O banco incluiu o avalista na execução após a renegociação. O que fazer?

Não assuma que a renegociação manteve o aval automaticamente. Confira o contrato novo, a extensão da garantia e os pagamentos realizados. A defesa depende desses documentos e do prazo indicado no processo.

Em muitas execuções, o prazo para apresentar defesa é de 15 dias a partir da citação ou da intimação, conforme a fase processual. O prazo exato deve ser conferido nos autos: se o avalista foi citado como executado, em regra a defesa ocorre por embargos à execução; se já existe cumprimento de sentença, a peça costuma ser a impugnação ao cumprimento de sentença.

Se houve bloqueio pelo SisbaJud, entregue imediatamente ao advogado a decisão, o extrato da conta atingida e os comprovantes que expliquem a origem do dinheiro. Uma conta usada para salários, despesas básicas ou pagamento de fornecedores pode exigir pedido urgente de desbloqueio, total ou parcial.

Separe também o contrato original, a renegociação completa, os aditivos, os boletos quitados, comprovantes de TED e Pix e os extratos da empresa. Um acordo feito por telefone, sem documento, é muito mais difícil de provar.

Quais documentos mostram o alcance real do aval?

A análise começa pela comparação entre a dívida original e a operação renegociada. Localize a CCB, a cédula de crédito, a nota promissória ou outro título usado pelo banco e compare-o com a confissão de dívida, o aditivo ou o novo contrato.

Procure cláusulas sobre:

• substituição da dívida anterior por uma nova;
• valor total renegociado e encargos;
• compensação dos pagamentos já feitos;
• manutenção, alteração ou extinção das garantias;
• troca do aval por alienação fiduciária de máquina, veículo, estoque, recebíveis ou imóvel.

Se o documento novo não mencionar o avalista ou trouxer garantias diferentes, esse ponto merece análise específica. A discussão não é resolvida apenas pelo fato de o sócio ter assinado o contrato antigo.

Organize os pagamentos em ordem cronológica

Reúna todos os pagamentos posteriores à renegociação e monte uma tabela simples. Ela permite conferir se o banco está cobrando parcelas já quitadas ou usando saldo superior ao devido.

Se a empresa pagou R$ 300.000,00 de uma dívida renegociada de R$ 500.000,00, o banco não pode cobrar do avalista o saldo cheio sem considerar esses pagamentos.

Guarde recibos de quitação parcial, documentos de liquidação antecipada, registros de baixa da operação, e-mails do gerente e protocolos de atendimento. Mensagens que confirmem novas condições de pagamento podem ajudar a demonstrar que a obrigação mudou.

Quando o aval pode ser limitado ou não alcançar a dívida renegociada?

Uma das teses possíveis é a novação, quando a obrigação anterior é substituída por outra. A renegociação, porém, não deve ser tratada automaticamente como novação em todo caso. O contrato e a intenção das partes precisam ser examinados.

Se o aval foi prestado para a dívida original, o banco terá de demonstrar como essa garantia foi mantida na operação posterior. A ausência de assinatura, anuência ou cláusula clara pode sustentar o pedido de exclusão do avalista, dependendo do conteúdo dos documentos.

O aval também pode ter limite de valor, prazo ou número de parcelas. Uma cláusula que restrinja a garantia a R$ 200.000,00 ou às 12 primeiras parcelas impede, em princípio, a cobrança além desse alcance. A defesa deve pedir a extinção parcial da execução, não apenas contestar o débito de forma genérica.

Outro ponto é a prescrição. Em execuções fundadas em CCB ou títulos semelhantes, é necessário conferir o vencimento de cada obrigação, a data do ajuizamento e o prazo aplicável ao título. Parcelas antigas podem estar fora do prazo de cobrança, mas essa conclusão exige exame do documento e da cronologia do processo.

Como contestar juros, anatocismo e tarifas lançadas pelo banco?

A planilha do banco deve permitir a conferência do saldo. Ela precisa indicar taxas, datas, multas, encargos, pagamentos abatidos e a base contratual de cada lançamento. Se apresenta apenas um valor final, pode haver discussão sobre a liquidez do crédito e sobre excesso de execução.

Na conferência, verifique:

• a taxa efetiva anual e a taxa nominal previstas no contrato;
• a capitalização mensal de juros e a existência de previsão contratual clara;
• tarifas repetidas ou cobradas sem serviço correspondente;
• seguros, pacotes e produtos que a empresa não contratou;
• correção monetária aplicada em índice ou periodicidade diferente da pactuada.

O anatocismo e outras cobranças podem alterar o saldo exigido do avalista. A discussão pode ser integrada à defesa da execução, como explicado em casos de anatocismo em execuções bancárias.

Antes ou durante o processo, solicite ao banco o histórico completo da operação, os contratos de tarifas e serviços vinculados e os documentos que comprovem a contratação. Se a conta exigir conhecimento técnico, o advogado pode pedir perícia contábil para reconstruir a dívida e comparar o cálculo apresentado pelo banco com os encargos efetivamente previstos.

