Penhora de faturamento: quais documentos reunir nos primeiros 10 dias

Se sua empresa recebeu uma ordem de penhora de faturamento em uma execução baseada em Cédula de Crédito Bancário (CCB), reúna rapidamente documentos que mostrem quanto entra, quanto sai e qual valor precisa ser preservado para manter a operação.

O objetivo não é apenas afirmar que a penhora prejudica a empresa. Você precisa demonstrar, com números, que o bloqueio ameaça salários, tributos, fornecedores essenciais e a continuidade do negócio. Esses documentos podem embasar um pedido de redução da penhora, desbloqueio parcial ou substituição da medida.

O que entregar ao advogado primeiro

Fluxo de caixa dos últimos seis meses

Peça ao financeiro um relatório com saldos, entradas e saídas de cada mês. Inclua recebimentos de clientes, vendas por cartão, boletos, PIX e demais fontes de receita.

• Saldos diários ou semanais das contas correntes e de recebíveis;
• Entradas por cliente, com nota fiscal, valor e data prevista de pagamento;
• Despesas fixas, como salários, INSS, FGTS, tributos, aluguel, energia e fornecedores críticos.

Um quadro objetivo pode indicar: faturamento médio de R$ 300.000,00; folha e encargos de R$ 120.000,00; tributos de R$ 70.000,00; e saldo operacional máximo de R$ 110.000,00 por mês. O advogado usará esses dados para explicar quanto do faturamento já está comprometido.

Folha de pagamento e encargos dos últimos três meses

Separe as folhas completas, com nomes e valores líquidos, os comprovantes de pagamento e as guias trabalhistas correspondentes.

• Folhas de pagamento dos últimos três meses;
• Comprovantes de TED, PIX, transferência ou recibos de salário;
• Guias de GFIP/SEFIP, GPS e registros do eSocial;
• Contratos de alguns empregados essenciais, se necessário para comprovar a operação.

Some salários e encargos por mês. Um custo médio de R$ 85.000,00 com pessoal, por exemplo, precisa aparecer de forma clara na documentação, com datas de vencimento e comprovantes.

Tributos pagos, em aberto e a vencer

Organize DARFs, DAS, ICMS e ISS dos últimos seis meses. Identifique o código de receita, o valor e o vencimento de cada guia.

Monte também uma relação dos tributos que vencem nos próximos 30 dias, como IRPJ, PIS/COFINS, ICMS e ISS. A demonstração deve ser concreta: se R$ 70.000,00 vencem no período e o dinheiro fica bloqueado, a empresa terá de escolher entre descumprir obrigações fiscais e interromper pagamentos essenciais.

Extratos de todas as contas operacionais

Envie os extratos dos últimos três meses em PDF ou CSV. Inclua contas usadas para receber cartões, boletos, PIX, vendas em marketplaces e antecipação de recebíveis.

Marque as entradas recorrentes e as saídas destinadas a salários, tributos, aluguel, fornecedores e compromissos já agendados. Um saldo de R$ 200.000,00 pode não estar disponível se R$ 180.000,00 já estiverem destinados à folha e aos tributos que vencem em cinco dias.

Documentos contábeis que mostram a capacidade real da empresa

Balanço e DRE

Peça ao contador o balanço patrimonial simplificado e a DRE dos últimos 12 meses ou do último exercício fechado. A DRE deve permitir identificar receita bruta, custos, despesas fixas e resultado operacional.

Esses documentos ajudam a diferenciar faturamento de lucro. Uma empresa pode movimentar R$ 300.000,00 por mês e, depois de pagar folha, tributos, matéria-prima e fretes, ter margem muito menor para quitar a execução.

Contas a pagar e a receber

Extraia do sistema contábil ou ERP as obrigações dos próximos 60 dias e os recebimentos previstos. Inclua fornecedores, aluguel, energia, serviços essenciais, duplicatas, boletos e faturas de clientes.

Quando o relatório mostra que os recebimentos futuros já estão vinculados a despesas específicas, fica mais difícil sustentar que todo o faturamento representa dinheiro livre para penhora.

Valores retidos ou pertencentes a terceiros

Separe documentos sobre INSS retido, IRRF sobre serviços e notas fiscais com tributos retidos pelo tomador. Esses valores não devem ser apresentados simplesmente como receita disponível da empresa, pois podem corresponder a recursos destinados a empregados ou ao Fisco.

Faturamento por cliente

Monte uma tabela com cliente, número da nota, data de emissão, valor e prazo de pagamento. Inclua observações sobre atrasos, retenções e contratos em que o preço já contempla insumos, fretes ou outros custos obrigatórios.

Esse quadro ajuda a explicar por que um recebimento de R$ 50.000,00 de determinado cliente não equivale a R$ 50.000,00 de lucro ou caixa disponível.

Como demonstrar o risco imediato do bloqueio

Conciliação entre saldo e compromissos

Prepare uma planilha com quatro colunas: data, saldo bancário, compromissos agendados e saldo efetivamente disponível depois das despesas essenciais.

Inclua salários, tributos, fornecedores críticos, combustível, matéria-prima, fretes e pagamentos já programados. Comprovantes de PIX, TED, DOC, cheques pré-datados e ordens de pagamento reforçam que o bloqueio interfere em obrigações já assumidas.

