Busca e apreensão de máquinas da empresa: o que fazer nos primeiros 7 dias

Se o banco ameaça apreender uma máquina ou outro bem empresarial dado em alienação fiduciária, reúna os documentos e procure um advogado imediatamente. O prazo pode ser curto: quando já existe liminar, a retirada pode ocorrer antes que você consiga negociar informalmente.

A defesa costuma combinar três frentes: verificar erros no processo, provar que o bem é essencial à produção e oferecer uma alternativa concreta, como depósito, outra garantia, penhora de faturamento ou acordo com entrada. Nenhuma dessas medidas impede automaticamente a apreensão; o juiz precisa analisar os documentos e a situação do contrato.

O que conferir nas primeiras 24 horas

Comece pela comunicação recebida. Pode ser uma notificação do banco, um mandado de busca e apreensão ou uma intimação judicial.

• Anote o número do processo, a vara, a comarca e o prazo indicado.
• Baixe a decisão judicial completa e verifique se há liminar autorizando a apreensão.
• Separe a CCB, os aditivos, os boletos pagos, os extratos e as notificações do banco.
• Identifique exatamente quais bens foram dados em garantia e onde estão instalados.

Uma decisão pode exigir documentos adicionais, determinar uma intimação específica ou limitar os bens que podem ser retirados. Sem ler o processo, você corre o risco de negociar sobre uma dívida e deixar passar um problema na própria garantia.

Envie uma proposta formal ao banco

Entre em contato com o gerente e com o setor de cobrança ou jurídico. Registre tudo por e-mail e, se possível, envie também carta com aviso de recebimento.

A proposta precisa ter números. Por exemplo: suspensão da apreensão por sete dias, entrada de R$ 80.000,00, carência de 60 dias e parcelamento do saldo em determinado prazo. Não confie em promessa verbal de gerente. Peça confirmação escrita e inclua o número da CCB e do processo.

A negociação não substitui a defesa judicial. Ela apenas pode criar tempo para apresentar documentos, obter uma decisão ou formalizar um acordo.

Quais documentos ajudam a pedir uma liminar

O advogado pode requerer tutela de urgência no próprio processo ou, conforme o caso, em ação revisional ou de consignação. O pedido precisa mostrar o risco concreto e indicar uma alternativa para o credor.

• Cópia integral da CCB com alienação fiduciária.
• Boletos, TEDs e extratos que comprovem pagamentos ou adimplemento parcial.
• Notas fiscais, fotografias, modelo, número de série e local de instalação dos equipamentos.
• Contratos com clientes, ordens de produção e prazos de entrega.
• Cálculo do custo diário de paralisação, elaborado com apoio do contador.
• Extratos da conta vinculada, quando houver cobrança de tarifas ou compensações questionáveis.

Dizer que a máquina é “essencial” não basta. É mais convincente demonstrar, por exemplo, que a única máquina de envase produz 70% do volume da fábrica e que sua paralisação gera prejuízo estimado de R$ 20.000,00 por dia.

Que alternativas podem evitar a retirada da máquina

Depósito ou caução

A empresa pode oferecer um depósito imediato, desde que tenha capacidade financeira e que a proposta faça sentido diante do valor discutido. Um depósito de 30% do débito indicado pelo banco, acompanhado de cálculo que questione os encargos, pode demonstrar disposição de pagar sem aceitar automaticamente toda a cobrança.

Substituição da garantia

Faça um inventário dos bens que não interrompem a atividade: veículo reserva, máquina ociosa, equipamento secundário ou créditos a receber de clientes adimplentes. A petição deve explicar por que esses ativos são suficientes e por que a máquina principal não deve ser retirada.

Penhora de faturamento

Outra possibilidade é oferecer percentual do faturamento, com limite mensal e prazo definido. Uma proposta de 10% a 20% precisa vir acompanhada de fluxo de caixa, folha de pagamento, tributos, fornecedores e projeções dos próximos meses.

Se a empresa fatura R$ 500.000,00 por mês, por exemplo, não basta sugerir “penhora razoável”. É preciso mostrar quanto representaria uma penhora de 10% e por que esse valor preserva a operação. O objetivo é evitar que a retirada do equipamento destrua a fonte que poderia pagar o banco. Veja também a análise sobre penhora de faturamento em execuções bancárias.

O que pode ser questionado na execução

Erros de citação e no título

O advogado deve conferir se a empresa foi citada corretamente, se os avalistas ou fiadores foram chamados quando necessário e se o valor executado corresponde ao contrato. Também deve verificar assinaturas, poderes de representação, datas e eventuais divergências entre a CCB e a planilha do banco.

