Recebi uma ordem de busca e apreensão de bens da empresa. O que fazer nas primeiras 48 horas?

Envie o mandado ao advogado imediatamente, identifique os bens envolvidos e reúna provas de que máquinas ou veículos são necessários para manter a operação. O objetivo é tentar suspender a diligência, substituir a garantia ou impedir que o bem apreendido siga para leilão.

Não esconda equipamentos, não transfira veículos e não ignore o oficial de justiça. Essas condutas podem gerar novos problemas no processo e dificultar uma negociação com o banco.

O que conferir no mandado de busca e apreensão

Fotografe todas as páginas da intimação ou do mandado, incluindo frente e verso. Separe as seguintes informações:

• número do processo;
• vara, juízo e comarca;
• nome do banco, financeira ou empresa de leasing;
• data da intimação e prazo indicado;
• descrição dos bens, como placa, chassi, número de série, marca e modelo.

Não conte apenas com o prazo informado verbalmente. O oficial pode tentar cumprir a ordem antes do que você imagina. Envie o material ao advogado no mesmo dia; se ainda não houver advogado constituído, essa deve ser a primeira providência.

Mapeie a localização e a função de cada bem

Avise o representante legal e os sócios por e-mail ou pelo grupo societário. Em poucas horas, a empresa precisa saber onde está cada máquina ou veículo, quem está usando o bem e qual seria o impacto da retirada.

Faça uma tabela simples com quatro colunas: bem, localização, responsável pela posse e consequência da apreensão. Inclua também uma estimativa de faturamento afetado.

Exemplo: a “Máquina Injetora A”, avaliada em R$ 400.000, responde por 70% da produção. Os três veículos de apoio podem ser alugados por alguns dias. Essa diferença ajuda a definir qual bem deve ser priorizado no pedido urgente.

Como pedir a suspensão da apreensão

O advogado pode apresentar pedido de tutela de urgência para suspender a busca e apreensão ou manter provisoriamente os bens essenciais na posse da empresa. A petição precisa mostrar dois pontos: o prejuízo concreto da retirada e uma forma alternativa de proteger o crédito do banco.

Dizer que a empresa “pode quebrar” não basta. É mais útil demonstrar, por exemplo, que a retirada de uma máquina interrompe a produção, reduz o faturamento em R$ 25.000 por dia e expõe a empresa a multas previstas em contratos de fornecimento.

Também podem ser oferecidas alternativas, conforme a capacidade financeira da empresa e a aceitação do credor:

• seguro-garantia judicial;
• carta de fiança bancária;
• caução em dinheiro;
• outro bem em substituição;
• penhora de faturamento em percentual limitado.

O pedido deve ser protocolado rapidamente. Se o bem ainda não foi localizado pelo oficial, algumas horas podem fazer diferença na análise judicial.

Quais documentos ajudam a impedir a retirada do bem

Contrato e origem da propriedade

Organize os documentos separadamente para cada máquina, caminhão ou veículo:

• nota fiscal de compra;
• contrato de alienação fiduciária ou leasing;
• CCB, aditivos e quadro-resumo da operação;
• CRV e CRLV dos veículos;
• contratos de comodato, arrendamento ou locação;
• documentos que provem que o bem pertence a terceiro.

Se o banco indicou um equipamento que já foi vendido, alugado ou pertence a outra empresa, essa informação precisa ser comprovada documentalmente. A discussão pode deixar de ser apenas sobre a dívida e passar a envolver a própria identificação do bem.

Prova de que o bem é essencial

Relacione o equipamento à produção ou ao faturamento. Podem ser úteis:

• ordens de produção;
• notas fiscais de venda;
• roteiros de entrega vinculados a determinado veículo;
• contratos com clientes;
• registros de manutenção;
• laudo de engenheiro, técnico ou responsável industrial.

Um caminhão isotérmico usado para entregar produtos refrigerados não deve ser tratado como um veículo comum. Mostre quais clientes dependem dele, qual é o prazo de entrega e quanto a empresa perde se precisar interromper o serviço.

Pagamentos e negociações com o banco

Separe boletos, comprovantes de PIX e TED, extratos, e-mails, protocolos e propostas de renegociação. Minutas de aditivo ou mensagens do banco também podem ajudar a demonstrar que havia tentativa concreta de solução.

Esses documentos podem fundamentar um pedido de prazo para formalizar acordo, uma discussão sobre o saldo ou uma revisão de CCB e juros capitalizados.

Quais pontos jurídicos precisam ser conferidos

O advogado deve analisar a forma como a empresa foi intimada, a identificação dos bens e o cumprimento da ordem pelo oficial de justiça. Também deve verificar se existe outro processo relacionado, se o juízo é competente e se houve erro no endereço ou na descrição do patrimônio.

Um mandado que indica placa, chassi ou número de série incorreto pode gerar discussão sobre a diligência. O erro não garante, sozinho, a suspensão da medida, mas precisa ser apresentado com documentos que mostrem a divergência.

