Bloqueio via SisbaJud em conta de outra empresa do grupo: é possível pedir o desbloqueio?

Sim. Se o SisbaJud bloqueou dinheiro de uma empresa por causa de uma dívida atribuída a outro CNPJ, a empresa atingida pode pedir a liberação dos valores. Para isso, precisa provar que é titular da conta e que o dinheiro bloqueado pertence a ela, não à empresa executada.

Ter os mesmos sócios, endereço ou administradores não transforma automaticamente duas empresas em uma só. O problema aparece quando há mistura de contas, pagamentos cruzados sem registro e transferências sem justificativa. Nessa situação, o juiz pode suspeitar de confusão patrimonial.

O que fazer nas primeiras horas depois do bloqueio

Não tente esvaziar outras contas, transferir dinheiro para pessoas físicas ou sacar valores em espécie. Movimentações feitas sem justificativa depois da ordem judicial podem piorar a defesa e alimentar a alegação de fraude.

Confira exatamente qual CNPJ foi atingido

Peça ao banco e consulte o processo para confirmar:

• CNPJ e razão social da empresa executada;
• CNPJ titular da conta bloqueada;
• número do processo, vara e comarca;
• valor e data do bloqueio;
• prazo indicado pelo juízo para manifestação.

Envie esses dados ao advogado no mesmo dia. A empresa deve saber se houve apenas um bloqueio eletrônico ou se também existe decisão de inclusão no processo, desconsideração da personalidade jurídica ou responsabilidade solidária prevista em contrato.

Solicite extratos e comprovante de titularidade

Separe o extrato completo dos 30 dias anteriores e posteriores ao bloqueio, se disponível. Também peça documento bancário que mostre o CNPJ, a agência e o número da conta.

O relatório de bloqueio fornecido pelo banco pode indicar se houve uma ou várias ordens, o valor atingido e eventual desbloqueio parcial. Guarde os protocolos de atendimento.

Interrompa operações confusas entre os CNPJs

O financeiro deve suspender, até a orientação jurídica, pagamentos de fornecedores de uma empresa pela conta de outra, empréstimos informais entre empresas e o uso de uma “conta-mãe” para receber receitas do grupo.

Se a empresa Alfa paga uma transportadora usando a conta da empresa Beta, por exemplo, precisa existir contrato, lançamento contábil e justificativa comercial. Sem isso, o extrato parece indicar que o dinheiro de Alfa e Beta pertence ao mesmo caixa.

Quais documentos mostram que o dinheiro era de outra empresa

A defesa precisa responder a três perguntas: quem é o titular da conta, de onde vieram os créditos e qual empresa registrou essas receitas na contabilidade.

Extratos e titularidade bancária

O extrato com o cabeçalho do CNPJ é a primeira prova. Junte também comprovante de abertura da conta e comunicações do banco que identifiquem a empresa titular.

Se a conta tiver recebido valores de outras empresas do grupo, explique cada transferência. Uma planilha sem documentos não resolve; o ideal é vincular cada entrada a uma nota fiscal, contrato ou pagamento de cliente.

Notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento

Para demonstrar a origem dos valores, reúna:

• notas fiscais emitidas pelo CNPJ da empresa bloqueada;
• contratos de prestação de serviços ou fornecimento;
• comprovantes de PIX, TED ou DOC feitos pelos clientes;
• ordens de serviço, medições ou documentos de entrega, quando existirem.

Imagine que a Logística Alfa Ltda. sofreu bloqueio de R$ 180.000,00 em uma execução contra a Transporte Beta Ltda. Se os extratos mostram pagamentos de clientes da Alfa e esses valores correspondem às notas fiscais emitidas por ela, a origem do dinheiro fica mais clara.

Conciliação bancária e contabilidade separada

Uma conciliação preparada pelo contador pode relacionar o saldo bloqueado às receitas da empresa. Ela deve indicar cliente, valor, data, nota fiscal correspondente e lançamento contábil.

Também ajudam balanços, DREs, livros contábeis e relatórios financeiros separados por CNPJ. O objetivo não é produzir uma pilha de documentos, mas permitir que o juiz confira a sequência: serviço prestado, nota emitida, pagamento recebido e receita registrada pela empresa correta.

Contratos sociais e estrutura das empresas

Apresente os contratos sociais e as alterações das duas empresas, os cartões do CNPJ e os atos que mostram quem pode movimentar cada conta.

Os documentos devem esclarecer a sede, o objeto social, os sócios e os administradores. Sócios em comum não bastam, por si só, para autorizar a penhora de dinheiro de uma empresa que não integra a execução.

Como pedir o desbloqueio na execução

A empresa atingida deve apresentar manifestação nos autos, normalmente como terceira interessada ou por meio do instrumento processual adequado ao caso. A petição precisa identificar o erro: a ordem alcançou conta de pessoa jurídica diferente da executada.

O que deve constar no pedido

• razão social e CNPJ da empresa executada;
• razão social e CNPJ da empresa titular da conta;
• número da conta, banco e valor bloqueado;
• extratos e documento de titularidade;
• provas da origem dos créditos;
• informação sobre eventual decisão de desconsideração da personalidade jurídica.