Também pode ser útil consultar o material sobre tarifas ocultas e recuperação de valores.

Qual defesa usar em cada fase da cobrança?

Se o avalista foi citado em uma execução, a medida usual são os embargos à execução. A peça deve contar a sequência dos contratos, indicar os pagamentos, apontar o limite do aval e apresentar cálculo alternativo quando houver excesso.

• exclusão do avalista, se a garantia não alcançar a operação cobrada;
• limitação da responsabilidade ao valor, prazo ou parcelas contratados;
• abatimento dos pagamentos realizados;
• reconhecimento de prescrição, quando aplicável;
• revisão dos encargos e correção do saldo.

A exceção de pré-executividade pode ser avaliada quando existe vício verificável pelos próprios documentos, como prescrição evidente, ausência de título válido contra o avalista ou falta manifesta de liquidez. Ela é apresentada nos próprios autos e, em regra, não exige garantia prévia do juízo, mas não substitui os embargos em toda situação.

Se a execução já virou cumprimento de sentença, a defesa costuma ocorrer por impugnação. O conteúdo depende do que foi decidido anteriormente e do que está sendo cobrado agora.

Como reagir ao SisbaJud, à penhora de faturamento e à busca e apreensão?

No bloqueio via SisbaJud, confira o valor, a conta atingida e a origem dos recursos. O pedido pode questionar excesso, verba destinada a despesas essenciais ou bloqueio de pessoa que ainda não deveria responder pela dívida. Não transfira dinheiro entre contas para esconder patrimônio; reúna os extratos e apresente a origem dos valores.

Na penhora de faturamento, a empresa deve demonstrar, com números, o impacto da medida. Fluxo de caixa, demonstrativo de resultado, folha de pagamento, tributos e contas de fornecedores mostram se o percentual pretendido inviabiliza a operação. A defesa pode pedir redução do percentual ou substituição por outra garantia, conforme os bens e documentos disponíveis.

Na busca e apreensão de veículo ou máquina alienada fiduciariamente, verifique quem é o devedor fiduciante, se a mora foi constituída corretamente e se houve notificação adequada. O fato de o sócio ser avalista não resolve, sozinho, sua legitimidade naquela ação. Contratos, notificações e comprovantes de pagamento devem ser analisados antes de qualquer pedido.

O que fazer agora para reduzir o risco patrimonial?

Crie uma pasta única com contratos, aditivos, comprovantes, extratos, matrículas de imóveis, documentos de veículos e comunicações com o banco. Nomeie os arquivos por data e tipo; isso reduz o tempo gasto para reconstruir a dívida.

Envie esse material ao advogado junto com a data da citação, o número do processo e a informação sobre bloqueios ou penhoras já realizados. Não assine nova confissão de dívida nem aceite ampliar o aval antes de saber se o documento preserva ou aumenta a responsabilidade do sócio.

Com os documentos em mãos, a estratégia pode combinar defesa processual, revisão dos cálculos e renegociação escrita. Qualquer novo acordo deve dizer expressamente quais garantias permanecem, quais são liberadas e como os pagamentos anteriores serão abatidos.

Acompanhe e fale com a gente: Instagram · WhatsApp

Perguntas frequentes

O avalista pode ser excluído da execução se a renegociação não mencionar sua anuência?

Sim, é possível pedir a exclusão quando o novo contrato não demonstra manutenção expressa do aval; a análise depende do texto dos documentos e das provas de intenção das partes. A defesa costuma exigir comparação entre o título antigo e o instrumento renegociado e pode prosperar nas hipóteses de ausência de assinatura ou cláusula clara.

Qual a diferença entre embargos à execução e exceção de pré-executividade para o avalista?

Os embargos são a defesa ordinária quando o avalista é citado na execução e permitem ampla produção de prova e cálculos alternativos. A exceção de pré-executividade atende vícios formais evidentes nos autos (como prescrição ou falta de título) que podem ser alegados sem garantia do juízo, mas não substitui os embargos quando há matéria de mérito debatível.

Como pedir desbloqueio após bloqueio pelo SisbaJud?

Junte extratos da conta afetada, decisão judicial do bloqueio e comprovantes que expliquem a origem dos recursos (salários, recebíveis, pagamentos). O advogado deve requerer desbloqueio total ou parcial urgente, indicando valores impenhoráveis e demonstrando o impacto operacional.

Que provas ajudam a limitar a responsabilidade do avalista a um valor ou período?

Contratos com cláusulas de limitação, aditivos, confissões de dívida que fixem valor ou prazo, e registros de pagamentos cronológicos comprovam eventual limite do aval. Documentos que mostrem substituição da garantia (ex.: alienação fiduciária de bens específicos) também são essenciais para reduzir a execução.