O bloqueio do SisbaJud pode atingir repasses de marketplaces recebidos pela sua empresa?

Sim. Você pode pedir o desbloqueio total ou parcial, mas precisa provar que parte do saldo não pertence livremente à empresa. Isso costuma ocorrer quando a conta PJ recebe valores de vendedores parceiros, cobranças feitas em nome de terceiros ou repasses que serão transferidos em poucos dias.

O juiz vê, primeiro, que a conta está em nome da empresa executada. Por isso, tende a considerar penhorável o dinheiro encontrado. Para afastar essa conclusão, você precisa apresentar contratos, relatórios de liquidação, extratos e uma conciliação que mostre a origem e o destino de cada crédito relevante.

O pedido deve ser preparado assim que o bloqueio aparecer. A documentação costuma incluir extratos dos últimos 60 ou 90 dias, contratos com marketplaces, notas fiscais, comprovantes de repasse e uma planilha das despesas que não podem esperar, como folha, tributos e fornecedores essenciais.

O que pedir ao juiz depois do bloqueio judicial?

A providência principal é uma petição urgente no processo em que o SisbaJud foi utilizado. Nela, o advogado deve indicar o valor bloqueado, identificar quais créditos pertencem a terceiros e explicar o prejuízo concreto causado à operação.

• Desbloqueio total ou parcial dos valores comprovadamente pertencentes a terceiros;
• Liberação de quantias necessárias para salários, tributos e fornecedores essenciais, com planilha e vencimentos;
• Substituição da constrição por outra medida, como penhora de faturamento organizada, conforme o caso;
• Suspensão de novos bloqueios até a análise dos documentos apresentados.

Dependendo do problema identificado, também pode haver espaço para exceção de pré-executividade, embargos à execução ou embargos de terceiro. A escolha depende do tipo de execução, da titularidade dos valores e da existência de nulidade ou excesso demonstrável.

O banco pode ser comunicado formalmente, mas essa comunicação não substitui a petição no processo. Você pode enviar extratos anotados e solicitar que a instituição não compense automaticamente repasses com cheque especial ou outros contratos, porém a liberação do bloqueio depende, em regra, de decisão judicial.

Quando a constrição comprometer o caixa, pode ser discutida outra forma de garantia, como a penhora de faturamento com limite percentual. Veja também como limitar penhora de faturamento sem pagar multa e se a conta da matriz pode ser atingida.

Quais documentos provam que o dinheiro não pertence integralmente à empresa?

Contrato e relatório do marketplace

Comece pelo contrato ou pelos termos de uso da plataforma. O documento deve mostrar como funcionam as vendas, as comissões, a liquidação e o repasse aos vendedores.

• Contrato ou termos de uso com Mercado Livre, Shopee, Magalu, iFood ou outra plataforma;
• Relatórios com pedidos, datas, valores, taxas e períodos de liquidação;
• Documento que relacione a conta bancária bloqueada ao recebimento dos repasses;
• Registros que indiquem quanto cabe à empresa e quanto deve ser transferido a terceiros.

Imagine a Loja Alfa Ltda. recebendo R$ 80.000,00 da Plataforma X em 10 de setembro. O relatório informa que R$ 60.000,00 correspondem a vendas de lojistas parceiros e R$ 20.000,00 a vendas próprias. Se as taxas já foram descontadas, o documento ajuda a separar o valor de terceiros da receita da Loja Alfa.

Notas fiscais, contratos e comprovantes de cobrança

Notas fiscais e contratos ajudam a ligar o crédito bancário à operação que o gerou. Também podem ser úteis boletos e recibos emitidos em nome de terceiros, quando a empresa apenas recebe e transfere o dinheiro por acordo operacional.

• NF-e vinculadas às vendas ou aos serviços intermediados;
• Contratos de intermediação, gestão ou prestação de serviços;
• Boletos e recibos que identifiquem o terceiro beneficiário;
• Comprovantes das transferências feitas depois do recebimento.

Extratos e conciliação financeira

Um extrato bancário isolado raramente explica o fluxo. Marque os créditos de marketplace, identifique os pagamentos posteriores e cruze cada operação com pedidos, notas fiscais ou contratos.

A planilha deve mostrar, no mínimo, a data, o valor, a origem, o documento correspondente, o terceiro envolvido e a data do repasse. Se os registros indicarem que 70% das entradas são transferidos em poucos dias, a alegação de que havia dinheiro de terceiros em trânsito fica mais consistente.

Subcontas e estruturas de escrow

Algumas plataformas usam subcontas virtuais ou estruturas de escrow. Nessa situação, junte relatórios que mostrem o saldo individual de cada vendedor e explique qual é a função da empresa: vender por conta própria, intermediar a operação ou administrar o recebimento.

Quanto mais detalhada for a identificação — número do pedido, vendedor, valor e data de liquidação — menor a aparência de que todo o saldo era caixa disponível da executada.

