O que fazer nas primeiras 24 horas após um bloqueio SisbaJud

Ao descobrir um bloqueio judicial SisbaJud em conta da empresa, de um sócio ou de outra pessoa jurídica relacionada, não transfira dinheiro para outras contas e não tente “driblar” a ordem. Primeiro, identifique o processo e preserve os documentos que mostram a origem dos valores bloqueados.

1. Peça ao banco os dados completos do bloqueio

Solicite ao gerente ou ao canal empresarial, por escrito:

• número do processo e vara responsável;
• nome das partes, especialmente quem foi executado;
• valor bloqueado e valor total da execução;
• banco, agência, conta e CPF ou CNPJ atingidos.

Peça a resposta por e-mail ou pelo internet banking. Guarde protocolos, nomes, datas, horários e prints do extrato. A informação verbal de que “o bloqueio será resolvido” não substitui um documento.

2. Verifique se a ordem atingiu quem não é devedor

Confira se a conta bloqueada pertence ao executado. Se a execução é contra a empresa Beta Comércio, mas o SisbaJud atingiu a conta da sócia Ana ou da empresa Alfa Serviços, essa diferença precisa aparecer logo na defesa.

Também registre qualquer menção do banco a “faturamento compartilhado”, “conta vinculada” ou “grupo econômico”. Envie uma mensagem ao gerente pedindo confirmação escrita. A resposta pode ajudar a demonstrar que o bloqueio partiu de uma presunção, e não de prova sobre a titularidade do dinheiro.

3. Calcule o impacto no caixa

Compare o valor bloqueado com as obrigações dos próximos 15 a 30 dias: folha, pró-labore, encargos, fornecedores essenciais e tributos. Uma empresa que precisa de R$ 80 mil para pagar salários e fornecedores em duas semanas deve demonstrar isso com nomes, vencimentos e valores — não apenas afirmar que o bloqueio “prejudica a operação”.

Comece uma planilha com entradas e saídas dos últimos 90 dias. Separe receitas próprias, pagamentos de clientes, transferências entre empresas e despesas da conta atingida.

4. Reúna os documentos e procure orientação jurídica

Com o processo identificado, envie ao advogado os extratos, o contrato social, as comunicações do banco e os documentos que comprovam a origem dos valores. Em regra, as primeiras 24 a 48 horas são decisivas para avaliar pedido de desbloqueio, embargos de terceiro ou outra medida adequada ao procedimento.

Quais documentos provam que a conta pertence a terceiro

Dizer que duas empresas são diferentes não basta. O juiz precisa enxergar a separação societária, contábil e financeira entre o executado e o titular da conta bloqueada.

Contrato social e documentos societários

Separe o contrato social e as alterações recentes, com CNPJ ou CPF, NIRE, endereço, quadro societário e objeto social legíveis. Destaque diferenças de sócios, atividades e endereços, quando existirem.

Se a conta é de um sócio pessoa física, reúna documentos que mostrem quais valores são pessoais e quais pertencem à empresa. Se a conta é de outra PJ, apresente também os registros próprios dessa sociedade.

Extratos bancários e contabilidade separada

Baixe os extratos das contas atingidas referentes a pelo menos 12 meses. Marque receitas recorrentes, pagamentos a empregados, fornecedores e tributos da própria empresa.

Transferências entre empresas precisam de explicação e documento correspondente. Um pagamento por contrato de prestação de serviços, um empréstimo intercompany ou um reembolso não deve aparecer no extrato como simples circulação sem causa identificada.

Junte balanços, DREs e declaração do contador com o CRC. Esses documentos ajudam a mostrar que cada empresa possui resultado, despesas e registros contábeis próprios.

Notas fiscais, contratos e comprovantes

Organize notas fiscais emitidas pela empresa bloqueada, contratos com clientes e comprovantes de pagamento. Imagine que a Alfa Serviços emitiu uma nota de R$ 25 mil para o cliente Carlos, e o pagamento caiu na conta da Alfa. A nota, o contrato e o comprovante formam uma cadeia documental mais convincente do que uma declaração genérica de autonomia.

Se houver contrato de rateio, empréstimo ou prestação de serviços entre empresas, apresente-o. Se não houver faturamento compartilhado, os documentos financeiros devem deixar essa ausência clara.

Quais medidas podem limitar ou suspender o bloqueio

Embargos de terceiro

Quando a ordem recai sobre patrimônio de quem não é parte da execução, os embargos de terceiro podem ser o instrumento adequado. Eles permitem que o titular da conta ou do bem atingido peça o reconhecimento de que seu patrimônio não responde por aquela dívida.

O prazo e o procedimento dependem do estágio e do tipo de processo. O advogado também pode avaliar pedido liminar, mas a urgência só costuma ser considerada quando a prova da titularidade e da origem dos valores já acompanha a petição.

Impugnação e limitação da constrição

Em cumprimento de sentença, pode haver espaço para impugnação e pedido de redução ou limitação do bloqueio. A empresa pode demonstrar, por exemplo, que R$ 70 mil são necessários para a folha e para fornecedores críticos, enquanto R$ 30 mil poderiam permanecer como garantia.

