O que fazer se o SisbaJud bloqueou a conta da sua empresa por dívida de outro CNPJ?

Você pode pedir o desbloqueio se a execução for contra outro CNPJ e sua empresa não tiver assinado a dívida nem oferecido garantia. Para isso, será necessário provar que não existe confusão patrimonial e que o dinheiro bloqueado pertence à empresa atingida, não à devedora.

Considere este exemplo: o banco executa a Alfa Indústria Ltda., mas o SisbaJud bloqueia R$ 38 mil da conta da Beta Comércio Ltda., que tem os mesmos sócios. A coincidência societária, sozinha, não transforma a Beta em devedora. O problema é que o banco pode tentar justificar a medida alegando grupo econômico, garantia cruzada ou mistura de patrimônios.

O tempo pesa contra a empresa. Assim que você identificar o bloqueio, procure advogado e reúna os documentos para uma manifestação urgente — muitas vezes dentro de 24 a 72 horas, conforme a situação processual — antes da transferência definitiva do dinheiro para uma conta judicial.

Quais documentos mostram que a dívida pertence a outro CNPJ?

Contrato bancário, CCB e títulos executados

Comece pelo processo judicial e identifique exatamente qual documento originou a cobrança. Separe:

• Contrato bancário ou Cédula de Crédito Bancário (CCB) com razão social e CNPJ do devedor;
• aditivos, renegociações, confissões de dívida e termos de vencimento antecipado;
• duplicatas, notas promissórias ou outros títulos incluídos na execução.

O documento deve mostrar quem contratou o crédito, quem recebeu os recursos e quem assinou a obrigação. Se a Beta Comércio não aparece no contrato, não assinou como avalista ou fiadora e não ofereceu outro tipo de garantia, esse ponto deve ser destacado na defesa.

Extratos, balanço e DRE da empresa bloqueada

Separe os extratos da conta atingida pelo SisbaJud, preferencialmente dos últimos 12 a 24 meses, além do balanço patrimonial e da DRE do período. Esses documentos podem indicar que o empréstimo nunca entrou na conta da sua empresa, não foi lançado na contabilidade e não gerou pagamentos pelo seu CNPJ.

Se a Alfa recebeu R$ 500 mil do banco e a Beta não registra esse crédito, essa diferença ajuda a reconstruir o caminho do dinheiro. Livros contábeis e relatórios do contador também podem demonstrar quais contratos bancários pertencem, de fato, à empresa bloqueada.

Documentos societários e administrativos

Junte o contrato social atualizado da sua empresa, todas as alterações contratuais relevantes e, se possível, os documentos da empresa devedora. Certidões da Junta Comercial ajudam a comparar sócios, administradores, endereços e objetos sociais.

A prova fica mais consistente quando os CNPJs têm funcionários, clientes, fornecedores, contabilidade e operações diferentes. Se a empresa bloqueada foi constituída depois da contratação da dívida ou se um sócio deixou a devedora antes da operação, as alterações contratuais devem acompanhar a petição.

Garantias assinadas e comunicações do banco

Verifique se sua empresa assinou aval, fiança, cessão fiduciária de recebíveis, alienação fiduciária ou qualquer outra garantia. Não basta o banco afirmar que existe “garantia cruzada”: ele precisa apresentar o instrumento e demonstrar seus limites.

Também guarde e-mails do gerente, cartas de cobrança, notificações e mensagens que identifiquem o CNPJ devedor. Se o próprio banco cobrou a Alfa durante meses e só bloqueou a Beta depois, essa sequência pode ser relevante para demonstrar o erro.

Qual medida judicial pode liberar o dinheiro bloqueado?

A medida depende da fase do processo e da forma como sua empresa foi atingida. Em geral, o advogado avalia uma das seguintes alternativas:

• Exceção de pré-executividade, apresentada dentro da própria execução para discutir, entre outros pontos, a ilegitimidade da empresa e a ausência de vínculo com o título;
• Embargos à execução, quando houver penhora e estiverem presentes os requisitos processuais para essa defesa;
• Impugnação ao cumprimento de sentença, se a cobrança estiver nessa fase;
• ação autônoma para declarar a inexistência da relação jurídica, com pedido urgente de desbloqueio.

A petição deve pedir a liberação imediata dos valores e explicar, com documentos, por que a empresa não pode responder por aquela dívida. Se o juiz não liberar tudo de imediato, pode ser formulado pedido alternativo para preservar quantia suficiente ao pagamento de salários, tributos e fornecedores essenciais.

Como justificar a urgência?

Não basta dizer que o bloqueio prejudica o caixa. Anexe folha de pagamento, guias de impostos, boletos de fornecedores e contratos que indiquem obrigações próximas. Uma empresa com R$ 22 mil bloqueados e folha líquida de R$ 19 mil tem um risco concreto, que precisa ser demonstrado com números e vencimentos.

