Bloqueio via SisbaJud e penhora de faturamento: o que enviar ao advogado nas primeiras 48 horas

Se a empresa sofreu bloqueio via SisbaJud ou recebeu intimação de penhora de faturamento, reúna imediatamente três grupos de provas: extratos, despesas urgentes e documentos que expliquem a origem dos valores. O pedido ao juiz precisa mostrar quanto foi bloqueado, quanto a empresa precisa para funcionar e qual prejuízo ocorrerá se todo o dinheiro permanecer retido.

Não existe garantia de decisão em 48 horas. Esse prazo pode constar do despacho judicial e, em alguns casos, ser contado em horas corridas. Confira a intimação e peça ao advogado que avalie o prazo concreto no processo.

Petição objetiva, procuração e pedido de tutela de urgência

A manifestação pode ser uma petição nos autos da execução bancária, uma impugnação ou outra medida adequada ao estágio do processo. Ela deve informar a data do bloqueio, as contas atingidas, os valores retidos e o impacto sobre salários, fornecedores e tributos.

• pedido de tutela de urgência para suspender ou reduzir a constrição;
• explicação sobre o caixa mínimo necessário;
• proposta de percentual de penhora ou garantia alternativa;
• procuração válida, assinada e com poderes para representar a empresa e, se necessário, o sócio.

A procuração eletrônica pode agilizar o protocolo. Sem representação regular, o juiz poderá exigir a correção antes de analisar o pedido emergencial.

Extratos bancários dos últimos 90 dias

Envie os extratos completos, preferencialmente em PDF, de todas as contas atingidas. Não encaminhe apenas capturas de tela ou o saldo do dia do bloqueio.

• realce entradas de vendas, boletos, cartões e PIX de clientes;
• identifique saídas para salários, encargos, fornecedores, aluguel, energia e frete;
• relacione cada entrada relevante à nota fiscal, contrato ou comprovante correspondente.

Prepare também três números: faturamento médio mensal, média diária de entradas e valor mínimo necessário para manter a operação. Exemplo: faturamento médio de R$ 450.000,00, entradas diárias de R$ 15.000,00 e despesas operacionais essenciais de R$ 280.000,00 por mês.

Uma descrição objetiva seria: “A Empresa Alfa Ltda. sofreu bloqueio de R$ 180.000,00 em conta operacional. Os extratos demonstram faturamento médio de R$ 450.000,00 mensais, dos quais R$ 260.000,00 são destinados a folha, tributos e fornecedores essenciais. Há despesas inadiáveis programadas para os próximos 10 dias”.

Valores de terceiros e recebíveis cedidos

Parte do saldo pode não pertencer livremente à empresa. É o caso de recebíveis cedidos a factoring ou FIDC, valores cobrados em nome de terceiros e quantias sujeitas a repasse contratual.

• notas fiscais vinculadas à cessão de crédito;
• contratos de factoring, FIDC ou outra operação de recebíveis;
• boletos e contratos que indiquem a obrigação de repasse;
• extratos que mostrem transferências periódicas ao verdadeiro titular.

Se R$ 70.000,00 de um bloqueio de R$ 120.000,00 correspondem a créditos cedidos à Factoring Beta, informe esse valor e anexe os contratos e as notas fiscais relacionadas. A prova pode sustentar o desbloqueio total ou parcial por ausência de propriedade da executada sobre aquela quantia.

Quando houver conta vinculada a CCB, consulte também o conteúdo sobre reserva de crédito em conta vinculada CCB.

Planilha das despesas dos próximos 30 dias

Monte uma planilha de uma página, com vencimento, valor e finalidade de cada despesa. Anexe boletos, relatório de folha, guias e contratos que confirmem os valores.

Inclua salários, pró-labore compatível, INSS, FGTS, tributos, matéria-prima, logística, aluguel, energia e sistemas sem os quais a empresa para. Some os valores de 7, 30 e 60 dias para demonstrar o efeito do bloqueio em cada período.

Como demonstrar que o bloqueio compromete a atividade da empresa

Fluxo de caixa e percentual possível de penhora

A penhora de faturamento exige análise concreta da capacidade financeira da empresa. Um fluxo de caixa de 30 e 60 dias deve separar entradas previstas e saídas indispensáveis.

• clientes e contratos em vigor;
• folha, encargos, insumos, tributos, aluguel e energia;
• saldo inicial e saldo projetado;
• percentual que poderia ser destinado à execução sem interromper a operação.

Se o fluxo indicar que a empresa consegue direcionar 10% do faturamento ao juízo, proponha esse percentual e explique a conta. Um bloqueio de 100% do caixa, em contraste, precisa ser comparado com o valor da execução, o faturamento mensal e as despesas já vencidas.

Folhas dos últimos três meses, comprovantes de encargos e contratos com clientes-chave ajudam a mostrar que a receita tem destinação operacional. Se aproximadamente 65% do faturamento é consumido por salários, encargos e insumos básicos, essa proporção deve aparecer na planilha e nos documentos, não apenas no texto da petição.

Penhora excessiva e alternativas à retenção integral

Compare o valor executado com o montante bloqueado. Verifique também se já existem imóvel, veículo, CCB com alienação fiduciária ou outra garantia vinculada à dívida.

