Como provar que os recebíveis do gateway não pertencem integralmente à sua empresa

Se a Justiça bloqueou valores de uma conta ligada a e-commerce, você precisa separar duas coisas: o dinheiro que realmente pertence à empresa e os valores que apenas passaram pelo sistema para chegar a vendedores, parceiros ou prestadores.

O caminho é reconstruir o fluxo da venda até o repasse. Solicite ao PSP ou gateway — como PagSeguro, Mercado Pago, Pagar.me ou Iugu — relatórios detalhados por transação, com data, meio de pagamento, valor bruto, taxas, estornos, chargebacks, valor líquido e destinatário.

Se a empresa opera como marketplace, destaque as vendas feitas em nome de terceiros. O relatório deve indicar o CNPJ ou CPF do vendedor, o valor destinado a ele e a data do repasse. Sem essa identificação, o bloqueio pode atingir valores que não constituem receita da sua empresa.

Junte também os contratos com o gateway e com os vendedores. Procure cláusulas sobre subcontas, split de pagamento, comissões e repasses automáticos. O contrato deve deixar claro se a empresa vende produtos próprios ou apenas intermedeia a venda e fica com uma comissão.

As notas fiscais ajudam a fechar essa ligação. Apresente as notas emitidas pela empresa sobre comissões ou serviços de intermediação e, quando disponíveis, as notas dos vendedores. Inclua alguns comprovantes de entrega para relacionar o pedido, a venda e o destinatário do pagamento.

Se o gateway utiliza wallets ou subcontas, peça os extratos correspondentes. Eles podem demonstrar que o sistema já separa os valores de cada vendedor antes de transferir apenas a comissão ou o saldo devido à empresa.

O cálculo final deve mostrar quanto está efetivamente disponível. A planilha precisa partir da receita bruta e descontar taxas do PSP, estornos, chargebacks, impostos retidos e repasses a terceiros. O saldo restante é o valor que pode ser discutido como receita própria.

Quais documentos apresentar ao juiz

Extratos isolados raramente resolvem a questão. O juiz precisa conseguir acompanhar uma operação completa e verificar, sem depender de explicações longas, quem recebeu cada parcela.

Documentos essenciais

• Contrato com o PSP ou gateway, incluindo anexos e aditivos.
• Relatórios de conciliação diária ou mensal, com as transações individualizadas.
• Extratos bancários da conta PJ que recebe os repasses.
• Extratos de subcontas ou wallets, quando existirem.
• NF-e ou NFS-e dos últimos 3 a 6 meses.
• Comprovantes de estornos e chargebacks.
• Comprovantes de repasses por PIX, TED ou split automático.

Como organizar a prova

Monte um índice numérico e um resumo de até duas páginas. Explique o modelo de negócio, o funcionamento do gateway, o prazo de repasse e a proporção média entre a comissão da empresa e os valores destinados a terceiros.

Escolha de 3 a 5 transações completas. Para cada uma, reúna o pedido no site, o registro no PSP, a nota fiscal, o comprovante de entrega e, se houver marketplace, o extrato do repasse ao vendedor.

Envie os documentos em PDF pesquisável, agrupados por tipo e período. Mantenha a planilha original em Excel ou CSV para eventual conferência do juízo ou de perito.

O erro mais comum é juntar apenas extratos bancários. Sem contrato, nota fiscal e comprovante de repasse, o dinheiro fica sem origem demonstrada e pode parecer receita livre da empresa.

Quais argumentos usar para pedir o desbloqueio parcial

O pedido deve mostrar que o bloqueio atingiu valores de terceiros ou comprometeu integralmente o caixa operacional. Não basta afirmar que a empresa terá dificuldades: indique quanto precisa para pagar folha, aluguel, fornecedores e tributos, e em que data esses pagamentos vencem.

A execução deve buscar o pagamento sem destruir a fonte que gera recursos para o próprio credor. Por isso, o pedido pode combinar a menor onerosidade da execução, a preservação da atividade empresarial e a proporcionalidade da medida.

Os tribunais admitem, em muitos casos, a penhora de faturamento limitada a um percentual, normalmente entre 5% e 30% do faturamento líquido. O percentual depende da situação financeira, da prova apresentada e da necessidade de preservar a operação. Veja também o artigo sobre limitar penhora de faturamento via SisbaJud.

Você pode pedir:

• Penhora de percentual definido, como 30% do faturamento líquido, liberando o saldo operacional.
• Liberação de um piso mensal, por exemplo, R$ 80.000,00 para folha, aluguel e fornecedores essenciais, com penhora do excedente.

Apresente projeções para 30, 60 e 90 dias. Se o bloqueio integral causar atraso de salários, interrupção de serviços ou perda de fornecedores, explique como isso reduz a capacidade de pagamento da dívida.

Como estruturar a petição de urgência

Quando o bloqueio já ocorreu, a petição precisa identificar o problema e o pedido logo nas primeiras páginas.

