O que fazer ao receber um bloqueio judicial na conta PJ
Ao identificar um bloqueio judicial na conta da empresa, obtenha imediatamente a ordem que o originou, o número do processo, o valor atingido e as contas afetadas. Não transfira dinheiro para esconder patrimônio: essa movimentação pode ser apresentada pelo credor como tentativa de fraude à execução.
Peça ao banco, por escrito:
- Cópia do mandado ou ofício;
- Número do processo e vara responsável;
- Valor total da ordem e valor bloqueado;
- Contas atingidas, incluindo corrente, investimento, conta de pagamento e recebíveis;
- Data e identificação da ordem no extrato.
Em seguida, refaça o fluxo de caixa dos próximos sete dias. Separe os pagamentos que mantêm a operação funcionando, como salários, encargos trabalhistas, tributos com vencimento próximo e fornecedores sem substituto imediato. Se uma indústria precisa pagar R$ 85 mil de folha em três dias, esse valor deve ser demonstrado ao advogado desde o primeiro contato.
Separe também o contrato social e suas alterações, extratos dos últimos seis meses, CCBs, contratos de financiamento, confissões de dívida, garantias e documentos dos sócios que assinaram como avalistas ou fiadores.
Quando o bloqueio está ligado a uma decisão estrangeira
Uma sentença estrangeira, em regra, não pode ser executada diretamente no Brasil. Para produzir efeitos executivos aqui, precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. A análise começa verificando se existe essa homologação e se a ordem brasileira realmente corresponde ao crédito indicado no exterior.
Ausência de homologação e limites da cobrança
Sem homologação, o advogado pode pedir a suspensão ou o levantamento do bloqueio. Também pode questionar qualquer tentativa de transformar uma medida cautelar em execução definitiva sem o procedimento adequado.
O processo de origem precisa ser conferido em detalhes: partes, CNPJ, valor, contrato e garantias. Um bloqueio contra a matriz não deve atingir automaticamente uma empresa diferente do mesmo grupo, e uma ordem de R$ 300 mil não pode justificar bloqueio de R$ 450 mil sem explicação.
Ações paralelas e competência
Se já existe ação no Brasil discutindo o mesmo contrato ou crédito, o advogado deve avaliar conexão, litispendência ou a necessidade de suspender uma das demandas. Tributos nacionais e outros temas submetidos à competência exclusiva da Justiça brasileira também podem impedir a execução estrangeira nesses pontos.
Valores essenciais à atividade empresarial
O bloqueio não deve ignorar que certos valores têm destinação comprovadamente essencial. Uma conta usada exclusivamente para pagar salários, por exemplo, exige prova de origem e finalidade; a simples alegação de que o dinheiro é “da folha” costuma ser insuficiente.
Apresente extratos, folhas de pagamento, guias de tributos, contratos de recebíveis e fluxo de caixa dos últimos 90 dias. Se a empresa recebe R$ 200 mil de um cliente para comprar matéria-prima já contratada, o contrato e os comprovantes ajudam a demonstrar a vinculação daquela receita.
O que fazer quando a cobrança envolve cartório ou terceiro
Cartório de protesto pode receber títulos e realizar intimações, mas o bloqueio de dinheiro em conta normalmente depende de ordem judicial ou de mecanismo específico previsto em lei. Por isso, descubra se houve realmente bloqueio judicial, simples protesto, retenção contratual ou outro ato bancário.
O advogado pode protocolar reclamação ou pedido de revisão no cartório quando houver erro no CNPJ, ausência de notificação adequada ou inconsistência no título. Essa providência não substitui a defesa judicial, principalmente quando o dinheiro já foi atingido.
Pedido urgente ao juiz
O pedido pode buscar o levantamento total ou parcial da constrição, ou sua substituição por outra garantia. Para isso, demonstre o dano com números: folha de R$ 60 mil vencendo em 48 horas, multa contratual de R$ 20 mil por paralisação ou risco de perder um contrato que representa R$ 100 mil mensais.
Não existe prazo único de cinco dias úteis para todo bloqueio. O prazo depende do processo, do ato praticado e do momento da intimação. A defesa pode envolver manifestação nos próprios autos, embargos à execução, exceção de pré-executividade ou recurso. O advogado precisa identificar a medida correta antes de contar o prazo.
Documentos que aumentam a chance de desbloqueio
- Extratos bancários: destaque data, valor e descrição do bloqueio;
- Fluxo de caixa de 90 dias: mostre entradas, saídas e saldo disponível;
- Projeção de 30 dias: indique quais compromissos deixarão de ser pagos;
- Folha e tributos: junte guias, comprovantes e vencimentos;
- Contratos de recebíveis: factoring, antecipações e contratos com clientes;
- Documentos societários: delimite a participação e a responsabilidade de cada sócio;
- Contratos bancários: CCB, financiamento, garantias e confissão de dívida;
- Comunicações com o banco: protocolos, e-mails e respostas sobre a retenção.
