É possível desbloquear parte da conta de cobrança atingida pelo SisbaJud?

Sim. Você pode pedir ao juiz a liberação parcial dos valores ou a fixação de um limite para o bloqueio, desde que prove que a conta recebe pagamentos de clientes e que a retenção integral ameaça despesas essenciais, como salários, fornecedores e tributos.

O pedido não garante o desbloqueio. A empresa precisa mostrar que a conta tem finalidade específica, que o bloqueio total interrompe a operação e que existe uma alternativa capaz de preservar o crédito do banco, como percentual de bloqueio, pagamento programado ou substituição da penhora.

Imagine a empresa de Ana. Ela recebe R$ 500.000,00 por mês em uma conta usada apenas para cartões e boletos de clientes corporativos. A folha custa R$ 150.000,00, os fornecedores críticos consomem R$ 100.000,00 e os tributos ligados à operação somam R$ 50.000,00. Nesse cenário, Ana pode pedir a liberação de R$ 300.000,00 ou de 60% do fluxo, mantendo o restante sujeito à constrição.

O juiz também pode fixar um valor mensal livre de bloqueio ou determinar que apenas parte dos recebíveis seja retida. A decisão depende dos documentos e das características do processo.

Sem uma reação rápida, a empresa pode deixar de pagar salários, perder fornecedores, sofrer multas contratuais e ter contratos rescindidos. Em situações urgentes, o advogado pode pedir uma tutela de urgência; o tempo de análise varia conforme a vara, o volume do processo e a qualidade da documentação.

Quais documentos ajudam a limitar o bloqueio judicial?

O juiz precisa identificar três fatos: a conta é realmente destinada a recebíveis; o bloqueio integral causa um dano concreto; e a solução proposta ainda preserva o interesse do credor.

Provas da finalidade da conta

• Contratos de prestação de serviços ou fornecimento que indiquem os pagamentos recebidos na conta.
• Contrato com adquirente, marketplace ou operadora que identifique a conta de liquidação, cobrança ou “escrow”.
• Extratos dos últimos três meses, com a origem das entradas e a destinação das saídas.
• Notas fiscais vinculadas aos clientes que depositam na conta.
• Ordens de compra e pedidos em aberto, demonstrando que os recebíveis decorrem de contratos em execução.

Provas do impacto operacional

• Folha de pagamento, encargos e comprovantes de vencimento.
• Contratos e boletos de fornecedores essenciais.
• Tributos diretamente relacionados à atividade.
• Notificações de clientes sobre atraso ou risco de rescisão.
• Projeção de fluxo de caixa para os próximos três meses.

Também ajuda apresentar um cronograma de recebimentos. Por exemplo: o Cliente X paga R$ 80.000,00 no dia 10; o Cliente Y repassa R$ 20.000,00 toda sexta-feira; e a administradora de cartões liquida R$ 150.000,00 no dia 15. Esse detalhamento é mais útil do que afirmar apenas que “a empresa precisa do dinheiro para funcionar”.

Quais argumentos podem sustentar o desbloqueio parcial?

A petição pode invocar o princípio da menor onerosidade da execução: entre medidas que preservem a cobrança, deve-se evitar aquela que paralisa a atividade sem necessidade. O argumento precisa estar ligado aos números da empresa, não a uma alegação abstrata.

Também é possível sustentar que o bloqueio integral é uma forma excessiva de constrição, sobretudo quando a conta não funciona como reserva de caixa, mas como canal de liquidação de contratos em andamento.

Outra alternativa é pedir a substituição da penhora por seguro garantia judicial, fiança bancária ou bem não essencial. A proposta deve indicar o valor coberto, a liquidez da garantia e o prazo para sua formalização.

Com esse quadro, o pedido pode ser de liberação mensal de R$ 300.000,00 ou de 60% dos recebíveis, mantendo 40% bloqueados. O percentual precisa corresponder ao fluxo real e ser confirmado pelos extratos e documentos contábeis.

Qual medida deve ser apresentada no processo?

1. Localize a origem do bloqueio

Identifique o processo, o credor e o tipo de cobrança. Pode ser uma execução de título extrajudicial baseada em Cédula de Crédito Bancário (CCB) ou contrato bancário, ou um cumprimento de sentença. O número costuma aparecer no extrato bancário, na comunicação do banco ou na consulta processual.

2. Use a defesa processual adequada

• Na execução de título extrajudicial, a defesa normalmente ocorre por embargos à execução, observados o prazo e os requisitos do caso.
• No cumprimento de sentença, o instrumento é a impugnação ao cumprimento de sentença, também dentro do prazo aplicável.

O pedido de desbloqueio pode ser feito no próprio processo, com tutela de urgência. A petição deve apontar o valor exato a liberar, explicar a destinação desse dinheiro e anexar os comprovantes do risco: folha vencendo, fornecedores sem pagamento, notificações e contratos ameaçados.