• Modelo de negócio: loja própria, marketplace ou intermediação.
• Detalhes do bloqueio: data, valor, conta atingida e consequência imediata.
• Origem dos valores: percentual de terceiros, taxas, estornos e receita própria.
• Documentos: índice e explicação objetiva de cada grupo de anexos.
• Pedido: percentual ou valor mínimo de liberação, sustentado pelo fluxo de caixa.

Peça a intimação do PSP para apresentar extratos analíticos, relatórios de split, contratos de subconta e informações sobre o prazo de liquidação. Uma resposta oficial do gateway pode confirmar a segregação que a empresa afirma existir.

Se houver divergência contábil, peça prova pericial. Também podem ser formulados pedidos subsidiários: liberação imediata para folha mediante contracheques, pagamento de fornecedores identificados por notas e contratos ou audiência de conciliação para fixar o percentual da penhora.

Quando pedir informações diretamente ao gateway

O pedido ao juízo pode abranger os últimos 90 dias e solicitar:

• Extratos analíticos de cada transação.
• Existência de subcontas, wallets ou split vinculados a terceiros.
• Identificação de CNPJ ou CPF e percentuais de repasse.
• Contrato ou termo de adesão vigente.
• Descrição do fluxo de liquidação e prazo de transferência.

Em um marketplace, os vendedores atingidos podem ser cientificados da penhora ou chamados ao processo, conforme a documentação demonstre que valores deles foram alcançados.

Evite basear a defesa em conversas com o atendimento. Prefira relatórios emitidos pelo sistema e respostas encaminhadas diretamente ao juízo, com assinatura digital ou por canal institucional.

Exemplo de cálculo do valor que pode ser liberado

Considere uma empresa com faturamento bruto mensal de R$ 200.000,00 pelo gateway:

• Taxas do PSP, de 5%: R$ 10.000,00.
• Chargebacks e estornos: R$ 8.000,00.
• Impostos retidos: R$ 20.000,00.
• Repasses a vendedores: R$ 50.000,00.

O valor líquido atribuído à empresa seria de:

R$ 200.000,00 – R$ 10.000,00 – R$ 8.000,00 – R$ 20.000,00 – R$ 50.000,00 = R$ 112.000,00.

As despesas essenciais do mês somam:

• Folha: R$ 60.000,00.
• Aluguel e estrutura: R$ 15.000,00.
• Fornecedores críticos: R$ 25.000,00.

Com despesas de R$ 100.000,00, a empresa pode pedir a liberação desse valor ou, alternativamente, a penhora de 30% do faturamento líquido. O pedido precisa ser compatível com extratos, notas e pagamentos efetivamente realizados.

Como responder às objeções do credor

O exequente pode alegar risco de fraude, dificuldade de fiscalização ou perda da garantia da execução. Antecipe essas objeções com medidas verificáveis:

• Prestação de contas semanal ou mensal, com extratos e planilha de conciliação.
• Autorização para o juízo solicitar informações diretamente ao PSP.
• Perícia contábil para conferir o faturamento líquido.
• Caução, seguro garantia ou indicação de bem menos essencial à operação.

Também vale negociar o parcelamento da dívida e revisar o contrato bancário. Uma CCB pode conter tarifas indevidas ou encargos discutíveis; veja o material sobre tarifas ocultas em CCB.

O que separar nos próximos 7 dias

1. Contratos com o PSP, vendedores e fornecedores principais.
2. Extratos analíticos, extratos bancários e relatórios de repasse dos últimos 3 a 6 meses.
3. Notas fiscais, folha, tributos e despesas fixas.
4. Planilha com receita bruta, deduções, repasses e valor líquido.
5. Comprovantes de pagamentos que não podem ser interrompidos.

Com esse material, o advogado poderá pedir o desbloqueio parcial, a intimação do gateway e, se necessário, a fixação de percentual de penhora sobre o faturamento líquido. Quanto mais rápido você demonstrar a origem de cada valor, menor o risco de o bloqueio tratar dinheiro de terceiros como patrimônio da empresa.

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Perguntas frequentes

O que diferencia receita própria de valores em trânsito no gateway?

Receita própria é o valor líquido que permanece com a empresa após taxas, estornos, impostos e repasses. Valores em trânsito são quantias destinadas a vendedores ou parceiros identificadas em relatórios de conciliação do PSP.

Quais relatórios do gateway são mais persuasivos para o juiz?

Relatórios de conciliação por transação com CNPJ/CPF do destinatário, split detalhado, datas de repasse e comprovantes de transferência são os mais persuasivos. Respostas oficiais do PSP ao juízo, assinadas ou emitidas por canal institucional, reforçam a prova.

É possível pedir liberação de valores para pagar folha mesmo com bloqueio total?

Sim: a petição pode requerer liberação imediata de um piso para folha mediante apresentação de contracheques e demonstrativo de vencimentos. Alternativamente, peça penhora de percentual do faturamento preservando o caixa operacional.

Como o juiz verifica que estou repassando corretamente aos terceiros?

O juízo pode intimar o PSP para apresentar extratos analíticos, comprovantes de repasse e contratos de subconta. Também é possível requerer perícia contábil para conferir a conciliação entre vendas, repasses e notas fiscais.