Como provar que o dinheiro bloqueado na conta da empresa pertence a terceiros

Se a conta PJ recebe valores de marketplace, franquia, plataforma de aulas ou sistema de afiliados, o bloqueio via SisbaJud não deve ser tratado automaticamente como penhora do faturamento da empresa. Você precisa demonstrar, com documentos e cálculos, qual parte entrou apenas para ser repassada a vendedores, parceiros ou prestadores.

Considere a empresa fictícia “Portal Vendas Intermediadas Ltda.”. Dos R$ 250.000,00 bloqueados, R$ 200.000,00 correspondem a valores de vendedores que usam a plataforma. A alegação terá força se a empresa comprovar, transação por transação, a entrada do dinheiro e o repasse posterior aos titulares.

O pedido ao juiz deve indicar o valor de terceiros, a comissão efetivamente pertencente à empresa e o impacto do bloqueio sobre despesas concretas, como folha, tributos e fornecedores.

Quais documentos comprovam a origem e o destino dos valores

Extratos bancários isolados raramente explicam o fluxo. Organize um conjunto de documentos que permita ao juiz acompanhar o caminho do dinheiro sem precisar reconstruir a operação sozinho.

• Extratos bancários completos: apresente o período discutido e destaque entradas identificadas como pagamentos do marketplace, seguidas das saídas destinadas aos vendedores. Quando possível, reúna ao menos seis meses de movimentação.
• Resumo mensal da conciliação: informe quanto entrou, quanto foi repassado e qual percentual ficou com a empresa. Um exemplo: R$ 1.200.000,00 recebidos entre janeiro e junho, R$ 984.000,00 repassados a terceiros e retenção média de 18%.
• Relatórios oficiais da plataforma: use arquivos em PDF ou CSV com data da venda, valor bruto, taxas, valor líquido do vendedor, comissão da empresa e ID do pedido ou da transação.
• Contratos e termos comerciais: inclua os instrumentos que definem a intermediação e a obrigação de repassar os valores. O contrato deve permitir identificar o que pertence ao vendedor e o que corresponde à remuneração da empresa.
• Comprovantes de repasse: reúna TEDs, PIX, remessas bancárias, notas fiscais e recibos. A sequência deve ser visível: relatório da plataforma, crédito na conta PJ, repasse ao beneficiário e documento fiscal correspondente.

Exemplo: o relatório indica “Carlos Silva — Pedido nº 1234 — R$ 1.800,00”. O extrato mostra uma TED de R$ 1.800,00 para Carlos na mesma data ou poucos dias depois. Esse cruzamento é mais convincente do que uma declaração genérica de que o dinheiro “não pertence à empresa”.

Como montar a tabela de conciliação para o processo

Crie uma planilha com, no mínimo, estas colunas:

• ID da transação ou número do pedido;
• data da venda;
• valor recebido do marketplace;
• data do crédito na conta bancária;
• data e valor do repasse;
• nome ou identificação do beneficiário;
• comissão retida pela empresa.

Suponha que, em 10 de julho, a empresa receba R$ 100.000,00. Nas 48 horas seguintes, repasse R$ 82.000,00 a 40 vendedores. A tabela evidencia que 82% do crédito teve destinação específica e não permaneceu disponível para livre uso da empresa.

Diferenças precisam ser explicadas. Estornos, cancelamentos, chargebacks, taxas, antecipações e diferenças de data podem impedir que o relatório e o extrato coincidam centavo a centavo. Registre cada ocorrência em uma coluna própria e anexe os documentos correspondentes.

Se a empresa também recebe vendas próprias nessa conta, separe os dois fluxos. Misturar comissão, faturamento próprio e repasses enfraquece a análise.

Como demonstrar que o bloqueio ameaça a operação

O contador pode assinar uma declaração técnica acompanhada de balanço, DRE e fluxo de caixa. O documento deve informar o percentual médio dos repasses e mostrar o efeito do bloqueio sobre compromissos determinados.

Um pedido com números é mais útil do que a frase “a medida inviabiliza a atividade”. Por exemplo: o bloqueio de R$ 250.000,00 representa 95% do caixa projetado para os próximos dez dias, enquanto a empresa precisa pagar R$ 80.000,00 de folha e R$ 50.000,00 de tributos na semana seguinte.

O advogado pode pedir o desbloqueio dos valores comprovadamente pertencentes a terceiros. Se o juiz não acolher esse pedido integralmente, é possível requerer a limitação da constrição à comissão da empresa ou a percentual que preserve a operação.

