Recebeu uma ordem de busca e apreensão? Faça isto nas primeiras 48 horas
Se a ordem envolve uma máquina, caminhão ou equipamento usado na atividade da empresa, não esconda o bem nem confronte o oficial de justiça. Registre a diligência, reúna os documentos e procure um advogado imediatamente para avaliar pedido de suspensão, substituição da garantia ou revisão da dívida.
Anote e fotografe:
- Data e horário da intimação;
- Nome e identificação de quem entregou o documento;
- Número do processo e comarca;
- Prazo indicado para manifestação;
- Descrição exata do bem que será apreendido.
Não impeça a entrada do oficial, não retire peças do equipamento e não o transfira para outro endereço. A resistência pode gerar consequências criminais e dificultar a defesa. A resposta deve ocorrer no processo, com documentos e argumentos verificáveis.
Separe o contrato de financiamento ou CCB, o termo de alienação fiduciária, notas fiscais, comprovantes de pagamento, extratos e comunicações trocadas com o banco. Junte também contratos de clientes, ordens de produção e relatórios que mostrem o prejuízo causado pela retirada.
Se a empresa depende daquele bem para operar, faça um plano provisório: cotação de locação, terceirização ou uso de frota de terceiros. Uma transportadora que perder um caminhão usado em uma rota de R$ 150 mil mensais, por exemplo, deve calcular quanto custará manter as entregas por meio de outra empresa.
Quais medidas podem suspender a apreensão do bem?
Pedido de tutela de urgência
O advogado pode pedir ao juiz que suspenda ou limite a busca e apreensão enquanto examina a dívida e a garantia. Para isso, precisa demonstrar dois pontos: risco concreto de dano e elementos que indiquem uma possível irregularidade na cobrança ou no contrato.
Uma metalúrgica que fatura R$ 500 mil por mês e depende de uma prensa responsável por R$ 320 mil desse faturamento deve apresentar contratos, notas fiscais, ordens de produção e fluxo de caixa. A afirmação de que a máquina é “essencial” sem esses documentos costuma ter pouca força.
A urgência também pode ser sustentada por pagamentos relevantes já realizados, erro no saldo devedor, cobrança de tarifas não previstas ou falhas na constituição da alienação fiduciária.
Embargos à execução e embargos de terceiro
Quando a cobrança ocorre em uma execução bancária, podem caber embargos à execução. O prazo costuma ser de cerca de 15 dias, contado conforme o ato de intimação previsto no processo, especialmente após penhora ou outra constrição. O advogado deve conferir o marco exato, porque um dia errado pode comprometer a defesa.
Nos embargos, a empresa pode discutir o cálculo, juros, anatocismo, tarifas, seguros, encargos, validade da CCB e excesso ou irregularidade da garantia.
Se o bem pertence a outra pessoa ou empresa e foi atingido por engano — por exemplo, uma máquina alugada ou pertencente a outra sociedade do grupo — pode ser necessário apresentar embargos de terceiro.
Substituição da garantia
Em alguns casos, a empresa consegue evitar a retirada oferecendo outra garantia: depósito judicial, seguro-garantia, carta de fiança bancária ou bem não operacional. Um imóvel que não participa da produção pode ser uma alternativa melhor do que entregar a única máquina da fábrica.
A proposta precisa ser concreta. Indique o bem, seu valor, a documentação disponível e o percentual que ele cobre do saldo. Não existe garantia automática de aceitação entre 50% e 100% da dívida; o juiz avaliará suficiência, liquidez e risco de inadimplência.
Como provar que o equipamento é indispensável para a empresa?
O processo precisa mostrar o que acontece no dia seguinte à apreensão. Apresente contratos com clientes, ordens de serviço, relatórios de produção, escalas de uso, faturamento por equipamento e orçamentos de alternativas temporárias.
Considere o caso de uma transportadora cujo único caminhão tracionador atende contrato fixo de R$ 150 mil por mês. Se a empresa não tem outro veículo compatível e a substituição exige contratação imediata de terceiros, esses dados ajudam a demonstrar o impacto real da apreensão.
Também informe quantos empregados dependem daquela operação, o custo mensal da folha e o prazo estimado para interromper contratos ou reduzir a equipe. O juiz não deve receber apenas uma alegação sobre empregos; precisa ver números, documentos e relação direta com o bem.
Risco de dano durante a remoção
Máquinas industriais, linhas de produção e equipamentos calibrados podem sofrer danos na desmontagem, transporte e reinstalação. Um laudo ou orçamento técnico deve indicar o procedimento necessário, o custo e o risco de perda de calibração.
Esse argumento não elimina o direito do banco, mas pode justificar a manutenção provisória do equipamento na empresa, com restrição de venda, fiscalização ou outra garantia.
Quais problemas podem afetar a alienação fiduciária?
Identificação e registro do bem
Confira se o contrato informa marca, modelo, número de série, chassi e ano corretos. Compare esses dados com a nota fiscal e com o equipamento encontrado no endereço da empresa.
Também verifique se a garantia foi vinculada à razão social correta e se houve o registro exigido para aquele tipo de bem. Em veículos, por exemplo, a documentação deve ser conferida junto aos registros pertinentes. Divergências não anulam automaticamente a garantia, mas podem enfraquecer o pedido de apreensão e precisam ser examinadas no caso concreto.
