Em 30 dias, você consegue provar que o patrimônio do sócio é separado do da empresa?

Sim, mas isso não significa criar uma “blindagem” depois que a execução começou. Em 30 dias, você pode organizar documentos e corrigir práticas que demonstram a separação entre CPF e CNPJ. O resultado depende do histórico da empresa e das medidas já tomadas pelo banco.

Se João paga o supermercado da família com o cartão da empresa, recebe vendas na conta pessoal e usa um imóvel próprio como sede sem contrato, o credor terá argumentos para alegar confusão patrimonial. Extratos, contratos, declarações fiscais e registros societários precisam contar uma história coerente.

Quais documentos reunir nos primeiros dias?

• Contrato social atualizado e todas as alterações arquivadas na Junta Comercial.
• Distratos e alterações anteriores, incluindo entrada ou saída de sócios, mudanças de quotas e alterações de endereço.
• Extratos bancários PF e PJ dos últimos 12 meses, de todas as contas utilizadas.
• Comprovantes de pró-labore, como recibos, holerites ou RPA, quando aplicável.
• Declarações de IRPF do sócio e IRPJ da empresa dos últimos dois anos.
• Documentos de imóveis, veículos e equipamentos pertencentes ao sócio ou à empresa.

Os documentos não servem apenas para preencher uma pasta. Eles precisam mostrar, por exemplo, que o faturamento entra na conta PJ, que o sócio recebe pró-labore identificado e que despesas pessoais não saem do caixa empresarial.

O que ajustar na rotina financeira da empresa?

Separe imediatamente as contas bancárias

As vendas, recebíveis de cartão, boletos e pagamentos de clientes devem passar pela conta PJ. A conta PF do sócio deve receber apenas valores com justificativa: pró-labore, distribuição de lucros documentada, aluguel ou reembolso previsto em contrato.

Se a empresa ainda movimenta tudo pela conta pessoal do sócio, abra uma conta PJ e faça a transição sem apagar o histórico anterior. Guarde os extratos e explique, com apoio do contador, como os valores foram regularizados.

Formalize o pró-labore

Defina um valor mensal compatível com a função exercida e o porte da empresa. Registre a decisão em ata ou documento interno assinado pelos sócios e pague o pró-labore por transferência identificada da conta PJ para a conta PF.

Sobre o pró-labore incidem INSS e, em determinadas situações, IRRF. Retiradas variáveis, sem recibo ou sem lançamento contábil, podem parecer distribuição informal de dinheiro.

Documente empréstimos do sócio para a empresa

Se o sócio paga uma despesa empresarial com dinheiro próprio, registre a operação como mútuo. O contrato deve indicar valor, data, juros, se houver, e forma de devolução.

Por exemplo: Maria paga R$ 18 mil de fornecedores usando sua conta PF. Sem contrato ou lançamento contábil, o movimento parece desorganização financeira; com documentação, fica caracterizado como empréstimo à empresa.

Quais contratos devem ser feitos entre o sócio e a empresa?

Uso de imóvel, veículo ou equipamento pessoal

Se o sócio cede um imóvel, carro, máquina ou computador para a empresa, faça um contrato de comodato, quando o uso for gratuito, ou de locação, quando houver pagamento.

• Identifique o bem e seu estado de conservação.
• Indique prazo, finalidade e responsabilidades por manutenção, seguro e despesas.
• Na locação, informe valor, vencimento e forma de pagamento.

Se Carlos usa um galpão próprio como depósito da empresa, um contrato de locação ou comodato evita que o uso contínuo sem explicação seja apresentado como sinal de confusão patrimonial.

Cessão de uso do endereço

Quando a sede funciona em imóvel do sócio, formalize a cessão de uso ou a locação. O documento deve indicar o endereço, a finalidade — escritório, loja ou depósito —, o prazo e a existência ou não de remuneração.

Contratos eletrônicos são úteis, desde que tenham identificação das partes, data, assinaturas e sejam armazenados junto dos comprovantes de envio. Não crie documentos retroativos para “corrigir” uma operação antiga sem orientação jurídica e contábil.

Como montar a prova bancária dos últimos 12 meses?

Baixe os extratos em PDF e, quando disponível, em formato editável. Monte uma planilha simples relacionando as principais entradas e saídas:

• vendas e recebíveis depositados na conta PJ;
• pagamentos de fornecedores, empregados e tributos;
• transferências de pró-labore;
• aluguéis, mútuos e reembolsos vinculados a contratos;
• retiradas de lucros acompanhadas de documentação contábil.

Também reúna os relatórios das máquinas de cartão e das credenciadoras. Eles ajudam a demonstrar que o faturamento de uma loja ou prestadora de serviços está ligado ao CNPJ correto.

Não envie centenas de arquivos sem explicação. O advogado precisa conseguir responder, com documentos, perguntas como: de onde veio este depósito de R$ 35 mil? Por que houve esta transferência para o sócio? Qual contrato justifica este pagamento?

Quais documentos societários precisam estar atualizados?

Confira se o contrato social apresenta os sócios atuais, as quotas corretas e o endereço verdadeiro. Um documento que ainda aponta como sócio alguém que saiu há três anos enfraquece a credibilidade da empresa.

Decisões relevantes devem ser registradas em atas ou deliberações: fixação de pró-labore, distribuição de lucros, empréstimos do sócio, cessão de bens e prestação de garantias.