Quais pedidos podem ser apresentados contra a penhora via SisbaJud

• Tutela de urgência: peça a liberação imediata dos valores de terceiros, demonstrando documentalmente a probabilidade do direito e o risco de dano à atividade empresarial.
• Limitação percentual: proponha uma constrição compatível com o fluxo líquido da empresa. O pedido pode sugerir, por exemplo, penhora limitada a 10% do faturamento líquido, conforme as características demonstradas no processo.
• Impugnação da penhora: conforme a fase da execução, a discussão pode aparecer em embargos à execução, impugnação específica à penhora ou exceção de pré-executividade, quando cabível.
• Substituição da garantia: avalie oferecer seguro-garantia, depósito judicial escalonado ou outra garantia aceita pelo juízo.
• Intimação da plataforma e do banco: solicite relatórios oficiais sobre a origem, a retenção e o repasse dos pagamentos, além de esclarecimentos sobre subcontas ou conta de pagamentos.

A estratégia pode ser combinada com uma renegociação de dívidas PJ para reduzir a pressão sobre o fluxo de caixa.

Quando pedir perícia contábil

Se o volume de transações for elevado ou os relatórios forem difíceis de interpretar, peça perícia contábil com quesito específico: qual percentual dos créditos recebidos no período indicado foi repassado a terceiros e qual valor permaneceu com a empresa?

Um laudo elaborado por contador particular pode acompanhar o pedido. Ele deve apresentar a origem das entradas, a destinação das saídas, o percentual de repasses e o impacto do bloqueio. O documento não substitui a perícia judicial, mas organiza a controvérsia.

Em operações com marketplace, franquia digital, cursos ou afiliados, um assistente técnico familiarizado com a plataforma pode explicar ao perito e ao juízo como os relatórios são gerados e conciliados.

Erros que enfraquecem o pedido de desbloqueio

• Juntar apenas extratos: sem relatório da plataforma e comprovantes de saída, todos os créditos podem parecer faturamento próprio.
• Afirmar que o dinheiro é de terceiros sem identificar os beneficiários: informe nomes, valores, datas, pedidos e documentos fiscais.
• Usar prints como prova principal: prefira relatórios exportados oficialmente, com identificação da conta e do período. Prints podem complementar, mas não devem sustentar sozinhos a conciliação.
• Fazer pedido genérico: indique exatamente quanto foi bloqueado, qual parcela pertence a terceiros e quais pagamentos vencem nos dias seguintes.

O que fazer enquanto o pedido tramita

Não movimente valores de forma a criar nova confusão contábil. Separe, quando possível, contas e fluxos de recebimento, avise clientes e parceiros sobre mudanças autorizadas e preserve todos os comprovantes.

Negocie por escrito prazos com fornecedores e credores. Também pode ser solicitado ao juízo o uso controlado de valores para folha, tributos e despesas essenciais, com apresentação posterior de notas fiscais e comprovantes.

Reúna imediatamente os extratos, relatórios, contratos, notas fiscais e comprovantes de repasse. Entregue o material ao contador para a conciliação e a um advogado que atue em execuções bancárias antes de apresentar o pedido de desbloqueio.

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Perguntas frequentes

Quais documentos são essenciais para provar que o valor bloqueado pertence a terceiros?

Os documentos essenciais são extratos bancários completos, relatórios oficiais da plataforma (CSV ou PDF) com identificação de transações, comprovantes de repasse (TED, PIX, notas fiscais) e contratos que regem a intermediação. Esses elementos permitem cruzar cada entrada com o respectivo repasse e identificar o que é comissão da empresa.

Como deve ser estruturada a tabela de conciliação para o juiz?

A planilha deve conter ID da transação, data da venda, valor recebido, data do crédito, data e valor do repasse, beneficiário e comissão retida. Inclua colunas para estornos, chargebacks, antecipações e documentos anexos para justificar diferenças.

Quando vale a pena pedir perícia contábil no processo?

Peça perícia quando o volume de transações for grande, os relatórios forem complexos ou houver divergências técnicas significativas. A perícia deve responder qual percentual dos créditos foi repassado a terceiros e qual valor ficou com a empresa.

Que medidas urgentes o juiz pode autorizar para preservar a operação da empresa?

O juiz pode autorizar a liberação imediata dos valores comprovadamente de terceiros, limitar a constrição a um percentual do faturamento ou permitir uso controlado de recursos para folha e tributos mediante prestação de contas. Também é possível propor substituição da garantia ou depósito judicial escalonado.