Uma CCB com problema formal não elimina automaticamente a dívida. O defeito pode, porém, impedir a utilização daquela garantia ou exigir a correção do procedimento antes da apreensão.

Descrição dos bens

A CCB e os registros da garantia devem permitir identificar o equipamento. Modelo, número de série, ano e localização são dados relevantes. Se o banco pretende retirar uma máquina diferente da descrita no contrato, ou não consegue individualizar o bem, há um ponto específico para contestação.

Juros, capitalização e tarifas

Compare o contrato, os extratos e a memória de cálculo. A análise pode revelar juros superiores ao que foi contratado, capitalização de juros — o chamado anatocismo — ou tarifas que não foram informadas de forma clara.

Um cálculo alternativo que reduza uma cobrança de R$ 800.000,00 para R$ 600.000,00 não garante vitória, mas mostra ao juiz que existe controvérsia relevante sobre o saldo. O tema também é tratado em análise de anatocismo em execuções bancárias.

Como agir durante uma eventual apreensão

Não esconda, venda ou transfira os bens dados em garantia. Essa conduta pode agravar o conflito e ser usada contra a empresa no processo.

Se o cumprimento for iminente, o advogado pode pedir que o ato seja realizado por oficial de justiça, com inventário detalhado, fotografias e identificação dos equipamentos. A empresa deve manter um representante disponível para acompanhar a diligência. Isso não impede necessariamente a retirada, mas reduz o risco de apreensão de bem errado ou de dano ao patrimônio.

Também organize uma resposta operacional: avise sócios e gestores, negocie prazo com fornecedores críticos e prepare um plano de caixa para 30 a 90 dias. Não tome medidas para ocultar ativos; concentre-se em documentar a operação e preservar contratos e recebíveis de forma regular.

Roteiro prático para os sete primeiros dias

1. Dia 1: reunir CCB, aditivos, extratos, comprovantes, notificações e documentos dos bens. Enviar proposta formal de suspensão ao banco.
2. Dias 2 e 3: analisar o processo, conferir a liminar, revisar o cálculo e protocolar o pedido urgente com apoio do contador.
3. Dias 4 e 5: apresentar proposta com entrada, prazo, carência e garantias alternativas. Listar bens substitutivos e recebíveis.
4. Dias 6 e 7: reforçar a prova da essencialidade, pedir regras para eventual diligência e ajustar o plano de caixa.

O que fazer depois de conter a urgência

Ganhar alguns dias não resolve uma dívida incompatível com o caixa. Com o contador, projete 90 dias considerando folha, impostos, fornecedores e parcelas bancárias. Depois, avalie venda de ativos não essenciais, antecipação de recebíveis ou outra fonte de crédito sem oferecer novamente um bem já alienado.

Na frente jurídica, revise a CCB, as renegociações, as tarifas e os cálculos. Se houver base documental, use os resultados para negociar desconto, alterar garantias ou discutir judicialmente o saldo. Qualquer reorganização patrimonial dos sócios deve ser feita antes de novos problemas e sem transferências destinadas a frustrar credores.

Se já existe mandado ou liminar, envie hoje ao advogado o processo completo, a CCB, os comprovantes de pagamento e a lista dos bens. Esses documentos definem se há espaço para suspender a medida, substituir a garantia ou negociar com o banco antes da retirada.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para agir após receber notificação de busca e apreensão?

Depende do tipo de comunicação: uma notificação administrativa dá mais margem, mas um mandado ou liminar pode permitir apreensão imediata. Procure um advogado e reúna documentos nas primeiras 24 horas para evitar surpresa.

A empresa pode impedir a remoção do equipamento apenas alegando que é essencial?

Não basta afirmar a essencialidade; é preciso comprovar com documentos como contratos, ordens de produção e cálculo do prejuízo diário. A prova técnica aumenta a chance de liminar ou acordo que preserve a operação.

Quais garantias alternativas são mais aceitas pelo credor para suspender a apreensão?

Depósito caução, substituição por bens que não interrompam a produção e proposta de penhora de faturamento bem estruturada são alternativas frequentes. A aceitação depende da situação financeira, do valor em disputa e da documentação apresentada.

O que pode invalidar a apreensão durante a execução bancária?

Erros formais na CCB, falta de individualização do bem, citações incorretas ou cálculos questionáveis podem gerar fundamento para contestar a apreensão. Esses pontos não eliminam a dívida, mas podem suspender ou limitar a retirada do bem.