Como contestar tarifas e seguros lançados na CCB antes da audiência

Se a sua empresa encontrou tarifas ou seguros que não reconhece na Cédula de Crédito Bancário (CCB), reúna o contrato, os extratos e uma planilha com os valores antes da audiência. O objetivo é mostrar exatamente quanto foi cobrado, em quais datas e por que esses lançamentos não correspondem ao que foi contratado.

Nos próximos 2 ou 3 dias, solicite ao banco ou peça no processo o extrato analítico da operação e a cópia integral da CCB, incluindo aditivos. O extrato precisa mostrar cada lançamento vinculado ao contrato, não apenas o saldo final.

• Destaque descrições genéricas como “encargos”, “serviços”, “tarifa adm.” e códigos internos.
• Compare os lançamentos com a planilha de amortização, os boletos e o quadro-resumo da CCB.
• Separe seguros, tarifas de cobrança e outros valores que não tenham cláusula específica.
• Registre data, descrição e valor de cada lançamento contestado.
• Prepare um resumo de uma página com o total questionado, o período da cobrança e o pedido de abatimento ou recálculo.

Exemplo: R$ 1.200 mensais de seguros durante 12 meses representam R$ 14.400 lançados na dívida. Esse valor não prova, sozinho, que a cobrança é indevida, mas indica exatamente o ponto que o banco deverá explicar.

Quais documentos separar para a defesa da empresa

Comece pela CCB completa. Marque as cláusulas sobre tarifas bancárias, seguros, débito automático, repasse de encargos e renegociação. Se a cobrança aparecer no extrato e não houver previsão contratual clara, anote essa ausência na cópia.

• Extratos analíticos: reúna mês a mês os extratos da conta usada para os débitos.
• Planilha de amortização, carnês e boletos: compare principal, juros, encargos e valores efetivamente pagos.
• Comprovantes de débito: identifique a data, o favorecido e a descrição da operação.
• Documentos do seguro: procure apólice, certificado, proposta, nota fiscal ou aceite eletrônico.
• Protocolos e e-mails: guarde os pedidos de esclarecimento feitos ao banco e as respostas recebidas.

Organize os arquivos em um único PDF, com índice e numeração de páginas. Na execução, esse material também pode acompanhar pedido para limitar bloqueio via SisbaJud ou penhora de faturamento, quando houver risco concreto para a folha, fornecedores ou tributos.

Como encontrar seguros e tarifas que merecem explicação

Seguro sem aceite claro da empresa

Procure lançamentos como “seguro prestamista”, “seguro proteção financeira” ou o nome de uma seguradora. Depois confira se a CCB informa o tipo de seguro, o prêmio mensal ou percentual e a forma de adesão da empresa.

Imagine a “Metalúrgica Silva Ltda.”, que contratou uma CCB de R$ 300.000,00 por 36 meses. O extrato registra “Seguro PF” de R$ 250,00 durante 30 meses. O total chega a R$ 7.500,00. Se não houver contrato, certificado ou aceite que explique a cobrança, esse valor deve ser incluído na planilha de conferência.

Tarifa administrativa repetida

Busque lançamentos com nomes como “Tarifa Adm CCB”, “Tx Cobrança”, “Serviços Diversos” e “Encargos Op. Crédito”. A cobrança precisa ter base contratual e descrição suficientemente clara para que a empresa saiba pelo que está pagando.

Uma tarifa de R$ 180,00 durante 18 meses soma R$ 3.240,00. Não apresente apenas a expressão “tarifas abusivas”. Mostre as datas, o número de ocorrências e a cláusula que deveria autorizar cada valor.

Juros, anatocismo e cobranças em duplicidade

A capitalização de juros pode ser admitida em determinadas operações quando houver pactuação válida. A discussão exige comparar a previsão contratual, a taxa informada e a forma como o banco calculou o saldo. Um lançamento descrito apenas como “encargos” não permite concluir, sozinho, que houve anatocismo.

Confira também se uma parcela foi debitada duas vezes, se houve “tarifa de renegociação” sem previsão ou se um encargo foi incorporado ao saldo e voltou a receber juros. Esses pontos precisam de cálculo, não apenas de alegação.

Veja também tarifas ocultas em CCB empresarial: como identificar e contestar.

Como montar uma planilha que o banco e o juiz consigam conferir

Use uma linha para cada lançamento. A planilha deve permitir que qualquer pessoa localize o valor no extrato e confira a cláusula correspondente.

Ao final, some a coluna “Diferença contestada”. Esse é o valor nominal inicialmente discutido. Juros incidentes sobre essas parcelas, correção e reflexos no saldo exigem cálculo mais detalhado.

