Bloqueio via SisbaJud no mês do IRPJ ou Simples: o que fazer primeiro

Não movimente o dinheiro bloqueado por conta própria. Baixe o extrato bancário, identifique o processo e peça ao advogado uma autorização judicial para liberar apenas o valor necessário ao pagamento dos tributos.

O SisbaJud pode atingir conta corrente, aplicação financeira e outras contas vinculadas ao CNPJ. No internet banking, confira:

• valor exato bloqueado;
• contas e instituições atingidas;
• número do processo, vara e código da ordem de bloqueio.

Salve o extrato em PDF e faça capturas de tela. Envie tudo ao advogado e ao contador. Esses documentos mostram ao juiz onde o dinheiro estava, quanto foi atingido e qual valor ainda permanece disponível.

No mesmo dia, peça ao contador uma relação dos vencimentos dos próximos 7, 15 e 30 dias. A lista deve indicar o tributo, a data, o valor e a guia correspondente: DARF do IRPJ, DAS do Simples, PIS/COFINS, INSS ou parcelas de regularização fiscal.

Não confunda duas situações: o atraso do tributo gera multa e juros; usar dinheiro bloqueado sem autorização pode ser interpretado como descumprimento de ordem judicial. A multa por atraso de tributos federais pode alcançar 20%, com juros pela Selic, conforme o tributo e o período de atraso.

Como pedir ao juiz a liberação do dinheiro para pagar tributos

O pedido precisa indicar exatamente quanto será liberado e qual guia será paga. Dizer apenas que a empresa “precisa manter o caixa” costuma ser insuficiente.

A petição deve reunir:

• número do processo, vara e identificação das partes;
• extrato que comprove o bloqueio via SisbaJud;
• DARF, DAS ou outra guia com vencimento e valor;
• quantia exata solicitada, como R$ 48.730,00;
• prazo para pagamento e compromisso de juntar os comprovantes nos autos.

O advogado pode fundamentar o pedido na menor onerosidade da execução, prevista no Código de Processo Civil, e na necessidade de preservar a atividade empresarial. A empresa deve mostrar que a liberação limitada evita uma consequência maior sem retirar a garantia do credor.

Se a companhia “Metalúrgica Alfa” teve R$ 80.000,00 bloqueados e precisa recolher R$ 35.000,00 de IRPJ até o dia 30, o pedido deve solicitar esses R$ 35.000,00 — não a liberação genérica de todo o saldo.

O juiz pode exigir que o pagamento seja feito em prazo curto, como 48 ou 72 horas, com posterior comprovação. Em alguns casos, também pode determinar depósito em conta judicial ou outra forma de controle do valor.

Quais documentos ajudam a demonstrar a necessidade

• fluxo de caixa projetado para os próximos 30 dias;
• relação de folha, fornecedores e tributos com vencimento próximo;
• comprovantes de parcelamentos tributários em andamento;
• documentos que demonstrem o impacto da falta de regularidade fiscal em contratos;
• extratos de outras contas da empresa, quando necessários para explicar a falta de liquidez.

Um pedido objetivo pode requerer: “liberação de R$ 52.400,00 para pagamento das guias DARF identificadas nos documentos anexos, com prazo de 48 horas para recolhimento e juntada dos comprovantes”. O destino do dinheiro precisa ser verificável.

Por que você não deve transferir o saldo bloqueado

Alguns bancos exibem o saldo como bloqueado, mas o aplicativo ainda permite transferências ou pagamentos. Não use essa possibilidade técnica como autorização.

• o credor pode alegar descumprimento da ordem;
• o juiz pode determinar nova penhora ou multa;
• a movimentação pode ser usada para pedir medidas contra os sócios;
• pagamentos sem justificativa podem parecer tentativa de esvaziar a empresa.

Também evite transferir recursos para conta de sócio, parente ou outra empresa do grupo. Uma movimentação desse tipo, feita logo após o bloqueio, exige explicação documental e pode aumentar a discussão sobre confusão patrimonial.

Como negociar com o banco enquanto o pedido é analisado

O advogado pode procurar o banco ou outro exequente para negociar uma liberação parcial. O acordo deve ser escrito e levado ao processo.

Uma proposta possível é liberar R$ 40.000,00 para o IRPJ de determinada competência, com pagamento em três dias úteis e envio do DARF ao banco e ao advogado. O bloqueio sobre o restante permanece até a substituição da garantia ou nova decisão judicial.

Outra alternativa é oferecer garantia substituta, como imóvel livre, CCB atualizada ou seguro garantia judicial. A escolha depende do contrato, do processo e do custo total da operação.

No exemplo da Metalúrgica Alfa, a execução é de R$ 120.000,00 e o bloqueio alcança R$ 80.000,00. Se um seguro garantia de 120% da execução tiver prêmio anual de 3%, o custo aproximado será de R$ 4.320,00. Essa despesa deve ser comparada com a manutenção do bloqueio, o atraso tributário e o risco de paralisação dos contratos.