A empresa pode oferecer bem não essencial, seguro garantia judicial, fiança bancária ou depósito mensal de valor fixo. A proposta precisa ser viável: oferecer um veículo essencial à entrega de mercadorias, por exemplo, não resolve o problema e pode prejudicar a operação.

O pedido deve indicar um valor imediato para salários e fornecedores e, se for o caso, um percentual para permanecer depositado em juízo. No conteúdo sobre como liberar parte do faturamento bloqueado pelo SisbaJud, há exemplos de medidas aplicáveis a esse tipo de constrição.

Como organizar os documentos para facilitar a análise judicial

Índice e conciliação dos extratos

Nomeie os arquivos com números e descreva a função de cada um. Uma boa organização pode seguir esta ordem:

• 01_peticao_resumida.pdf;
• 02_procuracao.pdf;
• 03_extratos_90_dias.pdf;
• 04_fluxo_caixa_30_60_dias.pdf;
• 05_notas_fiscais_contratos_clientes.pdf;
• 06_folha_pagamento_encargos.pdf;
• 07_comprovantes_pagamentos_urgentes.pdf.

Na petição, conecte os documentos. Exemplo: “NF 345, no valor de R$ 32.000,00, está no documento 07; o crédito aparece no extrato do documento 03, linha 145, e integra o montante bloqueado”.

Notas fiscais, contratos e folha de pagamento

Separe notas já recebidas de notas a vencer. Contratos de longo prazo demonstram atividade contínua, enquanto notificações de clientes ou fornecedores ajudam a provar o risco de cancelamento, suspensão de entrega ou interrupção da produção.

Na parte trabalhista, anexe folha do mês corrente, número de empregados, guias de INSS e FGTS, datas de vencimento e comprovantes de pagamentos interrompidos pelo bloqueio. Anexe também o contrato social e a última alteração para confirmar quem administra a empresa.

Erros que reduzem a força do pedido

• pedir “desbloqueio urgente” sem informar valor e finalidade;
• juntar extratos sem destacar entradas e despesas;
• afirmar que haverá demissões sem folha, notificações ou fluxo de caixa;
• ignorar valores de terceiros que exigem contrato e prova de repasse;
• protocolar sem procuração válida ou com arquivos ilegíveis;
• perder o prazo indicado no despacho por presumir que sempre serão 48 horas úteis.

Depois do pedido inicial, acompanhe o processo diariamente. O juiz pode ouvir o banco, pedir documentos adicionais ou abrir prazo de 24 horas para manifestação. Nesse intervalo, atualize a planilha com pagamentos vencidos e novos riscos de paralisação.

Medidas paralelas para preservar caixa e negociar a dívida

Registre por e-mail a comunicação com o banco e peça, enquanto a medida judicial é analisada, liberação para pagamentos essenciais ou uma solução temporária. Guarde a resposta; ela pode demonstrar tentativa de negociação.

Avise clientes e fornecedores estratégicos apenas com as informações necessárias. Peça prorrogação de prazo, renegocie entregas e preserve notificações que mostrem o impacto concreto do bloqueio.

Também avalie seguro garantia judicial, fiança bancária, garantia por bem não essencial e renegociação estruturada. A renegociação de dívidas PJ pode ocorrer junto com a defesa da execução.

O bloqueio de caixa costuma ser apenas uma parte do problema. A defesa pode exigir revisão de CCB, juros, anatocismo, tarifas ocultas, aval, fiança, alienação fiduciária e risco de busca e apreensão de bens empresariais. Se os sócios também foram atingidos por garantias pessoais ou bloqueios, reúna os contratos bancários completos e as intimações antes de negociar qualquer confissão ou aditivo.

Envie ao advogado, ainda hoje, a intimação, os extratos dos últimos 90 dias, a planilha de despesas e os documentos societários. Com esses quatro conjuntos em mãos, ele poderá definir o pedido de desbloqueio, propor uma garantia substitutiva e avaliar a estratégia para a dívida bancária.

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Perguntas frequentes

O que é considerado prova suficiente para pedir desbloqueio emergencial?

Extratos bancários completos dos últimos 90 dias, planilha com despesas essenciais dos próximos 30 dias e documentos que vinculem entradas a notas fiscais ou contratos. Esses documentos permitem demonstrar quanto é bloqueado, o caixa mínimo necessário e o impacto operacional imediato.

Como comprovar que parte do saldo não pertence à empresa?

Anexe contratos de cessão de crédito, notas fiscais vinculadas, contratos de factoring/FIDC e extratos que mostrem repasses periódicos ao real titular. Esses documentos fundamentam pedido de desbloqueio parcial por ausência de disponibilidade da executada.

Qual percentual de faturamento é razoável propor para penhora?

Depende do fluxo de caixa concreto: muitos casos viáveis indicam 5% a 15% do faturamento quando a empresa demonstra que 60% ou mais do ingresso é destinado a folha, encargos e insumos. Proponha o percentual com planilha que calcule entradas previstas e saídas indispensáveis.

A procuração eletrônica vale para pedidos urgentes no SisbaJud?

Sim, a procuração eletrônica pode agilizar o protocolo e permitir atuação imediata, desde que válida e com poderes necessários. Sem representação regular o juiz pode exigir correção antes de analisar a tutela de urgência.