Envie esse material ao advogado nas primeiras 24 ou 48 horas. Uma petição com extrato, folha e contrato específico é mais útil do que uma alegação genérica de que o bloqueio “prejudica a empresa”.
Como manter a operação sem criar um novo problema
Negocie com fornecedores e credores afetados antes do vencimento. Uma proposta de pagamento de R$ 10 mil agora e o saldo em 15 dias pode preservar a entrega de insumos, desde que fique registrada por escrito.
Também é possível negociar com o banco a liberação de valores para salários e tributos. Não confie apenas na promessa do gerente: peça protocolo, autorização formal e, quando necessário, despacho judicial que permita a movimentação.
Penhora de faturamento como alternativa
Quando o bloqueio integral paralisa a empresa, pode ser mais adequado pedir a substituição por penhora de faturamento, com percentual fixado pelo juiz e acompanhamento das receitas. O percentual não é automático; deve considerar a dívida e a capacidade de pagamento sem inviabilizar a atividade.
Para aprofundar essa alternativa, consulte penhora de faturamento: quando retirar bloqueio de recebíveis.
Evite abrir contas ou transferir receitas sem orientação. A existência de outra conta não impede nova ordem via SisbaJud, e movimentações sem justificativa podem agravar a defesa.
Como aval, fiança e alienação fiduciária mudam o risco
O sócio que assinou aval ou fiança pode ser cobrado pessoalmente, mas a extensão da garantia depende do contrato. Verifique limite de valor, prazo, renovação automática, autorização para alterações da dívida e eventual benefício de ordem na fiança.
Uma fiança limitada a R$ 200 mil não deve justificar bloqueio pessoal de R$ 500 mil sem fundamento. Já o aval em título de crédito pode produzir responsabilidade mais ampla, o que exige exame do documento e dos pagamentos realizados.
Alienação fiduciária e busca e apreensão
Na alienação fiduciária, o credor tem uma garantia específica sobre o bem. Em caso de inadimplência, pode buscar a consolidação da propriedade e a apreensão conforme o tipo de contrato e o procedimento usado.
Confira notificações, parcelas pagas, valor exigido, descrição do bem e eventual excesso. Veja também o material sobre alienação fiduciária e busca e apreensão de bens empresariais.
Juros, anatocismo e excesso na execução bancária
O valor cobrado pode estar errado por pagamentos não abatidos, tarifas previstas de forma obscura, encargos cumulados ou capitalização de juros sem previsão contratual válida. A revisão depende do contrato, da evolução da dívida e dos comprovantes de pagamento.
Monte uma planilha com cada parcela, data, valor pago, juros, tarifas, multa e saldo. Em uma CCB de R$ 400 mil, por exemplo, a diferença entre o saldo contratado e o valor executado precisa ser demonstrada linha a linha, não apenas afirmada como “juros abusivos”.
Plano de ação para os primeiros dias
- Nas primeiras 24 horas: obtenha a ordem, confirme o valor e preserve extratos e contratos.
- Até 48 horas: entregue ao advogado o fluxo de caixa, a folha, os tributos e os documentos societários.
- Nos dias seguintes: avalie o pedido de desbloqueio, a redução da penhora, a substituição por faturamento e a revisão dos cálculos.
- Na negociação: formalize qualquer liberação, parcelamento ou troca de garantia.
Procure advogado que atue com execuções bancárias, SisbaJud, CCB, garantias pessoais, alienação fiduciária e penhora de faturamento. Quanto mais rápido você reunir documentos e números, maior a possibilidade de proteger o caixa sem praticar atos que compliquem a defesa da empresa ou dos sócios.
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Perguntas frequentes
Em quanto tempo devo reunir documentos após o bloqueio?
Reúna os documentos essenciais nas primeiras 24 a 48 horas: ordem judicial, extratos, fluxo de caixa de curto prazo, folha de pagamento e contratos. Quanto mais rápido o advogado receber essas provas, mais eficaz será o pedido de desbloqueio ou substituição da garantia.
Posso transferir recursos para outra conta da empresa para evitar o bloqueio?
Não é recomendável: transferir sem orientação pode ser interpretado como tentativa de fraude à execução e agravar a defesa. Caso haja necessidade operacional, peça autorização formal ao banco e registre tudo por escrito.
Quais medidas são mais rápidas para liberar valores essenciais, como salários?
O advogado pode pedir ao juiz a liberação imediata de quantias para folha e tributos, ou negociar com o banco a autorização formal de levantamento. Outra alternativa é pleitear substituição do bloqueio por penhora de faturamento com percentual que garanta a operação.
Como saber se a ordem decorre de decisão estrangeira e o que isso muda?
Verifique se houve homologação da sentença estrangeira pelo STJ; sem ela, a execução direta no Brasil é passível de suspensão ou levantamento. É preciso também conferir se a ordem brasileira corresponde ao crédito e partes indicadas no exterior.