O pedido principal deve ser o desbloqueio integral. Se a documentação ainda não permitir a liberação total, pode-se pedir, de forma subsidiária, a liberação de valores necessários para folha, tributos e fornecedores essenciais.

Se a empresa precisa pagar uma folha de R$ 250.000,00 em cinco dias, anexe a folha, os comprovantes de empregados e a data de vencimento. Para tributos, junte as guias. O juiz precisa enxergar o prejuízo concreto, não apenas uma alegação de dificuldade financeira.

Correção da ordem no SisbaJud

Quando houver divergência entre os CNPJs, peça que o juízo verifique a ordem eletrônica e determine a correção ou o cancelamento do bloqueio. Se a empresa não é parte da execução e não houve decisão específica para atingir seu patrimônio, essa diferença deve ficar destacada logo no início da petição.

O protocolo deve ocorrer assim que a empresa tomar ciência do bloqueio. O prazo aplicável depende do ato processual e do procedimento adotado; por isso, não espere uma resposta informal do banco para procurar orientação.

O banco pode compensar dívidas entre contas diferentes?

O bloqueio judicial não impede, automaticamente, que o banco tente compensar valores com base em contratos de crédito, conta garantida ou outras obrigações. A validade dessa compensação depende do contrato, da origem dos valores e das circunstâncias do caso.

Envie ao banco uma notificação formal informando que a conta pertence a empresa diferente da executada e pedindo protocolo. Se ocorrer compensação, esse registro ajuda a documentar que a instituição foi avisada sobre a controvérsia.

Não transfira dinheiro para a conta pessoal dos sócios sem contrato, nota ou lançamento contábil que explique a operação. Pagamentos urgentes devem ser feitos com documentação preservada: folha, impostos, aluguel, energia ou fornecedor que possa interromper a produção.

Há uma análise específica sobre compensação bancária e penhora de faturamento.

Quais argumentos jurídicos podem ser usados

A tese central é a autonomia patrimonial: cada pessoa jurídica possui patrimônio próprio. Grupo econômico e identidade de sócios não autorizam, sozinhos, a cobrança contra uma empresa que não consta como devedora.

O alcance do patrimônio de outra empresa pode ser discutido quando ela foi formalmente incluída no processo ou quando houve decisão fundamentada de desconsideração da personalidade jurídica, com oportunidade de defesa. Também é preciso verificar se contrato bancário prevê solidariedade, aval, fiança ou outra garantia assinada por empresa distinta.

Se o bloqueio atingiu conta de terceiro sem essa decisão, a defesa pode alegar ausência de correlação entre a dívida e o patrimônio constrito. Como alternativa, pode pedir a substituição por seguro garantia judicial, fiança bancária ou bem específico da empresa executada, conforme a viabilidade e o custo.

Como reduzir o risco de novo bloqueio

• mantenha uma conta bancária para cada CNPJ;
• receba cada cliente na conta da empresa que emitiu a nota fiscal;
• formalize empréstimos, rateios e prestação de serviços entre empresas;
• faça conciliação bancária mensal por CNPJ;
• revise contratos bancários, Cédulas de Crédito Bancário, aditivos e garantias;
• evite solidariedade automática entre empresas quando a negociação permitir.

Também revise se algum sócio assinou aval ou fiança e se a alienação fiduciária de equipamentos, veículos ou imóveis está vinculada à dívida. Uma CCB pode reunir obrigação principal, encargos e garantias de mais de um signatário; o documento precisa ser lido antes da renegociação.

Veja também a análise sobre confissão de dívida e cláusulas em CCB PJ.

O que fazer hoje

Baixe a intimação, o extrato do bloqueio e o comprovante de titularidade da conta. Depois, organize em uma pasta as notas fiscais e os comprovantes que expliquem os principais créditos atingidos.

Com esse material, um advogado poderá avaliar o pedido de desbloqueio, a existência de garantias cruzadas e a necessidade de renegociar os passivos bancários do grupo sem misturar o patrimônio das empresas.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo tenho para peticionar após o bloqueio BacenJud?

O protocolo deve ocorrer assim que a empresa tomar ciência do bloqueio, pois prazos processuais podem ser curtos. Mesmo sem prazo único, agir no mesmo dia aumenta chances de evitar compensações ou novas medidas.

O banco pode compensar valores bloqueados mesmo após notificação?

Sim, o banco pode tentar compensar com base em contratos entre as contas, mas a validade depende do contrato e da origem dos créditos. Enviar notificação formal e juntar protocolo ajuda a responsabilizar o banco caso haja compensação indevida.

Quais documentos bancários são imprescindíveis para pedir o desbloqueio?

Extrato com cabeçalho do CNPJ, comprovante de abertura da conta e relatório de bloqueio do banco são essenciais. Também é importante anexar conciliações que vinculem cada entrada a notas fiscais ou comprovantes.

A existência de sócios em comum basta para manter o bloqueio?

Não. Sócios em comum não autorizam automaticamente a constrição do patrimônio de outra empresa do grupo. É necessária decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica ou prova de confusão patrimonial.