O contrato bancário também merece exame. Dependendo do processo, podem ser discutidos juros abusivos em contrato empresarial, anatocismo, tarifas não previstas, excesso de cobrança, ausência de liquidez ou problemas na CCB. A análise exige o contrato completo e a memória de cálculo do banco.

Em uma execução, podem ser avaliados embargos à execução ou exceção de pré-executividade. Em uma ação de busca e apreensão baseada em alienação fiduciária, a medida de defesa será diferente. Mandado de segurança só é cabível em situações específicas de ilegalidade ou abuso de autoridade.

Os prazos variam conforme o procedimento e o ato processual. Por isso, não trate a informação de que “há 5 ou 15 dias” como regra geral: o prazo correto deve ser conferido no processo.

Como demonstrar o prejuízo da apreensão

Prepare uma planilha com a produção diária, o faturamento associado ao bem, a perda estimada por dia parado, as multas contratuais e o impacto sobre a folha de pagamento.

Compare os cenários. Por exemplo: retirar a máquina pode reduzir o faturamento mensal de R$ 600.000 e afetar três contratos que representam 40% da receita. Cada número deve ser acompanhado do documento que o sustenta.

Um laudo técnico pode informar se há equipamento substituto, quanto custaria alugá-lo e qual seria o prazo de reposição. Para veículos, inclua rotas, clientes atendidos e ordens de serviço relacionadas à placa específica.

Esse material também ajuda a discutir a substituição da garantia por medida menos prejudicial. Uma penhora de faturamento limitada, por exemplo, pode preservar a máquina e permitir que a empresa continue produzindo. O tema se relaciona à penhora de faturamento via SisbaJud.

Como negociar com o banco sem piorar a dívida

Uma proposta precisa ser compatível com o caixa real da empresa. Informe o valor de entrada, a data do primeiro pagamento, o número de parcelas e a garantia oferecida.

Uma proposta hipotética seria pagar 10% de entrada em 30 dias, quitar o restante em 24 parcelas e apresentar seguro-garantia ou carta de fiança. A proposta só faz sentido se a empresa conseguir cumprir o cronograma.

Não assine nova confissão de dívida ou CCB sem conferir o saldo, os encargos, o vencimento antecipado e as garantias pessoais. Um acordo mal estruturado pode transformar uma discussão sobre juros e tarifas em uma obrigação mais difícil de contestar.

Se houver negociação, registre tudo por escrito e informe o processo. Uma conversa telefônica não suspende automaticamente a apreensão nem o leilão.

Se o bem já foi apreendido, ainda há medidas possíveis

O advogado pode pedir a restituição liminar, questionar nulidades, oferecer garantia substitutiva ou requerer a suspensão do leilão. A apreensão não encerra todas as possibilidades de defesa, mas o tempo passa a ser ainda mais curto.

Visite o pátio, fotografe e filme o estado do equipamento, solicite vistoria e registre sinais de dano ou falta de peças. Se houver deterioração por má conservação, esses registros podem apoiar pedido de indenização e reforçar a urgência da liberação.

Também reúna os contratos bancários, aditivos, comprovantes de pagamento, planilhas, documentos societários e contábeis. Esse conjunto pode servir para embargos, ação revisional ou outra medida adequada ao processo.

O que enviar ao advogado hoje

• mandado ou intimação completa;
• contrato bancário, CCB e aditivos;
• notas fiscais, CRLV e CRV;
• comprovantes de pagamentos;
• fotos recentes dos bens em funcionamento;
• planilha do faturamento ligado a cada bem;
• contratos de clientes afetados pela paralisação;
• informação sobre a localização atual dos equipamentos.

Com esses documentos, o advogado consegue avaliar a urgência, a validade da cobrança, a possibilidade de substituir a garantia e a melhor forma de proteger a operação sem ignorar o crédito do banco.

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Perguntas frequentes

Posso esconder ou transferir bens para evitar a apreensão?

Não. Ocultar ou transferir bens pode configurar fraude e gerar penalidades processuais e criminais, além de prejudicar negociações com o credor. Informe imediatamente o advogado e siga orientações legais para tentar suspensão ou substituição da garantia.

Qual a diferença entre apreensão em execução e busca e apreensão por alienação fiduciária?

Na execução busca-se satisfazer um crédito por penhora de bens do devedor; na busca e apreensão por alienação fiduciária o procedimento objetiva retomar o bem garantidor do contrato fiduciário. As defesas e prazos variam: na alienação fiduciária há procedimentos específicos e possibilidades de reintegração.

Que prova técnica ajuda a demonstrar que um equipamento é essencial à produção?

Laudo de engenheiro ou responsável técnico, ordens de produção, notas fiscais vinculadas ao equipamento e registros de manutenção. Esses documentos mostram impacto econômico concreto e sustentam pedido de manutenção da posse do bem.

Se o bem já foi levado, ainda posso conseguir a devolução?

Sim. O advogado pode requerer restituição liminar, impugnar nulidades, oferecer garantia substitutiva ou pedir suspensão do leilão. É importante documentar o estado do bem no pátio e reunir contratos e comprovantes para embasar medidas imediatas.