O pedido de tutela de urgência costuma se apoiar em dois pontos: a probabilidade de que o bloqueio seja indevido e o risco de dano causado pela retenção do dinheiro. O juiz pode liberar o valor, limitar a penhora ou manter parte dele em depósito judicial enquanto analisa a documentação.

Se o bloqueio estiver relacionado a faturamento, e não apenas ao saldo bancário, a estratégia muda. Veja também o artigo penhora de faturamento: quanto pode reduzir o caixa da empresa.

Como afastar a alegação de confusão patrimonial?

Sócios em comum não autorizam, automaticamente, a cobrança contra todas as empresas do grupo. A defesa precisa mostrar que cada CNPJ mantém patrimônio, contabilidade e operação próprios.

São úteis documentos que comprovem:

• contas bancárias separadas;
• folhas de pagamento e equipes distintas;
• contratos próprios com clientes e fornecedores;
• emissão de notas fiscais pelo CNPJ que realmente prestou o serviço;
• escrituração contábil, balanço e DRE individualizados;
• empréstimos ou pagamentos entre empresas formalizados por contrato e nota fiscal, quando aplicável.

O risco aumenta quando a empresa saudável paga despesas da devedora, recebe vendas feitas por outro CNPJ ou transfere valores sem contrato. Uma transferência de R$ 15 mil pode ter explicação legítima, mas ela precisa aparecer na contabilidade e ser acompanhada do documento correspondente.

Evite tentar “esvaziar” a conta depois de saber da execução. Transferências sem causa documentada podem ser interpretadas como tentativa de ocultar patrimônio. A orientação correta é preservar os registros e explicar a origem e a finalidade de cada operação.

Leia também bloqueio judicial via SisbaJud e quando o banco pode atingir outra empresa.

Quando a perícia contábil pode ajudar?

Em grupos com muitos pagamentos entre empresas, uma perícia contábil pode cruzar extratos, notas fiscais, contratos e lançamentos. O objetivo é identificar quem recebeu o crédito, quem utilizou o dinheiro e qual empresa registrou a obrigação.

Também pode ser solicitado acesso a dados bancários da empresa devedora, quando isso for necessário e juridicamente adequado. Se os lançamentos do contrato aparecem na contabilidade da Alfa, mas não na da Beta, a comparação reforça a tese de bloqueio contra o CNPJ errado.

Contratos com clientes, comprovantes de entrega e notas fiscais ajudam a demonstrar que a operação foi realizada pela empresa devedora. Declarações formais de clientes ou fornecedores podem complementar essa prova, embora não substituam os documentos bancários e contábeis.

O que enviar ao advogado nas próximas horas?

• decisão judicial, ordem de bloqueio e número do processo;
• contrato social atualizado da empresa atingida;
• contrato, CCB ou título cobrado pelo banco;
• extratos da conta bloqueada dos últimos 12 meses;
• balanço, DRE e relatório do contador;
• documentos de aval, fiança ou outras garantias;
• comprovantes de salários, impostos e fornecedores com vencimento próximo;
• e-mails, protocolos e mensagens do banco.

Não dependa apenas do gerente. Uma notificação extrajudicial pode registrar que sua empresa não reconhece a dívida, mas ela não substitui o pedido no processo. Guarde o protocolo de envio; esse registro pode ser útil para discutir a conduta do banco e eventual prejuízo causado por bloqueio indevido.

O próximo passo é obter cópia integral da execução, conferir se sua empresa assinou alguma garantia e organizar os documentos por CNPJ. Com essa conferência, o advogado poderá escolher a medida adequada e pedir, com base em números concretos, o desbloqueio total ou parcial da conta.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para agir após o bloqueio pelo SisbaJud?

O ideal é procurar advogado imediatamente; muitas manifestações urgentes são feitas dentro de 24 a 72 horas para evitar transferência definitiva dos valores à conta judicial. A rapidez aumenta as chances de desbloqueio total ou parcial antes do comprometimento do caixa.

O banco pode usar só a coincidência de sócios para justificar o bloqueio?

Não: a coincidência societária, por si só, não é prova de dívida. O banco precisa demonstrar confusão patrimonial, garantia assinada ou grupo econômico com documentos específicos para atingir outro CNPJ.

Quais provas são mais eficientes para demonstrar que a dívida pertence a outro CNPJ?

Contratos/CCB com CNPJ do devedor, extratos que mostrem entrada dos recursos na outra empresa, escrituração contábil, balanço/DRE e documentos de garantias (ou sua ausência) são essenciais para comprovar que o saque foi indevido.

A perícia contábil é sempre necessária?

Não sempre, mas é recomendada quando há muitos lançamentos entre empresas ou alegação de mistura patrimonial. A perícia cruza extratos, notas fiscais e contratos para identificar quem recebeu e utilizou os recursos.