Considere uma CCB cujo saldo cobrado é de R$ 250.000,00. Se houver seguros de R$ 200,00 por 24 meses, o total será de R$ 4.800,00. Tarifas de R$ 150,00 por 18 meses acrescentam R$ 2.700,00. A soma nominal chega a R$ 7.500,00.

Na audiência, você pode apresentar três números: saldo exigido de R$ 250.000,00, cobranças sob conferência de R$ 7.500,00 e saldo provisório de R$ 242.500,00. Explique que o valor final depende do recálculo, porque o banco pode ter aplicado juros sobre os lançamentos questionados.

O que dizer na audiência de conciliação

Evite uma exposição longa. Entregue o dossiê e formule um pedido que o representante do banco possa avaliar.

• Contrato: “A CCB não mostra cláusula específica para estes seguros e tarifas.”
• Extrato: “Os lançamentos aparecem entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, no total nominal de R$ X.”
• Cálculo: “A planilha relaciona cada cobrança ao respectivo extrato.”
• Proposta: “Pedimos o abatimento do valor, o recálculo do saldo e o parcelamento da dívida ajustada.”

Se o banco discordar, peça que identifique a cláusula, o documento de adesão ou a tabela que justificaria cada lançamento. Uma proposta pode prever estorno integral, abatimento parcial ou depósito judicial do valor que a empresa reconhece como devido.

Se a discussão estiver ligada a execução bancária, veja também como um acordo em execução bancária pode evitar a penhora do faturamento.

Como reduzir o risco de SisbaJud e penhora de faturamento

Se já existe execução, não espere a audiência para verificar bloqueios. A empresa pode pedir tutela provisória, desde que apresente documentos que demonstrem a cobrança questionada e o impacto concreto da constrição sobre a atividade.

Mostre, por exemplo, que o bloqueio atingirá uma conta usada para pagar salários de R$ 48.000,00, fornecedores com vencimento em cinco dias e tributos já provisionados. A alegação genérica de que “a empresa será prejudicada” costuma ser insuficiente.

• Indique o valor que a empresa reconhece e o valor efetivamente discutido.
• Apresente fluxo de caixa e uma proposta de parcelas compatível com a receita.
• Peça que eventual penhora observe a continuidade da operação.
• Considere depósito judicial do valor incontroverso, quando houver condições financeiras e estratégia jurídica para isso.

A penhora de faturamento não é automaticamente afastada porque a empresa possui despesas. O pedido precisa demonstrar a medida concreta, o percentual pretendido e o risco de paralisação da atividade.

Erros que enfraquecem a contestação

• Entregar somente extrato resumido, sem contrato e sem identificação dos lançamentos.
• Usar “juros abusivos” ou “tarifa oculta” sem indicar taxa, período, cláusula e diferença calculada.
• Levar apenas explicações verbais para a audiência.
• Deixar pedidos e comunicações sem protocolo no processo ou no banco.
• Apresentar proposta de pagamento sem mostrar de onde sairão as parcelas.

Antes da audiência, reúna a CCB, os extratos analíticos e a planilha em um único arquivo. Um advogado poderá verificar a validade das cláusulas, refazer o cálculo e escolher a medida adequada para impedir que a discussão sobre o saldo fique sem resposta enquanto o banco pede bloqueios ou penhora.

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Perguntas frequentes

O que diferencia uma tarifa legítima de uma tarifa oculta na CCB?

Uma tarifa legítima está prevista de forma clara no contrato (CCB) com descrição, base de cálculo e forma de adesão. Tarifa oculta aparece apenas no extrato com descrições genéricas sem respaldo contratual ou documento de aceite.

Quanto tempo leva para o banco fornecer o extrato analítico e a cópia integral da CCB?

Normalmente o banco responde em poucos dias úteis, mas no processo judicial pode ser determinado prazo curto (48–72 horas) para apresentação. Se houver resistência, o advogado pode requerer ordem judicial para a juntada imediata dos documentos.

É obrigatório depositar o valor controvertido para evitar bloqueios via SisbaJud?

Não é obrigatório, mas o depósito judicial do valor incontroverso é uma estratégia frequente para demonstrar boa-fé e reduzir o risco de medidas constritivas. A decisão sobre depósito depende da estratégia e da capacidade financeira da empresa.

Como provar na audiência que um seguro cobrado não teve aceite da empresa?

Apresente extrato com os lançamentos, ausência de apólice, certificado ou proposta assinada, e destaque a falta de cláusula contratual que autorize o débito. Complementar com protocolos de contato e e-mails pedidos ao banco fortalece a alegação.