Recebi intimação de penhora de faturamento. O que fazer nos próximos 10 dias?

Não transfira o dinheiro às pressas nem espere o bloqueio acontecer. Separe a intimação, avise o advogado e o contador e levante, com números, quanto a empresa precisa para pagar salários, encargos e fornecedores essenciais nos próximos 7 a 10 dias.

A penhora de faturamento pode comprometer o caixa operacional da PME. A resposta precisa combinar defesa no processo, prova contábil e negociação com o credor.

O que conferir nas primeiras 24 horas

Identifique a ordem e conte o prazo

Leia a intimação inteira e guarde o arquivo original, uma cópia impressa e a prova de recebimento. Confira o número do processo, a vara ou tribunal, a data da ciência, o valor cobrado e quem assinou a ordem.

O documento pode ser um mandado de penhora, uma carta precatória para outra comarca ou uma ordem enviada diretamente ao banco. Se não houver processo identificável ou ordem judicial clara, o advogado deve verificar imediatamente a validade do ato.

• Número do processo de execução ou cumprimento de sentença;
• Nome correto da empresa devedora;
• Percentual ou valor máximo da penhora;
• Data de expedição e data de recebimento;
• Prazo indicado para manifestação.

O prazo varia conforme o ato processual. Na prática, intimações desse tipo podem exigir manifestação em poucos dias, e a empresa não deve presumir que terá 10 dias completos sem conferir o documento e o processo.

Não faça transferências sem justificativa

Retirar todo o saldo, concentrar recebíveis em outra empresa ou transferir dinheiro para a conta de um sócio logo após a intimação pode ser interpretado como tentativa de frustrar a execução.

Se houver pagamento urgente, registre a razão. Guarde a folha, a guia de imposto, a nota fiscal, o contrato do fornecedor e o comprovante da operação. Pagar uma folha de R$ 40 mil é diferente de esvaziar a conta sem documentação.

Mapeie todas as contas e recebíveis

Liste as contas correntes PJ, contas de pagamento, carteiras digitais e contas usadas para receber cartão, marketplace ou outras vendas. Consulte os extratos dos últimos 30 dias e registre o saldo atual, as entradas previstas e as saídas dos próximos 7, 15 e 30 dias.

Peça ao contador e ao gestor financeiro, no mesmo dia:

• Folha de pagamento e encargos dos próximos 30 dias;
• Impostos vencidos e a vencer;
• Contratos e vencimentos de fornecedores indispensáveis;
• Fluxo de caixa atualizado;
• Relação de recebíveis já cedidos ou vinculados a bancos.

Quando a penhora pode ser contestada ou limitada

Verifique quem é o titular da conta

A ordem precisa atingir a empresa correta. Conta de outra pessoa jurídica, conta conjunta com terceiro ou valores pertencentes a clientes podem justificar pedido de desbloqueio, desde que a titularidade seja comprovada.

Também merece análise a ordem que determina bloqueio sobre “toda a movimentação”, sem indicar percentual, valor máximo ou critério de cálculo. Penhora de faturamento não deve transformar a conta empresarial em uma fonte ilimitada de pagamento ao credor.

Separe valores de natureza distinta

Se o bloqueio alcançar conta-salário de sócio pessoa física ou verba de natureza alimentar, o advogado pode pedir o desbloqueio com base na impenhorabilidade aplicável ao caso. A análise depende da origem do dinheiro e dos documentos disponíveis.

O pedido pode ser feito no processo principal. Conforme o ato e a urgência, também podem ser avaliados agravo de instrumento ou mandado de segurança, especialmente quando houver ilegalidade documentalmente evidente.

Como provar quanto a empresa precisa para continuar funcionando

O argumento “a empresa vai quebrar” não substitui uma demonstração financeira. Organize extratos dos últimos seis meses, fluxo de caixa projetado, folha, encargos, tributos e contratos de fornecedores essenciais.

Monte uma tabela simples, conferida pelo contador:

Se o saldo bloqueado for de R$ 100.000,00 e esses compromissos somarem R$ 60.000,00 nos próximos sete dias, o pedido deve explicar por que esse valor precisa ser liberado e deixar o restante à disposição do juízo.

Extrato isolado não mostra a finalidade de cada pagamento. Relacione cada saída a uma obrigação concreta e demonstre o que acontece se ela não for paga: atraso salarial, interrupção da produção, perda de insumo ou suspensão de serviço indispensável.

Quais medidas podem ser tomadas em 7 a 10 dias

Peça a liberação diretamente ao banco, sem confiar apenas nisso

Protocole pedido no gerente ou canal jurídico do banco com a intimação, a planilha de compromissos e os documentos salariais e fiscais. Você pode solicitar que novos créditos não sejam retidos até a análise judicial ou que sejam liberados valores destinados à folha e aos encargos.