Contas vinculadas e recebíveis dados em garantia

Se houver antecipação de recebíveis, cessão fiduciária de duplicatas, cartões ou boletos, apresente os contratos e extratos dessas operações. Parte do faturamento pode já estar vinculada a outra obrigação ou garantia, o que precisa ser analisado antes de uma nova penhora.

Proposta com percentual ou valor definido

Não peça apenas uma penhora “razoável”. Apresente uma alternativa calculada: faturamento médio de R$ 300.000,00, despesas essenciais de R$ 210.000,00 e proposta de penhora de até 30%, equivalente a R$ 90.000,00 mensais, com depósito judicial.

A proposta não garante aceitação, mas permite ao juiz avaliar a medida com base em números e mostra que a empresa não está ignorando a dívida.

Documentos da CCB e do processo de execução

Contrato, garantias e aditivos

Reúna a CCB integral, seus aditivos e documentos das garantias. Confira juros, encargos de atraso, indexadores, vencimento, alienação fiduciária, aval, fiança e cessão de recebíveis.

Também separe a memória de cálculo do banco e o histórico dos pagamentos. O advogado poderá verificar a evolução do saldo, a cobrança de tarifas, a capitalização de juros e eventual divergência entre o contrato e o valor executado.

Documentos societários e decisões judiciais

Separe contrato social, alterações, quadro societário e documentos dos sócios que prestaram aval ou fiança. A análise deve considerar se a cobrança contra pessoas físicas, garantias e bloqueios patrimoniais respeitam os documentos assinados e o andamento do processo.

Inclua a decisão que determinou a penhora ou o bloqueio SisbaJud, os comprovantes dos valores bloqueados e intimações sobre busca e apreensão, leilão ou outras medidas. A data de cada ato ajuda a identificar prazos que não podem ser perdidos.

Como montar o material para análise urgente

Reúna tudo em um PDF com índice e numeração. Comece por uma página com faturamento médio, despesas essenciais, valor já bloqueado e proposta de penhora. Depois, organize fluxo de caixa, folha, tributos, extratos, documentos contábeis, CCB e peças do processo.

Use nomes objetivos, como “01_FluxoCaixa_Jan-Jun.pdf” e “02_FolhaSalarios_Mar-Mai.pdf”. Mantenha também uma planilha com cenários de faturamento e o valor que sobraria após uma penhora de 20%, 25% ou 30%.

O advogado poderá pedir desbloqueio parcial, limitação da penhora de faturamento, preservação de valores destinados a salários e tributos e, quando houver fundamento, impugnar a memória de cálculo ou requerer perícia contábil.

Erros que enfraquecem o pedido

Enviar apenas extratos, sem conciliar os valores com contas a pagar, faz parecer que existe caixa disponível. Também prejudica o pedido apresentar salários e tributos sem comprovantes ou solicitar redução sem indicar percentual e valor.

Outro problema é ignorar a dívida principal. Uma proposta de pagamento compatível com o caixa, mesmo que parcial, pode ajudar na negociação com o banco e na análise judicial. A proposta precisa ser realista: não adianta oferecer R$ 100.000,00 mensais se a empresa não consegue preservar nem a folha de R$ 85.000,00.

O que fazer agora

Nos primeiros cinco dias, reúna extratos, fluxo de caixa, folha, tributos, documentos contábeis, CCB, cálculo do banco e decisões do processo. Entregue o material imediatamente ao advogado para avaliar o pedido urgente e os prazos da execução.

Se houver discussão sobre juros, anatocismo, tarifas ou garantias, não altere documentos nem movimente valores para esconder patrimônio. Preserve os registros e busque orientação em Direito bancário empresarial, inclusive por atendimento 100% digital para empresas de qualquer lugar do Brasil.

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Perguntas frequentes

Quais são os documentos absolutamente indispensáveis já nos primeiros dias?

Extratos bancários dos últimos três meses, fluxo de caixa dos seis meses anteriores, folhas de pagamento dos últimos três meses, DARFs e guias tributárias e a Cédula de Crédito Bancário completa com aditivos. Esses documentos permitem demonstrar compromissos vinculados e o impacto imediato do bloqueio.

Como comprovar que parte do faturamento não está disponível para penhora?

Apresente contratos de cessão de recebíveis, comprovantes de retenções (INSS, IRRF), extratos de antecipação de cartões e planilhas que conciliem saldos com compromissos agendados. Isso mostra que valores já estão vinculados a terceiros ou obrigações legais.

Qual é a melhor forma de propor um percentual de penhora ao juiz?

Calcule faturamento médio, some despesas essenciais (folha, tributos, fornecedores críticos) e proponha um percentual ou valor fixo compatível com o caixa livre, com depósito judicial. A proposta deve vir acompanhada de planilha e extratos que justifiquem o cálculo.

O que evitar ao preparar a documentação para o advogado?

Não envie apenas extratos sem conciliação com contas a pagar, nem apresente folhas ou tributos sem comprovantes. Também não movimente ou oculte valores; preserve registros e entregue tudo organizado para evitar perda de credibilidade.