Como pedir uma penhora de faturamento que não paralise a empresa

Você precisa apresentar ao juiz três informações objetivas: quanto a empresa consegue pagar por mês, qual percentual preserva a operação e como o repasse será controlado. Pedir “o menor valor possível” não basta.

Uma proposta concreta seria: penhora de 7% do faturamento bruto mensal, limitada a R$ 14.000, pelo prazo inicial de 12 meses, com revisão após a entrega de novos demonstrativos contábeis. Outra opção é pedir R$ 10.000 por mês durante 18 meses, valor equivalente a aproximadamente 5% do faturamento médio.

A petição deve mostrar o efeito da medida no caixa. Informe o faturamento médio, salários, aluguel, fornecedores essenciais, impostos e outras despesas que mantêm a empresa funcionando. Se uma penhora maior impedir o pagamento da folha ou do fornecedor que entrega a matéria-prima, explique a consequência: queda de produção, cancelamento de contratos e menor possibilidade de satisfação do próprio crédito.

A penhora de faturamento exige cautela porque recai sobre a receita usada para manter a atividade empresarial. O pedido deve combinar a preservação da empresa com os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, sem transformar esses conceitos em argumento abstrato.

Você também pode oferecer uma garantia alternativa, como seguro garantia judicial, alienação fiduciária de bem não essencial, cessão de recebíveis específicos ou cronograma de pagamento escalonado. Quanto mais controle e segurança o credor receber, mais consistente fica o pedido de limitação.

Quais documentos comprovam que a penhora precisa ser limitada

O juiz precisa verificar os números da empresa, não apenas a alegação de dificuldade financeira. Organize documentos recentes e faça cada informação aparecer também em uma tabela simples.

• Extratos bancários dos últimos 6 a 12 meses: use a conta operacional e, se houver, a conta destinada ao pagamento de salários. Destaque entradas, quedas sazonais e compromissos recorrentes.
• Faturamento mensal dos últimos 12 meses: apresente relatórios de NF-e, ERP ou planilha assinada pelo contador. Se a empresa vende mais entre novembro e janeiro, essa variação precisa estar demonstrada.
• Balancete e DRE: destaque receita líquida, custo das vendas, salários, aluguel, energia e fornecedores indispensáveis. O objetivo é mostrar quanto realmente sobra, e não apenas o valor bruto faturado.
• Projeção de fluxo de caixa para 6 a 12 meses: informe contratos em andamento, pedidos fechados e despesas previstas. O contador deve explicar a origem das premissas, como a manutenção da média dos últimos seis meses ou um contrato que assegure entrada de R$ 50.000 mensais até dezembro.

Sem essa organização, o pedido fica dependente de estimativas. Nesse cenário, o credor pode obter um percentual elevado porque o processo não mostra qual valor compromete salários, estoque ou fornecedores.

Como demonstrar que a penhora ameaça empregos e contratos

A empresa não deve ser apresentada apenas como patrimônio do sócio. Mostre quem depende da continuidade da operação e quais contratos são perdidos se o caixa for drenado.

• Folha e encargos dos últimos três meses: informe quantidade de empregados e custo mensal com salários, INSS, FGTS e benefícios. Se dez técnicos são necessários para cumprir contratos contínuos, identifique essa função.
• Contratos de fornecimento: destaque matéria-prima, logística, laboratório terceirizado ou software sem os quais a empresa não consegue entregar. Aponte cláusulas que autorizem suspensão após 30 dias de inadimplência, se existirem.
• Locação, alvarás e licenças: mostre se a atividade depende de uma sede específica e se o contrato permite despejo por atraso. Perder o galpão por falta de caixa pode interromper a operação antes que o credor receba.
• Garantias já assinadas: junte CCBs, avais, fianças e garantias reais. Esses documentos ajudam a demonstrar o nível de exposição já assumido pela empresa e pelos sócios.

O ponto não é pedir proteção contra toda cobrança. É mostrar que uma retenção superior à capacidade financeira pode destruir a fonte de pagamento e atingir empregados, clientes e fornecedores.

Quais argumentos usar na petição ou audiência

• Menor onerosidade: explique que a execução pode continuar sem retirar da empresa os recursos necessários para pagar despesas essenciais. O limite deve vir acompanhado de números.
• Cálculo do percentual: apresente a conta. Exemplo: faturamento médio de R$ 200.000, custos essenciais de R$ 140.000 e saldo de R$ 60.000. Se R$ 30.000 precisam ficar reservados para impostos, capital de giro e imprevistos, uma penhora de R$ 10.000 é mais defensável que uma retenção de R$ 40.000.
• Controle: ofereça retenção automática, depósito em conta judicial, relatório mensal assinado pelo contador ou prestação de contas trimestral.
• Risco mensurável: informe o efeito da medida. Se o bloqueio mensal for de R$ 60.000 e a folha custar R$ 75.000, a empresa pode atrasar salários e perder contratos que geram R$ 250.000 mensais em até 90 dias.

Se a dívida envolve juros abusivos, anatocismo ou outros pontos do contrato bancário, mencione essa discussão apenas quando houver documentos que a sustentem. O contexto pode ser relevante, mas não substitui o cálculo do fluxo de caixa.

