou a uma conta de cobrança, consulte também bloqueio judicial SisbaJud em conta de cobrança.

Quando o juiz pode manter o bloqueio?

O credor pode alegar que a dívida é antiga, que houve tentativas anteriores de acordo ou que a conta não é exclusiva para recebíveis. Também pode questionar a ausência de documentos, a movimentação para contas relacionadas e a falta de uma proposta concreta.

Se os extratos mostram uso misto, a liberação integral se torna menos provável. Nesse cenário, a estratégia pode migrar para uma liberação parcial, uma penhora escalonada ou a substituição do bloqueio por outra garantia.

Mesmo após o desbloqueio, o juiz pode autorizar novas ordens pelo SisbaJud ou exigir informações periódicas sobre o faturamento. A empresa deve manter registros contábeis, separar contas pessoais e empresariais e cumprir a solução definida no processo.

Qual é o próximo passo para tentar liberar a conta?

Baixe os extratos da conta bloqueada, reúna os contratos e notas fiscais que expliquem as entradas e monte uma projeção dos pagamentos dos próximos 30 dias. Separe o valor exato necessário para salários, tributos e fornecedores essenciais.

Com esse material, um advogado que atue em execuções bancárias poderá avaliar se o caso comporta desbloqueio total, liberação parcial, penhora futura ou revisão do saldo da dívida. A análise deve ocorrer antes de qualquer transferência atípica ou mudança improvisada na movimentação financeira da empresa.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para obter uma liminar de desbloqueio pelo SisbaJud?

Depende da vara e da necessidade de ouvir o banco, mas decisões liminares costumam sair em 24 a 72 horas. O prazo não é garantido e pode ser maior se houver necessidade de prova complementar.

É suficiente apresentar apenas extratos para provar que a conta é de faturamento?

Não; extratos são essenciais, mas devem ser vinculados a notas fiscais, contratos e comprovantes de recebimento que demonstrem a origem das entradas. A combinação desses documentos fortalece o pedido.

O que acontece se a conta demonstrar movimentação de sócios ou uso misto?

Movimentação mista enfraquece o pedido de desbloqueio total e aumenta a chance de manutenção do bloqueio ou de concessão de medida parcial, como retenção de percentual dos créditos futuros.

Posso transferir os recebimentos para outra conta enquanto o pedido está pendente?

É possível organizar recebimentos futuros em conta empresarial exclusiva, desde que a alteração seja documentada e não vise ocultar patrimônio; transferências atípicas podem ser interpretadas como fraude.