Notificação da mora
O credor deve observar as formalidades aplicáveis ao contrato, inclusive a comunicação da mora e o endereço utilizado. Carta enviada para endereço incorreto, ausência de comprovação de recebimento quando exigida ou divergência entre a notificação e a dívida podem ser pontos de defesa.
A consequência depende do procedimento e dos documentos existentes. O pedido pode buscar a suspensão dos atos até que o banco regularize a formalidade, sem presumir que qualquer falha encerre a cobrança.
Juros, anatocismo e tarifas
Peça uma memória de cálculo detalhada. Compare o valor contratado, os pagamentos feitos e os encargos lançados mês a mês. Procure juros diferentes dos previstos, capitalização sem previsão válida, seguros não solicitados, tarifas não pactuadas e cobrança duplicada.
Uma planilha não substitui a perícia, mas ajuda a localizar o problema e formular o pedido. Veja também a discussão sobre anatocismo em CCB PJ e sobre tarifas ocultas PJ.
Como negociar sem deixar a proposta vaga
“Quero pagar, mas preciso de prazo” não é uma proposta. Informe a carência necessária, o número de parcelas, o valor inicial possível, a fonte de receita e a garantia oferecida.
- Carência de 3 a 6 meses;
- Pagamento em 24 a 60 parcelas;
- Revisão dos encargos discutidos;
- Seguro-garantia, caução ou outro bem não essencial.
Uma solução possível é negociar a suspensão da apreensão por 90 a 180 dias, com garantia complementar e obrigação de apresentar fluxo de caixa atualizado. O acordo deve ser escrito, assinado e levado ao processo; promessa feita por telefone não protege a empresa.
Registre protocolos no SAC e na ouvidoria, arquive e-mails e guarde as propostas enviadas ao gerente e ao jurídico do banco. Esses documentos mostram o histórico da negociação, mas não suspendem prazo judicial nem substituem uma medida processual.
Quais custos e erros devem entrar no planejamento?
Considere caução ou depósito, seguro-garantia, honorários, custas e perícia. Uma avaliação privada pode custar entre R$ 3.000 e R$ 15.000, conforme a complexidade do equipamento. Compare esse valor com o custo de uma linha parada por 15 dias.
Não negocie com o oficial de justiça como se ele pudesse cancelar a ordem. Não remova componentes, não esconda o bem e não entregue documentos incompletos ao advogado. Essas atitudes podem reduzir as alternativas disponíveis e dificultar a recuperação do equipamento.
Com clientes estratégicos, comunique apenas o necessário: existe uma disputa pontual, a empresa tem plano de continuidade e as entregas serão preservadas por locação ou terceirização, se necessário.
Documentos para enviar ao advogado ainda hoje
- CCB, contrato de financiamento e aditivos;
- Termo de alienação fiduciária e comprovante de registro, se houver;
- Notas fiscais, apólices de seguro e laudos de instalação;
- Boletos, recibos, TEDs e extratos dos últimos 6 meses;
- Contratos de clientes e ordens de produção;
- Relatórios de faturamento ligado ao equipamento;
- E-mails, propostas, protocolos e gravações de negociação;
- Fotos do bem, número de série e local onde ele está instalado.
Entregue também uma planilha com saldo original, pagamentos, juros, multas, seguros e tarifas. Se houver penhora ou execução, informe a data de cada intimação e envie o processo completo.
O que fazer nos próximos sete dias
- Nas primeiras 48 horas: reunir documentos, preservar o equipamento e pedir análise urgente da ordem.
- Até 72 horas: formalizar proposta de acordo ou substituição da garantia, se houver condição financeira.
- Em até 7 dias: providenciar laudo, cotar operação alternativa e conferir os prazos de embargos e demais manifestações.
Não espere o caminhão chegar para começar a defesa. Envie hoje a ordem judicial, o contrato, os comprovantes de pagamento e uma descrição objetiva do prejuízo mensal ao advogado especializado em direito bancário empresarial.
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Perguntas frequentes
Posso impedir a saída do bem pelo oficial de justiça?
Não. Impedir a execução pode configurar crime e dificultar a defesa. Registre a diligência, fotografe e reúna documentos para apresentar ao advogado e ao juiz.
Que documentos são essenciais para tentar suspender a apreensão?
CCB/contrato de financiamento, termo de alienação fiduciária, notas fiscais, comprovantes de pagamento e extratos dos últimos meses. Contratos de clientes e relatórios de produção mostram o prejuízo da retirada.
Quando vale a pena propor substituição de garantia?
Quando for possível oferecer outra garantia líquida e imediata (depósito judicial, seguro-garantia, carta-fiança ou bem não operacional) que cubra risco do crédito. A proposta precisa ser concreta e documentada para convencer o juiz.
Como demonstrar que o equipamento é indispensável para a empresa?
Anexe contratos ligados ao faturamento, ordens de serviço, fluxo de caixa por equipamento, escalas e orçamentos de alternativas. Mostrar impacto financeiro e risco de paralisação aumenta a chance de tutela de urgência.