Também pode ser útil consultar orientações sobre parcelamento e penhora de faturamento em execuções anteriores.

Como organizar os documentos para a audiência

Prepare um arquivo digital e uma versão impressa dos documentos principais. Separe as pastas por faturamento, despesas, contratos, folha e garantias, com numeração que corresponda aos documentos citados na petição.

Na primeira página, coloque um quadro com quatro dados: receita média mensal, custos essenciais, valor disponível e percentual proposto. O juiz deve conseguir entender a conta em poucos segundos.

Peça ao contador uma declaração assinada sobre os dados e os critérios da projeção. Se necessário, ele poderá esclarecer como chegou aos valores apresentados.

Treine respostas para perguntas diretas: por que a empresa não vende um bem, por que o pedido é de 5% e não 10%, e qual mecanismo impede a ocultação de faturamento. Responda com documentos, não com promessas.

O mesmo raciocínio vale para um bloqueio em conta corrente. É preciso demonstrar qual valor está comprometido com salários, fornecedores e despesas imediatas ao pedir o levantamento parcial de bloqueio via SisbaJud. Veja também: como pedir o levantamento parcial de bloqueio SisbaJud.

Erros que enfraquecem o pedido de penhora parcial

• Projeções sem base: não use um crescimento de faturamento que não aparece nos 6 ou 12 meses anteriores.
• Apelo emocional sem números: funcionários e anos de atividade podem fazer parte do contexto, mas a decisão depende da prova financeira.
• Pedido sem limite: informe percentual, valor máximo, prazo e forma de revisão.
• Recusa a controles: quem pede uma retenção menor deve aceitar prestação de contas, conta específica ou repasse automático.

Exemplo de cálculo para uma empresa industrial

A “Metalúrgica Alfa Ltda.” fatura, em média, R$ 200.000 por mês. Seus custos essenciais são:

• Salários e encargos: R$ 80.000;
• Aluguel do galpão: R$ 20.000;
• Aço e peças específicas: R$ 40.000;
• Energia e serviços indispensáveis: R$ 15.000.

O total chega a R$ 155.000, deixando R$ 45.000 para impostos variáveis, manutenção, oscilações de custo e capital de giro. Uma penhora de 20% do faturamento, equivalente a R$ 40.000, consumiria quase toda essa margem.

A empresa pode propor:

• R$ 10.000 mensais, equivalente a 5% do faturamento médio;
• Prazo inicial de 12 meses, com revisão após novo balancete;
• Retenção automática e depósito direto em conta judicial;
• Prestação de contas trimestral, com relatório de faturamento, repasses e DRE resumida.

O núcleo do pedido poderia ser redigido assim:

“Diante do faturamento médio mensal de R$ 200.000 (doc. X) e dos custos essenciais de R$ 155.000 (doc. Y), resta margem operacional de R$ 45.000. A penhora de 20% do faturamento consumirá praticamente toda a capacidade de absorção de oscilações, comprometendo a continuidade da atividade. Requer-se, portanto, a limitação da penhora a 5%, equivalente a R$ 10.000 mensais, pelo prazo inicial de 12 meses, mediante retenção automática e prestação de contas trimestral.”

O que fazer antes de a penhora comprometer o caixa

Apresente a proposta antes de a conta ser bloqueada ou de um fornecedor interromper a entrega. Reúna os extratos, o faturamento, a folha, os contratos essenciais e uma alternativa de garantia; depois, peça ao advogado que transforme esses dados em um pedido com valor, prazo e mecanismo de controle.

Se houver execução bancária, bloqueio SisbaJud, cobrança com aval ou fiança, alienação fiduciária ou ameaça de busca e apreensão de bens empresariais, a análise deve ocorrer antes da medida atingir a operação. Procure orientação de um advogado com experiência em Direito bancário empresarial e reestruturação de passivos.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre penhora de faturamento e bloqueio em conta (SisbaJud)?

A penhora de faturamento incide sobre um percentual da receita mensal antes da empresa gerir o caixa, enquanto o bloqueio via SisbaJud atinge saldos em conta corrente. Ambos exigem demonstração do impacto no funcionamento, mas a penhora permite cronograma e retenção automática acordados judicialmente.

Que percentual é aceitável pedir ao juiz?

Não existe percentual fixo: o pedido deve ser fundado nos números da empresa. Exemplo defensável é 5–7% do faturamento bruto quando comprovado que preserva folha, fornecedores e capital de giro; sempre indicar valor máximo, prazo e revisão.

Quais garantias alternativas ajudam a limitar a penhora?

Seguro garantia judicial, alienação fiduciária de bem não essencial, cessão de recebíveis específicos e cronograma de pagamento escalonado reforçam o pedido, porque reduzem o risco do credor e demonstram controle sobre os repasses.

Como o contador deve participar do pedido?

O contador deve assinar demonstrações (faturamento, balancete, DRE) e elaborar projeção de fluxo de caixa com premissas claras; uma declaração assinada facilita a compreensão judicial e serve de base para revisão periódica.