Recebeu uma ordem de busca e apreensão de bens da empresa? Aja no mesmo dia

Não esconda os equipamentos, não confronte o oficial de justiça e não assine qualquer acordo com o banco sem revisar os documentos. Separe o mandado, os contratos e os números da operação e procure orientação jurídica imediatamente.

A busca e apreensão pode retirar máquinas, veículos ou outros bens dados em alienação fiduciária. Se a máquina sustenta a produção, cada dia de paralisação afeta faturamento, funcionários, clientes e fornecedores.

Confira o mandado antes de discutir a dívida

Verifique se o documento identifica corretamente a empresa, o CNPJ, o processo, o juízo e os bens procurados. Compare marca, modelo, número de série ou placa com os registros internos da empresa.

• número do processo e nome correto das partes;
• vara e juízo responsável;
• descrição individualizada dos bens;
• assinatura do juiz e identificação do oficial de justiça.

Não existe um prazo único de 48 ou 72 horas aplicável a toda busca e apreensão. O tempo disponível depende do tipo de ação, do conteúdo da ordem judicial e do estágio do processo. Por isso, entregue o mandado ao advogado no mesmo dia.

Calcule o prejuízo de retirar cada equipamento

Faça uma relação dos bens e explique a função de cada um. Em vez de escrever apenas que uma prensa é “essencial”, registre que ela responde por 60% da linha A, produz 4 mil peças por dia e gera faturamento médio de R$ 40.000,00 por dia.

Separe ordens de produção, contratos de clientes, relatórios de manutenção e documentos que mostrem o tempo necessário para substituir o equipamento. Um laudo técnico pode esclarecer capacidade, função e impacto da paralisação.

Organize os documentos financeiros e contratuais

• CCB, contrato de financiamento e aditivos;
• contrato de alienação fiduciária;
• planilhas do banco e demonstrativo do saldo devedor;
• extratos e comprovantes de pagamento;
• notas fiscais dos bens;
• fluxo de caixa dos próximos 3 a 6 meses;
• relação de recebíveis e contratos em andamento;
• e-mails, notificações e propostas de acordo enviadas ao banco.

Também anote o dinheiro disponível, as aplicações e os recebíveis previstos para os próximos 30 dias. Esses dados podem embasar uma proposta de garantia alternativa ou depósito parcial.

Quais defesas podem ser analisadas contra a cobrança bancária

A defesa depende do processo e do contrato. Em uma execução baseada em CCB, o advogado pode examinar a regularidade do título, a evolução da dívida e os encargos cobrados. Em uma ação de busca e apreensão, deve conferir também a constituição da mora e as regras específicas da garantia.

Revisão do saldo cobrado

O banco deve demonstrar como chegou ao valor exigido. A conferência pode identificar juros diferentes dos contratados, encargos acumulados indevidamente, anatocismo — juros sobre juros — e tarifas sem informação clara.

Não basta alegar que os juros são altos. Compare a taxa prevista na CCB com a taxa efetivamente aplicada, o período de cobrança e o saldo apresentado pelo banco. Uma diferença mensal pequena pode produzir dezenas de milhares de reais em contratos de grande valor.

Embargos, exceção de pré-executividade e tutela urgente

Na execução, podem ser avaliados embargos à execução ou, quando houver questão formal comprovável de imediato, uma exceção de pré-executividade. Essa exceção pode discutir nulidades sem exigir depósito prévio, mas não substitui os embargos em toda situação.

Também pode ser formulado pedido de tutela de urgência ou de efeito suspensivo em recurso. O pedido precisa mostrar, com documentos, a plausibilidade da tese e o risco concreto: paralisação da fábrica, perda de contratos, demissões ou interrupção de serviço essencial.

O juiz pode exigir garantia para suspender a medida. Entre as alternativas avaliadas em casos concretos estão depósito judicial, seguro garantia, fiança bancária, cessão de recebíveis ou penhor de bem não essencial.

Prova da essencialidade não impede automaticamente a apreensão

O fato de o equipamento ser indispensável à produção não elimina, sozinho, a garantia do banco. A alegação ganha força quando acompanhada de contratos, dados de produção, laudo técnico e proposta capaz de preservar o recebimento do crédito.

Se uma máquina gera margem de contribuição de R$ 150.000,00 por mês e o leilão provavelmente recuperará valor inferior ao saldo devedor, esses números podem sustentar uma solução menos destrutiva: manutenção temporária da posse, substituição da garantia ou pagamento vinculado ao faturamento.

O que oferecer ao banco para manter os bens em operação

Uma proposta genérica de “parcelas menores” raramente avança. Apresente entrada, prazo, garantia e fonte de pagamento.

• entrada imediata de 5% a 20% do valor em aberto;
• carência de 30 a 90 dias, se a produção precisar de fôlego;
• parcelas compatíveis com o fluxo de caixa comprovado;
• seguro garantia judicial ou fiança bancária;
• penhor de estoque excedente ou de veículo administrativo;
• cessão de recebíveis de contratos em vigor.

