Penhora de faturamento e bloqueio de PIX: o que sua empresa deve fazer hoje

Se o banco bloqueou valores via SisbaJud ou começou a reter parte do faturamento, reúna os documentos e procure um advogado imediatamente. A reação precisa ocorrer em duas frentes: uma proposta formal ao banco e um pedido judicial para reduzir a penhora ou liberar valores essenciais.

Não transfira receitas para contas de terceiros nem esconda patrimônio. Essas medidas podem agravar a execução e dificultar a defesa da empresa e dos sócios.

Quais documentos reunir nas primeiras 24 horas

Baixe os extratos de todas as contas empresariais dos últimos 30 dias. Separe também os comprovantes do SisbaJud, a decisão que autorizou o bloqueio e o auto ou termo de penhora de faturamento, se já houver.

• Data, banco, conta e valor de cada bloqueio;
• Faturamento médio dos últimos três a seis meses;
• Folha de pagamento, tributos, aluguel e fornecedores essenciais;
• Contratos e pedidos em andamento que dependam da continuidade da operação;
• Contrato bancário, Cédula de Crédito Bancário (CCB), aditivos e demonstrativo atualizado da dívida.

Organize uma planilha com entradas e saídas dos próximos 30 dias. Se a empresa fatura R$ 600.000,00 por mês, mas precisa de R$ 420.000,00 para folha, tributos e fornecedores estratégicos, esse cálculo deve aparecer de forma clara.

Como fazer uma proposta formal ao banco

Envie e-mail ao gerente e ao canal jurídico da instituição. Peça o saldo atualizado da dívida, a justificativa do bloqueio, o percentual de faturamento retido e o prazo previsto para cumprimento da ordem judicial.

Na mesma mensagem, apresente uma alternativa concreta. Por exemplo: retenção de 15% do faturamento mensal, com envio de relatórios, débito automático e revisão do percentual a cada 90 dias.

Use números que o banco consiga verificar:

“O bloqueio judicial atingiu R$ 120.000,00. A folha mensal é de R$ 80.000,00 e vence em cinco dias. A empresa possui 23 empregados e precisa de R$ 90.000,00 para cumprir a folha e comprar matéria-prima para os próximos dez dias. Propomos a liberação desse valor e a retenção de 15% do faturamento mensal até a quitação.”

Se houver recursos disponíveis, ofereça uma garantia parcial. Um depósito judicial de R$ 30.000,00 ou R$ 50.000,00 pode servir como sinal de pagamento, desde que a substituição do bloqueio seja formalmente aceita.

Quando a penhora de faturamento pode ser reduzida

A penhora não deve retirar todo o dinheiro necessário para a atividade empresarial. O pedido precisa demonstrar, com documentos, quanto a empresa recebe, quais despesas são indispensáveis e em quantos dias a operação será interrompida.

Considere uma empresa que fatura R$ 40.000,00 por dia. Se folha, tributos, aluguel e insumos consomem R$ 35.000,00, a retenção de 30% pode impedir a compra de matéria-prima e reduzir a capacidade de pagamento da própria dívida.

Não existe um percentual automático aplicável a todos os negócios. Em diferentes processos, aparecem limites de 10%, 20% ou 30%, conforme a margem, o tipo de atividade e as provas apresentadas. O percentual deve ser defendido com fluxo de caixa, não apenas com alegações de dificuldade.

Materiais como quanto a penhora de faturamento pode reduzir o caixa podem ajudar na preparação dos cálculos e da proposta.

Garantias que podem substituir o bloqueio diário

Seguro-garantia judicial ou carta de fiança

O seguro-garantia judicial costuma custar entre 1% e 3% ao ano sobre o valor garantido. A emissão pode levar de 3 a 10 dias, dependendo da análise da seguradora e dos documentos apresentados.

A carta de fiança bancária também pode ser aceita, mas geralmente exige limite de crédito e tem custo mais alto. Antes de oferecê-la, confirme com o banco emissor se há limite disponível e qual será o prazo de aprovação.

Alienação fiduciária de máquinas e veículos

Máquinas industriais, veículos e equipamentos de maior valor podem ser oferecidos em alienação fiduciária. O procedimento costuma exigir avaliação, contrato e registro no cartório ou órgão competente, como o Detran no caso de veículos.

O prazo pode variar de 7 a 30 dias. Estoque exige cuidado adicional, porque a garantia não pode impedir a venda normal dos produtos. A estrutura contratual de alienação fiduciária de estoque PJ precisa prever reposição e controle dos bens.

Caução em dinheiro

Um sócio ou terceiro pode depositar determinado valor em juízo ou em conta vinculada. Um exemplo seria oferecer R$ 50.000,00 para liberar R$ 150.000,00 bloqueados, com pagamento do saldo em 24 meses.