Também podem ser solicitadas certidão simplificada da Junta Comercial, certidões fiscais principais e certidão de distribuição de ações em nome da empresa. Esses documentos não impedem uma penhora, mas ajudam a mostrar que a sociedade existe e mantém alguma organização.

O que pode atingir diretamente o patrimônio do sócio?

Aval e fiança não dependem de confusão patrimonial

Se você assinou aval em uma CCB ou prestou fiança em contrato bancário, o risco pode alcançar seu patrimônio pessoal mesmo que a contabilidade da empresa esteja correta. A garantia pessoal tem lógica própria e precisa ser analisada a partir do contrato e da forma como foi assinada.

Separe cópias da CCB, dos aditivos, das garantias e dos comprovantes de liberação do crédito. Veja também a análise prática de aval em CCB e responsabilidade do sócio.

Evite transferências feitas às pressas

Doar um imóvel a parente, vender um veículo por R$ 5 mil quando ele vale R$ 60 mil ou transferir bens depois de ser citado pode ser interpretado como fraude contra credores. Criar uma empresa para receber patrimônio também não resolve o problema e pode gerar novos argumentos contra o devedor.

O objetivo dos 30 dias é documentar relações reais e corrigir a rotina financeira, não esconder patrimônio.

O que fazer se já houve bloqueio pelo SisbaJud?

Se o SisbaJud bloqueou uma conta pessoal, é preciso demonstrar se ela recebia apenas salário, pró-labore ou recursos particulares. Se o bloqueio atingiu a conta PJ, devem ser identificados valores destinados à folha, tributos e despesas essenciais.

Na penhora de faturamento, o debate costuma envolver o percentual fixado e a capacidade de a empresa continuar funcionando. Reúna folha de pagamento, guias de tributos, contratos de aluguel, contas de fornecedores e fluxo de caixa. Consulte também as orientações específicas para os primeiros 10 dias após a penhora de faturamento.

Os prazos variam conforme o ato processual. Em muitos casos, a manifestação precisa ser apresentada em 5 a 15 dias úteis contados da citação ou da intimação da constrição. A data precisa ser conferida no processo, porque esperar a reunião de todos os documentos pode fazer você perder a oportunidade de contestar o bloqueio.

Como dividir as tarefas ao longo de 30 dias?

Dias 1 a 3: localizar o problema

• Liste todas as contas PF e PJ.
• Separe contratos bancários, contrato social e alterações.
• Identifique bens do sócio usados pela empresa.
• Envie ao contador e ao advogado qualquer citação, bloqueio ou intimação.

Dias 4 a 15: corrigir e formalizar

• Abra conta PJ, se necessário, e altere o fluxo das vendas.
• Formalize pró-labore, locações, comodatos, cessões e mútuos.
• Atualize o contrato social quando houver informação incorreta.

Dias 16 a 25: organizar os comprovantes

• Baixe extratos PF e PJ dos últimos 12 meses.
• Monte a planilha de conciliação.
• Reúna IRPF, IRPJ, certidões e relatórios das credenciadoras.
• Peça ao contador um relatório sobre a separação contábil.

Dias 26 a 30: preparar a defesa

• Revise o material com o advogado.
• Organize pastas separadas para PF, PJ, contratos, extratos e processos.
• Faça backup com acesso restrito.
• Prepare uma cronologia dos fatos e dos pagamentos relevantes.

Quando procurar advogado imediatamente?

• Você recebeu citação em execução bancária.
• Houve bloqueio judicial via SisbaJud.
• O banco pediu ou obteve penhora de faturamento.
• Você assinou aval em CCB ou fiança.
• Há ameaça de busca e apreensão de veículo ou equipamento empresarial.

A documentação ajuda, mas não garante que bens pessoais ficarão intocados. Se já existe execução, envie hoje ao advogado a citação ou a intimação, os contratos bancários e os extratos das contas atingidas. A partir desses documentos, será possível verificar o prazo em curso e definir o que deve ser contestado primeiro.

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Perguntas frequentes

Separar contas PF e PJ resolve tudo imediatamente?

Separar contas é essencial e mostra boa governança, mas não anula execuções preexistentes nem garante proteção automática se houver indícios de confusão patrimonial anteriores. A separação fortalece a defesa futura e facilita contestações como pedidos de desbloqueio ou impugnação de penhora.

Assinar aval ou fiança expõe o patrimônio pessoal mesmo com separação contábil?

Sim. Aval e fiança são garantias pessoais independentes da separação patrimonial entre sócio e empresa, e podem justificar execução direta contra o CPF. É preciso analisar os contratos para avaliar validade, vícios formais e possibilidades de defesa.

Posso criar contratos retroativos para justificar usos anteriores de bens pessoais?

Não é recomendável. Documentos retroativos podem ser desconsiderados pelo juiz e usados como prova de fraude contra credores. O correto é formalizar a situação atual e justificar movimentações passadas com demonstrativos contábeis e comprovantes reais.

O que fazer se houve bloqueio pelo SisbaJud na conta PJ?

Reúna imediatamente extratos, folha de pagamento, guias de tributos e contratos essenciais e leve ao advogado para peticionar pedido de desbloqueio parcial ou impugnação, demonstrando valores destinados à manutenção da atividade e impossibilidade de paralisação.