Também pode ser discutida uma penhora de faturamento limitada. Por exemplo, 5% ou 10% do faturamento líquido depositado em conta vinculada, com prestação de contas e prazo definido. A medida precisa preservar recursos para folha, fornecedores essenciais e despesas operacionais.

Envie a proposta ao gerente e peça o encaminhamento à área de recuperação de crédito e ao jurídico interno. Registre tudo por e-mail. Promessa verbal de gerente não suspende mandado nem altera contrato.

Evite acordos que agravem a dívida

Leia cláusulas de confissão, vencimento antecipado, novas garantias e renúncia a discussões judiciais. Um acordo pode resolver a parcela atrasada e, ao mesmo tempo, ampliar a responsabilidade dos sócios ou consolidar um saldo que ainda precisava ser conferido.

Não entregue equipamentos “para avaliação” sem recibo detalhado, identificação dos bens, local de custódia, responsabilidade por danos e condições de devolução.

Para entender os critérios envolvidos em uma retenção de parte da receita, consulte penhora de faturamento e cláusula contratual.

Quanto custa parar a operação

Compare duas colunas: o custo de manter a garantia alternativa e o prejuízo da apreensão.

• faturamento diário e mensal dos equipamentos;
• margem de contribuição;
• folha, aluguel, energia e outras despesas que continuam;
• multas por atraso ou rompimento de contratos;
• custo de antecipação de recebíveis ou factoring;
• preço do seguro garantia por 6 meses;
• eventuais verbas rescisórias e despesas trabalhistas.

Exemplo: uma máquina que gera R$ 600.000,00 por mês, com margem de 25%, contribui com R$ 150.000,00 para pagar as despesas. Se a retirada interromper a produção por quatro meses, a perda de margem chega a R$ 600.000,00, sem contar clientes e multas.

Tributos, aluguel e parte da folha não desaparecem quando a máquina para. Por isso, a decisão precisa considerar o caixa completo, não apenas o valor da parcela vencida.

Como agir se o oficial de justiça chegar à empresa

Peça para ler e fotografar o mandado. Anote o nome do oficial, os horários e quais bens foram indicados. Não impeça a diligência, não ameace ninguém e não remova os equipamentos para outro endereço.

Avise imediatamente o advogado. Se houver pedido urgente já protocolado, informe o número do processo e solicite que a informação conste na certidão. O oficial cumpre a ordem recebida; ele não pode substituir uma decisão judicial por uma negociação verbal.

Registre o estado dos bens, sem interferir no trabalho do oficial. Se a apreensão ocorrer, guarde a certidão, o auto e os documentos de entrega. Esses registros podem ser úteis em pedido de reversão, substituição da garantia ou reparação, conforme o caso.

Como reduzir o risco de nova execução bancária

Depois da urgência, revise todo o passivo bancário. Liste CCBs, empréstimos, antecipações de recebíveis, contratos com aval ou fiança e bens oferecidos em garantia.

Verifique se os sócios assinaram como avalistas ou fiadores e quais bens pessoais ficaram expostos. A reorganização patrimonial deve ser lícita, anterior ao agravamento da crise e acompanhada de análise sobre dívidas, garantias e riscos de fraude contra credores.

Também separe bens essenciais dos ativos que podem servir como garantia complementar. Uma estrutura de dívida que concentra todas as máquinas produtivas em um único contrato deixa a empresa vulnerável a uma única medida judicial.

O próximo passo é reunir o mandado, a CCB, os extratos e um fluxo de caixa de 6 meses. Com esse material, um advogado de direito bancário empresarial poderá definir a medida urgente e negociar com números concretos, antes que a apreensão interrompa a operação.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

O que faço imediatamente ao receber o mandado de busca e apreensão?

Leia e fotografe o mandado, verifique identificação da empresa, CNPJ e descrição dos bens, e envie o documento ao advogado no mesmo dia. Não esconda bens, não confronte o oficial de justiça e registre horário e nomes.

Quais documentos devo reunir para montar defesa e proposta ao banco?

Reúna CCB, contrato de alienação fiduciária, demonstrativo do saldo devedor, extratos, notas fiscais dos bens, ordens de produção, contratos de clientes e fluxo de caixa dos próximos 3–6 meses. Esses documentos sustentam revisão de saldo e propostas de garantia alternativa.

A alegação de essencialidade do equipamento impede a apreensão?

Sozinha, não impede. A essencialidade ganha força quando comprovada com laudo técnico, contratos e dados de produção, e acompanhada de proposta viável que preserve o crédito do banco sem interromper a operação.

Que propostas costumam convencer o banco a evitar apreensão?

Propostas com entrada imediata (5%–20%), carência definida, parcelas compatíveis com fluxo de caixa, garantia alternativa (seguro garantia, fiança, penhor de estoque) ou cessão de recebíveis. Registre tudo por escrito e envie ao jurídico do banco.