Aval dos sócios

Evite aval pessoal ilimitado. Se essa garantia for necessária, negocie valor máximo, prazo de vigência e extinção após a quitação do acordo.

Um limite de R$ 300.000,00, vinculado a um contrato específico, é diferente de uma autorização ampla para cobrar qualquer obrigação atual ou futura da empresa.

Modelo de proposta para enviar ao banco

“Prezados,

O bloqueio judicial via SisbaJud e a penhora de faturamento na conta nº XXXX estão retendo aproximadamente 30% da receita diária da empresa. Essa retenção compromete a folha de 23 colaboradores e o cumprimento de contratos com nossos clientes.

O faturamento médio dos últimos três meses foi de R$ 600.000,00 por mês. Folha, tributos e fornecedores estratégicos somam R$ 420.000,00 mensais. Mantido o bloqueio atual, haverá paralisação parcial da produção em cinco dias.

Propomos a liberação parcial dos valores bloqueados e a substituição da retenção atual por débito automático equivalente a 15% do faturamento creditado na conta nº XXXX, até a quitação. Apresentaremos, em até dez dias, proposta de seguro-garantia judicial no valor de R$ [valor].

Anexamos fluxo de caixa dos próximos 30 dias e solicitamos resposta formal em 72 horas.

Atenciosamente,
[Nome, CNPJ e contato]

O que pedir ao juiz se o banco não cooperar

O advogado pode pedir a redução da penhora de faturamento e o desbloqueio parcial de valores necessários para folha, tributos e fornecedores essenciais. O pedido deve incluir extratos, comprovantes de salários, guias, notas fiscais, contratos e fluxo de caixa.

Também é possível questionar excesso de execução quando a cobrança contém juros calculados de forma indevida, anatocismo, tarifas não previstas ou encargos incompatíveis com o contrato. A análise depende da CCB, dos aditivos, do histórico de pagamentos e da memória de cálculo apresentada pelo banco.

Se houver urgência comprovada, pode ser formulado pedido de tutela de urgência. O tempo de análise varia conforme a vara e a complexidade do processo; não há garantia de decisão em prazo fixo.

A empresa também pode buscar mediação em câmara privada ou no próprio tribunal. Reclamações em canais do Banco Central e do Procon podem registrar a tentativa de solução, mas não suspendem automaticamente a execução nem liberam valores bloqueados.

Como evitar que o acordo crie um novo problema

O acordo deve indicar o saldo total, juros, correção, número de parcelas, percentual de retenção, garantias e consequência do atraso. Inclua prazo de cura, como dez dias para regularizar uma parcela antes de novo bloqueio, quando o banco aceitar essa condição.

• Preveja limite máximo para a retenção do faturamento;
• Defina a extinção do aval, da alienação fiduciária ou do seguro após a quitação;
• Indique como será calculado o faturamento sujeito à retenção;
• Estabeleça reavaliação do percentual a cada 90 dias;
• Registre garantias nos órgãos corretos, como cartório, Detran ou Junta Comercial.

Hoje, reúna os extratos e a decisão judicial, monte o fluxo de caixa de 30 dias e envie uma proposta com percentual, valor e garantia definidos. Com esses documentos em mãos, o advogado poderá avaliar a execução, o contrato bancário e a proteção patrimonial dos sócios antes que novos bloqueios atinjam a operação.

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Perguntas frequentes

Em quanto tempo devo agir após o bloqueio via SisbaJud?

Deve agir nas primeiras 24 horas: baixar extratos, reunir decisão judicial e termo de penhora, e procurar um advogado para montar proposta e pedido judicial. A rapidez aumenta as chances de liberar valores essenciais e evitar agravamento da execução.

Quais documentos são essenciais para pedir redução da penhora?

Extratos dos últimos 30 dias, fluxo de caixa dos próximos 30 dias, comprovantes de folha, tributos, aluguel e contratos essenciais, além da CCB e demonstrativo atualizado da dívida. Esses documentos comprovam a necessidade de liberação parcial.

O que posso oferecer como garantia para substituir a retenção do faturamento?

Opções usuais são seguro-garantia judicial, carta de fiança, alienação fiduciária de máquinas ou veículos e caução em dinheiro. Cada garantia tem prazos, custos e exigências documentais que precisam ser avaliados previamente.

Transferir receitas para contas de terceiros ajuda a evitar penhora?

Não; transferir receitas ou ocultar patrimônio pode configurar fraude à execução e agravar as medidas contra a empresa e seus sócios. A recomendação é agir com transparência e buscar solução formal via advogado.