A proporção não é automática. O juiz analisará os extratos, o fluxo de caixa e a relação entre o valor retido e a dívida.

Valores com proteção legal

O bloqueio pode atingir valores sujeitos a proteção específica, como depósitos de FGTS de empregados ou determinadas verbas de natureza salarial e tributária. A análise depende da origem, da data e da forma como o dinheiro entrou na conta.

Por isso, não basta apontar o saldo total. É preciso cruzar extratos, folha, guias, comprovantes de pagamento e demais documentos para identificar exatamente a parcela protegida.

Como evitar que o bloqueio vire penhora de faturamento

Se o juízo entender que o devedor mantém dinheiro em determinada conta, pode haver tentativa de alcançar receitas futuras ou estabelecer penhora de faturamento. A defesa deve mostrar por que a medida comprometeria a operação e por que existem alternativas menos gravosas.

Mostre o custo real da paralisação

Apresente relação de empregados, salários, encargos, fornecedores sem substituto e tributos com vencimento próximo. Uma projeção de 30 dias deve indicar quanto entra, quanto sai e qual valor mínimo mantém a empresa funcionando.

Há orientações específicas sobre esse tema em penhora de faturamento.

Ofereça outra garantia e negocie com o banco

Dependendo do caso, podem ser avaliados seguro-garantia, caução, penhor de bens ou indicação de ativo que não interrompa o fluxo diário. A substituição não é automática, mas uma proposta documentada pode ser mais útil do que apenas pedir a liberação sem oferecer alternativa.

Também pode ser produtivo negociar parcelamento ou composição diretamente com o credor. Registre e-mails, propostas, atas e condições discutidas. O uso de seguro-garantia na renegociação de dívida PJ pode ser analisado conforme o valor e o tipo da obrigação.

O que não fazer depois de descobrir a ordem

Não espalhe o dinheiro entre contas relacionadas

Transferir valores para contas de sócios ou empresas coligadas depois da citação, da intimação ou da ciência da execução pode ser interpretado como fraude à execução. Antes de qualquer movimentação fora da rotina, consulte o advogado e registre a finalidade econômica da operação.

Não misture contas por conveniência

Receber uma venda da Alfa na conta da Beta porque “a conta da Alfa estava com problema” cria uma explicação difícil de sustentar depois. Emita a nota pelo CNPJ correto e receba na conta da mesma empresa.

Não deixe a documentação para depois

Monte um dossiê com extratos dos últimos 90 a 180 dias, entradas acima de R$ 5.000, transferências entre empresas, fluxo de caixa de 30 dias, contratos, notas fiscais, balanços e DREs. Nomeie os arquivos por data e assunto para permitir análise rápida.

Como reduzir novos bloqueios indevidos

Formalize empréstimos, rateios e serviços entre empresas do grupo. O contrato deve indicar quem presta o serviço, qual é o preço, quando ocorre o pagamento e qual documento comprova a operação.

Mantenha contabilidade e contas bancárias separadas. Faça conciliação mensal e controle das garantias pessoais dos sócios, incluindo aval e fiança, com cópia dos instrumentos, limites e dívidas cobertas.

Também deixe definido quem consegue, em até 24 ou 48 horas, emitir extratos, relatórios e documentos para uma defesa urgente. Essa organização reduz o tempo entre a descoberta do bloqueio e a tomada da medida adequada.

Quando procurar um advogado

Procure orientação especializada assim que identificar o bloqueio, especialmente se a conta pertence a sócio ou a empresa que não aparece como devedora. Envie contrato social, extratos, processo, comunicações do banco, notas fiscais e contratos que expliquem o faturamento.

O atendimento pode ser feito de forma digital, com envio seguro de documentos e atuação em processos eletrônicos de qualquer lugar do Brasil. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.

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Perguntas frequentes

O que é SisbaJud e como ele bloqueia contas?

SisbaJud é o sistema eletrônico que permite ao Judiciário requisitar bloqueios em contas bancárias. Ao receber a ordem, o banco retém valores na conta indicada conforme os parâmetros da decisão judicial.

Quanto tempo leva para conseguir o desbloqueio via liminar?

O prazo varia conforme a urgência e a prova apresentada; decisões liminares podem sair em horas a dias quando há documentação robusta demonstrando titularidade ou necessidade de manutenção do fluxo de caixa. Ainda assim, depende da análise do juiz e da complexidade probatória.

Embargos de terceiro servem sempre para liberar a conta de sócio atingido?

Nem sempre: embargos de terceiro protegem patrimônio de quem não é parte da execução, mas exigem prova efetiva da titularidade e separação patrimonial. A estratégia será avaliada conforme estágio processual e provas disponíveis.

Quais documentos são essenciais para evitar penhora de faturamento?

Extratos dos últimos 12 meses, contrato social, notas fiscais, contratos com clientes, fluxo de caixa e declaração do contador. Esses documentos demonstram origem das receitas e impacto da constrição sobre a operação.