O banco normalmente cumpre a ordem judicial; portanto, esse contato não substitui a petição ao juiz. Serve para registrar a urgência e verificar como a instituição está operacionalizando o bloqueio.

Peça tutela de urgência no processo

O advogado pode requerer o desbloqueio parcial ou a redução da penhora, demonstrando que a medida impede a atividade empresarial e que parte do dinheiro está vinculada a salários, encargos e despesas essenciais.

Também pode ser discutido um percentual sobre o faturamento líquido, como 10% a 20%, desde que os números da empresa sustentem a proposta. O percentual não deve ser escolhido apenas por conveniência: precisa caber no fluxo de caixa real.

Veja também quando pode fazer sentido substituir a penhora de faturamento por seguro garantia judicial.

Avalie acordo com o credor

O credor pode aceitar parcelamento emergencial, seguro garantia, carta fiança ou redução temporária do percentual penhorado. Uma proposta concreta, com entrada, datas e garantia, costuma ser mais útil do que pedir apenas “mais prazo”.

Se houver concordância expressa do exequente, o advogado pode levá-la ao juiz para homologação ou pedir a adequação da ordem.

Como manter a operação sem criar outro problema

Organize uma conta operacional destinada a receitas e pagamentos correntes, mas não use essa providência para ocultar valores ou esvaziar contas atingidas. Registre a finalidade da conta e mantenha a contabilidade compatível com as movimentações.

Priorize salários, encargos trabalhistas, tributos urgentes e fornecedores sem os quais a operação para. Para os demais, explique o bloqueio, apresente a intimação com dados sensíveis ocultados e negocie novos vencimentos.

Tenha cautela com antecipação de recebíveis. A operação pode envolver cessão fiduciária e alterar a discussão sobre a titularidade dos valores, mas não protege automaticamente o faturamento contra a penhora. Consulte a análise sobre penhora de faturamento e cessão fiduciária antes de assinar qualquer contrato.

Uma operação feita às pressas, sem lastro comercial ou necessidade comprovada, pode alimentar alegação de fraude à execução. Guarde e-mails, protocolos, planilhas, conversas com fornecedores e comprovantes de cada pagamento.

Quando contratar um perito contábil

O perito pode ser útil quando o juiz ou o credor questionar o caixa mínimo apresentado. Ele pode separar receitas próprias de valores de terceiros, como repasses de marketplace, calcular o capital de giro mínimo e demonstrar o impacto da penhora.

Com dados organizados, um relatório inicial de fluxo de caixa pode ficar pronto em 3 a 7 dias úteis. O advogado pode usar uma versão preliminar no pedido urgente e complementar o material depois.

Erros que prejudicam a defesa

• Transferir dinheiro sem documento: a movimentação pode parecer desvio patrimonial.
• Perder o prazo: a empresa reduz as opções de desbloqueio e recurso.
• Apresentar números incompatíveis: divergências entre a petição e a contabilidade enfraquecem a prova.
• Recusar acordo sem analisar: uma solução negociada pode liberar caixa enquanto a dívida é reestruturada.

Se o desbloqueio for negado, verifique imediatamente o recurso cabível e revise a dívida que originou a execução: contrato bancário, juros, anatocismo, CCB, tarifas, aval, fiança e garantias oferecidas pela empresa ou pelos sócios.

Separe hoje a intimação, os extratos, a folha e o fluxo de caixa dos próximos 30 dias. Com esse material, advogado e contador conseguem avaliar a medida processual e a negociação antes que o bloqueio comprometa a operação.

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Perguntas frequentes

A penhora de faturamento bloqueia todas as contas da empresa?

Depende da ordem judicial: a penhora pode visar conta específica, percentual do faturamento ou 'toda a movimentação'. Se a titularidade ou a natureza dos valores não coincidir com a empresa, é possível pedir desbloqueio parcial ou total mediante prova documental.

Posso transferir o dinheiro para outra conta operacional após a intimação?

Não é recomendável: transferências imediatas podem ser interpretadas como tentativa de frustrar a execução. Se houver necessidade, documente e justifique cada pagamento para evitar alegação de fraude à execução.

Quanto tempo leva para obter liberação parcial para pagar salários?

Com documentação organizada, o advogado pode pedir tutela de urgência e apresentar fluxo de caixa; decisões emergenciais podem sair em poucos dias, mas variam conforme a vara e a complexidade probatória.

O que pode substituir a penhora de faturamento?

Alternativas aceitas pelo credor e pelo juiz incluem seguro garantia judicial, carta fiança ou parcelamento com garantias. A viabilidade depende da proposta concreta e da avaliação do risco pelo exequente.