Como decidir entre manter a empresa operando e deixar o bem ir a leilão

Se sua empresa enfrenta bloqueio via SisbaJud, penhora de faturamento e alienação fiduciária, a decisão depende de duas contas: quanto dinheiro mantém a operação funcionando e quanto o banco provavelmente recupera com a venda do bem.

Comece pelo caixa mínimo necessário:

Caixa necessário = fluxo operacional mensal × meses de sobrevivência + margem de segurança.

Imagine uma empresa de serviços com faturamento médio de R$ 200.000 por mês. Se a margem operacional é de 15%, sobram R$ 30.000 mensais antes do pagamento dos empréstimos. Para sobreviver por três meses, a empresa precisa de R$ 90.000. Com margem de segurança de 20% — R$ 18.000 —, o pedido de liberação chegaria a R$ 108.000.

Esse valor não deve ser apresentado como uma necessidade abstrata. Você precisa demonstrar onde ele será usado: folha de pagamento, fornecedores, tributos, aluguel, manutenção ou compra de estoque.

Depois, compare a continuidade da operação com a venda do bem. Uma máquina avaliada em R$ 300.000 pode ser vendida em leilão por 80% desse valor, ou R$ 240.000. Se comissão e outras despesas consumirem 10%, o valor líquido estimado será de R$ 216.000.

A pergunta passa a ser objetiva: a empresa, com R$ 108.000 liberados e uma penhora limitada, consegue gerar pagamentos ao banco superiores aos R$ 216.000 que ele receberia com o leilão? Se a resposta for sim, existe uma base econômica para pedir o levantamento parcial e a revisão do percentual penhorado.

Quais documentos reúnem as provas necessárias

Um pedido sem números tende a parecer apenas uma tentativa de impedir a cobrança. Separe, antes da petição:

• Extratos do bloqueio, prints do SisbaJud e decisão que determinou a penhora;
• Notas fiscais, relatórios de vendas e demonstrativos de faturamento dos últimos 6 a 12 meses;
• DRE ou demonstrativo que identifique receita, custos variáveis, despesas fixas e resultado operacional;
• Fluxo de caixa projetado para 3 a 6 meses;
• Contrato de alienação fiduciária, CCB, aditivos, avais e fianças;
• Documentos que indiquem o valor de mercado do bem dado em garantia.

Como demonstrar quanto realmente sobra do faturamento

Faturamento não é dinheiro disponível. Uma loja que vende R$ 200.000 por mês pode ter de pagar ICMS, fornecedores, fretes e comissões antes de pagar qualquer parcela bancária.

Uma conta inicial é:

Receita livre mensal ≈ faturamento – tributos sobre vendas – custos variáveis.

Considerando faturamento de R$ 200.000, ICMS médio de 12% e custo das mercadorias de 60%, o cálculo fica assim:

• ICMS: R$ 24.000;
• Custo das mercadorias vendidas: R$ 120.000;
• Receita livre antes das despesas fixas: R$ 56.000.

Esse valor ainda não é lucro. Aluguel, salários, energia, sistemas e outras despesas fixas precisam ser descontados antes de definir o que a empresa consegue entregar ao banco.

Como estimar o valor do bem no leilão

Pesquise anúncios de máquinas, veículos ou imóveis semelhantes em portais, concessionárias, corretores e plataformas de venda. Se possível, obtenha uma avaliação ou laudo resumido.

Desconte o deságio e os custos de venda. No exemplo da máquina de R$ 300.000, um deságio de 20% gera valor de martelo de R$ 240.000. Com despesas de 10%, o valor líquido estimado cai para R$ 216.000.

Também confira o saldo devedor atualizado, os juros, a multa e os encargos da execução. Em CCBs de capital de giro, a análise pode revelar juros abusivos, anatocismo ou tarifas não explicadas. Dependendo do contrato e dos documentos, esses pontos podem ser discutidos em revisão ou na defesa da execução. Veja também o conteúdo sobre anatocismo e revisão de contratos bancários.

Como pedir o levantamento do bloqueio e limitar a penhora

O advogado deve formular pedidos com valores e limites claros. Uma petição pode requerer:

• Liberação imediata de R$ 108.000 bloqueados;
• Limitação da penhora de faturamento a 15% ou a um valor fixo mensal;
• Suspensão temporária do leilão;
• Prestação de contas mensal;
• Reavaliação do percentual após três ou seis meses.

A tutela de urgência deve explicar o risco concreto. Se a empresa perder a máquina e ainda tiver todo o caixa bloqueado, pode deixar de pagar salários, fornecedores e tributos. Nesse cenário, o banco também pode receber menos, porque a atividade que gerava receita será interrompida.

O juiz pode conceder uma medida provisória, liberar parte dos valores ou limitar a penhora mediante condições. Também pode exigir garantia complementar, relatórios contábeis ou depósito periódico.

Qual percentual de faturamento pode ser defendido

Não existe um percentual automático que sirva para toda empresa. O limite precisa considerar custos, despesas fixas e provisões necessárias para manter a atividade.

Uma fórmula de trabalho é:

Percentual máximo penhorável ≈ (lucro operacional + provisões mínimas) ÷ faturamento médio × 100.