Como o juiz diferencia faturamento próprio de valor de terceiros?

A conta bancária está em nome da empresa. Esse dado pesa contra o pedido, mas não encerra a análise. O que pode mudar o resultado é a demonstração documental de que a empresa tinha apenas a posse temporária de parte dos valores.

Três elementos costumam ser relevantes: titularidade econômica, destino obrigatório e comportamento histórico da conta. Contratos que descrevem a empresa como intermediária, transferências recorrentes a vendedores e retenção apenas de uma comissão ajudam a formar essa prova.

Um exemplo: a Plataforma X deposita valores com a descrição “REPASSE VENDAS”; em até dois ou três dias, a empresa transfere o dinheiro aos vendedores; no fim, retém 12% como comissão. Esse padrão é mais convincente do que uma alegação genérica de que “o dinheiro não é da empresa”.

A separação contábil também faz diferença. Se a mesma conta mistura vendas próprias, empréstimos, repasses, pagamentos pessoais dos sócios e despesas gerais, será mais difícil identificar o que estava apenas de passagem.

O que fazer nas primeiras 72 horas?

1. Confirme no processo o valor bloqueado, a data e as contas atingidas.
2. Baixe os extratos completos dos últimos 60 a 90 dias.
3. Separe contratos, relatórios de marketplace, notas fiscais e comprovantes de repasse.
4. Monte uma lista das despesas urgentes dos próximos 30 dias, com valores e vencimentos.
5. Envie os documentos ao advogado para preparar o pedido judicial.

Enquanto a análise é feita, avise fornecedores sobre o bloqueio e tente renegociar vencimentos. Também verifique com o marketplace se há possibilidade operacional de direcionar futuros repasses para uma estrutura contratualmente adequada, sem criar transferências artificiais para esconder patrimônio ou frustrar a execução.

Quais erros reduzem a chance de desbloqueio?

• Pedido sem números: dizer apenas que a empresa precisa pagar contas não demonstra a urgência.
• Extrato sem conciliação: o juiz não deve ter de adivinhar a origem de cada entrada.
• Documentos incompletos: contrato sem relatório, ou relatório sem nota fiscal e prova de repasse, deixa a cadeia financeira quebrada.
• Reação tardia: esperar semanas enfraquece a alegação de que a medida ameaça despesas imediatas.
• Conta única: misturar faturamento próprio e valores de terceiros dificulta a separação.

Depois do bloqueio, organize duas contas operacionais, quando isso for compatível com a atividade: uma para vendas próprias e outra para repasses. Faça conciliação diária e mantenha os contratos e relatórios arquivados. Essa organização não impede a penhora, mas permite apresentar uma defesa baseada em operações identificáveis, e não em estimativas.

Que documentos enviar ao advogado?

• Extratos completos em PDF da conta atingida;
• Contratos ou termos de uso das plataformas;
• Relatórios de repasse em planilha, CSV ou PDF;
• Notas fiscais e contratos ligados às maiores entradas;
• Relação de salários, tributos e fornecedores com vencimento próximo;
• Comprovantes de transferências feitas aos vendedores ou demais terceiros.

Com esse material, o advogado consegue pedir uma liberação específica, indicar o valor de terceiros e, se necessário, discutir exceção de pré-executividade, embargos à execução ou embargos de terceiro. Não há garantia de desbloqueio: o resultado depende dos documentos, do tipo de execução e da avaliação do juízo.

Se sua conta foi bloqueada, reúna os extratos e relatórios no mesmo dia e procure orientação jurídica antes de movimentar valores ou criar novas estruturas de recebimento. A prioridade é preservar documentos, demonstrar a origem do dinheiro e pedir ao juízo uma solução que não paralise a operação legítima.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para conseguir o desbloqueio parcial via SisbaJud?

Não há prazo fixo, mas pedidos bem fundamentados com extratos e conciliações dos últimos 60–90 dias costumam ser analisados com prioridade. Em casos de urgência comprovada (salários, tributos), é possível obter decisão em poucos dias.

O banco pode fazer compensação automática apesar do pedido ao juiz?

Sim, o banco pode comunicar e realizar atos internos, mas não pode substituir decisão judicial definitiva. A petição no processo é necessária para obrigar a liberação ou impedir novas retenções, embora eventual comunicação ao banco auxilie na negociação.

Quais limites percentuais são aceitáveis para penhora de faturamento como alternativa?

Não existe um percentual único obrigatório; juízes costumam aceitar limites que preservem o caixa operacional, frequentemente entre 5% e 20% do faturamento, conforme ramo, margem e necessidades comprovadas. O pedido deve trazer planilha de fluxo para justificar o percentual.

Como comprovar que a conta mistura repasses e vendas próprias?

Faça conciliação entre extratos, relatórios de marketplace, notas fiscais e comprovantes de transferências a terceiros, identificando data, pedido, vendedor e valor. A separação contábil e rotina de repasses recorrentes aumentam a credibilidade da prova.