3. Ofereça controle ao juiz

Você pode propor que os valores liberados sejam movimentados em uma conta operacional específica, com apresentação periódica de extratos e relatório mensal de entradas e despesas. Essa prestação de contas torna o pedido mais verificável.

4. Apresente uma garantia alternativa

Se houver disponibilidade, anexe a proposta formal de seguro garantia judicial ou fiança bancária. Também podem ser oferecidos veículos de apoio, máquinas excedentes ou imóvel sem uso operacional direto, desde que a documentação comprove propriedade e valor.

Como apresentar um cronograma de pagamento viável?

O cronograma deve partir do caixa comprovado. Se a conta recebe R$ 500.000,00 e as despesas essenciais somam R$ 350.000,00, existe um saldo teórico de R$ 150.000,00. Uma proposta de 12 parcelas de R$ 100.000,00 deixaria margem para variações de recebimento.

• Valor atualizado da dívida: R$ 1.200.000,00.
• Prazo proposto: 12 meses.
• Parcelas: 12 pagamentos de R$ 100.000,00.
• Início: primeira parcela em 30 dias.
• Garantia: seguro garantia, fiança ou bem não essencial, conforme disponibilidade.

Não baseie a proposta em clientes que ainda não assinaram contrato. Também evite parcelas superiores ao caixa livre demonstrado. Uma planilha sem extratos, notas fiscais e contratos tende a perder força.

Como contrapartida, você pode oferecer acesso periódico aos extratos, garantia adicional e aumento temporário do percentual bloqueado em caso de atraso. Essas condições precisam ser avaliadas antes de qualquer assinatura, principalmente quando envolvem aval, fiança ou confissão de dívida.

O que negociar com o banco enquanto o processo tramita?

Envie uma proposta formal à gerência e ao departamento jurídico do banco, explicando que a conta bloqueada recebe pagamentos de clientes e anexando o cronograma e a garantia oferecida. Peça o desbloqueio administrativo parcial ou a suspensão consensual de novas medidas.

Tenha cuidado com renegociações apressadas. Uma nova confissão de dívida pode consolidar saldo, encargos, juros compostos ou tarifas que ainda precisariam ser analisados no contrato original. Antes de assinar, revise a CCB, os encargos, o anatocismo, as tarifas e as garantias pessoais.

Se clientes ou plataformas dependem dos repasses, comunique apenas o necessário: os serviços continuam, existe uma medida judicial em andamento e qualquer ajuste de prazo será informado previamente. Evite transferir dinheiro para contas pessoais de sócios ou ocultar ativos para contornar o bloqueio.

Quais erros colocam sócios e empresa em risco?

• Pedir “desbloqueio dos valores” sem informar valor ou percentual.
• Não provar que a conta é exclusiva para recebíveis.
• Apresentar projeções baseadas em contratos ainda não assinados.
• Misturar recursos pessoais e empresariais sem registro contábil.
• Descumprir ordem judicial ou esvaziar contas depois do bloqueio.
• Assinar novo aval, fiança ou confissão de dívida sem revisar o risco patrimonial.

O bloqueio exige ação coordenada entre advogado, contador e financeiro. Separe imediatamente o processo, os extratos, os contratos de clientes, a folha, os tributos, os fornecedores críticos e as notificações recebidas. Com esse material, o profissional poderá definir se o melhor caminho é pedir limite ao SisbaJud, substituir a penhora, discutir a dívida bancária ou combinar as medidas.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre pedir desbloqueio no processo e negociar com o banco?

No processo judicial o pedido é feito ao juiz (embargos ou impugnação) com provas e — se necessário — tutela de urgência. A negociação administrativa busca acordo com o banco, mas pode envolver concessões contratuais que afetem direitos; ambas as frentes podem andar em paralelo.

Quanto tempo costuma levar a análise do pedido de desbloqueio pelo juiz?

O prazo varia: algumas varas decidem em dias se a documentação for completa e houver urgência; em casos complexos pode levar semanas. A agilidade depende do volume processual, qualidade das provas e da necessidade de manifestação do credor.

É seguro oferecer seguro garantia ou fiança para substituir o bloqueio?

Sim, desde que a garantia seja líquida e apta a cobrir o crédito exigido; o juiz avaliará liquidez, valor e prazo. Apresente proposta formal com apólice ou carta-fiança já emitida ou com prazo certo para emissão.

O bloqueio pelo SisbaJud abrange todas as contas da empresa?

Normalmente o bloqueio é direcionado a conta(s) indicadas pelo sistema bancário conforme ordem judicial. Se outras contas receberem pagamentos equivalentes e o banco demonstrar risco de fracionamento, o juiz pode estender a constrição, mas cada caso exige análise probatória.