A substituição da garantia também pode abrir espaço para revisar a dívida. Antes de aceitar uma nova confissão, confira a CCB, a capitalização de juros, o vencimento antecipado e as tarifas cobradas. Veja a análise sobre o tema: “Juros abusivos PJ: conferir CCB antes de renegociar”.

Como reorganizar o caixa sem criar outro problema

Com o financeiro e o contador, classifique os pagamentos do mês. Tributos e folha entram na primeira faixa; fornecedores críticos podem exigir negociação; investimentos, despesas não essenciais e distribuição de lucros devem ser reavaliados.

Atrasar por cinco dias um fornecedor de embalagens pode ser administrável. Deixar vencer o DAS do Simples pode afetar a regularidade fiscal e dificultar contratos com clientes que exigem certidões.

Verifique, com o contador:

• parcelamentos federais, estaduais ou municipais disponíveis;
• possibilidade de compensação de créditos;
• prazo para regularização e efeitos sobre certidões;
• código correto de cada guia antes do pagamento.

Se a empresa precisar de crédito emergencial, compare o Custo Efetivo Total. Não assine aval, fiança ou garantia cruzada apenas porque o banco promete liberar dinheiro rapidamente. Analise também cobranças vinculadas ao faturamento, como as descritas em tarifas ocultas e descontos sobre faturamento.

Como reduzir o risco para os sócios

Guarde as guias pagas, comprovantes de transferência, extratos anteriores e posteriores ao pagamento e a autorização judicial. Junte esses documentos ao processo dentro do prazo fixado.

Durante o bloqueio, suspenda distribuição de lucros, empréstimos a empresas ligadas e pagamentos extraordinários aos sócios. O pró-labore habitual precisa estar documentado e compatível com a operação; pagamentos fora do padrão podem ser questionados.

Registre também as tentativas de acordo com o banco, as orientações do contador e as decisões internas sobre o caixa. Se houver discussão sobre desconsideração da personalidade jurídica, a separação entre patrimônio da empresa e patrimônio pessoal será examinada com atenção.

O que fazer nos primeiros sete dias

Dia 0 a 1

• baixar o extrato e identificar o processo;
• enviar os documentos ao advogado e ao contador;
• listar tributos com vencimento em até 30 dias.

Dia 1 a 3

• protocolar o pedido de desbloqueio parcial;
• negociar com o banco a liberação ou substituição da garantia;
• reorganizar pagamentos e negociar prazos com fornecedores.

Dia 3 a 5

• formalizar qualquer acordo e levá-lo ao processo;
• avaliar recurso ou novo pedido, se houver negativa;
• consultar parcelamentos tributários disponíveis.

Dia 5 a 7

• pagar as guias autorizadas;
• juntar os comprovantes imediatamente;
• recalcular o caixa dos próximos 30 dias, considerando novos bloqueios.

Como evitar que o próximo bloqueio paralise a empresa

Revise periodicamente CCBs, contratos de capital de giro, garantias, cláusulas de vencimento antecipado e tarifas. Uma dívida que parece administrável pode acelerar e chegar à execução depois de um protesto ou do descumprimento de uma parcela.

Mantenha calendário de vencimentos, cópia dos contratos e reserva para tributos e folha. Linhas pré-aprovadas podem ajudar, mas aval pessoal e garantias sobre imóveis dos sócios precisam ser analisados antes da assinatura.

Se o bloqueio já ocorreu, reúna hoje o extrato do SisbaJud, as guias tributárias e o fluxo de caixa. Com esses documentos, o advogado poderá definir se a medida adequada é pedir liberação parcial, substituir a garantia, negociar com o banco ou revisar a própria dívida executada.

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Perguntas frequentes

Posso usar o internet banking para pagar tributos com o saldo exibido como bloqueado?

Não. Mesmo que o aplicativo permita movimentação, usar o saldo sem autorização judicial pode ser interpretado como descumprimento da ordem, gerar nova penhora ou sanções processuais. O correto é solicitar ao juiz liberação parcial através do advogado.

Quanto tempo leva, em média, para o juiz autorizar a liberação parcial para pagamento de tributos?

Depende da vara e da carga de trabalho, mas muitos pedidos objetivos são decididos em 48 a 72 horas. Pedidos bem fundamentados e com comprovantes anexos tendem a ser analisados mais rapidamente.

Quais garantias podem substituir o bloqueio para liberar fundos?

Imóvel com matrícula livre, CCB atualizada ou seguro garantia judicial são alternativas comuns. A aceitação depende do valor da execução, do custo da garantia e da avaliação do credor e do juiz.

Que comprovantes devo juntar ao processo após pagar as guias autorizadas?

Junte DARF/DAS quitados, comprovante bancário da transferência, extratos antes e depois do bloqueio e a ordem judicial que autorizou a liberação. Esses documentos demonstram destinação e preservam a segurança dos sócios.