Suponha faturamento de R$ 200.000, lucro operacional de R$ 30.000 e provisões de R$ 10.000 para manutenção de máquinas, impostos futuros e 13º salário. O limite calculado seria de 20%:

(R$ 30.000 + R$ 10.000) ÷ R$ 200.000 × 100 = 20%.

Se uma penhora de 30% fizer o caixa ficar negativo no quarto mês, apresente uma tabela mês a mês. Ela deve mostrar entradas, custos, despesas, parcela penhorada e saldo final. A comparação é mais convincente do que afirmar que “a empresa não aguenta”.

Você pode propor 15% do faturamento pelos primeiros três meses, com nova análise depois, ou um valor fixo de R$ 20.000 por mês, sujeito à revisão após seis meses.

Como comparar a continuidade da empresa com o leilão

Cenário com operação preservada

Projete 12 meses com R$ 108.000 liberados, penhora de 15% e faturamento médio de R$ 200.000. Registre o valor mensal penhorado — R$ 30.000 nesse exemplo —, as despesas, o caixa final e quanto da dívida será amortizado.

Inclua contratos já assinados, sazonalidade e entradas que possam ser comprovadas. Não use uma previsão de crescimento sem documentos.

Cenário com apreensão do bem

Calcule o recebimento líquido do banco com o leilão e simule a queda de faturamento causada pela perda da máquina, do veículo ou do imóvel utilizado na operação. Teste reduções de 20%, 30% ou 50%, conforme a função real do bem.

Se houver aval ou fiança, considere também a exposição pessoal dos sócios. A empresa sem geração de caixa pode deixar saldo devedor e aumentar a pressão sobre garantidores.

Uma planilha comparando os dois cenários mostra se o banco tende a receber mais com pagamentos mensais do que com a venda imediata do bem. Ela também ajuda a definir uma proposta de acordo.

Quais contrapartidas podem melhorar a proposta

Um pedido de liberação ganha força quando oferece controle ao credor. Dependendo do caso, podem ser apresentados:

• Outro bem, seguro garantia ou carta de fiança;
• Percentual máximo de penhora, com valor fixo ou teto mensal;
• Cronograma de pagamentos compatível com o fluxo de caixa;
• Envio mensal de DRE, extratos e relatórios de faturamento;
• Conta específica para acompanhar o uso dos valores liberados.

O advogado do banco pode aceitar uma negociação quando os números indicam que a execução imediata reduzirá a recuperação do crédito. Mediação e renegociação extrajudicial também podem ser avaliadas, especialmente quando a empresa ainda tem contratos, clientes e capacidade operacional.

Quais riscos devem ser acompanhados

A liberação parcial não encerra a execução. O banco pode recorrer, pedir novo bloqueio ou questionar a aplicação dos recursos. Guarde notas, folhas de pagamento, guias de tributos e comprovantes de fornecedores para demonstrar que o dinheiro foi usado na operação, não distribuído aos sócios.

Uma perícia contábil pode chegar a números diferentes dos apresentados. Trabalhe com projeções conservadoras e revise a planilha com o contador.

Também evite três erros: subestimar folha e tributos, ignorar meses de baixa nas vendas e usar todo o valor liberado para pagar o banco, deixando a empresa sem capital de giro.

O que levar ao advogado hoje

Reúna as decisões e extratos do SisbaJud, a documentação das CCBs e garantias, a avaliação do bem, os demonstrativos de faturamento de 6 a 12 meses e um fluxo de caixa de 3 a 6 meses.

Peça uma análise com dois cenários: continuidade da operação e leilão. A partir dela, defina o valor exato a liberar, o percentual sustentável de penhora e as contrapartidas que podem ser oferecidas ao banco.

Acompanhe diariamente novas ordens no SisbaJud e qualquer movimentação sobre leilão. Em casos de alienação fiduciária, penhora de faturamento e aval ou fiança, agir antes da apreensão ou da transferência do dinheiro pode mudar o resultado da negociação e da defesa.

Para estruturar um pedido específico de desbloqueio, consulte também o material sobre desbloqueio parcial de conta PJ pelo SisbaJud e leve os documentos a um advogado que atue com Direito bancário empresarial.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre penhora de faturamento e bloqueio via SisbaJud?

A penhora de faturamento retém um percentual ou valor fixo sobre as receitas periódicas da empresa; o bloqueio via SisbaJud é um bloqueio judicial direto em contas bancárias. Ambos podem coexistir, mas atuam sobre diferentes fontes de liquidez.

Que cálculos são essenciais para pedir levantamento parcial de bloqueio?

Calcule o caixa mínimo necessário (fluxo operacional × meses de sobrevivência + margem de segurança) e compare com o valor líquido estimado que o banco obteria em leilão. Documente folha, fornecedores, tributos e projeções.

Quais garantias o credor pode aceitar em troca da liberação de valores?

Credores costumam aceitar seguro garantia, carta de fiança, outro bem à penhora, cronograma de pagamento ou conta vinculada com prestação de contas mensais como contrapartidas.

Como proceder se o contrato revelar juros abusivos ou anatocismo?

Reúna a CCB, extratos e planilhas de cálculo para propor revisão contratual ou defesa na execução. Identificar cobranças indevidas pode reduzir o saldo devedor e fortalecer a negociação.